26/07/2024 21:21

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 21:20

Transitado em Julgado em 26/07/2024
26/07/2024 02:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 25/07/2024 23:59.
17/07/2024 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/07/2024 23:59.
04/07/2024 04:23

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 03/07/2024 23:59.
14/06/2024 08:47

Publicado Sentença em 11/06/2024.
14/06/2024 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
10/06/2024 17:17

Juntada de Alvará de levantamento
07/06/2024 11:31

Recebidos os autos
07/06/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 11:31

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
03/06/2024 19:02

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2024 19:02

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:03

Recebidos os autos
26/04/2024 16:03

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 16:03

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
26/04/2024 15:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/04/2024 04:00

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/04/2024 23:59.
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 03/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:50

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0010558-58.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABRINA MENDES LAGO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019 deste Juízo, bem como da Portaria GC 23/2019, intimem-se as partes para ciência e manifestação, se quiserem, sobre a Requisição de Pequeno Valor juntada aos autos, tendo sido consignado às partes o prazo de 2 (dois) dias para suscitar eventual desconformidade, e ao executado, a partir desta intimação, o prazo legal previsto no CPC, art. 535, § 3º, inciso II.

Vencido o prazo de correção sem manifestação, os dados do processo serão inseridos em planilhas de pagamento a serem remetidas para o SIAFI.

Fica a parte exequente intimada também para manifestar se tem interesse na transferência eletrônica dos valores exequendos via PIX, ressaltando que: a) a transferência eletrônica somente é possível para conta bancária de mesma titularidade do credor da RPV/PRECATÓRIO, sendo que validação perante o sistema ocorre mediante comparação de CPF, não sendo admitida a transferência do crédito principal vinculado ao CPF do autor para conta bancária vinculada ao CPF/CNPJ do respectivo advogado (ainda que este detenha poderes para receber e dar quitação), bem como não sendo admitida a transferência do crédito emitido em nome do advogado, CPF, para conta bancária de titularidade de seu escritório, vinculada ao CNPJ; b) a transferência via PIX somente é possível por meio de chave CPF ou por meio dos dados bancários (banco, agência, n. de conta, nome do titular, CPF/CNPJ, sem necessidade de adesão prévia ao sistema PIX), não sendo admitida transferência através de chave PIX celular e/ou e-mail.

Tais exigências decorrem de limitações tecnológicas externas ao presente Juízo.

Não havendo interesse no alvará de transferência eletrônica, serão expedidos alvarás convencionais para levantamento junto ao banco.

Brasília-DF, data e hora da assinatura digital.

JULIA BRITO NOBREGA Servidor Geral
25/03/2024 15:13

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:17

Expedição de Ofício.
19/03/2024 04:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/03/2024 23:59.
28/02/2024 04:23

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 27/02/2024 23:59.
01/02/2024 03:05

Publicado Decisão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0010558-58.2016.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: SABRINA MENDES LAGO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO A contadoria judicial apresentou planilha de cálculos no ID 170714062 e ID 177116421, incluindo crédito principal, honorários sucumbenciais e multa moratória.

A parte exequente manifestou-se de acordo com os cálculos.

O INSS, por sua vez, concordou com os cálculos, exceto quanto à multa moratória, alegando que o atraso deveu-se à falta de servidores para atendimento da demanda no prazo assinalado e que não houve ato voluntário e deliberado para descumprir a ordem judicial.

Sustenta, ainda, que o art. 537, §1º II do CPC, estabelece que o juiz pode excluir a multa caso demonstrado o cumprimento superveniente ou justo motivo para o descumprimento.

No entanto, as alegações do INSS não são suficientes para afastar a aplicação da multa moratória, considerando que se trata de implantação de benefício de caráter alimentar, do qual a parte autora necessita para promover a sua subsistência e de sua família, no momento que está incapacitada para o trabalho.

A autarquia não pode a todo momento invocar seus problemas administrativos para justificar seu reiterado atraso no cumprimento das ordens judiciais.

Quanto à exclusão da multa, o citado dispositivo legal somente prevê a exclusão da multa vincenda e não das multas já vencidas.

