29/07/2024 08:07

Arquivado Provisoramente
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 26/07/2024 23:59.
28/07/2024 01:14

Decorrido prazo de HEVERTON GOMES DE SOUZA em 26/07/2024 23:59.
19/07/2024 03:30

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
19/07/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011820-56.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA INDEFIRO o pedido de ID 204254212, uma vez que a penhora de ativos financeiros – tanto valores em conta corrente, como ativos mobiliários como títulos de renda fixa e ações – são alcançados pela penhora SISBAJUD (https://www.cnj.jus.br/sistemas/sisbajud/), e que já realizada nos autos (v.g.

ID 168476660).

De mais a mais, anote-se as apontadas aplicações constam de declarações antigas de Imposto de Renda.

Assim, se existentes, teriam sido encontrados na pesquisa.

No mais, ausente bens passíveis de penhora, arquivem-se provisoriamente, na forma do ID 191742283.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
17/07/2024 11:22

Recebidos os autos
17/07/2024 11:21

Processo Suspenso por Execução Frustrada
16/07/2024 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/07/2024 12:53

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 05:28

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 15/07/2024 23:59.
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
01/07/2024 03:21

Publicado Decisão em 01/07/2024.
30/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
30/06/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2024
28/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011820-56.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido retro.

Procedo à busca patrimonial através do sistema on line INFOJUD.

Considerando o Sigilo Fiscal, DECRETO SEGREDO DE JUSTIÇA sobre as informações que ora junto, atribuindo perfil de visualização apenas aos ilustres advogados cadastrados.

Caso o executado seja pessoa jurídica, ressalto que as informações disponibilizadas pela Secretaria da Receita Federal têm por ano-base mais recente o ano de 2021.

No tocante a pesquisa ao Sistema de Registro Eletrônico de Imóveis (SREI), anoto que a pesquisa abrange todos os Ofício de Registro de Imóveis do DF, reportando que "Não foram encontradas ocorrências em 9 cartório(s) pesquisados".

Segue, ainda, pesquisa nos Cartórios de Registros de Imóveis de Goiás Concedo à parte exequente o prazo de 10 (dez) dias para se manifestar sobre as informações ali consignadas e para indicar bens passíveis de penhora, sob pena de suspensão (art. 921, § 1º, do CPC).

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
27/06/2024 15:11

Recebidos os autos
27/06/2024 15:11

Deferido o pedido de TILSA MOTA - CPF: *44.***.*89-53 (EXEQUENTE).
25/06/2024 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/06/2024 05:25

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 24/06/2024 23:59.
24/06/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 02:45

Publicado Intimação em 17/06/2024.
14/06/2024 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 17:31

Recebidos os autos
12/06/2024 17:31

Outras decisões
12/06/2024 06:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/06/2024 04:35

Processo Desarquivado
11/06/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 13:49

Arquivado Provisoramente
22/05/2024 19:04

Juntada de Certidão
22/05/2024 19:04

Juntada de Alvará de levantamento
22/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
22/05/2024 15:45

Juntada de Alvará de levantamento
15/05/2024 03:38

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 14/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:47

Expedição de Certidão.
07/05/2024 12:04

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 03:17

Publicado Decisão em 07/05/2024.
06/05/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
02/05/2024 22:48

Recebidos os autos
02/05/2024 22:48

Outras decisões
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 30/04/2024 23:59.
30/04/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
23/04/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:12

Publicado Decisão em 23/04/2024.
22/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011820-56.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Observe a parte exequente os valores constritos no ID 168476660, já que o valor indicado no ID 193515774 não corresponde a totalidade dos valores encontrados (R$ 10.317,11 em conta do primeiro executado e R$ 504,22 em conta do segundo executado), atendendo a determinação de ID 189778031, no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentados os dados e valores em separado do valor principal dos honorários advocatícios, observados os termos supra, cumpra-se na forma do segundo parágrafo do ID 189778031.

Decorrido o prazo ou ausente novos requerimentos, cumpra-se na forma da Decisão de ID 191742283.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/04/2024 22:52

Recebidos os autos
18/04/2024 22:52

Outras decisões
17/04/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/04/2024 04:03

Processo Desarquivado
16/04/2024 17:16

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 22:55

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 22:55

Expedição de Certidão.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011820-56.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de processo em fase de cumprimento de sentença, no qual, instada a parte para indicar bens passíveis de penhora, houve o decurso do prazo "in albis".

Sobre o tema, determina o inciso III, do art. 921 do CPC que haverá a suspensão do trâmite processual "quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis".

O prazo da suspensão é definido no Parágrafo Primeiro do mesmo artigo - 01 (um) ano -, dentro do qual não fluirá o prazo prescricional intercorrente.

