22/04/2025 18:37

Arquivado Definitivamente
22/04/2025 18:36

Expedição de Certidão.
08/04/2025 14:37

Juntada de Certidão
03/04/2025 09:29

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 02:27

Publicado Certidão em 03/04/2025.
03/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
02/04/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 14:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 17:18

Juntada de Certidão
28/03/2025 17:11

Juntada de Certidão
16/01/2025 13:17

Expedição de Certidão.
16/01/2025 04:00

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:50

Expedição de Certidão.
13/01/2025 17:57

Recebidos os autos
13/01/2025 17:57

Expedição de Ofício.
13/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/01/2025 15:55

Recebidos os autos
13/01/2025 15:55

Expedição de Ofício.
13/01/2025 15:24

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 18:48

Juntada de Certidão
18/12/2024 16:50

Recebidos os autos
18/12/2024 16:50

Recebidos os autos
18/12/2024 16:50

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/12/2024 18:07

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
09/12/2024 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
09/12/2024 14:17

Expedição de Certidão.
05/12/2024 15:21

Juntada de Certidão
05/12/2024 15:21

Juntada de Alvará de levantamento
05/12/2024 08:02

Juntada de Certidão
04/12/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:44

Publicado Decisão em 03/12/2024.
03/12/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
29/11/2024 15:01

Recebidos os autos
29/11/2024 15:01

Recebidos os autos
29/11/2024 15:01

Outras decisões
14/11/2024 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/11/2024 13:16

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
13/11/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/11/2024 18:36

Juntada de Certidão
12/11/2024 14:31

Juntada de Certidão
06/11/2024 08:05

Transitado em Julgado em 05/11/2024
05/11/2024 15:25

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 04/11/2024 23:59.
04/11/2024 17:43

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
23/10/2024 15:52

Recebidos os autos
23/10/2024 15:52

Outras decisões
15/10/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/10/2024 16:09

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
15/10/2024 07:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2024 07:56

Expedição de Certidão.
14/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
10/10/2024 00:08

Publicado Sentença em 10/10/2024.
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
07/10/2024 17:22

Recebidos os autos
07/10/2024 17:22

Recebidos os autos
07/10/2024 17:22

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/09/2024 10:59

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:35

Publicado Despacho em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/09/2024 18:14

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
12/09/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/09/2024 13:17

Expedição de Certidão.
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015174-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO, EDER RAUL GOMES DE SOUSA EXECUTADO: MIANNI VAZ DE ANDRADE DESPACHO Junte a secretaria extrato da conta judicial vinculada a este processo.

Publique-se apenas para ciência das partes.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 13:33:09.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
11/09/2024 16:29

Recebidos os autos
11/09/2024 16:29

Recebidos os autos
11/09/2024 16:29

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/08/2024 18:00

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/08/2024 10:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/08/2024 10:05

Expedição de Certidão.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO em 12/08/2024 23:59.
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 20:05

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:24

Publicado Decisão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015174-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO, EDER RAUL GOMES DE SOUSA EXECUTADO: MIANNI VAZ DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de processo em que a contadoria judicial apresentou os cálculos devidos aos exequentes.

Considerando que as partes foram devidamente notificadas e não apresentaram impugnação aos cálculos apresentados pela contadoria, passo à análise.

Após minuciosa verificação, constato que os cálculos estão corretos e condizentes com o julgado proferido nos autos.

Assim, homologo os cálculos de ID 196230981.

Transcorrido o prazo para interposição de recurso contra a presente decisão, retorne o processo concluso para determinação de liberação dos valores depositados no processo.
18/07/2024 14:40

Expedição de Certidão.
10/07/2024 17:33

Recebidos os autos
10/07/2024 17:33

Recebidos os autos
10/07/2024 17:33

Outras decisões
19/06/2024 17:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/06/2024 17:12

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/06/2024 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2024 09:11

Expedição de Certidão.
18/06/2024 04:57

Decorrido prazo de EDER RAUL GOMES DE SOUSA em 17/06/2024 23:59.
07/06/2024 04:06

Decorrido prazo de EDER RAUL GOMES DE SOUSA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 11:57

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:32

Decorrido prazo de EDER RAUL GOMES DE SOUSA em 24/05/2024 23:59.
23/05/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 15:17

