17/06/2025 15:14

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/01/2025 16:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
31/01/2025 16:56

Juntada de certidão
29/01/2025 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE ANDRADE em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 02:17

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/12/2024
28/12/2024 11:41

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/12/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
23/12/2024 17:27

Recebidos os autos
23/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/12/2024 17:27

Recebidos os autos
23/12/2024 17:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/12/2024 17:27

Recurso especial admitido
23/12/2024 12:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/12/2024 12:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/12/2024 11:29

Recebidos os autos
23/12/2024 11:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALTAMIR ANTUNES EVANGELISTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEI ISAIAS VINHAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JACY MARIA RODRIGUES FARIAS em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SIQUEIRA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALTAMIR ANTUNES EVANGELISTA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de NEI ISAIAS VINHAL em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:15

Decorrido prazo de JACY MARIA RODRIGUES FARIAS em 15/10/2024 23:59.
30/09/2024 11:01

Juntada de Petição de contrarrazões
24/09/2024 02:17

Publicado Certidão em 24/09/2024.
23/09/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2024
19/09/2024 22:20

Juntada de certidão
19/09/2024 22:20

Juntada de certidão
19/09/2024 22:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/09/2024 15:51

Recebidos os autos
19/09/2024 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/09/2024 15:50

Expedição de Certidão.
28/08/2024 14:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 21:14

Juntada de Petição de recurso especial
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO DE SOUZA FARIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO DE SIQUEIRA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de ALTAMIR ANTUNES EVANGELISTA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JACY MARIA RODRIGUES FARIAS em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de SIMONE SOARES DE ANDRADE em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024 02:15

Decorrido prazo de NEI ISAIAS VINHAL em 16/08/2024 23:59.
26/07/2024 02:18

Publicado Ementa em 26/07/2024.
26/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024
24/07/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:11

Conhecido o recurso de JALES RODRIGUES FARIAS - CPF: *42.***.*28-15 (APELANTE) e SIMONE SOARES DE ANDRADE - CPF: *74.***.*80-25 (APELANTE) e não-provido
22/07/2024 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
24/06/2024 10:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/06/2024 12:24

Expedição de Outros documentos.
21/06/2024 12:24

Expedição de Intimação de Pauta.
20/06/2024 20:00

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2024 18:19

Recebidos os autos
08/05/2024 12:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
07/05/2024 20:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/04/2024 14:32

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 14:17

Recebidos os autos
16/04/2024 14:17

em cooperação judiciária
21/03/2024 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO TAVERNARD
21/03/2024 12:56

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
20/03/2024 14:39

Recebidos os autos
20/03/2024 14:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2024 14:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
26/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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