Pelo exposto, SUSPENDO O CURSO DO FEITO PELO PRAZO DE 01 (UM) ANO, DENTRO DO QUAL TAMBÉM PERMANECERÁ SUSPENSO O PRAZO PRESCRICIONAL.

AO FINAL DO PRAZO DE SUSPENSÃO, SEM NOTÍCIAS, ARQUIVEM-SE, NA FORMA ABAIXO DISCIPLINADA.

Fica desde já advertida a parte exequente – para fins afastar a presunção de nulidade constante do art. 921, § 6º, do CPC – de que o termo inicial da prescrição intercorrente no curso do processo remonta à data de publicação da presente Decisão – correspondente a primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo.

Ressalto ainda que a prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, nos termos do art. 206-A do Código Civil.

Decorrido o prazo de 01 (um) ano, sem notícias pela parte exequente, os autos serão arquivados; o que não obstará o seu desarquivamento, na hipótese de ocorrência do previsto no § 3º, do art. 921.

Registro que novos pedidos de diligências a sistemas disponíveis ao Juízo não serão suficientes para o desarquivamento ou a retomada do curso processual.

Imprescindível a indicação expressa pelo exequente do(s) bem(ns) que pretende ver penhorado(s).

Arquivem-se provisoriamente, mantendo os autos em cartório, pelo prazo equivalente.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
02/04/2024 17:11

Recebidos os autos
02/04/2024 17:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
02/04/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/04/2024 13:20

Expedição de Certidão.
02/04/2024 04:49

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:56

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0011820-56.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: TILSA MOTA EXECUTADO: CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME, HEVERTON GOMES DE SOUZA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Pretendendo a parte a transferência em separado do valor principal dos honorários advocatícios, deverá indicar os valores exatos a serem transferidos (e não mera indicação de percentual), no prazo de 05 (cinco) dias.

Apresentados os valores e os dados da conta bancária ou chave PIX (CPF ou CNPJ) para a qual os montantes serão transferidos, diante da negativa de provimento ao recurso interposto (ID 184853410), EXPEÇA-SE Alvará Judicial Eletrônico via BANKJUS das quantias depositadas na conta judicial (ID 168476660), mais acréscimos legais, para as contas/PIX indicadas.

Após, INTIME-SE a parte exequente para promover o andamento do feito, indicando bens do devedor passíveis de constrição e apresentando planilha atualizada do débito, abatidos os valores constritos, que deverá observar os requisitos inscritos nos art. 524, do CPC, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de suspensão/arquivamento (art. 921 do CPC).

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
18/03/2024 15:44

Recebidos os autos
18/03/2024 15:44

Outras decisões
13/03/2024 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/03/2024 09:58

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
12/03/2024 12:35

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 19:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/09/2023 18:09

Recebidos os autos
22/09/2023 18:09

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
22/09/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2023 13:32

Juntada de Certidão
22/09/2023 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 22/09/2023.
21/09/2023 08:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
19/09/2023 22:55

Recebidos os autos
19/09/2023 22:55

Outras decisões
18/09/2023 19:17

Juntada de Petição de petição
18/09/2023 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2023 18:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/09/2023 18:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2023 02:26

Publicado Decisão em 14/09/2023.
13/09/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
11/09/2023 17:12

Recebidos os autos
11/09/2023 17:12

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
11/09/2023 13:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2023 01:51

Decorrido prazo de HEVERTON GOMES DE SOUZA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 21:23

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
04/09/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
17/08/2023 07:47

Publicado Decisão em 17/08/2023.
16/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2023
14/08/2023 23:00

Recebidos os autos
14/08/2023 23:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
11/08/2023 06:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/08/2023 17:11

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 16:56

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:26

Publicado Decisão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 00:06

Recebidos os autos
01/08/2023 00:06

Outras decisões
31/07/2023 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/07/2023 10:16

Juntada de Petição de impugnação
27/07/2023 00:21

Publicado Decisão em 27/07/2023.
26/07/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023
25/07/2023 13:30

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 22:03

Recebidos os autos
24/07/2023 22:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 22:03

Outras decisões
20/07/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/07/2023 14:14

Juntada de Petição de impugnação
18/07/2023 01:40

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME em 17/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
07/07/2023 06:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
06/07/2023 11:58

Recebidos os autos
06/07/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
06/07/2023 11:58

Determinado o bloqueio/penhora on line
28/06/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/06/2023 17:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 19/06/2023.
17/06/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 14:04

Recebidos os autos
15/06/2023 14:04

Outras decisões
14/06/2023 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/06/2023 11:25

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/06/2023 21:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/03/2023 17:36

Juntada de Certidão
17/03/2023 15:22

Juntada de Certidão
16/03/2023 18:53

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:26

Publicado Decisão em 17/02/2023.
16/02/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
15/02/2023 21:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/02/2023 07:26

Publicado Despacho em 15/02/2023.
15/02/2023 07:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
14/02/2023 17:52

