TJDFT - 0011153-68.2017.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Silvanio Barbosa dos Santos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
20/02/2025 16:53
Juntada de Certidão
-
25/07/2024 13:58
Processo suspenso em razão de expedição de precatório
-
24/07/2024 18:39
Apensado ao processo #Oculto#
-
24/07/2024 15:24
Recebidos os autos
-
24/07/2024 15:24
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 07:05
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
19/07/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
27/06/2024 19:32
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2024 13:18
Publicado Intimação em 13/06/2024.
-
13/06/2024 13:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
11/06/2024 15:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
11/06/2024 12:15
Expedição de Outros documentos.
-
11/06/2024 11:11
Recebidos os autos
-
11/06/2024 11:11
Proferido despacho de mero expediente
-
04/06/2024 15:49
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
28/05/2024 18:31
Recebidos os autos
-
28/05/2024 18:31
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 18:31
Juntada de Alvará de levantamento
-
24/05/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/05/2024 23:59.
-
09/05/2024 20:24
Juntada de Petição de petição
-
03/05/2024 02:17
Publicado Decisão em 03/05/2024.
-
03/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
-
01/05/2024 00:00
Intimação
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0011153-68.2017.8.07.0000 EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc.
Cuida-se de requisição de pequeno valor (RPV), emitida em 17-setembro-2020, no valor de R$ 20.900, (vinte mil e novecentos reais), referente aos honorários de sucumbência arbitrados no ID 14011980.
O recurso extraordinário n. 1.428.324, interposto pelo exequente, foi provido pelo Supremo Tribunal Federal para determinar a incidência, ao caso dos autos, da Lei n. 6.618/2020, que estabeleceu o limite de 20 (vinte) salários mínimos para fins de expedição de requisição de pequeno valor, e os autos foram remetidos à Contadoria Judicial para atualização do crédito (ID 49371945).
Os cálculos foram juntados no ID 51326911 e homologados pela decisão de ID 52299424.
Em 7-novembro-2024, a decisão de ID 53094419 determinou a intimação do Distrito Federal para disponibilizar os recursos necessários ao adimplemento do crédito.
Em 30-janeiro-2024, foi certificado o decurso do prazo previsto no art. 49 da Resolução n. 303/2020 do Conselho Nacional de Justiça para o pagamento, sem manifestação do Executado (ID 55360725).
O Distrito Federal foi intimado em duas oportunidades para comprovar o pagamento da RPV expedida no ID 19518838, disponibilizar os recursos necessários ou justificar o não pagamento: 6-fevereiro-2024 (ID 55529806) e 13-março-2024 (ID 56799670), todavia, sem sucesso.
O Exequente requereu o sequestro das verbas, diante da ausência de pagamento, nos termos do art. 13, § 1º, da Lei 12.153/2009 (ID 55114082).
Diante disso: 1.
Transcorrido o prazo estabelecido no art. 535, § 3º, inciso II, do Código de Processo Civil, sem o adimplemento voluntário, pelo Executado, da RPV expedida no ID 19518838, conforme certidão de ID 55360725, determino o sequestro dos recursos suficientes ao adimplemento do débito, limitado ao valor de 20 (vinte) salários mínimos, de acordo com os cálculos atualizados no ID 51326911, por meio do sistema SISBAJUD, conforme § 2º do artigo 3º da Portaria GPR/TJDFT n. 368/2019. 2.
Bloqueado o valor devido, intime-se o Executado para apresentar defesa, caso queira, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 854, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil. 3.
Sem manifestação do Executado, oficie-se à instituição bancária para a transferência eletrônica do valor penhorado ao credor, de acordo com os dados do beneficiário indicados na petição de ID 55114082, nos termos do artigo 31, §1º, inciso III, da Resolução n. 303/2020 do Conselho Nacional de Justiça, aplicável à RPV consoante determina o artigo 50, inciso VI, daquele mesmo ato normativo, descontados o imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza e a contribuição previdenciária, quando incidentes, de acordo com o artigo 7º da Portaria GPR/TJDFT n. 368/2019.
Cumpra-se.
Brasília, 19 de abril de 2024.
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator -
30/04/2024 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
29/04/2024 15:33
Juntada de Certidão
-
19/04/2024 14:38
Recebidos os autos
-
19/04/2024 14:38
Outras Decisões
-
15/04/2024 08:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
11/04/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/04/2024 23:59.
