10/04/2025 15:52

Arquivado Provisoramente
09/04/2025 04:34

Processo Desarquivado
08/04/2025 18:21

Juntada de Petição de petição
29/03/2024 14:30

Arquivado Provisoramente
29/03/2024 14:30

Expedição de Certidão.
26/03/2024 02:51

Publicado Decisão em 26/03/2024.
25/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024
25/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0013696-27.2011.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT, JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA, KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME, VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

INDEFIRO o pedido de reconsideração da decisão de ID. 189349015, haja vista que não há nada a ser reparado.

No mais, retornem os autos para o arquivo provisório, nos termos da decisão suspensiva de ID. 189349015 Ressalto que, findo o prazo de suspensão (10/03/2025), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 11/03/2025 e final o dia 10/03/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 18, inciso I, da Lei n.º 5.474/68).

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
21/03/2024 15:38

Recebidos os autos
21/03/2024 15:38

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
21/03/2024 15:38

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2024 15:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/03/2024 15:55

Processo Desarquivado
18/03/2024 12:49

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 19:08

Arquivado Provisoramente
14/03/2024 19:07

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0013696-27.2011.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Duplicata (4972) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT, JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA, KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME, VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Compulsando os autos verifico que o exequente, no ID. 178774458, requereu a penhora do veículo de placa JIM9745, de propriedade do executado Alexandre Marques Bittencourt.

Ademais, na oportunidade, apresentou a avaliação do bem móvel supracitado – R$27.386,00 -, conforme média de mercado (tabela FIPE).

Devidamente oficiada para esclarecer o valor do saldo devedor do financiamento veicular, a instituição financeira responsável pelo gravame – Caixa Econômica Federal –, no ID. 182409778, noticiou que este perfaz a quantia de R$400.957,65.

Em seguida, no ID. 189061158, o credor requereu a expedição de mandado de penhora e avaliação dos bens que guarnecem a residência dos executados.

Os autos vieram conclusos. É o relato do necessário.

DECIDO.

De início pontuo que, a despeito de o nosso ordenamento jurídico permitir a penhora dos direitos aquisitivos do devedor sobre os bens gravados com alienação fiduciária, verifico que no presente caso esta medida é inócua e não trará qualquer efetividade para o processo.

Isto porque, da análise do documento de ID. 182409778, observo que o executado não pagou apenas 6 (seis) das 60 (sessenta) parcelas do contrato de financiamento do veículo de placa JIM9745, cuja dívida com o credor fiduciário perfaz atualmente a soma de R$400.957,65.

Além disso, o referido automóvel possui um valor de mercado de R$27.386,00.

Desse modo, a penhora requerida, embora admitida, será inócua, uma vez que o produto da venda do veículo será revertido integralmente para o credor fiduciário.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de ID. 178774458.

INDEFIRO, ainda, a expedição de mandado para penhora e avaliação de bens que guarnecem a residência dos devedores, haja vista que estes, em regra, se enquadram na impenhorabilidade descrita nos artigos 833, inciso II, do Código de Processo Civil e 1º, parágrafo único, da Lei n.º 8.009/90.

Ressalto que a existência de bens suntuosos, que escapem à proibição legal, é atípica, não podendo ser presumida a partir dos elementos constantes dos autos.

No mais, considerando que esgotadas as consultas aos sistemas para busca e penhora de bens e valores disponíveis a este Juízo e que a parte credora não logrou êxito em promover outras constrições de bens para a satisfação de seu crédito, deve este processo em fase executiva ser suspenso.

Portanto, suspendo o processo e o curso do prazo prescricional pelo prazo de 1 (um) ano, com fundamento nos artigos 921, inciso III, do CPC.

Ressalto que, findo o prazo de suspensão (08/03/2024), inicia-se a contagem da prescrição intercorrente, cujo termo inicial é a data de 08/03/2025 e final o dia 08/03/2028 (art. 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/21 c/c art. 18, inciso I, da Lei n.º 5.474/68).

Expirado o prazo ânuo, não havendo requerimento útil à satisfação do crédito, arquivem-se os autos, nos termos do artigo 921, §2º, do CPC, observando que “os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis”, devendo o credor, portanto, trazer início de prova de alteração da situação patrimonial da parte devedora para promover o desarquivamento.

Remetam-se os autos para o arquivo provisório.

Cumpra-se.

