10/03/2025 16:30

Baixa Definitiva
10/03/2025 16:24

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:24

Transitado em Julgado em 07/03/2025
10/03/2025 13:47

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
08/03/2025 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2025 23:59.
13/02/2025 02:15

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 12/02/2025 23:59.
22/01/2025 02:16

Publicado Intimação em 22/01/2025.
22/01/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025
03/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 19:01

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e não-provido
17/12/2024 18:23

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
26/11/2024 17:54

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
21/11/2024 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 17:15

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2024 10:34

Recebidos os autos
08/11/2024 14:12

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
08/11/2024 11:54

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 02:15

Publicado Intimação em 30/10/2024.
30/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
26/10/2024 09:41

Recebidos os autos
26/10/2024 09:41

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 02:15

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 10/09/2024 23:59.
02/09/2024 14:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
31/08/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:17

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
16/08/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 12:46

Conhecido o recurso de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0228-42 (APELANTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
15/08/2024 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/07/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 14:44

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/07/2024 16:19

Recebidos os autos
03/06/2024 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
03/06/2024 16:24

Juntada de Certidão
03/06/2024 15:04

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
16/02/2024 02:21

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 02:19

Publicado Despacho em 22/01/2024.
20/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2024
21/12/2023 17:08

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (0986)
21/12/2023 17:05

Expedição de Outros documentos.
21/12/2023 16:51

Recebidos os autos
21/12/2023 16:51

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
16/10/2023 10:51

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 0986
15/10/2023 18:28

Juntada de Petição de petição
20/05/2019 02:28

Publicado Certidão em 20/05/2019.
19/05/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2019 15:23

Expedição de Outros documentos.
16/05/2019 15:22

Juntada de Certidão
16/11/2018 14:40

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
18/04/2018 15:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) em 17/04/2018.
18/04/2018 15:13

Juntada de Certidão
18/04/2018 02:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/04/2018 23:59:59.
22/03/2018 14:26

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. - CNPJ: 45.***.***/0228-42 (APELANTE) em 21/03/2018.
22/03/2018 14:26

Juntada de Certidão
22/03/2018 02:12

Decorrido prazo de C&A MODAS LTDA. em 21/03/2018 23:59:59.
28/02/2018 02:00

Publicado Decisão em 28/02/2018.
27/02/2018 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/02/2018 17:34

Expedição de Outros documentos.
23/02/2018 16:52

Recebidos os autos
23/02/2018 16:52

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 986)
23/02/2018 15:35

Conclusos para decisão para Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/02/2018 16:49

Conclusos para relator(a) para Desembargador(a) FABIO EDUARDO MARQUES
09/02/2018 16:49

Juntada de Certidão
09/02/2018 16:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/02/2018

Ultima Atualização
19/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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