Recebidos os autos
20/05/2024 15:17

Recebidos os autos
20/05/2024 15:17

Embargos de declaração não acolhidos
14/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 14/05/2024.
13/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
10/05/2024 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
10/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
10/05/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/05/2024 07:59

Expedição de Certidão.
09/05/2024 18:46

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:54

Recebidos os autos
09/05/2024 17:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
09/05/2024 17:47

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 03:01

Publicado Decisão em 03/05/2024.
03/05/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 14:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015174-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO, EDER RAUL GOMES DE SOUSA EXECUTADO: MIANNI VAZ DE ANDRADE DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Apresentados os cálculos pela contadoria judicial no id 190986848, os exequentes (nos id 191052603 e 193881426) e a executada (no id 193909196) impugnaram os cálculos.

Passo a analisar as alegações das partes. 1) A executada impugna o parecer da contadoria por afirmar que os honorários sobre o excesso à execução seriam de R$ 14.215,30.

Porém, não fundamenta a impugnação com os motivos pelos quais os cálculos da área técnica estariam equivocados.

Diante disso, rejeito a impugnação da executada, feita de forma genérica.

A executada também requer que o presente processo seja apensado ao de n. 0711180-31.2022.8.07.0001, em que a Advocacia Vasconcelos cobra honorários advocatícios referentes ao mesmo processo 0015174-89.2014.8.07.0001.

Sem razão.

Nestes autos, os exequentes cobram 2/3 dos honorários, enquanto naqueles, são cobrados 1/3.

A executada entende que o débito seja calculado de forma unificada.

Todavia, nos presentes autos, consta o cálculo do valor total do débito a título de honorários e, após, a apuração de 2/3 do valor total.

Com isso, a executada, após a homologação dos cálculos, terá plena ciência do valor total devido, bem como dos montantes a serem executados em cada processo, 1/3 e 2/3.

Assim, indefiro o pedido de apensamento. 2) Os exequentes discordam da forma de atualização do valor da causa, sobre o qual incidiram os honorários advocatícios objeto do cumprimento de sentença, uma vez que a atualização somente teria sido feita com correção monetária, sem incidência dos juros de 1% ao mês, que os exequentes entendem serem devidos.

Invocam precedentes deste TJDFT, que entenderam pela incidência dos juros.

Na análise dos precedentes acostados, logo se vê que a situação é diversa, porquanto, naqueles casos, os honorários incidiam sobre o valor da condenação, ao passo que, nestes, incidem sobre o valor da causa.

Não há dúvida quanto à incidência dos juros sobre o valor da condenação.

No que se refere aos honorários sobre o valor da causa, todavia, a situação é diversa, porquanto só há mora imputável à parte devedora a partir da data de intimação para o pagamento.

Nesse sentido, confira-se: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS FIXADOS SOBRE O VALOR DA CAUSA.

TERMO INICIAL DOS JUROS DE MORA.

INTIMAÇÃO DO DEVEDOR PARA EFETUAR O PAGAMENTO.

ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DOS JUROS DE MORA.

INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC.

IMPOSSIBILIDADE.

TEMA 176/STJ.

INAPLICABILIDADE.

REPETIÇÃO DO INDÉBITO.

REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS.

RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

Conforme dispõe o § 16 do art. 85 do CPC, a incidência dos juros de mora sobre os honorários advocatícios sucumbenciais incide a partir do trânsito em julgado somente no caso de tal verba ser fixada em quantia certa.

Nesse caso, já sendo conhecido do devedor o valor devido, o próprio trânsito em julgado da decisão que condena em honorários já tem o condão de constituir em mora o devedor. 1.1.

Tratando-se de fixação de honorários sucumbenciais sobre o valor atualizado da causa, da condenação ou do proveito econômico, deve ser aplicada analogicamente a regra do art. 240 do CPC, segundo o qual a citação válida constitui em mora o devedor.

Em outras palavras, significa dizer que os juros de mora sobre os honorários sucumbenciais fixados nessas hipóteses somente incidirão a partir da intimação do devedor para pagamento.

Precedentes. 2.

A orientação firmada no Tema 176/STJ é aplicável aos títulos executivos proferidos antes da entrada em vigor do Código Civil de 2002, o que não é o caso dos autos. 2.1.