Ante o exposto, homologo os cálculos nos valores apurados no documento de ID 170714062 (principal) e ID 177116421 (multa), para pagamento na forma de Requisição de Pequeno Valor - RPV.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, expeçam-se Requisições de Pequeno Valor - RPV nos montantes indicados.

Após, intimem-se as partes, no prazo de 02 (dois) dias, para ciência dos documentos expedidos.

Em seguida, aguarde-se a satisfação do crédito no prazo legal de 2 (dois) meses.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
30/01/2024 15:35

Recebidos os autos
30/01/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 15:35

Determinada expedição de Precatório/RPV
30/01/2024 15:35

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
30/01/2024 04:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
29/01/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/01/2024 11:51

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:52

Publicado Despacho em 08/11/2023.
08/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
07/11/2023 03:24

Publicado Certidão em 07/11/2023.
07/11/2023 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
06/11/2023 15:29

Recebidos os autos
06/11/2023 15:29

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 15:42

Recebidos os autos
03/11/2023 15:42

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
31/10/2023 13:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 13:41

Recebidos os autos
31/10/2023 13:41

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2023 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 03:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 13:05

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:14

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 16:57

Recebidos os autos
04/09/2023 16:57

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:57

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 15:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/09/2023 15:03

Recebidos os autos
01/09/2023 15:03

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/09/2023 13:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2023 13:32

Recebidos os autos
01/09/2023 13:32

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 10:28

Juntada de Certidão
28/08/2023 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/08/2023 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/08/2023 23:59.
03/08/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 24/07/2023.
21/07/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 20:48

Recebidos os autos
19/07/2023 20:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 20:48

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2023 13:47

Recebidos os autos
19/07/2023 13:47

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/07/2023 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/07/2023 19:26

Recebidos os autos
17/07/2023 19:26

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 17:07

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 14:04

Recebidos os autos
02/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 14:04

Outras decisões
19/05/2023 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/05/2023 01:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2023 23:59.
14/04/2023 16:14

Recebidos os autos
14/04/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 16:14

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/03/2023 02:57

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/03/2023 23:59.
06/02/2023 17:54

Recebidos os autos
06/02/2023 17:54

Expedição de Outros documentos.
06/02/2023 17:54

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/01/2023 12:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:59

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 29/11/2022 23:59.
07/11/2022 02:25

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 11:44

Recebidos os autos
03/11/2022 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 11:44

Decisão interlocutória - deferimento
20/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/10/2022 17:25

Recebidos os autos
20/10/2022 17:25

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
20/10/2022 11:27

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/10/2022 07:47

Recebidos os autos
20/10/2022 07:47

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:16

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 16/09/2022 23:59:59.
26/08/2022 00:11

Publicado Decisão em 26/08/2022.
26/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
24/08/2022 14:09

Recebidos os autos
24/08/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/08/2022 14:08

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/08/2022 13:39

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
13/07/2022 00:43

Publicado Despacho em 13/07/2022.
13/07/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2022
11/07/2022 16:45

Recebidos os autos
11/07/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 17:04

Recebidos os autos
02/06/2022 17:04

Expedição de Outros documentos.
02/06/2022 17:04

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 16:11

Juntada de Petição de petição
20/05/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/05/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/05/2022 23:59:59.
10/05/2022 13:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
31/03/2022 12:06

Recebidos os autos
31/03/2022 12:06

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2022 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/03/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
18/03/2022 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:32

Publicado Despacho em 23/02/2022.
22/02/2022 12:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 19:09

Recebidos os autos
18/02/2022 19:09

Proferido despacho de mero expediente
17/02/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/02/2022 14:10

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Certidão em 10/02/2022.
09/02/2022 15:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
07/02/2022 20:42

Juntada de Petição de petição
28/01/2022 17:57

Recebidos os autos
28/01/2022 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 17:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 27/01/2022 23:59:59.
08/12/2021 15:00

Recebidos os autos
08/12/2021 15:00

Expedição de Outros documentos.
08/12/2021 15:00

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2021 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2021 00:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2021 23:59:59.
13/10/2021 19:31

