28/08/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/08/2025.
28/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 10:39

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/08/2025 00:00

Intimação

Apelação cível.

Recurso inadequado.

Erro inescusável.

A interposição de apelação contra decisão interlocutória, que fixou o valor do débito em liquidação de sentença, traduz erro inescusável, ao qual não se aplica o princípio da fungibilidade recursal.
09/08/2025 00:40

Não conhecido o recurso de Apelação de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON - CNPJ: 14.***.***/0001-58 (EMBARGANTE)
08/08/2025 17:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2025 15:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 16:34

Expedição de Intimação de Pauta.
02/07/2025 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/06/2025 15:53

Recebidos os autos
09/06/2025 09:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/05/2025 15:06

Recebidos os autos
19/05/2025 15:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
19/05/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
13/05/2025 09:05

Juntada de Petição de petição
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 09/05/2025 23:59.
10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 09/05/2025 23:59.
07/05/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:15

Publicado DESPACHO em 29/04/2025.
29/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2025
28/04/2025 00:00

Intimação

ÓRGÃO : 4ª TURMA CÍVEL CLASSE : APELAÇÃO CÍVEL PROCESSO : 0011499-75.2015.8.07.0004 APELANTE : CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON APELADO : NÚMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI RELATOR : DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE DESPACHO Retire-se de pauta.

Manifestem-se as partes acerca da adequação do recurso interposto.

Após, conclusos.

I.

Brasília, 24 de abril de 2025.

DESEMBARGADOR FERNANDO HABIBE RELATOR
24/04/2025 15:36

Deliberado em Sessão - Retirado
24/04/2025 14:57

Juntada de despacho
18/03/2025 16:19

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:56

Expedição de Intimação de Pauta.
17/03/2025 16:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/03/2025 17:15

Juntada de Petição de petição interlocutória
31/01/2025 19:37

Recebidos os autos
14/10/2024 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
10/10/2024 16:45

Recebidos os autos
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
10/10/2024 14:50

Evoluída a classe de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
04/10/2024 12:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 12:41

Recebidos os autos
03/10/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 4ª Turma Cível
02/10/2024 22:20

Recebidos os autos
02/10/2024 22:20

Processo Reativado
04/11/2021 20:57

Baixa Definitiva
04/11/2021 20:56

Juntada de Certidão
10/05/2021 12:02

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para SERATS - (em grau de recurso)
10/05/2021 12:02

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:32

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/05/2021 02:27

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 03/05/2021 23:59:59.
26/04/2021 02:16

Publicado Certidão em 26/04/2021.
24/04/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2021
20/04/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:29

Recebidos os autos
20/04/2021 17:29

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
20/04/2021 17:29

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2021 14:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/04/2021 14:15

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 14:14

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/04/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
19/04/2021 14:07

Recebidos os autos
19/04/2021 14:07

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
19/04/2021 13:57

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
15/04/2021 22:38

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2021 02:16

Publicado Certidão em 22/03/2021.
20/03/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2021
17/03/2021 22:41

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
17/03/2021 22:41

Juntada de Certidão
17/03/2021 22:40

Expedição de Certidão.
17/03/2021 21:33

Juntada de Petição de agravo
24/02/2021 02:15

Publicado Decisão em 24/02/2021.
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
24/02/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2021
19/02/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
19/02/2021 13:44

Recebidos os autos
19/02/2021 13:44

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
19/02/2021 13:44

Indefiro
18/02/2021 15:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/02/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/02/2021 07:28

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/02/2021 07:28

Juntada de Certidão
12/02/2021 02:24

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:15

Publicado Certidão em 21/01/2021.
20/01/2021 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2021
21/12/2020 14:29

Juntada de Certidão
20/12/2020 01:36

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2020 22:51

Juntada de Petição de recurso especial
26/11/2020 02:15

Publicado Ementa em 26/11/2020.
25/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
25/11/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2020
23/11/2020 19:12

Recebidos os autos
20/11/2020 15:05

Conhecido o recurso de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (EMBARGANTE) e não-provido
20/11/2020 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2020 15:15

Expedição de Certidão.
02/10/2020 13:01

Expedição de Certidão.
02/10/2020 12:00

Incluído em pauta para 12/11/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
29/09/2020 18:20

Recebidos os autos
29/09/2020 18:19

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
21/08/2020 12:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
20/08/2020 21:37

Juntada de Petição de contrarrazões
18/08/2020 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.
18/08/2020 12:26

Publicado Despacho em 18/08/2020.
17/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2020 14:39

Recebidos os autos
13/08/2020 14:39

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2020 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/08/2020 21:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/08/2020 21:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2020 20:21

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/08/2020 17:43

Publicado Ementa em 04/08/2020.
03/08/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 17:56

Recebidos os autos
29/07/2020 19:58

Conhecido o recurso de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI - CNPJ: 06.***.***/0001-56 (APELANTE) e não-provido
29/07/2020 19:29

Deliberado em Sessão - julgado
28/07/2020 14:49

Expedição de Certidão.
30/06/2020 13:00

Expedição de Certidão.
29/06/2020 17:08

Expedição de Certidão.
29/06/2020 16:42

Incluído em pauta para 29/07/2020 13:30:00 Sala de Sessões Telepresencial.
19/06/2020 02:19

Publicado Certidão em 19/06/2020.
19/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/06/2020 13:06

Deliberado em Sessão - retirado de julgamento
17/06/2020 11:28

Expedição de Certidão.
17/06/2020 08:51

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 18:22

Expedição de Certidão.
12/06/2020 15:11

Expedição de Certidão.
12/06/2020 12:54

Expedição de Outros documentos.
12/06/2020 12:54

Incluído em pauta para 22/07/2020 13:30:00 Sala Virtual - 4TCiv.
08/06/2020 16:59

Recebidos os autos
08/06/2020 16:58

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/06/2020 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
08/06/2020 16:53

Recebidos os autos
08/06/2020 16:53

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2020 16:52

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
12/05/2020 12:14

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 11:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
24/04/2020 10:49

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/04/2020 13:36

Recebidos os autos
22/04/2020 13:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2020

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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