No cumprimento de sentença, a atualização do valor deve ser feita de acordo com a tabela de correção monetária dos débitos judiciais, em observância ao disposto no art. 1º, § 2º, da Lei nº 6.899/91, cujo índice utilizado por este Tribunal de Justiça é o INPC, por ser o que melhor reflete a desvalorização da moeda no período, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, conforme consta dos cálculos apresentados pelo agravado e da decisão recorrida. 3.

Para que haja a devolução dos valores indevidamente cobrados, seja na forma dobrada ou na forma simples, nos termos do art. 940 do CC, necessário se faz a coexistência de três requisitos, quais sejam: (i) a cobrança indevida; (ii) a realização do pagamento, e (iii) a má fé do credor. 3.1.

O simples excesso de execução não é, por si só, argumento suficiente para a demonstração de má-fé, dolo ou malícia do credor para prejudicar o devedor. 4.

Recurso parcialmente provido. (Acórdão 1775559, 07157182420238070000, Relator: ALFEU MACHADO, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 18/10/2023, publicado no DJE: 6/11/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Dessa forma, não deverá haver incidência de juros sobre o valor da causa, quando a parte executada ainda não estava em mora, mas apenas juros incidentes sobre o valor do débito (no caso, de honorários advocatícios), a partir da intimação para o pagamento, que, no caso, ocorreu em 17/01/2023 (id 146912637).

Decisão anterior assinalou que o depósito para garantia do juízo ocorreu em 08/02/2023 e que, a partir de então, a atualização dos valores se dá na própria conta judicial, de modo que essa data deveria ser o termo final da atualização.

Todavia, revejo tal entendimento, uma vez que o depósito não foi efetuado de forma voluntária, para adimplir o débito, e sim para garantia do juízo.

Assim, a atualização deverá ser feita até a data do cálculo.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação dos exequentes para determinar o encaminhamento dos autos à contadoria judicial, para que refaça os cálculos de id 190986848, com consideração dos seguintes parâmetros corretivos: a) O valor da causa deverá ser atualizado até a data da intimação para o pagamento, em 17/01/2023; b) Sobre o montante apurado em “a”, deverão incidir os honorários advocatícios de 14,8% e apurado o percentual a ser executado, de 2/3 dos honorários; c) Os honorários deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês a partir de 17/01/2023, data da intimação para pagamento; d) Na sequência, deverão ser acrescidos os valores da multa de 10% e dos honorários de 10%, com nova atualização do montante final (com correção monetária e juros de mora) até a data do cálculo; e) Na apuração do valor do excesso de execução, também deverá haver a atualização do valor requerido, de R$ 182.866,05, com correção monetária, desde a data do requerimento de cumprimento de sentença, em 07/11/2022, até a data de 27/04/2023 (data de reconhecimento do excesso de execução), após o quê deverá ser calculado o valor dos honorários de 10%; f) Os honorários incidentes sobre o excesso de execução serão corrigidos monetariamente e também acrescidos de juros de 1% ao mês desde a data de sua fixação, em 27/04/2023 (id 152318415), até a data dos cálculos; g) Por fim, deverá haver o cálculo do montante devido aos exequentes, após compensação do valor a eles devido (item “d”) com o valor devido à executada (item “f”).

Com o retorno dos autos, intimem-se as partes para manifestação em 15 dias.

Após, voltem os autos conclusos para análise.

BRASÍLIA, DF, 26 de abril de 2024 16:12:10.

GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ Juíza de Direito
30/04/2024 13:02

Recebidos os autos
30/04/2024 13:02

Recebidos os autos
30/04/2024 13:02

Outras decisões
19/04/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/04/2024 15:42

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
19/04/2024 09:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
19/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 20:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 11:04

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:24

Publicado Certidão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0015174-89.2014.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO, EDER RAUL GOMES DE SOUSA EXECUTADO: MIANNI VAZ DE ANDRADE CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, ficam as partes intimadas a manifestarem-se sobre dos cálculos elaborados pela Contadoria Judicial, ID 190986846, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 22 de março de 2024 16:25:14.