Intimem-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
10/03/2024 12:36

Recebidos os autos
10/03/2024 12:36

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/03/2024 12:36

Indeferido o pedido de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
08/03/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
06/03/2024 20:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2024 18:33

Expedição de Certidão.
08/02/2024 03:36

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 07/02/2024 23:59.
31/01/2024 02:28

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0013696-27.2011.8.07.0009 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: HORUS TELECOMUNICACOES LTDA EXECUTADO: ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT, JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA, KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME, VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME CERTIDÃO Considerando que a tentativa de bloqueio via SISBAJUD, na modalidade repetição programada, encontrou resultados irrisórios, efetuei o imediato desbloqueio.

Nos termos da Portaria nº 2/2017, manifeste-se a parte exequente requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Datado e assinado conforme certificação digital
18/01/2024 21:27

Juntada de Certidão
19/12/2023 07:36

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:41

Juntada de Certidão
29/11/2023 09:38

Expedição de Ofício.
27/11/2023 18:31

Recebidos os autos
27/11/2023 18:31

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/11/2023 14:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
21/11/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 09:06

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 20/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 10/11/2023.
09/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 17:44

Recebidos os autos
07/11/2023 17:44

Outras decisões
24/10/2023 23:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
18/10/2023 18:14

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:36

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:17

Recebidos os autos
05/10/2023 15:17

Outras decisões
22/09/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
20/09/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 03:12

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
12/09/2023 18:42

Recebidos os autos
12/09/2023 18:42

Outras decisões
29/08/2023 15:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
29/08/2023 15:35

Juntada de Certidão
28/08/2023 18:39

Recebidos os autos
01/06/2023 15:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/06/2023 15:07

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:12

Decorrido prazo de VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:11

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT em 29/05/2023 23:59.
08/05/2023 00:14

Publicado Certidão em 08/05/2023.
05/05/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2023
17/04/2023 18:57

Juntada de Certidão
14/04/2023 02:51

Decorrido prazo de KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT em 13/04/2023 23:59.
14/04/2023 01:13

Decorrido prazo de VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 20:34

Juntada de Petição de apelação
20/03/2023 02:22

Publicado Sentença em 20/03/2023.
17/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 18:00

Recebidos os autos
15/03/2023 18:00

Declarada decadência ou prescrição
28/02/2023 10:24

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
27/02/2023 21:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:25

Decorrido prazo de KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT em 14/02/2023 23:59.
15/02/2023 08:24

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 14/02/2023 23:59.
24/01/2023 01:09

Publicado Decisão em 24/01/2023.
24/01/2023 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2023
28/12/2022 16:28

Recebidos os autos
28/12/2022 16:28

Decisão interlocutória - recebido
13/12/2022 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
02/12/2022 09:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2022 02:18

Publicado Certidão em 01/12/2022.
01/12/2022 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2022
29/11/2022 11:44

Expedição de Certidão.
22/08/2022 09:22

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:56

Juntada de Petição de substabelecimento
15/06/2022 02:18

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:57

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
19/05/2022 13:46

Recebidos os autos
19/05/2022 13:46

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 07:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/05/2022 17:48

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:48

Publicado Certidão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
19/04/2022 16:22

Expedição de Certidão.
18/04/2022 11:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/03/2022 18:05

Expedição de Mandado.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 17:37

Expedição de Certidão.
17/03/2022 09:02

Recebidos os autos
17/03/2022 09:02

Decisão interlocutória - deferimento
14/03/2022 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/03/2022 17:36

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 01:06

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 07/03/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:31

Publicado Certidão em 23/02/2022.
22/02/2022 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
18/02/2022 11:52

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:50

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/02/2022 12:47

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/10/2021 02:32

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
15/09/2021 13:19

Recebidos os autos
15/09/2021 13:19

Decisão interlocutória - recebido
13/09/2021 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
13/09/2021 16:07

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/08/2021 02:44

Publicado Decisão em 17/08/2021.
16/08/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2021
12/08/2021 17:14

Recebidos os autos
12/08/2021 17:14

Decisão interlocutória - indeferimento
10/08/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/08/2021 17:20

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 02:45

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
29/07/2021 15:22

Recebidos os autos
29/07/2021 15:22

Decisão interlocutória - deferimento
28/07/2021 09:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2021 16:14

Juntada de Petição de petição
26/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 26/07/2021.
23/07/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2021
21/07/2021 12:29