Recebidos os autos
13/10/2021 19:31

Expedição de Outros documentos.
13/10/2021 19:31

Decisão interlocutória - deferimento
13/10/2021 14:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/10/2021 02:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2021 23:59:59.
26/08/2021 14:40

Juntada de Petição de petição
20/08/2021 02:36

Publicado Decisão em 19/08/2021.
18/08/2021 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/08/2021
16/08/2021 19:00

Recebidos os autos
16/08/2021 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 18:59

Decisão interlocutória - indeferimento
09/08/2021 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
09/08/2021 13:02

Juntada de Petição de petição
23/07/2021 15:44

Expedição de Ofício.
21/07/2021 16:49

Recebidos os autos
21/07/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2021 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/07/2021 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/07/2021 21:51

Recebidos os autos
02/07/2021 21:51

Expedição de Outros documentos.
02/07/2021 21:51

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2021 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/06/2021 14:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2021 23:59:59.
20/05/2021 17:47

Recebidos os autos
20/05/2021 17:47

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:47

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2021 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 19:55

Juntada de Certidão
12/05/2021 14:22

Juntada de Petição de petição
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
06/05/2021 19:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
01/05/2021 02:35

Publicado Despacho em 29/04/2021.
28/04/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2021
26/04/2021 23:09

Recebidos os autos
26/04/2021 23:09

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2021 15:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/04/2021 14:48

Juntada de Petição de manifestação
25/03/2021 12:33

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/03/2021 20:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2021 19:43

Recebidos os autos
17/03/2021 19:43

Decisão interlocutória - deferimento
13/03/2021 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2021 04:01

Processo Desarquivado
12/03/2021 17:18

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 08:09

Arquivado Definitivamente
09/02/2021 04:03

Processo Desarquivado
08/02/2021 15:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/01/2021 14:01

Arquivado Definitivamente
20/01/2021 14:01

Expedição de Certidão.
20/01/2021 14:00

Juntada de Certidão
13/01/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
08/01/2021 15:51

Expedição de Ofício.
18/12/2020 08:31

Recebidos os autos
18/12/2020 08:31

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2020 02:42

Publicado Certidão em 18/12/2020.
18/12/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
17/12/2020 08:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/12/2020 17:49

Juntada de Petição de petição
15/12/2020 18:32

Expedição de Alvará.
14/12/2020 22:01

Recebidos os autos
14/12/2020 22:01

Expedição de Outros documentos.
14/12/2020 22:00

Decisão interlocutória - deferimento
14/12/2020 17:56

Juntada de Petição de petição
11/12/2020 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2020 16:50

Recebidos os autos
08/12/2020 16:50

Decisão interlocutória - deferimento
04/12/2020 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2020 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/11/2020 02:44

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 20/11/2020 23:59:59.
27/10/2020 20:50

Expedição de Outros documentos.
27/10/2020 17:41

Expedição de Ofício.
18/08/2020 03:21

Decorrido prazo de BB em 17/08/2020 23:59:59.
24/07/2020 16:58

Juntada de Certidão
24/07/2020 16:36

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:58

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 23/07/2020 23:59:59.
15/07/2020 03:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 16:46

Expedição de Certidão.
02/07/2020 15:50

Expedição de Ofício.
02/07/2020 15:13

Expedição de Ofício.
29/06/2020 17:51

Recebidos os autos
29/06/2020 16:59

Decisão interlocutória - deferimento
26/06/2020 18:21

Juntada de comunicações
18/06/2020 15:05

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/06/2020 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2020 08:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/06/2020 15:52

Expedição de Ofício.
03/06/2020 02:21

Publicado Decisão em 03/06/2020.
02/06/2020 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2020 19:15

Recebidos os autos
29/05/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
28/05/2020 22:17

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2020 10:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2020 18:07

Juntada de Petição de petição
16/04/2020 00:43

Juntada de Petição de manifestação
03/03/2020 12:15

Recebidos os autos
03/03/2020 12:15

Expedição de Outros documentos.
02/03/2020 23:22

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2020 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/03/2020 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2020 08:56

Juntada de Petição de manifestação
27/01/2020 19:10

Recebidos os autos
27/01/2020 19:10

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 18:15

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2020 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/01/2020 21:30

