TJDFT - 0010239-23.2012.8.07.0018

05/06/2025 15:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

05/06/2025 15:16

Juntada de certidão

29/05/2025 11:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 28/05/2025 23:59.

29/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 28/05/2025 23:59.

22/05/2025 12:07

Juntada de Petição de petição

21/05/2025 08:40

Juntada de Petição de petição

21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

21/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 21/05/2025.

21/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

19/05/2025 13:37

Juntada de certidão

15/05/2025 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

15/05/2025 15:11

Recebidos os autos

15/05/2025 15:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente

15/05/2025 15:11

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025 11:03

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

14/05/2025 11:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

14/05/2025 10:50

Recebidos os autos

14/05/2025 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

14/05/2025 10:49

Juntada de certidão

13/05/2025 23:04

Juntada de Petição de contrarrazões

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 09/05/2025 23:59.

09/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 08/05/2025 23:59.

30/04/2025 16:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/04/2025 19:09

Juntada de Petição de petição

10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

10/04/2025 02:15

Publicado Certidão em 10/04/2025.

10/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025

08/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 07/04/2025 23:59.

07/04/2025 22:22

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025 22:21

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025 20:44

Juntada de Petição de agravo

07/04/2025 20:43

Juntada de Petição de agravo

03/04/2025 17:46

Juntada de Petição de agravo

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 24/03/2025 23:59.

25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 24/03/2025 23:59.

21/03/2025 18:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/03/2025 18:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/03/2025 13:56

Juntada de Petição de agravo

18/03/2025 13:55

Juntada de Petição de agravo

17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

17/03/2025 02:16

Publicado Decisão em 17/03/2025.

15/03/2025 11:18

Juntada de Petição de agravo

15/03/2025 11:18

Juntada de Petição de agravo

15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

15/03/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025

13/03/2025 15:56

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 15:51

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 15:49

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 15:44

Expedição de Outros documentos.

13/03/2025 15:41

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025 18:06

Recebidos os autos

12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

12/03/2025 18:06

Recebidos os autos

12/03/2025 18:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

12/03/2025 18:06

Recurso especial admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Extraordinário não admitido

12/03/2025 18:06

Recurso Especial não admitido

11/03/2025 14:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

11/03/2025 14:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

11/03/2025 14:25

Recebidos os autos

11/03/2025 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

11/03/2025 14:25

Juntada de certidão

10/03/2025 19:15

Juntada de Petição de contrarrazões

18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 17/02/2025 23:59.

17/02/2025 18:59

Juntada de Petição de contrarrazões

14/02/2025 19:12

Juntada de Petição de petição

14/02/2025 19:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

14/02/2025 09:50

Juntada de Petição de contrarrazões

29/01/2025 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 28/01/2025 23:59.

28/01/2025 20:18

Juntada de Petição de contrarrazões

27/01/2025 08:23

Juntada de Petição de petição

27/01/2025 02:15

Publicado Intimação em 27/01/2025.

26/01/2025 11:27

Juntada de Petição de petição

25/01/2025 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2025

23/01/2025 16:11

Expedição de Outros documentos.

22/01/2025 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

22/01/2025 18:25

Recebidos os autos

22/01/2025 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC

22/01/2025 18:25

Proferido despacho de mero expediente

22/01/2025 16:15

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

22/01/2025 16:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

22/01/2025 16:01

Recebidos os autos

22/01/2025 16:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

22/01/2025 11:51

Juntada de Petição de petição

22/01/2025 02:17

Publicado Certidão em 21/01/2025.

22/01/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2025

18/01/2025 18:42

Juntada de Petição de petição

13/01/2025 19:16

Juntada de certidão

13/01/2025 16:38

Recebidos os autos

13/01/2025 16:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

13/01/2025 08:53

Juntada de Petição de recurso especial

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 13/12/2024 23:59.

14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 13/12/2024 23:59.

12/12/2024 21:33

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2024 21:32

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2024 21:30

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024 21:29

Juntada de Petição de recurso especial

12/12/2024 12:58

Juntada de Petição de recurso extraordinário

12/12/2024 12:54

Juntada de Petição de recurso especial

11/12/2024 19:24

Juntada de Petição de recurso extraordinário

11/12/2024 19:20

Juntada de Petição de recurso especial

04/12/2024 14:46

Juntada de Petição de recurso extraordinário

04/12/2024 14:44

Juntada de Petição de recurso especial

21/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 21/11/2024.

20/11/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024 11:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

18/11/2024 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/11/2024 14:41

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS - CPF: *86.***.*62-04 (APELANTE) e não-provido

07/11/2024 19:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/10/2024 14:56

Expedição de Certidão.

