TJDFT - 0012771-45.2017.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

HENDERSON LELIS DE LIMA

CPF *06.***.*54-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/01/2021 14:21

    Baixa Definitiva

  • 14/01/2021 14:21

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)

  • 14/01/2021 14:20

    Juntada de Certidão

  • 22/12/2020 17:35

    Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)

  • 22/12/2020 17:35

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2020 10:42

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 30/11/2020 23:17

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)

  • 30/11/2020 23:17

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2020 02:20

    Decorrido prazo de HENDERSON LELIS DE LIMA em 27/11/2020 23:59:59.

  • 20/11/2020 02:17

    Publicado Certidão em 20/11/2020.

  • 20/11/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020

  • 18/11/2020 16:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2020 18:29

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 17/11/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 17/11/2020 18:29

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)

  • 17/11/2020 18:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/11/2020 11:03

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 16/11/2020 11:03

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/11/2020 17:57

    Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/11/2020 17:57

    Juntada de Certidão

  • 13/11/2020 17:41

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 03/11/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2020 11:28

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)

  • 03/11/2020 11:27

    Juntada de Certidão

  • 30/10/2020 17:49

    Juntada de Petição de agravo

  • 16/10/2020 02:16

    Publicado Decisão em 16/10/2020.

  • 16/10/2020 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 13/10/2020 14:43

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/10/2020 14:43

    Recebidos os autos

  • 13/10/2020 14:43

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/10/2020 14:43

    Recurso Especial não admitido

  • 05/10/2020 11:50

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 05/10/2020 11:50

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 05/10/2020 10:06

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 02/10/2020 23:08

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 02/09/2020 18:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/09/2020 15:31

    Juntada de Certidão

  • 01/09/2020 19:24

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 01/09/2020 19:24

    Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELADO) em 17/08/2020.

  • 01/09/2020 19:23

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) alterada para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 18/08/2020 13:51

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 04/08/2020 17:44

    Publicado Ementa em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/08/2020 19:52

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 31/07/2020 15:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2020 15:52

    Recebidos os autos

  • 31/07/2020 13:09

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 30/07/2020 20:32

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 30/07/2020 02:19

    Decorrido prazo de HENDERSON LELIS DE LIMA em 29/07/2020 23:59:59.

  • 27/07/2020 02:17

    Publicado Certidão em 27/07/2020.

  • 25/07/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 23/07/2020 15:18

    Juntada de Certidão

  • 22/07/2020 18:05

    Recebidos os autos

  • 26/06/2020 13:28

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 25/06/2020 16:16

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 24/06/2020 22:47

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 02/06/2020 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/06/2020 16:34

    Juntada de Certidão

  • 02/06/2020 13:41

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 13:41

    Processo Reativado

  • 21/05/2020 18:13

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Sebastião Coelho para 1ª Instância - (em diligência)

  • 21/05/2020 18:12

    Classe Processual EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) alterada para APELAÇÃO CRIMINAL (417)

  • 21/05/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 21/05/2020 17:51

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2020 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 19/05/2020 12:32

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 19/05/2020 06:47

    Juntada de Petição de manifestação MPDFT

  • 08/05/2020 18:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/05/2020 18:54

    Juntada de Certidão

  • 08/05/2020 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/05/2020 18:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2020 14:27

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 07/05/2020 14:58

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 07/05/2020 14:50

    Juntada de Petição de Cota;

  • 05/05/2020 19:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2020 19:13

    Juntada de Certidão

  • 05/05/2020 19:10

    Recebidos os autos

  • 05/05/2020 19:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2020 15:46

    Classe Processual APELAÇÃO CRIMINAL (417) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)

  • 04/05/2020 15:21

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 02/05/2020 23:53

    Juntada de Petição de Desfavorável;

  • 30/04/2020 13:00

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 30/04/2020 11:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 29/04/2020 02:15

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 27/04/2020 17:37

    Juntada de Certidão

  • 27/04/2020 16:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/04/2020 16:01

    Recebidos os autos

  • 23/04/2020 16:35

    Conhecido o recurso de HENDERSON LELIS DE LIMA - CPF: *06.***.*54-05 (APELANTE) e não-provido

  • 23/04/2020 14:19

    Deliberado em Sessão - julgado

  • 14/04/2020 20:55

    Juntada de Petição de petição

  • 09/03/2020 17:19

    Juntada de Petição de Ciência MPDFT

  • 05/03/2020 14:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2020 14:39

    Incluído em pauta para 16/04/2020 12:00:00 PLENÁRIA VIRTUAL.

  • 21/02/2020 15:56

    Recebidos os autos

  • 03/02/2020 18:17

    Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) DEMETRIUS GOMES CAVALCANTI

  • 31/01/2020 20:13

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 05/12/2019 18:19

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SEBASTIAO COELHO DA SILVA

  • 05/12/2019 18:19

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2019 17:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/11/2019 03:20

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/11/2019 23:59:59.

  • 06/11/2019 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2019 13:18

    Juntada de Certidão

  • 05/11/2019 21:10

    Juntada de Petição de manifestação;

  • 04/11/2019 14:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/11/2019 14:32

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 14:15

    Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;

  • 17/10/2019 14:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2019 14:07

    Juntada de Certidão

  • 17/10/2019 10:17

    Juntada de Petição de razões de apelação criminal

  • 11/10/2019 02:19

    Publicado Certidão em 11/10/2019.

  • 11/10/2019 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 09/10/2019 12:41

    Juntada de Certidão

  • 08/10/2019 19:24

    Recebidos os autos

  • 08/10/2019 19:24

    Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)

  • 08/10/2019 19:23

    Juntada de Certidão

  • 01/10/2019 16:19

    Recebidos os autos

  • 01/10/2019 16:19

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/10/2019

Ultima Atualização
17/11/2020

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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