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2019 20:23

Recebidos os autos
26/11/2019 20:23

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 20:23

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2019 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/11/2019 11:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2019 04:15

Publicado Despacho em 14/11/2019.
13/11/2019 22:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/11/2019 18:44

Recebidos os autos
11/11/2019 18:44

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 11:47

Juntada de Petição de manifestação
31/10/2019 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/10/2019 15:34

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 03:28

Publicado Despacho em 25/10/2019.
24/10/2019 12:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/10/2019 17:52

Recebidos os autos
22/10/2019 17:52

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/10/2019 10:15

Juntada de Petição de petição
15/10/2019 09:12

Recebidos os autos
15/10/2019 09:12

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2019 15:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/10/2019 15:14

Juntada de Petição de petição
08/10/2019 19:42

Recebidos os autos
08/10/2019 19:42

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 19:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2019 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/10/2019 16:00

Juntada de Certidão
08/10/2019 10:24

Recebidos os autos
08/10/2019 10:24

Expedição de Outros documentos.
08/10/2019 10:24

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2019 11:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2019 15:46

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2019 23:59:59.
20/08/2019 16:00

Recebidos os autos
20/08/2019 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 16:00

Decisão interlocutória - deferimento
15/08/2019 18:15

Juntada de Petição de petição
15/08/2019 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/08/2019 15:47

Processo Desarquivado
15/08/2019 15:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2019 15:49

Arquivado Provisoramente
10/04/2019 15:48

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para 2º Grau - (precatório)
10/04/2019 15:45

Juntada de Certidão
09/04/2019 18:11

Juntada de Petição de petição
08/04/2019 04:07

Publicado Despacho em 08/04/2019.
05/04/2019 10:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/04/2019 09:43

Recebidos os autos
04/04/2019 09:43

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2019 16:04

Juntada de Petição de manifestação
27/03/2019 17:53

Recebidos os autos
27/03/2019 17:53

Expedição de Outros documentos.
27/03/2019 17:53

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2019 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/03/2019 14:08

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/03/2019 23:59:59.
13/02/2019 10:19

Juntada de Petição de manifestação
06/02/2019 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2019 23:59:59.
05/02/2019 18:35

Recebidos os autos
05/02/2019 18:35

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 18:35

Decisão interlocutória - deferimento
04/02/2019 15:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/02/2019 15:36

Juntada de Petição de petição
15/12/2018 04:01

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 14/12/2018 23:59:59.
13/12/2018 09:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2018 23:59:59.
23/11/2018 03:06

Publicado Decisão em 23/11/2018.
22/11/2018 11:17

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 21/11/2018 23:59:59.
22/11/2018 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2018 19:03

Recebidos os autos
20/11/2018 19:03

Expedição de Outros documentos.
20/11/2018 19:03

Decisão interlocutória - indeferimento
17/11/2018 03:34

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2018 23:59:59.
08/11/2018 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/11/2018 16:50

Juntada de Petição de petição
05/11/2018 04:14

Publicado Despacho em 05/11/2018.
01/11/2018 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/10/2018 14:36

Recebidos os autos
30/10/2018 14:36

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2018 23:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/10/2018 20:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2018 03:12

Publicado Decisão em 26/10/2018.
25/10/2018 07:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/10/2018 20:56

Recebidos os autos
23/10/2018 20:56

Expedição de Outros documentos.
23/10/2018 20:56

Decisão interlocutória - indeferimento
19/10/2018 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2018 22:44

Juntada de Petição de petição
10/10/2018 07:47

Recebidos os autos
10/10/2018 07:47

Expedição de Outros documentos.
10/10/2018 07:47

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2018 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2018 17:15

Juntada de Petição de petição
29/09/2018 06:21

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 28/09/2018 23:59:59.
28/09/2018 04:09

Publicado Despacho em 28/09/2018.
28/09/2018 04:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2018 14:35

Recebidos os autos
26/09/2018 14:35

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2018 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/09/2018 12:42

Juntada de Petição de petição
19/09/2018 15:40

Juntada de Petição de petição
18/09/2018 03:51

Publicado Intimação em 18/09/2018.
17/09/2018 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2018 13:42

