STJ - 0012555-68.2009.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Waldir Leoncio Junior

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 00.394.601/0001-26

Advogados

GIULLIANNO CACULA MENDES

OAB: 29144/DF

CPF *19.***.*86-04

Polo Passivo

Partes

SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF

CNPJ: 03.657.368/0001-15

Advogados

MARCONI MEDEIROS MARQUES DE OLIVEIRA

OAB: 4846/RN

CPF *78.***.*80-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

FUNDO DA PROCURADORIA GERAL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 04.117.005/0001-50

JOSIAS SILVEIRA

CPF *38.***.*79-91

JUAREZ DA SILVA SALGADO

CPF *96.***.*10-82

JOSE JURACI SOARES BEZERRA

CPF *13.***.*53-20

JOSE MENDES SOARES

CPF *98.***.*74-49

JULIANA MONTEIRO STECK

CPF *56.***.*65-90

JOSE MARIA PEREIRA DOS SANTOS

CPF *86.***.*69-91

JOSE NILTON DA SILVA

CPF *40.***.*69-04

JOSE ROBERTO MENDES PACHECO

CPF *85.***.*91-87

JOSE RICARTO FERREIRA

CPF *04.***.*14-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 07/07/2025 12:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/07/2025 15:40

    Recebidos os autos

  • 04/07/2025 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/07/2025 14:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 24/06/2025 02:17

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.

  • 05/06/2025 18:31

    Juntada de Petição de petição

  • 29/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 29/05/2025.

  • 29/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

  • 27/05/2025 14:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/05/2025 14:11

    Recebidos os autos

  • 27/05/2025 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2025 13:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 22/05/2025 19:10

    Juntada de Certidão

  • 22/05/2025 18:59

    Evoluída a classe de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 21/05/2025 20:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2025 02:15

    Publicado Despacho em 14/05/2025.

  • 14/05/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

  • 12/05/2025 15:00

    Recebidos os autos

  • 12/05/2025 15:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2025 12:54

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 29/04/2025 18:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:11

    Recebidos os autos

  • 29/04/2025 16:11

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

  • 04/04/2025 12:13

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/04/2025 12:13

    Juntada de Certidão

  • 04/04/2025 12:12

    Transitado em Julgado em 03/04/2025

  • 04/04/2025 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2025 23:59.

  • 26/03/2025 02:16

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/03/2025 23:59.

  • 18/03/2025 02:15

    Publicado Decisão em 18/03/2025.

  • 17/03/2025 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025

  • 11/03/2025 09:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2025 15:38

    Recebidos os autos

  • 10/03/2025 15:38

    Juntada de Certidão

  • 10/03/2025 15:38

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 12/02/2025 10:02

    Recebidos os autos

  • 12/02/2025 10:02

    Outras Decisões

  • 05/02/2025 18:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 05/02/2025 18:11

    Evoluída a classe de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

  • 05/02/2025 17:48

    Juntada de Petição de petição

  • 13/01/2025 15:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2025 15:02

    Recebidos os autos

  • 13/01/2025 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/01/2025 17:06

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 07/12/2024 02:15

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/12/2024 23:59.

  • 05/12/2024 20:42

    Juntada de Petição de petição

  • 21/11/2024 02:15

    Publicado Decisão em 21/11/2024.

  • 20/11/2024 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

  • 18/11/2024 14:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2024 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 14:10

    Recebidos os autos

  • 13/11/2024 14:10

    Outras Decisões

  • 04/11/2024 14:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR

  • 28/10/2024 15:16

    Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS À EXECUÇÃO (172)

  • 25/10/2024 09:57

    Recebidos os autos

  • 25/10/2024 09:57

    Remetidos os Autos (trânsito em julgado) para Conselho Especial

  • 25/10/2024 09:57

    Transitado em Julgado em 26/09/2024

  • 25/10/2024 09:56

    Juntada de decisão de tribunais superiores

  • 24/06/2024 13:41

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 06/11/2023 11:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 06/11/2023 11:36

    Juntada de Certidão

  • 05/10/2023 15:30

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 07:58

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 29/09/2023 02:16

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/09/2023 23:59.

  • 16/09/2023 02:17

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 15/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 00:06

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/09/2023 23:59.

  • 08/09/2023 00:07

    Publicado Decisão em 08/09/2023.

  • 07/09/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

  • 05/09/2023 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/09/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/09/2023 14:15

    Recebidos os autos

  • 05/09/2023 14:15

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 05/09/2023 14:15

    Recurso especial admitido

  • 04/09/2023 11:25

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 11:25

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/09/2023 09:57

    Recebidos os autos

  • 04/09/2023 09:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/09/2023 09:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/07/2023 08:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/07/2023 08:55

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:54

    Juntada de Certidão

  • 18/07/2023 08:54

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 17/07/2023 18:49

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:49

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 17/07/2023 18:49

    Juntada de Certidão

  • 17/07/2023 18:00

    Recebidos os autos

  • 17/07/2023 18:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/07/2023 10:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 03/07/2023 19:55

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 03/07/2023 19:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 01/07/2023 06:44

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2023 23:59.

