TJDFT - 0015705-78.2014.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/07/2025 17:09
Juntada de ficha de inspeção judicial
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19/06/2024 14:28
Juntada de ficha de inspeção judicial
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01/04/2024 19:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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01/04/2024 19:44
Juntada de Certidão
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18/03/2024 13:51
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 15/03/2024 23:59.
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16/03/2024 02:18
Decorrido prazo de ANALINE DE MELO SILVA em 15/03/2024 23:59.
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08/03/2024 02:25
Publicado Decisão em 08/03/2024.
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08/03/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
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07/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0015705-78.2014.8.07.0001 RECORRENTES: JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), JFE 2 EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) RECORRIDA: ANALINE DE MELO SILVA DECISÃO Considerando a orientação sedimentada pelo Superior Tribunal de Justiça no REsp 1.498.484/DF (Tema 970), bem como a manutenção do acórdão divergente pela turma julgadora (ID 54398050), submeto o recurso especial (ID 33821171 e ID 54643501) à autorizada apreciação da Corte Superior, nos termos do artigo 1.041 do Código de Processo Civil.
Ante o exposto, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A031 -
05/03/2024 08:00
Recebidos os autos
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05/03/2024 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 08:00
Recebidos os autos
-
05/03/2024 08:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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05/03/2024 08:00
Recurso especial admitido
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15/02/2024 15:45
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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15/02/2024 15:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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15/02/2024 15:33
Recebidos os autos
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15/02/2024 15:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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15/02/2024 15:28
Juntada de Petição de contrarrazões
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30/01/2024 02:18
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 29/01/2024 23:59.
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23/01/2024 02:23
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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23/01/2024 02:19
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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10/01/2024 07:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 15:03
Juntada de Certidão
-
08/01/2024 12:59
Juntada de Petição de petição
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27/12/2023 13:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/12/2023
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20/12/2023 17:46
Juntada de Certidão
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20/12/2023 17:46
Juntada de Certidão
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20/12/2023 17:39
Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES (208) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/12/2023 19:10
Recebidos os autos
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19/12/2023 19:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/12/2023 19:10
Juntada de Certidão
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19/12/2023 19:06
Expedição de Certidão.
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19/12/2023 15:16
Juntada de Petição de petição
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15/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 15/12/2023.
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15/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2023
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05/12/2023 14:43
Conhecido o recurso de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) - CNPJ: 33.***.***/0001-00 (EMBARGANTE) e provido
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05/12/2023 13:53
Juntada de Petição de certidão
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05/12/2023 13:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
23/11/2023 17:47
Juntada de Certidão
-
23/11/2023 10:38
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/11/2023 14:25
Deliberado em Sessão - Adiado
-
31/10/2023 13:26
Juntada de Certidão
-
31/10/2023 12:55
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
30/10/2023 10:52
Recebidos os autos
-
02/10/2023 18:34
Juntada de Certidão
-
02/10/2023 17:56
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
-
02/10/2023 17:52
Recebidos os autos
-
02/10/2023 17:39
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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02/10/2023 16:45
Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421) para EMBARGOS INFRINGENTES (208)
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02/10/2023 15:30
Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para EMBARGOS INFRINGENTES E DE NULIDADE (421)
-
25/09/2023 19:00
Recebidos os autos
-
17/05/2022 13:23
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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17/05/2022 10:41
Recebidos os autos
-
17/05/2022 10:41
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Fernando Habibe
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17/05/2022 10:41
Juntada de Certidão
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17/05/2022 00:16
Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) em 16/05/2022 23:59:59.
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17/05/2022 00:16
Decorrido prazo de ANALINE DE MELO SILVA em 16/05/2022 23:59:59.
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10/05/2022 02:38
Publicado Despacho em 09/05/2022.
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10/05/2022 02:38
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2022
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04/05/2022 22:53
Recebidos os autos
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04/05/2022 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/05/2022 22:53
Recebidos os autos
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04/05/2022 22:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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04/05/2022 22:53
Proferido despacho de mero expediente
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26/04/2022 18:00
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2022 18:00
Recebidos os autos
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26/04/2022 11:19
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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26/04/2022 11:19
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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26/04/2022 11:07
Recebidos os autos
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26/04/2022 11:07
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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26/04/2022 11:06
Juntada de Certidão
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26/04/2022 00:07
Decorrido prazo de ANALINE DE MELO SILVA em 25/04/2022 23:59:59.
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29/03/2022 02:21
Publicado Certidão em 29/03/2022.
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28/03/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
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25/03/2022 08:48
Juntada de Certidão
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25/03/2022 08:48
Juntada de Certidão
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25/03/2022 08:46
Classe Processual alterada de EMBARGOS INFRINGENTES (208) para RECURSO ESPECIAL (213)
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24/03/2022 18:03
Recebidos os autos
-
24/03/2022 18:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
24/03/2022 18:03
Juntada de Certidão
-
24/03/2022 18:01
Expedição de Certidão.
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24/03/2022 16:56
Juntada de Petição de recurso especial
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04/03/2022 02:21
Publicado Ementa em 04/03/2022.
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03/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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03/03/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
-
23/08/2021 15:20
Conhecido o recurso de ANALINE DE MELO SILVA - CPF: *24.***.*08-53 (EMBARGANTE) e provido
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23/08/2021 15:14
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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12/08/2021 12:52
Juntada de Certidão
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12/08/2021 12:44
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
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09/08/2021 16:57
Recebidos os autos
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05/08/2021 12:33
Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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05/08/2021 12:33
Juntada de Certidão
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04/08/2021 19:05
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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04/08/2021 19:02
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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04/08/2021 19:01
Recebidos os autos
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26/07/2021 17:01
Recebidos os autos
-
26/07/2021 16:59
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
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18/09/2019 16:30
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
18/09/2019 16:29
Juntada de Certidão
-
18/09/2019 16:26
Juntada de Certidão
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01/08/2019 18:58
Recebidos os autos
-
01/08/2019 17:58
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
-
01/08/2019 17:57
Juntada de Certidão
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01/07/2019 02:17
Publicado Certidão em 01/07/2019.
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28/06/2019 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
19/06/2019 12:34
Juntada de Certidão
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17/06/2019 17:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/06/2019
Ultima Atualização
07/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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