JOSE MATIAS PEREIRA JUNIOR
23/03/2024 10:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 16:25

Expedição de Certidão.
22/03/2024 16:19

Recebidos os autos
22/03/2024 16:19

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
20/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 12:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/03/2024 15:08

Recebidos os autos
18/03/2024 15:08

Recebidos os autos
18/03/2024 15:08

Outras decisões
04/03/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/03/2024 16:36

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
29/02/2024 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/02/2024 18:29

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:52

Recebidos os autos
28/02/2024 11:52

Recebidos os autos
28/02/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/02/2024 18:39

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
05/02/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
27/01/2024 04:31

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 26/01/2024 23:59.
23/01/2024 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
23/01/2024 06:27

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 15:01

Recebidos os autos
19/01/2024 15:01

Outras decisões
17/01/2024 19:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/01/2024 19:13

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
17/01/2024 19:09

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 18:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 22:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:52

Publicado Decisão em 04/12/2023.
03/12/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
30/11/2023 15:53

Recebidos os autos
30/11/2023 15:53

Recebidos os autos
30/11/2023 15:53

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
28/11/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
28/11/2023 13:06

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
28/11/2023 09:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
28/11/2023 09:56

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/11/2023 17:55

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
25/07/2023 17:44

Recebidos os autos
25/07/2023 17:44

Recebidos os autos
25/07/2023 17:44

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
25/07/2023 17:44

Indeferido o pedido de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - CPF: *47.***.*35-12 (EXEQUENTE) e EDER RAUL GOMES DE SOUSA - CPF: *12.***.*83-34 (EXEQUENTE)
25/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
25/07/2023 14:44

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
20/07/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/07/2023 09:52

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/07/2023 17:16

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
17/07/2023 15:24

Recebidos os autos
17/07/2023 15:24

Recebidos os autos
17/07/2023 15:24

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
14/07/2023 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/07/2023 14:45

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
14/07/2023 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/07/2023 14:37

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
14/07/2023 14:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/07/2023 08:34

Expedição de Certidão.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO em 04/07/2023 23:59.
05/07/2023 01:20

Decorrido prazo de EDER RAUL GOMES DE SOUSA em 04/07/2023 23:59.
13/06/2023 00:37

Publicado Sentença em 13/06/2023.
12/06/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
06/06/2023 10:09

Recebidos os autos
06/06/2023 10:09

Recebidos os autos
06/06/2023 10:09

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
01/06/2023 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
01/06/2023 13:40

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
22/05/2023 22:07

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 09:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2023 08:58

Juntada de Petição de petição
20/05/2023 01:23

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 19/05/2023 23:59.
12/05/2023 00:46

Publicado Decisão em 12/05/2023.
11/05/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
09/05/2023 18:38

Recebidos os autos
09/05/2023 18:38

Outras decisões
05/05/2023 13:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/05/2023 15:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2023 00:30

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
27/04/2023 20:37

Recebidos os autos
27/04/2023 20:37

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
30/03/2023 15:30

Juntada de Petição de réplica
28/02/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/02/2023 17:30

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
16/02/2023 02:36

Publicado Decisão em 16/02/2023.
15/02/2023 08:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
13/02/2023 17:37

Recebidos os autos
13/02/2023 17:37

Outras decisões
10/02/2023 10:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/02/2023 09:30

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 02:37

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
20/01/2023 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
17/01/2023 14:54

Recebidos os autos
17/01/2023 14:54

Deferido o pedido de ANSELMO LUCIO MEIRELES DE LIMA AYELLO - CPF: *47.***.*35-12 (EXEQUENTE) e EDER RAUL GOMES DE SOUSA - CPF: *12.***.*83-34 (EXEQUENTE).
14/01/2023 18:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/01/2023 17:52

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
13/01/2023 20:44

Recebidos os autos
13/01/2023 20:44

Deferido o pedido de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES - CPF: *85.***.*30-53 (REU), JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) - CPF: *87.***.*24-04 (RÉU ESPÓLIO DE), LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES - CPF: *93.***.*10-68 (REU) e MARIA DE LA LUZ FERNA
11/01/2023 14:49

Recebidos os autos
14/12/2022 10:44

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
13/12/2022 02:42

Publicado Despacho em 12/12/2022.
13/12/2022 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2022
12/12/2022 07:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/12/2022 07:41

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
08/12/2022 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/12/2022 22:02