-
13/03/2024 11:42
Expedição de Outros documentos.
-
13/03/2024 09:59
Recebidos os autos
-
13/03/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
06/03/2024 10:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
05/03/2024 02:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/03/2024 23:59.
-
23/02/2024 02:17
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 22/02/2024 23:59.
-
15/02/2024 02:16
Publicado Despacho em 15/02/2024.
-
10/02/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
-
09/02/2024 00:00
Intimação
ÓRGÃO: CONSELHO ESPECIAL CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111) Nº PROCESSO: 0011153-68.2017.8.07.0000 EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL EXEQUENTE: M DE OLIVEIRA ADVOGADOS & ASSOCIADOS RELATOR: DESEMBARGADOR SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS Vistos etc. 1.
Intime-se o Distrito Federal para se manifestar sobre a petição de ID 55114082, na qual o Exequente requer o sequestro das verbas necessárias para o pagamento da RPV expedida no ID 19518838, cuja disponibilização foi determinada nas decisões de ID 53094419 e 52299424, no prazo de 5 (cinco) dias.
Int.
Brasília, 6 de fevereiro de 2024.
SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS - Relator -
08/02/2024 13:39
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 08:41
Recebidos os autos
-
06/02/2024 08:41
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2024 13:59
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/01/2024 23:59.
-
23/01/2024 17:16
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2023 02:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 15/12/2023 23:59.
-
07/12/2023 02:18
Publicado Despacho em 07/12/2023.
-
07/12/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
-
05/12/2023 13:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/12/2023 09:26
Recebidos os autos
-
05/12/2023 09:26
Proferido despacho de mero expediente
-
04/12/2023 08:33
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2023 23:59.
-
07/11/2023 11:49
Expedição de Outros documentos.
-
07/11/2023 08:07
Recebidos os autos
-
07/11/2023 08:07
Proferido despacho de mero expediente
-
03/11/2023 09:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
02/11/2023 16:55
Juntada de Petição de petição
-
30/10/2023 16:20
Juntada de Petição de petição
-
28/10/2023 02:19
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 27/10/2023 23:59.
-
20/10/2023 02:17
Publicado Despacho em 20/10/2023.
-
19/10/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
-
18/10/2023 12:25
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2023 12:20
Expedição de Certidão.
-
17/10/2023 13:08
Expedição de Outros documentos.
-
17/10/2023 08:34
Recebidos os autos
-
17/10/2023 08:34
Proferido despacho de mero expediente
-
10/10/2023 10:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
10/10/2023 10:29
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/10/2023 23:59.
-
27/09/2023 19:29
Juntada de Petição de petição
-
20/09/2023 02:16
Publicado Certidão em 20/09/2023.
-
19/09/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
-
15/09/2023 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 14:51
Juntada de Certidão
-
15/09/2023 14:43
Recebidos os autos
-
15/09/2023 14:35
Recebidos os autos
-
14/09/2023 17:22
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
05/09/2023 18:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
05/09/2023 17:59
Juntada de Certidão
-
05/09/2023 17:52
Recebidos os autos
-
05/09/2023 17:52
Proferido despacho de mero expediente
-
04/09/2023 18:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
04/09/2023 18:05
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:59
Recebidos os autos
-
04/09/2023 17:54
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
23/08/2023 11:26
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
23/08/2023 11:26
Juntada de Certidão
-
23/08/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/08/2023 23:59.
-
08/08/2023 02:33
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 07/08/2023 23:59.
-
31/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 31/07/2023.
-
29/07/2023 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
-
27/07/2023 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2023 11:57
Recebidos os autos
-
27/07/2023 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 16:53
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
25/07/2023 10:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
25/07/2023 10:10
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2023 16:57
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:05
Publicado Despacho em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
13/07/2023 12:18
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2023 11:52
Recebidos os autos
-
13/07/2023 11:52
Proferido despacho de mero expediente
-
12/07/2023 17:44
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/07/2023 12:47
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/07/2023 12:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)
-
01/07/2023 08:53
Recebidos os autos
-
01/07/2023 08:53
Remetidos os Autos (STJ) para Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
-
01/07/2023 08:52
Transitado em Julgado em 16/06/2023
-
01/07/2023 08:51
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
-
15/06/2023 00:06
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 14/06/2023 23:59.
