STJ - 0016412-58.2015.8.07.0018

19/08/2022 08:58

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

19/08/2022 08:58

Transitado em Julgado em 17/08/2022

19/08/2022 08:53

Decorrido prazo de ELIAS FERNANDO MIZIARA em 14/06/2022 para recurso à r.decisão de fls.2633/2635 e-STJ.

19/08/2022 08:52

Decorrido prazo de TULIO RORIZ FERNANDES em 14/06/2022 para recurso à r.decisão de fls.2630/2632 e-STJ.

19/08/2022 08:51

Decorrido prazo de PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA em 14/06/2022 para recurso à r.decisão de fls.2627/2629 e-STJ.

19/08/2022 08:51

Decorrido prazo de MARINICE CABRAL MORAES em 14/06/2022 para recurso à r.decisão de fls.2624/2626 e-STJ.

31/05/2022 11:11

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 457467/2022

31/05/2022 11:00

Protocolizada Petição 457467/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 31/05/2022

23/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022 Petição Nº 102633/2021 - AgInt

23/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022 Petição Nº 82034/2021 - AgInt

23/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022 Petição Nº 113308/2021 - AgInt

23/05/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022 Petição Nº 67966/2021 - AgInt

20/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0113308 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0082034 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0067966 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

20/05/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

20/05/2022 06:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0102633 - AgInt no REsp 1901962 - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

20/05/2022 06:10

Proferido despacho de mero expediente determinando a baixa dos autos à origem

18/05/2022 18:02

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

18/05/2022 17:51

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 417611/2022

18/05/2022 17:46

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL

18/05/2022 17:46

Protocolizada Petição 417611/2022 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 18/05/2022

11/04/2022 06:01

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 273489/2022

11/04/2022 05:55

Protocolizada Petição 273489/2022 (PET - PETIÇÃO) em 08/04/2022

07/04/2022 19:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 263765/2022

07/04/2022 19:09

Protocolizada Petição 263765/2022 (PET - PETIÇÃO) em 07/04/2022

06/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2564.

06/04/2022 14:16

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 30/03/2022 e término em 05/04/2022 o prazo para ELIAS FERNANDO MIZIARA se manifestar em relação ao Despacho/Decisão, de fls. 2564.

05/04/2022 18:41

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253570/2022

05/04/2022 18:38

Protocolizada Petição 253570/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2022

05/04/2022 17:16

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 253076/2022

05/04/2022 17:13

Protocolizada Petição 253076/2022 (PET - PETIÇÃO) em 05/04/2022

29/03/2022 10:36

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 223551/2022

29/03/2022 10:33

Protocolizada Petição 223551/2022 (PET - PETIÇÃO) em 29/03/2022

29/03/2022 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 29/03/2022

28/03/2022 18:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

28/03/2022 09:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 29/03/2022

28/03/2022 09:30

Proferido despacho de mero expediente determinando vista à(s) parte(s)

25/03/2021 12:03

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relator)

11/03/2021 16:26

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 184357/2021

11/03/2021 16:22

Protocolizada Petição 184357/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 11/03/2021

03/03/2021 10:31

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 143295/2021

03/03/2021 10:26

Protocolizada Petição 143295/2021 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 03/03/2021

01/03/2021 16:31

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 133883/2021 (Juntada automática)

01/03/2021 16:31

Protocolizada Petição 133883/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 01/03/2021

25/02/2021 19:36

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 125746/2021

25/02/2021 19:34

Protocolizada Petição 125746/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 25/02/2021

24/02/2021 20:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 122037/2021

24/02/2021 19:59

Protocolizada Petição 122037/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/02/2021

24/02/2021 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 24/02/2021 Petição Nº 113308/2021 -

23/02/2021 19:41

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 118202/2021

23/02/2021 19:36

Protocolizada Petição 118202/2021 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 23/02/2021

23/02/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

23/02/2021 19:19

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 118035/2021 (Juntada automática)

23/02/2021 19:19

Protocolizada Petição 118035/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/02/2021

23/02/2021 14:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 113308/2021. Publicação prevista para 24/02/2021)

22/02/2021 18:41

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 113308/2021

22/02/2021 18:38

Protocolizada Petição 113308/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 22/02/2021

22/02/2021 05:13

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 22/02/2021 Petição Nº 102633/2021 -

19/02/2021 19:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

18/02/2021 19:01

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 102633/2021. Publicação prevista para 22/02/2021)

18/02/2021 14:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 102633/2021

18/02/2021 14:04

Protocolizada Petição 102633/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 18/02/2021

18/02/2021 05:19

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 18/02/2021 Petição Nº 82034/2021 -

17/02/2021 19:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

17/02/2021 15:45

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 97608/2021 (Juntada automática)

17/02/2021 15:45

Protocolizada Petição 97608/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 17/02/2021

17/02/2021 14:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 82034/2021. Publicação prevista para 18/02/2021)

12/02/2021 18:46

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 82034/2021

12/02/2021 18:41

Protocolizada Petição 82034/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 12/02/2021

11/02/2021 05:31

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 11/02/2021 Petição Nº 67966/2021 -

10/02/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

10/02/2021 10:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 67966/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)

09/02/2021 14:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 67966/2021

09/02/2021 14:50

Protocolizada Petição 67966/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 09/02/2021

05/02/2021 13:25

Juntada de Certidão : Certifico que, por equívoco, houve certificação pelo Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA  SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), durante o recesso/férias forenses de 2020/2021, de intimação(ões) tácita(s) neste feito. Certifico, ain

25/01/2021 14:21

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 28915/2021 (Juntada automática)

25/01/2021 14:21

Protocolizada Petição 28915/2021 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 25/01/2021

06/01/2021 17:31

Juntada de Certidão : Certifico que, por erro do Sistema Automatizado de Intimações (SISTEMA JUSTIÇA - SERVIÇOS AUTOMÁTICOS), houve a certificação, nesta data, de intimação(ções) tácita(s) neste feito. Certifico, ainda, que em razão disso torno SEM EFEITO

17/12/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

17/12/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

17/12/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

17/12/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

17/12/2020 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/12/2020

16/12/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 19:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

16/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020 18:30

Conheço do agravo de TULIO RORIZ FERNANDES para não conhecer do Recurso Especial

16/12/2020 18:30

Conheço do agravo de MARINICE CABRAL MORAES para negar provimento ao Recurso Especial

16/12/2020 18:30

Não conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS

16/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020 18:30

Conheço do agravo de PACE MED COMERCIO DE EQUIPAMENTO E MATERIAL HOSPITALAR LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

16/12/2020 18:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/12/2020

16/12/2020 18:30

Conheço do agravo de ELIAS FERNANDO MIZIARA para negar provimento ao Recurso Especial

11/11/2020 16:09

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) ASSUSETE MAGALHÃES (Relatora) - pela SJD

11/11/2020 15:30

Distribuído por sorteio à Ministra ASSUSETE MAGALHÃES - SEGUNDA TURMA

15/10/2020 06:07

Protocolizada Petição 806633/2020 () em 15/10/2020

15/10/2020 05:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS