02/10/2024 22:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
01/10/2024 13:48

Juntada de Petição de contrarrazões
01/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 01/10/2024.
01/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0011499-75.2015.8.07.0004 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON REU: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI CERTIDÃO Certifico que, nesta data, verifiquei ter sido anexada apelação da parte AUTORA: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON.

Fica(m) a(s) parte(s) APELADA(S) intimadas a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

Apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo sem manifestação, o processo será remetido à Segunda Instância.

Gama/DF, 27 de setembro de 2024 09:09:01.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
27/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
26/09/2024 16:23

Juntada de Petição de apelação
06/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
05/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:22

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 00:00

Intimação

Assim, acolho os Embargos para fazer constar na parte dispositiva da sentença de liquidação (id 204113858) o seguinte: “Tendo em vista a sucumbência recíproca, porém desproporcional, condeno as partes ao pagamento de custas processuais e de honorários advocatícios, na proporção de 90% para a parte Requerida ( NÚMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI) e 10% para a parte Requerente (CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON).

Fixo os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação”.

P.R.I.

Gama, DF, 02 de setembro de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
02/09/2024 16:00

Recebidos os autos
02/09/2024 16:00

Embargos de Declaração Acolhidos
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 07/08/2024 23:59.
06/08/2024 10:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/08/2024 02:34

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 05/08/2024 23:59.
05/08/2024 18:05

Juntada de Petição de contrarrazões
29/07/2024 02:31

Publicado Certidão em 29/07/2024.
27/07/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
26/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0011499-75.2015.8.07.0004 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON REU: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI CERTIDÃO De ordem da MM.

Juíza de Direito desta 2ª Vara Cível do Gama, certifico que os Embargos de Declaração foram opostos tempestivamente, pela parte REU: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI.

Tendo em vista o disposto no § 2°, do art. 1.023, do Código de Processo Civil, manifeste-se a parte embargada, no prazo de 5(cinco) dias.

Gama, 25 de julho de 2024 16:38:55.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
25/07/2024 16:39

Expedição de Certidão.
24/07/2024 20:01

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2024 03:24

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
17/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Assim, fixo como valor dos danos materiais decorrentes dos defeitos de construção narrados na inicial da ação aquele constante do orçamento apresentado no id n 112929285 - Documento de Comprovação (Doc. 5 Orçamento 3 (Kali Engenharia)), ou seja, o valor de R$2.688.272,88 (Dois milhões, seiscentos e oitenta e oito mil duzentos e setenta e dois reais e oitenta e oito centavos).

A correção monetária deve se dar a partir do laudo pericial realizado no processo de conhecimento (data dos últimos esclarecimentos prestados a fls. 1821/1832), momento em que apurado o valor dos vícios a serem reparados; bem como os juros de mora a partir da citação, momento em que constituída em mora a parte requerida, consoante art. 405 do CC, ressaltando tratar-se de ilícito contratual e não extracontratual.

Nesse sentido, in verbis: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DA FAZER C.C.

REPARAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – Sentença de procedência parcial – Condenação da requerida a reparação dos danos materiais, abatido 20% do valor, em razão da ausência de manutenção devida por parte do autor – Afastado o pleito de danos morais – Inconformismo de ambas as partes.

Recurso da requerida – A prova pericial apurou a existência de vícios construtivos, decorrentes de erro no projeto e/ou execução – Apenas um dos itens foi constatada falta de manutenção adequada pelo autor – Danos materiais devidos – Pretensão de que seja abatido o percentual de 50% – Não cabimento – Existência de inúmeros itens com vicio de construção – Ausência de manual instruindo sobre a manutenção – Termo inicial da correção monetária e dos juros de mora – Acolhimento – A correção monetária deve incidir a partir do laudo pericial e os juros de mora, a partir da citação – art. 405, CC – Sentença parcialmente reformada – RECURSO PROVIDO EM PARTE.

