28/07/2025 20:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/07/2025 14:30

Recebidos os autos
28/07/2025 14:30

Outras decisões
30/06/2025 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/06/2025 12:56

Juntada de Petição de petição
24/06/2025 02:47

Publicado Despacho em 23/06/2025.
24/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2025
18/06/2025 15:17

Recebidos os autos
18/06/2025 15:17

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 16/05/2025 23:59.
18/05/2025 01:09

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 16/05/2025 23:59.
14/05/2025 21:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 22:22

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 22:21

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 16:51

Juntada de Certidão
09/05/2025 16:51

Juntada de Alvará de levantamento
09/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
08/05/2025 16:02

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 14:49

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
07/05/2025 13:58

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:23

Recebidos os autos
06/05/2025 15:23

Outras decisões
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:51

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
14/03/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/03/2025 14:31

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:38

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 12:35

Juntada de Petição de petição
19/02/2025 03:10

Juntada de Certidão
19/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 19/02/2025.
18/02/2025 09:11

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 09:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025
17/02/2025 15:54

Juntada de Petição de petição
14/02/2025 22:40

Expedição de Outros documentos.
14/02/2025 10:16

Recebidos os autos
14/02/2025 10:16

Outras decisões
12/02/2025 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 10/02/2025 23:59.
03/02/2025 16:33

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 16:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/02/2025 12:02

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 02:33

Publicado Certidão em 03/02/2025.
01/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
30/01/2025 09:18

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 09:18

Expedição de Certidão.
29/01/2025 16:13

Recebidos os autos
05/09/2024 18:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
05/09/2024 16:56

Juntada de Petição de contrarrazões
03/09/2024 20:58

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 30/08/2024 23:59.
31/08/2024 02:17

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 30/08/2024 23:59.
19/08/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
09/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 11:10

Expedição de Certidão.
07/08/2024 11:09

Expedição de Outros documentos.
07/08/2024 11:09

Expedição de Certidão.
06/08/2024 14:26

Recebidos os autos
06/08/2024 14:26

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/07/2024 18:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:03

Publicado Certidão em 24/07/2024.
23/07/2024 12:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0012279-15.2015.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA, OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES REU: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA, JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME, SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS TAVARES DE SOUZA ALVES, ANATALIA DA COSTA CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexadas apelações da partes: MACIEL DOS SANTOS OLIVIEIRA e pela DEFENSORIA PÚBLICA..

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 20 de julho de 2024 09:56:59.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
20/07/2024 10:00

Expedição de Outros documentos.
20/07/2024 10:00

Expedição de Certidão.
19/07/2024 18:33

Juntada de Petição de apelação
12/07/2024 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:31

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 11/07/2024 23:59.
12/07/2024 04:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 11/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:17

Juntada de Petição de apelação
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
20/06/2024 02:48

Publicado Sentença em 20/06/2024.
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 18:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:37

Recebidos os autos
17/06/2024 15:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/04/2024 17:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/04/2024 22:45

Juntada de Petição de apelação
26/03/2024 07:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 04:20

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 25/03/2024 23:59.
23/03/2024 05:01

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 22/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:39

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:37

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 20/03/2024 23:59.
19/03/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2024 02:36

Publicado Certidão em 18/03/2024.
16/03/2024 00:38

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0012279-15.2015.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA, OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES REU: FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA, JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL, MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA, OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME, SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA RÉU ESPÓLIO DE: JOSE ANTONIO DOS SANTOS, JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DAS GRACAS TAVARES DE SOUZA ALVES, ANATALIA DA COSTA CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte interessada, DEFENSORIA PÚBLICA..

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 13 de março de 2024 19:34:47.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
13/03/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 19:36

Expedição de Certidão.
12/03/2024 19:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 02:34

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
23/02/2024 20:40

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 18:16

Recebidos os autos
23/02/2024 18:16

Julgado procedente em parte do pedido
06/02/2024 13:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 03:57

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 13:39

Juntada de Petição de alegações finais
01/02/2024 16:52

Juntada de Petição de alegações finais
31/01/2024 08:46

Juntada de Petição de alegações finais
23/01/2024 18:08

Juntada de Petição de alegações finais
14/12/2023 16:34

Recebidos os autos
14/12/2023 16:34

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2023 09:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/12/2023 15:05

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:04

Expedição de Certidão.
13/12/2023 15:02

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 15:01

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
13/12/2023 15:00

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2023 14:59

Juntada de ata
13/12/2023 14:14

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 13:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 07/12/2023.
07/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2023
05/12/2023 13:11

Recebidos os autos
05/12/2023 13:11

Indeferido o pedido de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES - CPF: *02.***.*11-15 (RÉU ESPÓLIO DE)
22/11/2023 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 21/11/2023 23:59.
22/11/2023 03:46