Recebidos os autos
21/07/2021 12:29

Decisão interlocutória - recebido
20/07/2021 14:23

Publicado Decisão em 20/07/2021.
20/07/2021 08:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/07/2021 12:12

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021
15/07/2021 17:32

Recebidos os autos
15/07/2021 17:32

Decisão interlocutória - recebido
12/07/2021 15:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
01/07/2021 02:44

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 30/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 02:48

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
06/05/2021 11:57

Juntada de Certidão
04/05/2021 18:38

Expedição de Alvará.
28/04/2021 17:59

Expedição de Certidão.
21/04/2021 02:27

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA em 20/04/2021 23:59:59.
31/03/2021 15:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 19:33

Recebidos os autos
22/03/2021 19:33

Decisão interlocutória - deferimento
11/03/2021 08:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/03/2021 16:46

Juntada de Petição de petição
05/03/2021 02:32

Publicado Decisão em 04/03/2021.
03/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 19:01

Recebidos os autos
01/03/2021 19:01

Decisão interlocutória - indeferimento
01/03/2021 07:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
26/02/2021 15:50

Juntada de Petição de petição
22/02/2021 02:34

Publicado Decisão em 22/02/2021.
19/02/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021
12/02/2021 19:03

Recebidos os autos
12/02/2021 19:03

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2021 22:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
10/02/2021 17:16

Juntada de Petição de petição
04/02/2021 02:26

Publicado Decisão em 04/02/2021.
03/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2021
28/01/2021 10:47

Recebidos os autos
28/01/2021 10:47

Decisão interlocutória - deferimento
20/01/2021 10:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
15/01/2021 11:48

Juntada de Petição de petição
14/12/2020 18:01

Expedição de Certidão.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 10/12/2020 23:59:59.
25/11/2020 03:29

Publicado Decisão em 25/11/2020.
24/11/2020 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2020
20/11/2020 16:42

Recebidos os autos
20/11/2020 16:42

Decisão interlocutória - deferimento
20/11/2020 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/11/2020 14:53

Juntada de Petição de petição
13/11/2020 13:17

Publicado Decisão em 13/11/2020.
12/11/2020 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2020
10/11/2020 20:55

Recebidos os autos
10/11/2020 20:55

Decisão interlocutória - indeferimento
10/11/2020 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/11/2020 12:02

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 10:03

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 28/10/2020 23:59:59.
08/09/2020 02:38

Publicado Decisão em 08/09/2020.
04/09/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/09/2020 13:26

Recebidos os autos
01/09/2020 13:26

Decisão interlocutória - recebido
31/08/2020 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
28/08/2020 17:14

Juntada de Petição de petição
17/08/2020 15:28

Publicado Decisão em 14/08/2020.
13/08/2020 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/08/2020 16:38

Recebidos os autos
10/08/2020 16:38

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2020 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
07/08/2020 15:31

Juntada de Petição de petição
31/07/2020 02:26

Publicado Decisão em 31/07/2020.
30/07/2020 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/07/2020 15:41

Recebidos os autos
28/07/2020 15:41

Decisão interlocutória - deferimento
27/07/2020 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/07/2020 10:16

Expedição de Certidão.
27/07/2020 02:31

Publicado Certidão em 27/07/2020.
24/07/2020 16:02

Juntada de Petição de petição
24/07/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 11:26

Juntada de Certidão
23/07/2020 11:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/07/2020 11:17

Expedição de Mandado.
22/07/2020 15:56

Expedição de Certidão.
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 17/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 15:31

Juntada de Certidão
30/06/2020 23:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/05/2020 02:18

Publicado Decisão em 28/05/2020.
27/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 15:45

Recebidos os autos
25/05/2020 15:45

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2020 08:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de JACKSON ROBERTO DE SOUSA VIEIRA em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de ALEXANDRE MARQUES BITTENCOURT em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de KLICNET INFORMATICA E REPRESENTACOES LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de VMC COMERCIO DE TECNOLOGIA DA INFORMATICA LTDA - ME em 19/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:21

Decorrido prazo de HORUS TELECOMUNICACOES LTDA em 19/05/2020 23:59:59.
12/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.
12/03/2020 03:07

Publicado Certidão em 12/03/2020.
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/03/2020 17:47

Expedição de Certidão.
12/02/2020 15:09

Juntada de Petição de petição
30/04/2019 15:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2019

Ultima Atualização
25/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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