  • 13/06/2023 00:06

    Publicado Ementa em 13/06/2023.

  • 12/06/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023

  • 07/06/2023 17:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/06/2023 15:00

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 07/06/2023 14:44

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 07/06/2023 14:43

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 08/05/2023 13:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2023 12:48

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2023 12:31

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 28/04/2023 15:59

    Recebidos os autos

  • 20/04/2023 13:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 20/04/2023 13:30

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 18:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 17:12

    Recebidos os autos

  • 11/04/2023 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 17:11

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 01/04/2023 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 28/03/2023 02:30

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 28/03/2023 00:07

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/03/2023 23:59.

  • 10/03/2023 16:52

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 03/03/2023 00:07

    Publicado Ementa em 03/03/2023.

  • 03/03/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023

  • 01/03/2023 10:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/02/2023 17:47

    Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 27/02/2023 17:38

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 20/01/2023 15:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/01/2023 15:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/12/2022 16:54

    Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 16/12/2022 15:05

    Recebidos os autos

  • 01/11/2022 14:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 24/10/2022 17:47

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 13/10/2022 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 14:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/10/2022 12:41

    Recebidos os autos

  • 13/10/2022 12:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/10/2022 11:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 01/10/2022 13:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 26/09/2022 19:36

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 26/09/2022 10:45

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 10:42

    Juntada de Petição de petição

  • 02/09/2022 00:07

    Publicado Decisão em 02/09/2022.

  • 01/09/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022

  • 30/08/2022 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 16:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 15:48

    Recebidos os autos

  • 30/08/2022 15:48

    Homologada a Transação

  • 11/08/2022 09:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 11/07/2022 23:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 11/07/2022 21:12

    Juntada de Petição de petição

  • 07/07/2022 07:51

    Publicado Despacho em 04/07/2022.

  • 02/07/2022 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022

  • 30/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/06/2022 13:16

    Recebidos os autos

  • 30/06/2022 13:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/06/2022 13:15

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/06/2022 12:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/06/2022 12:35

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 18:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2022 18:05

    Recebidos os autos

  • 25/05/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2022 15:02

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 02/05/2022 15:08

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 19/04/2022 18:16

    Juntada de Petição de petição

  • 28/03/2022 00:06

    Publicado Despacho em 28/03/2022.

  • 25/03/2022 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2022

  • 15/03/2022 16:22

    Recebidos os autos

  • 15/03/2022 16:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/03/2022 10:47

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 08/03/2022 18:57

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 08/03/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 08/03/2022 13:34

    Juntada de Petição de petição

  • 25/02/2022 10:20

    Juntada de Petição de petição

  • 17/02/2022 00:05

    Publicado Despacho em 17/02/2022.

  • 17/02/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022

  • 15/02/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2022 15:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2022 14:42

    Recebidos os autos

  • 14/02/2022 14:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/02/2022 08:29

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 10/02/2022 13:49

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 09/02/2022 12:49

    Recebidos os autos

  • 08/02/2022 18:44

    Remetidos os autos da Contadoria ao Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior.

  • 26/10/2021 14:11

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 26/10/2021 14:11

    Juntada de Certidão

  • 26/10/2021 14:10

    Transitado em Julgado em 26/10/2021

  • 26/10/2021 00:10

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/10/2021 23:59:59.

  • 30/09/2021 16:30

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGADO) em 29/09/2021.

  • 30/09/2021 02:17

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 29/09/2021 23:59:59.

  • 08/09/2021 02:16

    Publicado Ementa em 08/09/2021.

  • 03/09/2021 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

  • 01/09/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2021 20:13

    Recebidos os autos

  • 01/09/2021 14:18

    Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e provido em parte

  • 01/09/2021 14:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/08/2021 12:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2021 12:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/07/2021 14:28

    Recebidos os autos

  • 30/06/2021 08:41

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 14/06/2021 14:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 14/06/2021 13:14

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 18:32

    Juntada de Petição de petição

  • 25/05/2021 18:31

    Juntada de Certidão

  • 25/05/2021 18:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2021 11:19

    Recebidos os autos

  • 25/05/2021 11:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/05/2021 14:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 21/05/2021 16:39

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR

  • 21/05/2021 12:14

    Juntada de Petição de petição

  • 16/01/2020 18:23

    Apensado ao processo 0004981-91.2009.8.07.0000

  • 16/01/2020 17:05

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) em 16/12/2019.

  • 17/12/2019 03:42

    Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/12/2019 23:59:59.

  • 22/11/2019 02:55

    Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 21/11/2019 23:59:59.

  • 29/10/2019 02:27

    Publicado Certidão em 29/10/2019.

  • 26/10/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 24/10/2019 16:48

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2019 16:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/10/2019 13:23

    Juntada de Certidão

  • 22/10/2019 15:46

    Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2019

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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