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 21/11/2023 23:59.
13/11/2023 02:37

Publicado Despacho em 13/11/2023.
10/11/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 20:18

Recebidos os autos
08/11/2023 20:18

Proferido despacho de mero expediente
06/10/2023 06:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
29/09/2023 01:59

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
25/09/2023 08:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 02:36

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 02:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
24/09/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
24/09/2023 02:01

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/09/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/09/2023 21:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2023 14:09

Juntada de Petição de petição
11/09/2023 18:44

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
11/09/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 16:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 15:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/09/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 01:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
06/09/2023 01:19

Publicado Certidão em 06/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
04/09/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
04/09/2023 16:00

Expedição de Certidão.
04/09/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 13/12/2023 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:26

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 18/08/2023 23:59.
21/08/2023 11:23

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 18/08/2023 23:59.
19/08/2023 21:11

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação
10/08/2023 07:36

Publicado Decisão em 10/08/2023.
09/08/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:49

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 12:57

Juntada de Certidão
07/08/2023 18:21

Recebidos os autos
07/08/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 18:21

Outras decisões
11/07/2023 14:09

Juntada de Certidão
10/07/2023 17:57

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2023 19:51

Juntada de Petição de manifestação
14/06/2023 16:46

Recebidos os autos
14/06/2023 16:46

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/06/2023 01:02

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 13/06/2023 23:59.
08/05/2023 22:31

Juntada de Petição de manifestação
04/05/2023 11:49

Expedição de Certidão.
24/04/2023 18:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
18/04/2023 20:32

Recebidos os autos
18/04/2023 20:32

Expedição de Outros documentos.
18/04/2023 20:32

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 15:15

Juntada de Petição de substabelecimento
14/12/2022 20:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2022 16:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
24/11/2022 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
23/11/2022 17:05

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/11/2022 17:48

Expedição de Outros documentos.
22/11/2022 17:48

Expedição de Certidão.
22/11/2022 16:15

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2022 15:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/11/2022 17:22

Expedição de Outros documentos.
19/11/2022 17:22

Expedição de Certidão.
18/11/2022 18:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/11/2022 10:08

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 10:08

Expedição de Certidão.
16/11/2022 23:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/11/2022 20:35

Recebidos os autos
10/11/2022 20:35

Decisão interlocutória - deferimento
09/11/2022 13:01

Juntada de Petição de petição
09/11/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
09/11/2022 11:34

Juntada de Petição de manifestação
07/11/2022 11:13

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
07/11/2022 02:24

Publicado Decisão em 07/11/2022.
05/11/2022 14:29

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
04/11/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
03/11/2022 14:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2022 14:23

Recebidos os autos
01/11/2022 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/11/2022 19:12

Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
31/10/2022 13:31

Recebidos os autos
31/10/2022 13:31

Expedição de Outros documentos.
31/10/2022 13:30

Decisão interlocutória - recebido
28/10/2022 10:20

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/10/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação
25/10/2022 01:31

Publicado Certidão em 25/10/2022.
24/10/2022 14:48

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
21/10/2022 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/10/2022 12:10

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:05

Expedição de Certidão.
20/10/2022 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/10/2022 17:01

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 17:01

Expedição de Certidão.
17/10/2022 20:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/10/2022 11:39

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2022 16:52

Recebidos os autos
22/09/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
25/08/2022 11:10

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:28

Publicado Certidão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
15/08/2022 20:14

Expedição de Certidão.
14/08/2022 23:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2022 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/07/2022 12:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/07/2022 15:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/07/2022 15:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2022 00:20

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/07/2022 23:59:59.
30/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2022 22:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/06/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2022 19:42

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/06/2022 19:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/06/2022 17:15

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2022 22:43

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2022 22:46

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/06/2022 20:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
25/06/2022 20:40

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
14/06/2022 01:33

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 13/06/2022 23:59:59.
09/06/2022 17:24

Juntada de Petição de manifestação
09/06/2022 13:34

Juntada de Petição de manifestação
08/06/2022 15:50

Cancelada a movimentação processual
08/06/2022 15:50

Desentranhado o documento
08/06/2022 15:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:39

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:37

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/06/2022 15:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/06/2022 16:57

Juntada de Petição de manifestação
07/06/2022 07:36

Juntada de Petição de manifestação
02/06/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 01/06/2022 23:59:59.
02/06/2022 00:25

Publicado Certidão em 02/06/2022.
02/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2022 13:40

Expedição de Certidão.
31/05/2022 13:38

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/10/2022 14:00, 2ª Vara Cível do Gama.
30/05/2022 09:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/05/2022 12:36

Juntada de Petição de petição
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
24/05/2022 12:32

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 07:52

Recebidos os autos
23/05/2022 07:52

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 07:52

Decisão interlocutória - deferimento
17/05/2022 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
12/05/2022 00:22