Recebidos os autos
14/02/2023 17:52

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 17:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/02/2023 15:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2023 15:11

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/02/2023 14:30

Recebidos os autos
13/02/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 14:30

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2023 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2023 14:48

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/02/2023 00:26

Publicado Decisão em 10/02/2023.
09/02/2023 15:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/02/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
07/02/2023 18:58

Recebidos os autos
07/02/2023 18:58

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 18:58

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
07/02/2023 14:11

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 06/02/2023 23:59.
06/02/2023 17:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2023 14:13

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
20/12/2022 13:54

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2022 02:43

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
07/12/2022 16:54

Recebidos os autos
07/12/2022 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 16:54

Outras decisões
06/12/2022 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/12/2022 12:04

Recebidos os autos
02/12/2022 12:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 19:24

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/11/2022 18:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
06/11/2022 18:28

Recebidos os autos
06/11/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
06/11/2022 18:28

Decisão interlocutória - recebido
04/11/2022 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/11/2022 09:03

Expedição de Certidão.
04/11/2022 00:38

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 03/11/2022 23:59:59.
03/11/2022 12:33

Juntada de Petição de impugnação
24/10/2022 17:37

Juntada de Petição de impugnação
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
07/10/2022 00:12

Publicado Decisão em 07/10/2022.
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
06/10/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2022
04/10/2022 15:41

Recebidos os autos
04/10/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 15:41

Outras decisões
03/10/2022 06:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2022 17:41

Recebidos os autos
30/09/2022 17:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME em 22/09/2022 23:59:59.
23/09/2022 00:17

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 22/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 21:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2022 21:23

Recebidos os autos
22/09/2022 21:23

Determinada Requisição de Informações
22/09/2022 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/09/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 16:56

Juntada de Petição de petição
13/09/2022 21:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
31/08/2022 00:40

Publicado Certidão em 31/08/2022.
30/08/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
26/08/2022 16:57

Expedição de Outros documentos.
26/08/2022 16:57

Expedição de Certidão.
26/08/2022 16:29

Recebidos os autos
26/08/2022 16:29

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
22/08/2022 02:22

Publicado Decisão em 22/08/2022.
20/08/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2022
18/08/2022 20:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2022 17:14

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/08/2022 10:20

Recebidos os autos
18/08/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 10:20

Outras decisões
16/08/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/08/2022 16:03

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/08/2022 15:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 20:15

Juntada de Petição de manifestação
21/03/2022 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
17/03/2022 20:23

Recebidos os autos
17/03/2022 20:23

Expedição de Outros documentos.
17/03/2022 20:23

Outras decisões
16/03/2022 16:20

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/03/2022 00:34

Publicado Decisão em 16/03/2022.
15/03/2022 19:50

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/03/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 16:27

Juntada de Petição de manifestação
11/03/2022 14:14

Recebidos os autos
11/03/2022 14:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2022 14:14

Outras decisões
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO LTDA - ME em 10/03/2022 23:59:59.
11/03/2022 09:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/03/2022 20:40

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
09/03/2022 19:39

Juntada de Petição de petição
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
14/02/2022 00:30

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
10/02/2022 19:29

Juntada de Petição de manifestação
10/02/2022 10:41

Recebidos os autos
10/02/2022 10:41

Expedição de Outros documentos.
10/02/2022 10:41

Outras decisões
08/02/2022 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/02/2022 11:28

Expedição de Certidão.
04/02/2022 00:33

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 03/02/2022 23:59:59.
27/01/2022 00:23

Publicado Decisão em 27/01/2022.
26/01/2022 15:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
25/01/2022 13:32

Recebidos os autos
25/01/2022 13:32

Outras decisões
24/01/2022 09:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/01/2022 01:57

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO EIRELI - ME em 21/01/2022 23:59:59.
21/01/2022 21:02

Juntada de Petição de petição
14/12/2021 23:44

Recebidos os autos
14/12/2021 23:44

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/12/2021 16:48

Juntada de Petição de petição
13/12/2021 00:26

Publicado Decisão em 13/12/2021.
11/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2021
09/12/2021 14:07

Recebidos os autos
09/12/2021 14:07

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 14:07

Outras decisões
06/12/2021 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/12/2021 19:35

Juntada de Certidão
06/12/2021 16:41

Recebidos os autos
06/12/2021 16:41

Determinada Requisição de Informações
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO EIRELI - ME em 30/11/2021 23:59:59.
01/12/2021 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/11/2021 19:10

Juntada de Petição de petição
25/11/2021 00:29

Decorrido prazo de HEVERTON GOMES DE SOUZA em 24/11/2021 23:59:59.
08/11/2021 00:26

Publicado Decisão em 08/11/2021.
06/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
03/11/2021 18:50