Expedição de Outros documentos.
14/09/2018 13:41

Expedição de Certidão.
14/09/2018 13:41

Juntada de Certidão
13/09/2018 19:18

Expedição de Ofício.
13/09/2018 07:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/09/2018 23:59:59.
25/07/2018 18:52

Recebidos os autos
25/07/2018 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/07/2018 18:52

Decisão interlocutória - deferimento
24/07/2018 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/07/2018 16:54

Juntada de Petição de petição
20/06/2018 08:38

Publicado Certidão em 20/06/2018.
20/06/2018 08:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2018 04:22

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2018 23:59:59.
28/05/2018 18:15

Juntada de Petição de petição
24/05/2018 22:09

Juntada de Certidão
26/04/2018 18:54

Recebidos os autos
26/04/2018 18:54

Expedição de Outros documentos.
26/04/2018 18:54

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2018 09:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/04/2018 17:17

Juntada de Petição de petição
09/01/2018 12:55

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2017 23:41

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
19/12/2017 15:18

Recebidos os autos
19/12/2017 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/12/2017 15:18

Decisão interlocutória - deferimento
18/12/2017 14:20

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
18/12/2017 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2017 14:15

Remetidos os Autos da(o) #Não preenchido# para 2º Grau - (em grau de recurso)
25/07/2017 13:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/07/2017 03:02

Publicado Certidão em 06/07/2017.
05/07/2017 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/07/2017 00:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/06/2017 23:59:59.
01/06/2017 03:52

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 30/05/2017 23:59:59.
11/05/2017 15:53

Juntada de Petição de apelação
10/05/2017 00:11

Publicado Intimação em 10/05/2017.
09/05/2017 18:41

Juntada de Petição de petição
09/05/2017 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/05/2017 09:32

Expedição de Outros documentos.
05/05/2017 15:22

Recebidos os autos
05/05/2017 15:22

Julgado procedente em parte do pedido
04/05/2017 17:43

Conclusos para julgamento para VITOR FELTRIM BARBOSA
04/05/2017 17:42

Recebidos os autos
02/05/2017 12:14

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
28/04/2017 19:52

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2017 14:47

Expedição de Outros documentos.
19/04/2017 00:51

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 18/04/2017 23:59:59.
23/03/2017 03:05

Publicado Certidão em 23/03/2017.
22/03/2017 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/03/2017 10:31

Recebidos os autos
21/03/2017 10:31

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2017 11:10

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
14/03/2017 17:54

Juntada de Petição de petição
02/03/2017 13:06

Expedição de Outros documentos.
02/03/2017 10:29

Recebidos os autos
02/03/2017 10:29

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2017 15:16

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2017 20:04

Juntada de Petição de petição
17/02/2017 11:06

Juntada de Petição de petição
14/02/2017 00:12

Publicado Certidão em 14/02/2017.
13/02/2017 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2017 14:30

Expedição de Outros documentos.
09/02/2017 16:29

Juntada de Petição de laudo
24/01/2017 21:27

Recebidos os autos
24/01/2017 21:27

Proferido despacho de mero expediente
05/01/2017 15:52

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
27/12/2016 12:42

Juntada de Petição de petição
16/12/2016 16:34

Juntada de Petição de petição
13/12/2016 00:06

Publicado Intimação em 13/12/2016.
12/12/2016 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/12/2016 13:49

Expedição de Outros documentos.
09/12/2016 09:20

Recebidos os autos
09/12/2016 09:20

Decisão interlocutória - deferimento
28/11/2016 14:06

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2016 14:05

Expedição de Certidão.
28/11/2016 14:05

Recebidos os autos
28/11/2016 11:14

Conclusos para decisão para VITOR FELTRIM BARBOSA
28/11/2016 10:56

Juntada de Petição de laudo
21/10/2016 14:43

Juntada de carta
23/09/2016 00:58

Decorrido prazo de SABRINA MENDES LAGO em 22/09/2016 23:59:59.
20/09/2016 00:03

Publicado Portaria em 20/09/2016.
19/09/2016 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/09/2016 17:17

Juntada de Petição de petição
03/09/2016 15:40

Expedição de Outros documentos.
02/09/2016 17:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2016

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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