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
07/12/2022 15:37

Recebidos os autos
07/12/2022 15:37

Recebidos os autos
07/12/2022 15:37

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2022 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
24/11/2022 17:02

Remetidos os Autos (substituto legal) para 3ª Vara Cível de Brasília
18/11/2022 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/11/2022 13:16

Juntada de Petição de petição
18/11/2022 09:07

Expedição de Certidão.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
09/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 09/11/2022.
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
08/11/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2022
07/11/2022 16:25

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2022 18:27

Recebidos os autos
06/11/2022 18:27

Outras decisões
03/11/2022 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/11/2022 13:56

Transitado em Julgado em 26/10/2022
03/11/2022 12:11

Recebidos os autos
06/08/2021 07:50

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
06/08/2021 07:49

Expedição de Certidão.
05/08/2021 21:51

Juntada de Petição de contrarrazões
15/07/2021 02:32

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
15/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
13/07/2021 09:53

Expedição de Certidão.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 12/07/2021 23:59:59.
13/07/2021 02:52

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 12/07/2021 23:59:59.
09/07/2021 16:18

Juntada de Petição de apelação
21/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 21/06/2021.
21/06/2021 02:36

Publicado Sentença em 21/06/2021.
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
19/06/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2021
09/06/2021 14:54

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
08/06/2021 23:04

Recebidos os autos
08/06/2021 23:04

Embargos de Declaração Não-acolhidos
26/05/2021 15:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
26/05/2021 08:04

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/05/2021 08:03

Expedição de Certidão.
26/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 25/05/2021 23:59:59.
25/05/2021 15:49

Juntada de Petição de impugnação aos embargos
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 21/05/2021 23:59:59.
22/05/2021 02:26

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 21/05/2021 23:59:59.
18/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 18/05/2021.
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
17/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2021
13/05/2021 15:43

Recebidos os autos
13/05/2021 15:43

Recebidos os autos
13/05/2021 15:43

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2021 02:36

Publicado Sentença em 30/04/2021.
01/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2021
30/04/2021 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2021 13:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
30/04/2021 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/04/2021 15:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/04/2021 15:30

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
26/04/2021 23:10

Recebidos os autos
26/04/2021 23:10

Julgado improcedente o pedido
23/04/2021 12:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATHEUS STAMILLO SANTARELLI ZULIANI
23/04/2021 12:40

Juntada de Certidão
23/04/2021 12:23

Recebidos os autos
15/04/2021 15:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FERNANDO FECCHIO DOS SANTOS
12/04/2021 15:51

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
12/04/2021 15:45

Recebidos os autos
12/04/2021 15:29

Recebidos os autos
08/04/2021 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/04/2021 18:22

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
08/04/2021 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2021 17:09

Juntada de Petição de impugnação
23/03/2021 20:09

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 02:26

Publicado Despacho em 19/03/2021.
19/03/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 11:12

Expedição de Certidão.
26/02/2021 07:07

Recebidos os autos
26/02/2021 07:07

Recebidos os autos
26/02/2021 07:07

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 15:11

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
19/02/2021 16:25

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
19/02/2021 16:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
19/02/2021 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:24

Publicado Decisão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
02/12/2020 17:22

Recebidos os autos
02/12/2020 17:22

Recebidos os autos
02/12/2020 17:22

Decisão interlocutória - recebido
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de JOSE CARLOS LOPES BERNARDES (ESPÓLIO DE) em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 13:23

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 12/11/2020 23:59:59.
13/11/2020 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
13/11/2020 11:00

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
13/11/2020 09:59

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/11/2020 09:59

Expedição de Certidão.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
20/10/2020 03:26

Publicado Decisão em 20/10/2020.
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
19/10/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2020
15/10/2020 15:21

Recebidos os autos
15/10/2020 15:21

Recebidos os autos
15/10/2020 15:20

Decisão interlocutória - recebido
15/10/2020 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
15/10/2020 11:16

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
14/10/2020 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2020 22:50

Juntada de Certidão
14/10/2020 18:04

Recebidos os autos
14/10/2020 18:04

Recebidos os autos
14/10/2020 18:04

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2020 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
14/10/2020 17:49

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
14/10/2020 01:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2020 01:10