Recebidos os autos
03/11/2021 18:50

Outras decisões
27/10/2021 23:23

Juntada de Petição de petição
27/10/2021 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
26/10/2021 19:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/10/2021 02:52

Publicado Despacho em 19/10/2021.
18/10/2021 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2021
14/10/2021 18:21

Recebidos os autos
14/10/2021 18:21

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2021 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/10/2021 23:27

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 14:26

Juntada de Petição de manifestação
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
30/09/2021 18:41

Recebidos os autos
30/09/2021 18:41

Outras decisões
29/09/2021 16:29

Publicado Edital em 29/09/2021.
29/09/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2021 07:58

Expedição de Certidão.
28/09/2021 20:51

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
28/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021
24/09/2021 18:42

Expedição de Edital.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
21/09/2021 02:47

Publicado Decisão em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:30

Recebidos os autos
16/09/2021 19:30

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 19:30

Outras decisões
15/09/2021 21:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/09/2021 20:44

Juntada de Petição de petição
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 01/09/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:51

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 23/08/2021 23:59:59.
24/08/2021 02:43

Publicado Certidão em 24/08/2021.
23/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2021
20/08/2021 10:42

Juntada de Certidão
20/08/2021 10:39

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/08/2021 02:36

Publicado Certidão em 16/08/2021.
15/08/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2021
12/08/2021 15:09

Juntada de Certidão
12/08/2021 15:05

Juntada de ar - aviso de recebimento
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
03/08/2021 17:49

Juntada de Petição de manifestação
02/08/2021 14:35

Recebidos os autos
02/08/2021 14:35

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:35

Outras decisões
29/07/2021 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2021 18:58

Juntada de Certidão
29/07/2021 18:53

Juntada de ar - aviso de recebimento
08/07/2021 11:13

Juntada de Certidão
06/07/2021 02:48

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
02/07/2021 14:25

Juntada de Petição de manifestação
02/07/2021 08:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 08:43

Expedição de Mandado.
02/07/2021 08:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/07/2021 08:35

Expedição de Mandado.
01/07/2021 16:04

Recebidos os autos
01/07/2021 16:04

Expedição de Outros documentos.
01/07/2021 16:03

Outras decisões
01/07/2021 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/07/2021 10:45

Juntada de Petição de petição
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Decisão em 21/06/2021.
19/06/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
18/06/2021 17:25

Juntada de Certidão
18/06/2021 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/06/2021 11:38

Expedição de Mandado.
17/06/2021 15:49

Juntada de Petição de manifestação
16/06/2021 21:31

Recebidos os autos
16/06/2021 21:31

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 21:31

Decisão interlocutória - recebido
16/06/2021 08:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
16/06/2021 04:07

Processo Desarquivado
15/06/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2021 13:37

Arquivado Definitivamente
19/02/2021 13:37

Expedição de Certidão.
11/02/2021 16:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2021 02:29

Publicado Certidão em 10/02/2021.
10/02/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2021
08/02/2021 11:21

Expedição de Certidão.
08/02/2021 11:20

Recebidos os autos
05/02/2021 15:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
01/02/2021 11:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
01/02/2021 11:25

Expedição de Certidão.
29/01/2021 13:54

Juntada de Petição de petição
29/01/2021 02:24

Publicado Certidão em 29/01/2021.
29/01/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2021
27/01/2021 09:32

Expedição de Certidão.
27/01/2021 09:30

Recebidos os autos
26/01/2021 17:44

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
14/01/2021 14:20

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
13/01/2021 16:31

Recebidos os autos
13/01/2021 16:31

Decisão interlocutória - recebido
13/01/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/01/2021 04:23

Processo Desarquivado
12/01/2021 16:13

Juntada de Petição de petição
17/11/2020 18:57

Arquivado Definitivamente
17/11/2020 05:03

Processo Desarquivado
17/11/2020 03:40

Publicado Certidão em 17/11/2020.
17/11/2020 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2020
13/11/2020 10:44

Arquivado Definitivamente
13/11/2020 10:43

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/11/2020 10:39

Expedição de Certidão.
13/11/2020 10:33

Recebidos os autos
12/11/2020 16:07

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
29/09/2020 09:58

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
29/09/2020 09:58

Expedição de Certidão.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de CONSTRUTORA DURAO EIRELI - ME em 22/09/2020 23:59:59.
23/09/2020 02:45

Decorrido prazo de TILSA MOTA em 22/09/2020 23:59:59.
15/09/2020 03:15

Publicado Decisão em 15/09/2020.
14/09/2020 17:00

Juntada de Petição de manifestação
14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 21:41

Juntada de Certidão
11/09/2020 21:38

Expedição de Outros documentos.
11/09/2020 16:29

Recebidos os autos
11/09/2020 16:29

Outras decisões
10/09/2020 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/09/2020 21:00

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2014

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

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