-
09/06/2023 14:21
Juntada de Certidão
-
06/06/2023 00:07
Publicado Despacho em 06/06/2023.
-
06/06/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
-
02/06/2023 13:45
Expedição de Outros documentos.
-
02/06/2023 13:45
Juntada de Certidão
-
01/06/2023 12:45
Recebidos os autos
-
01/06/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/06/2023 12:45
Recebidos os autos
-
01/06/2023 12:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
01/06/2023 12:45
Proferido despacho de mero expediente
-
17/05/2023 12:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/05/2023 12:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/05/2023 10:05
Recebidos os autos
-
17/05/2023 10:05
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
17/05/2023 10:05
Juntada de Certidão
-
16/05/2023 18:29
Juntada de Petição de petição
-
21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
-
05/04/2023 00:11
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 04/04/2023 23:59.
-
28/03/2023 00:09
Publicado Despacho em 28/03/2023.
-
28/03/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
-
24/03/2023 14:12
Expedição de Outros documentos.
-
22/03/2023 18:57
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 18:57
Recebidos os autos
-
22/03/2023 18:57
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
22/03/2023 18:57
Proferido despacho de mero expediente
-
22/03/2023 18:21
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 18:21
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
22/03/2023 17:58
Recebidos os autos
-
22/03/2023 17:58
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
22/03/2023 17:55
Juntada de Certidão
-
02/09/2022 16:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
-
02/09/2022 16:46
Juntada de Certidão
-
30/08/2022 09:50
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
-
30/08/2022 00:17
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/08/2022 23:59:59.
-
30/08/2022 00:16
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 29/08/2022 23:59:59.
-
22/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
22/08/2022 00:06
Publicado Despacho em 22/08/2022.
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
20/08/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
-
17/08/2022 18:02
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 18:02
Recebidos os autos
-
17/08/2022 18:02
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/08/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 18:02
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2022 11:30
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/08/2022 11:30
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
16/08/2022 18:03
Recebidos os autos
-
16/08/2022 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/08/2022 18:01
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 17:22
Recebidos os autos
-
16/08/2022 17:22
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
16/08/2022 17:22
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 17:21
Transitado em Julgado em 15/08/2022
-
16/08/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/08/2022 23:59:59.
-
16/08/2022 01:06
Decorrido prazo de M de Oliveira Advogados & Associados em 15/08/2022 23:59:59.
-
15/07/2022 00:06
Publicado Ementa em 15/07/2022.
-
15/07/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
-
13/07/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
13/07/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
08/07/2022 16:11
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
08/07/2022 15:54
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/06/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 15:23
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2022 14:17
Juntada de Certidão
-
03/06/2022 13:31
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
31/05/2022 18:53
Recebidos os autos
-
05/05/2022 09:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
04/05/2022 19:40
Recebidos os autos
-
04/05/2022 19:40
Proferido despacho de mero expediente
-
02/05/2022 17:27
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
02/05/2022 16:55
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
28/04/2022 13:49
Expedição de Certidão.
-
27/04/2022 15:46
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/04/2022 00:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2022 23:59:59.
-
30/03/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 20:14
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2022 13:54
Recebidos os autos
-
30/03/2022 13:54
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2022 14:17
Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
29/03/2022 11:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
29/03/2022 11:12
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
23/03/2022 19:28
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
17/03/2022 00:05
Publicado Ementa em 17/03/2022.
-
17/03/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2022
-
15/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 16:48
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2022 17:48
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
14/03/2022 16:57
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
04/02/2022 17:58
Expedição de Outros documentos.
-
04/02/2022 17:58
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
03/02/2022 16:30
Recebidos os autos
-
02/02/2022 16:11
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
01/02/2022 18:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA
-
31/01/2022 17:03
Recebidos os autos
-
31/01/2022 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
31/01/2022 17:03
Recebidos os autos
-
31/01/2022 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
31/01/2022 17:03
Proferido despacho de mero expediente
-
31/01/2022 12:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
31/01/2022 12:15
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
31/01/2022 05:04
Recebidos os autos
-
31/01/2022 05:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
30/01/2022 15:44
Juntada de Petição de contrarrazões
-
08/12/2021 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:41
Expedição de Outros documentos.