Expedição de Certidão.
13/10/2020 17:12

Recebidos os autos
13/10/2020 17:12

Recebidos os autos
13/10/2020 17:12

Proferido despacho de mero expediente
05/10/2020 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/10/2020 20:14

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
05/10/2020 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/09/2020 10:52

Recebidos os autos
29/09/2020 10:52

Recebidos os autos
29/09/2020 10:52

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2020 12:06

Juntada de Petição de petição
18/09/2020 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/09/2020 15:33

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
18/09/2020 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/09/2020 18:56

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
02/09/2020 18:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 02/09/2020 14:00
02/09/2020 17:05

Juntada de Certidão
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 17/08/2020 23:59:59.
18/08/2020 03:22

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 17/08/2020 23:59:59.
14/08/2020 18:22

Audiência Instrução e Julgamento designada - 02/09/2020 14:00
14/08/2020 17:51

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
14/08/2020 14:19

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 13:17

Recebidos os autos
07/08/2020 13:10

Recebidos os autos
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/08/2020 12:57

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 19:06

Juntada de intimação
05/08/2020 14:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
05/08/2020 14:35

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
05/08/2020 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/08/2020 14:17

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para Cartório Judicial Único - (em diligência)
05/08/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) Cartório Judicial Único para 2ª Vara Cível de Brasília - (em diligência)
05/08/2020 13:05

Recebidos os autos
05/08/2020 13:05

Recebidos os autos
05/08/2020 13:05

Decisão interlocutória - recebido
29/07/2020 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
29/07/2020 13:54

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
29/07/2020 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/07/2020 13:22

Recebidos os autos
29/07/2020 12:13

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
29/07/2020 12:11

Recebidos os autos
24/07/2020 19:43

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
24/07/2020 19:41

Desentranhamento de documento (ID: 68507310 - Certidão)
24/07/2020 19:41

Movimentação excluída
24/07/2020 19:41

Desentranhamento de documento (ID: 68507311 - Certidão)
24/07/2020 19:41

Movimentação excluída
24/07/2020 19:38

Juntada de Certidão
24/07/2020 19:34

Expedição de Certidão.
23/07/2020 12:08

Juntada de Petição de petição
25/06/2020 02:25

Publicado Decisão em 25/06/2020.
25/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 13:37

Recebidos os autos
22/06/2020 13:37

Recebidos os autos
22/06/2020 13:37

Decisão interlocutória - deferimento
18/06/2020 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
18/06/2020 14:02

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
18/06/2020 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 17/06/2020 23:59:59.
18/06/2020 02:34

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 17/06/2020 23:59:59.
15/06/2020 16:52

Juntada de Petição de petição
09/06/2020 03:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.
09/06/2020 03:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.
09/06/2020 03:31

Publicado Despacho em 09/06/2020.
08/06/2020 14:04

Juntada de Petição de petição
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/06/2020 15:32

Recebidos os autos
04/06/2020 15:32

Recebidos os autos
04/06/2020 15:32

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
02/06/2020 12:29

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
02/06/2020 10:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/06/2020 19:47

Juntada de Petição de petição
24/05/2020 18:03

Juntada de Petição de petição
18/05/2020 02:20

Publicado Despacho em 18/05/2020.
15/05/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/05/2020 18:38

Recebidos os autos
13/05/2020 18:38

Recebidos os autos
13/05/2020 18:38

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2020 10:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
12/05/2020 10:18

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
12/05/2020 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/05/2020 09:33

Expedição de Certidão.
11/05/2020 18:01

Recebidos os autos
11/05/2020 18:01

Recebidos os autos
11/05/2020 18:01

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2020 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
30/04/2020 14:09

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
30/04/2020 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/04/2020 13:57

Expedição de Certidão.
29/04/2020 18:28

Recebidos os autos
29/04/2020 18:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 20/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 02:50

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 20/02/2020 23:59:59.
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:49

Publicado Decisão em 13/02/2020.
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 02:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/02/2020 18:52

Recebidos os autos
10/02/2020 18:52

Decisão interlocutória - recebido
10/02/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNA DE ABREU FARBER
10/02/2020 17:50

Expedição de Certidão.
09/02/2020 03:42

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 03:42

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 03:42

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 03:42

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 06/02/2020 23:59:59.
19/12/2019 17:46