27/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição

24/10/2024 21:26

Recebidos os autos

24/10/2024 21:26

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2024 18:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/10/2024 13:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

22/10/2024 09:21

Juntada de Petição de petição

18/10/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024 11:47

Expedição de Certidão.

18/10/2024 11:39

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

18/10/2024 02:15

Publicado Despacho em 18/10/2024.

17/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2024

15/10/2024 18:52

Expedição de Certidão.

15/10/2024 18:21

Deliberado em Sessão - Retirado

15/10/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.

02/10/2024 15:36

Recebidos os autos

02/10/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024 17:33

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

01/10/2024 16:19

Juntada de Petição de petição

27/09/2024 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

26/09/2024 13:14

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024 13:02

Expedição de Certidão.

26/09/2024 12:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/09/2024 15:59

Recebidos os autos

17/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.

04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 03/09/2024 23:59.

04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 03/09/2024 23:59.

03/09/2024 16:50

Juntada de Petição de contrarrazões

03/09/2024 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

02/09/2024 18:53

Juntada de Petição de impugnação

02/09/2024 16:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

02/09/2024 16:37

Juntada de Petição de contrarrazões

30/08/2024 15:31

Juntada de Petição de petição

27/08/2024 14:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 27/08/2024.

26/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

24/08/2024 02:16

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE LUIZ DA SILVA VALENTE em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 23/08/2024 23:59.

24/08/2024 02:15

Decorrido prazo de AMJ EDUCACIONAL LTDA em 23/08/2024 23:59.

22/08/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.

22/08/2024 16:33

Recebidos os autos

22/08/2024 16:33

Proferido despacho de mero expediente

21/08/2024 18:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

21/08/2024 14:51

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

20/08/2024 15:59

Juntada de Petição de petição

16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE GERALDO MACIEL em 15/08/2024 23:59.

16/08/2024 02:15

Decorrido prazo de JOSE ROBERTO ARRUDA em 15/08/2024 23:59.

12/08/2024 16:38

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de GIBRAIL NABIH GEBRIM em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de PAULO OCTAVIO ALVES PEREIRA em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ADAILTON BARRETO RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de LUIZ PAULO COSTA SAMPAIO em 09/08/2024 23:59.

10/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 09/08/2024 23:59.

09/08/2024 14:17

Juntada de Petição de embargos de declaração

08/08/2024 13:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

07/08/2024 15:26

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.

02/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 02/08/2024.

02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de MASAYA KONDO em 01/08/2024 23:59.

02/08/2024 02:16

Decorrido prazo de DURVAL BARBOSA RODRIGUES em 01/08/2024 23:59.

01/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

01/08/2024 02:16

Decorrido prazo de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS em 31/07/2024 23:59.

30/07/2024 17:24

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024 16:28

Conhecido o recurso de ALEXANDRE TAVARES DE ASSIS - CPF: *86.***.*62-04 (APELANTE) e não-provido

25/07/2024 02:38

Publicado Decisão em 25/07/2024.

25/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

24/07/2024 18:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

24/07/2024 17:46

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

23/07/2024 21:22

Recebidos os autos

23/07/2024 21:22

em cooperação judiciária

23/07/2024 18:28

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 18:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

23/07/2024 17:48

Juntada de Petição de petição

23/07/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.

23/07/2024 16:23

Recebidos os autos

23/07/2024 16:23

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}

23/07/2024 16:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

23/07/2024 16:00

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024 16:00

Desentranhado o documento

23/07/2024 15:56

Recebidos os autos

19/07/2024 11:35

Juntada de Petição de petição

18/07/2024 18:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

18/07/2024 13:34

Juntada de Petição de petição

09/07/2024 14:17

Recebidos os autos

09/07/2024 14:17

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024 18:24

Juntada de Petição de memoriais

08/07/2024 14:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

05/07/2024 09:38

Juntada de Petição de petição

04/07/2024 14:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

03/07/2024 16:56

Expedição de Outros documentos.

03/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.

03/07/2024 16:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/07/2024 17:38

Juntada de certidão

02/07/2024 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado

01/07/2024 17:36

Juntada de Petição de petição

01/07/2024 17:15

Recebidos os autos

01/07/2024 17:15

em cooperação judiciária

01/07/2024 14:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Soníria Rocha Campos D'Assunção

28/06/2024 13:43

Juntada de Petição de petição

27/06/2024 17:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024 17:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft

27/06/2024 14:49

Expedição de Outros documentos.

27/06/2024 14:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

25/06/2024 20:12

Recebidos os autos

05/12/2023 23:12

Juntada de Petição de petição

24/10/2023 18:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO

24/10/2023 17:51

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

17/10/2023 22:34

Recebidos os autos

17/10/2023 22:24

Recebidos os autos

17/10/2023 22:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

17/10/2023 22:24

Distribuído por sorteio