-
02/12/2021 10:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
01/12/2021 18:02
Juntada de Petição de agravo interno
-
01/12/2021 18:01
Juntada de Petição de agravo
-
01/12/2021 18:00
Juntada de Petição de agravo
-
30/11/2021 00:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/11/2021 23:59:59.
-
09/11/2021 00:10
Publicado Decisão em 09/11/2021.
-
08/11/2021 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2021
-
05/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 15:00
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2021 14:08
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/11/2021 14:08
Recebidos os autos
-
05/11/2021 14:08
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
05/11/2021 14:08
Indefiro
-
04/11/2021 11:24
Conclusos para decisão
-
04/11/2021 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
04/11/2021 10:01
Recebidos os autos
-
04/11/2021 10:01
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
04/11/2021 09:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
04/11/2021 09:01
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/10/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 11:47
Expedição de Outros documentos.
-
11/10/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
11/10/2021 11:47
Juntada de Certidão
-
08/10/2021 18:54
Recebidos os autos
-
08/10/2021 18:54
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para COREC - (em grau de recurso)
-
07/10/2021 16:51
Juntada de Certidão
-
07/10/2021 16:20
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *29.***.*47-34 (EMBARGANTE) em 06/10/2021.
-
07/10/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/10/2021 23:59:59.
-
06/10/2021 20:15
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
06/10/2021 20:14
Juntada de Petição de recurso especial
-
15/09/2021 02:15
Publicado Ementa em 15/09/2021.
-
14/09/2021 18:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2021
-
13/09/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 14:29
Recebidos os autos
-
09/09/2021 18:00
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido
-
09/09/2021 17:46
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
09/08/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2021 15:23
Juntada de Certidão
-
09/08/2021 15:15
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
02/08/2021 13:01
Recebidos os autos
-
30/07/2021 14:26
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
19/07/2021 20:36
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
17/07/2021 08:50
Juntada de Petição de contrarrazões
-
07/07/2021 17:48
Juntada de Certidão
-
07/07/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 17:47
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2021 15:37
Recebidos os autos
-
07/07/2021 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2021 14:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
01/07/2021 15:41
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
28/06/2021 20:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 25/06/2021.
-
26/06/2021 02:18
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/06/2021 23:59:59.
-
15/06/2021 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
08/06/2021 02:30
Publicado Ementa em 08/06/2021.
-
07/06/2021 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
-
04/06/2021 10:30
Expedição de Outros documentos.
-
04/06/2021 10:28
Recebidos os autos
-
02/06/2021 11:39
Conhecido o recurso de M de Oliveira Advogados & Associados - CNPJ: 04.***.***/0001-60 (AGRAVANTE) e não-provido
-
02/06/2021 11:30
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
28/04/2021 18:45
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2021 18:45
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
26/04/2021 14:02
Recebidos os autos
-
26/04/2021 12:54
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/04/2021 14:56
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
22/04/2021 11:43
Juntada de Petição de petição
-
30/03/2021 16:34
Juntada de Certidão
-
30/03/2021 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2021 16:41
Recebidos os autos
-
29/03/2021 16:41
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2021 12:06
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
25/03/2021 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
25/03/2021 15:41
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 24/03/2021.
-
25/03/2021 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/03/2021 23:59:59.
-
08/02/2021 18:42
Juntada de Petição de agravo interno
-
03/02/2021 02:15
Publicado Decisão em 03/02/2021.
-
03/02/2021 02:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
-
29/01/2021 17:06
Juntada de Certidão
-
29/01/2021 17:05
Expedição de Outros documentos.
-
28/01/2021 18:37
Recebidos os autos
-
28/01/2021 18:37
Outras Decisões
-
28/01/2021 17:36
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
19/01/2021 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
19/01/2021 14:08
Juntada de Petição de petição
-
17/12/2020 11:53
Expedição de Certidão.
-
17/12/2020 11:50
Juntada de Petição de petição
-
09/12/2020 02:17
Publicado Despacho em 09/12/2020.
-
07/12/2020 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2020
-
04/12/2020 15:53
Juntada de Certidão
-
04/12/2020 15:53
Expedição de Outros documentos.
-
04/12/2020 11:51
Recebidos os autos
-
04/12/2020 11:51
Proferido despacho de mero expediente
-
03/12/2020 17:43
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
01/12/2020 22:07
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
01/12/2020 22:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/11/2020.
-
01/12/2020 11:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/11/2020 23:59:59.