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:46

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:46

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 18/12/2019 23:59:59.
19/12/2019 17:46

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 18/12/2019 23:59:59.
17/12/2019 11:05

Publicado Decisão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 14:14

Recebidos os autos
13/12/2019 14:14

Recebidos os autos
13/12/2019 14:14

Decisão interlocutória - recebido
11/12/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
11/12/2019 14:12

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Brasília para 3ª Vara Cível de Brasília - (substituto legal)
10/12/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/12/2019 14:21

Expedição de Certidão.
10/12/2019 14:21

Juntada de Certidão
06/12/2019 04:12

Publicado Decisão em 06/12/2019.
05/12/2019 14:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/12/2019 19:04

Recebidos os autos
03/12/2019 19:03

Decisão interlocutória - recebido
03/12/2019 12:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
02/12/2019 18:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
02/12/2019 18:10

Recebidos os autos
02/12/2019 18:10

Declarada incompetência
02/12/2019 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
21/11/2019 14:05

Expedição de Certidão.
21/11/2019 14:05

Juntada de Certidão
20/11/2019 12:26

Recebidos os autos
20/11/2019 12:26

Decisão interlocutória - recebido
08/11/2019 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
08/11/2019 17:33

Recebidos os autos
08/11/2019 17:33

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2019 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
07/11/2019 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/11/2019 04:14

Publicado Despacho em 07/11/2019.
06/11/2019 17:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2019 13:58

Expedição de Ofício.
04/11/2019 18:37

Recebidos os autos
04/11/2019 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2019 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
04/11/2019 15:23

Recebidos os autos
04/11/2019 15:23

Suscitado Conflito de Competência
31/10/2019 21:35

Decorrido prazo de MIANNI VAZ DE ANDRADE em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:35

Decorrido prazo de LEE JAMES FERNANDEZ BERNARDES em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:35

Decorrido prazo de MARIA DE LA LUZ FERNANDEZ MENDEZ BERNARDES em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 21:35

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE JOSÉ CARLOS LOPES BERNARDES em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) GEILZA FÁTIMA CAVALCANTI DINIZ
31/10/2019 12:59

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
31/10/2019 12:39

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição
31/10/2019 12:38

Expedição de Certidão.
31/10/2019 12:38

Juntada de Certidão
07/10/2019 05:28

Publicado Decisão em 07/10/2019.
07/10/2019 03:29

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/10/2019 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/10/2019 17:49

Recebidos os autos
02/10/2019 17:49

Decisão interlocutória - recebido
11/09/2019 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/09/2019 21:36

Juntada de Petição de petição
10/09/2019 15:25

Publicado Certidão em 10/09/2019.
09/09/2019 09:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/09/2019 03:05

Publicado Decisão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 14:05

Expedição de Certidão.
05/09/2019 14:05

Juntada de Certidão
04/09/2019 17:02

Recebidos os autos
04/09/2019 17:01

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/08/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
28/08/2019 08:10

Publicado Certidão em 28/08/2019.
28/08/2019 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/08/2019 08:01

Publicado Certidão em 28/08/2019.
28/08/2019 08:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2019 14:20

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:20

Juntada de Certidão
26/08/2019 14:15

Expedição de Certidão.
26/08/2019 14:15

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:32

Juntada de Certidão
26/08/2019 12:31

Juntada de Certidão
21/08/2019 10:00

Expedição de Ofício.
19/08/2019 06:58

Publicado Decisão em 19/08/2019.
17/08/2019 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 15:22

Recebidos os autos
15/08/2019 15:22

Decisão interlocutória - recebido
13/08/2019 17:20

Juntada de Petição de petição
13/08/2019 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/08/2019 17:08

Expedição de Certidão.
13/08/2019 17:08

Juntada de Certidão
05/08/2019 06:43

Publicado Certidão em 05/08/2019.
03/08/2019 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 15:56

Expedição de Certidão.
01/08/2019 15:56

Juntada de Certidão
25/04/2019 06:25

Publicado Certidão em 25/04/2019.
25/04/2019 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/04/2019 14:43

Juntada de Certidão
23/04/2019 14:41

Expedição de Certidão.
23/04/2019 14:41

Juntada de Certidão
04/04/2019 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/12/2019

Ultima Atualização
12/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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