Publicado Despacho em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 09:18

Recebidos os autos
10/05/2022 09:18

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 21:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de MACIEL DOS SANTOS OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 20/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:22

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 20/04/2022 23:59:59.
18/04/2022 17:01

Juntada de Petição de petição
15/04/2022 19:00

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 18:05

Juntada de Petição de manifestação
13/04/2022 17:47

Juntada de Petição de manifestação
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Publicado Despacho em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
08/04/2022 10:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
06/04/2022 11:27

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:20

Recebidos os autos
06/04/2022 10:20

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 10:20

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2022 00:16

Decorrido prazo de SIDIANE OLIVEIRA DA SILVA em 28/01/2022 23:59:59.
13/01/2022 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/12/2021 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/12/2021 17:41

Juntada de Petição de manifestação
09/12/2021 10:35

Expedição de Outros documentos.
09/12/2021 10:35

Expedição de Certidão.
07/12/2021 22:13

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 21:34

Juntada de Petição de manifestação
30/11/2021 16:44

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2021 15:47

Juntada de Petição de manifestação
26/11/2021 00:14

Publicado Decisão em 26/11/2021.
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
26/11/2021 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2021
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 24/11/2021 23:59:59.
25/11/2021 00:31

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 24/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 16:24

Juntada de Petição de petição
24/11/2021 00:29

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/11/2021 23:59:59.
23/11/2021 16:43

Recebidos os autos
23/11/2021 16:43

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 16:43

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/11/2021 02:34

Publicado Decisão em 17/11/2021.
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
16/11/2021 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2021
15/11/2021 10:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/11/2021 18:52

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2021 18:44

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/11/2021 11:01

Recebidos os autos
12/11/2021 11:01

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:01

Outras decisões
10/11/2021 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/11/2021 22:06

Juntada de Petição de réplica
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
14/10/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/10/2021.
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
13/10/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2021
11/10/2021 09:25

Recebidos os autos
11/10/2021 09:25

Outras decisões
01/10/2021 12:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
01/10/2021 12:49

Expedição de Certidão.
01/10/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
10/09/2021 08:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2021 17:04

Recebidos os autos
26/08/2021 17:04

Decisão interlocutória - deferimento
10/08/2021 02:52

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 09/08/2021 23:59:59.
09/08/2021 13:47

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/07/2021 18:17

Expedição de Certidão.
14/05/2021 02:30

Publicado Decisão em 14/05/2021.
14/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2021
12/05/2021 10:21

Recebidos os autos
12/05/2021 10:21

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
03/05/2021 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/05/2021 17:29

Expedição de Certidão.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
01/05/2021 02:41

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 30/04/2021 23:59:59.
26/04/2021 09:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
24/04/2021 10:23

Juntada de Petição de manifestação
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOAO PAULO DO NASCIMENTO MACIEL em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de OLIVEIRA IMOBILIRIA CONSTRUTORA, INCORPORADORA E IMPORTADORA LTDA - ME em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de FRANCISCO ARAUJO DE OLIVEIRA em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de JOSE EDUARDO GUIMARAES ALVES em 23/04/2021 23:59:59.
24/04/2021 02:27

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 23/04/2021 23:59:59.
15/04/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/04/2021.
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
15/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2021
14/04/2021 07:46

Juntada de Petição de petição
13/04/2021 11:34

Expedição de Outros documentos.
13/04/2021 11:34

Expedição de Certidão.
13/04/2021 11:32

Juntada de Certidão
09/11/2020 18:38

Expedição de Certidão.
09/11/2020 16:58

Juntada de Petição de manifestação
06/11/2020 12:44

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 12:44

Expedição de Certidão.
06/11/2020 12:40

Desentranhamento de documento #Oculto#
06/11/2020 12:40

Cancelada a movimentação processual
06/11/2020 12:38

Expedição de Certidão.
06/11/2020 09:13

Expedição de Outros documentos.
04/11/2020 19:25

Juntada de Petição de manifestação
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de OLGA SANTANA BANDEIRA RODRIGUES em 13/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:04

Decorrido prazo de ANDERSON RODRIGUES BANDEIRA em 13/08/2020 23:59:59.
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
05/08/2020 02:33

Publicado Decisão em 05/08/2020.
04/08/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 15:18

Recebidos os autos
31/07/2020 14:59

Decisão interlocutória - recebido
16/07/2020 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/07/2020 11:21

Juntada de Petição de petição
11/05/2020 17:15

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/08/2019 13:17

Publicado Certidão em 06/08/2019.
06/08/2019 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 18:05

Juntada de Certidão
02/08/2019 15:45

Expedição de Outros documentos.
02/08/2019 15:45

Expedição de Certidão.
02/08/2019 15:45

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2019

Ultima Atualização
28/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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