-
22/09/2020 12:57
Juntada de Certidão
-
22/09/2020 12:56
Expedição de Outros documentos.
-
22/09/2020 12:55
Juntada de Certidão
-
17/09/2020 12:11
Expedição de Ofício.
-
17/09/2020 12:11
Recebidos os autos
-
09/09/2020 17:33
Recebidos os autos
-
09/09/2020 16:27
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
27/08/2020 22:27
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
27/08/2020 22:27
Juntada de Certidão
-
27/08/2020 22:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 26/08/2020.
-
27/08/2020 22:24
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *29.***.*47-34 (EXEQUENTE) em 20/08/2020.
-
27/08/2020 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.
-
21/08/2020 02:27
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA em 20/08/2020 23:59:59.
-
13/08/2020 02:16
Publicado Despacho em 13/08/2020.
-
12/08/2020 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/08/2020 22:24
Juntada de Certidão
-
07/08/2020 22:24
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 12:49
Recebidos os autos
-
07/08/2020 12:49
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2020 16:26
Conclusos para despacho - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/08/2020 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
03/08/2020 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 30/07/2020.
-
31/07/2020 13:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/07/2020 23:59:59.
-
02/07/2020 18:40
Juntada de Petição de petição
-
25/06/2020 02:15
Publicado Certidão em 25/06/2020.
-
24/06/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/06/2020 18:42
Juntada de Certidão
-
22/06/2020 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2020 18:40
Juntada de Certidão
-
19/06/2020 14:00
Recebidos os autos
-
19/06/2020 13:40
Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos.
-
15/06/2020 11:00
Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos para Contadoria - (em diligência)
-
15/06/2020 11:00
Juntada de Certidão
-
15/06/2020 11:00
Transitado em Julgado em 15/06/2020
-
13/06/2020 02:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/06/2020 23:59:59.
-
04/06/2020 19:10
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *29.***.*47-34 (EXEQUENTE) em 13/05/2020.
-
14/05/2020 02:16
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA em 13/05/2020 23:59:59.
-
09/03/2020 02:18
Publicado Decisão em 09/03/2020.
-
07/03/2020 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
05/03/2020 14:50
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 14:49
Expedição de Outros documentos.
-
27/02/2020 15:09
Recebidos os autos
-
27/02/2020 15:09
Defiro
-
04/02/2020 18:23
Conclusos para decisão - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
27/01/2020 17:04
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
-
27/01/2020 17:03
Juntada de Certidão
-
19/08/2019 14:10
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 12/08/2019.
-
19/08/2019 14:10
Juntada de Certidão
-
13/08/2019 03:24
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2019 23:59:59.
-
24/07/2019 16:40
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA - CPF: *29.***.*47-34 (EXEQUENTE) em 17/07/2019.
-
24/07/2019 16:39
Juntada de Certidão
-
18/07/2019 02:37
Decorrido prazo de PEDRO RODRIGUES DA SILVA em 17/07/2019 23:59:59.
-
26/06/2019 02:18
Publicado Certidão em 26/06/2019.
-
26/06/2019 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
21/06/2019 18:40
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 18:37
Expedição de Outros documentos.
-
21/06/2019 17:55
Juntada de Certidão
-
21/06/2019 12:14
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/06/2019
Ultima Atualização
01/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0010660-07.2016.8.07.0007
Tatiane Dias Brito
Manoel Pereira de Brito
Advogado: Ana Paula Ribeiro dos Santos
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/07/2019 19:08
Processo nº 0009780-33.2016.8.07.0001
Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Inves...
Hg Construtora e Incorporadora Eireli
Advogado: Andre Luiz Marins
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/03/2019 13:18
Processo nº 0009946-53.2016.8.07.0005
Hyundai Caoa do Brasil LTDA
Hyundai Caoa do Brasil LTDA
Advogado: Reinaldo Luis Tadeu Rondina Mandaliti
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/11/2016 22:00
Processo nº 0010100-75.2010.8.07.0007
Ministerio Publico do Distrito Federal E...
Francisco Jose Santana
Advogado: Bruce Brendolee de Souza Carvalho
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/10/2019 14:35
Processo nº 0010239-23.2012.8.07.0018
Distrito Federal
Durval Barbosa Rodrigues
Advogado: Tatiana Barbosa Duarte
Tribunal Superior - TJDFT
Ajuizamento: 24/06/2025 17:15