Recurso do autor – Pretensão à condenação da requerida ao pagamento de indenização por danos morais – Dano Moral não caracterizado – Mero dissabor que não enseja a reparação – Sentença mantida – RECURSO ADESIVO NÃO PROVIDO. (TJ-SP - AC: 10022411820208260619 SP 1002241-18.2020.8.26.0619, Relator: Benedito Antonio Okuno, Data de Julgamento: 07/12/2022, 8ª Câmara de Direito Privado, Data de Publicação: 08/12/2022) Quanto aos honorários, assevera a parte Requerente que, em sede de Recurso Especial, houve majoração dos honorários para 15%.

Contudo, verifica-se dos autos que o Recurso Especial não foi admitido ( id 107700256) e, por ocasião do julgamento do agravo em recurso especial apresentado pela parte Requerida, o STJ julgou que “Caso exista nos autos prévia fixação de honorários advocatícios pelas instâncias de origem, determino sua majoração em desfavor da parte agravante, no importe de 15% sobre o valor já arbitrado, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados, se aplicáveis, os limites percentuais previstos nos §§ 2º e 3º do referido dispositivo legal, bem como eventual concessão da gratuidade da justiça”.

Como os honorários de sucumbência não foram previamente fixados na sentença, fixo-os neste momento em 10% sobre o valor da condenação, com fulcro no art. 85, § 2º do CPC.

Quanto ao requerimento formulado pelo Dr.

EDIMAR VIEIRA DE SANTANA, no id 157242621, no sentido de que seja instaurada a fase de Cumprimento de sentença dos honorários sucumbenciais da ação reconvencional, deverá o i. advogado promover a execução dos honorários em autos apartados, nos termos do art. 509, § 1º do CPC.

Após o trânsito em julgado desta sentença, arquivem-se os autos.

Sentença publicada eletronicamente.

R.

I.

Gama, DF, 15 de julho de 2024 Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
15/07/2024 14:37

Recebidos os autos
15/07/2024 14:37

Julgado procedente o pedido
02/07/2024 13:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/02/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/02/2024 16:50

Expedição de Certidão.
10/02/2024 03:53

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 09/02/2024 23:59.
02/02/2024 02:49

Publicado Despacho em 02/02/2024.
01/02/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0011499-75.2015.8.07.0004 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON REU: NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI DESPACHO Diante do tempo decorrido e dos termos declinados: "O representante legal da devedora está providenciando junto a investidores recursos financeiros para realizar o depósito dos honorários periciais."; tenho que a manifestação do réu apresenta cunho notoriamente protelatório.

Assim, condiciono a apreciação dos pedidos de ID 177072324 à comprovação do depósito judicial dos honorários periciais já propostos pelo i. perito.

Prazo derradeiro de 5 dias, sob pena de entendimento de desinteresse do réu pela prova.

Por fim, decorrido o prazo acima, tornem conclusos para julgamento da liquidação.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
30/01/2024 18:28

Recebidos os autos
30/01/2024 18:28

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2023 15:16

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 12:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/11/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 02:27

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
06/10/2023 17:04

Expedição de Certidão.
04/10/2023 22:19

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 15:28

Juntada de Certidão
27/09/2023 13:36

Recebidos os autos
27/09/2023 13:36

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2023 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/09/2023 13:31

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 17:34

Juntada de Petição de petição
19/09/2023 18:36

Juntada de Certidão
16/09/2023 03:49

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:45

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 15/09/2023 23:59.
24/08/2023 09:11

Publicado Decisão em 24/08/2023.
24/08/2023 09:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
22/08/2023 14:37

Recebidos os autos
22/08/2023 14:37

Outras decisões
14/08/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/08/2023 15:47

Juntada de Certidão
14/08/2023 09:58

Recebidos os autos
14/08/2023 09:58

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 12:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/05/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 30/05/2023 23:59.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 30/05/2023 23:59.
09/05/2023 00:31

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
06/05/2023 12:19

Juntada de Certidão
05/05/2023 09:30

Recebidos os autos
05/05/2023 09:30

Proferido despacho de mero expediente
04/05/2023 19:57

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/05/2023 19:57

Juntada de Certidão
04/05/2023 18:11

Recebidos os autos
04/05/2023 18:11

Outras decisões
02/05/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 12:04

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 20:36

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 19:25

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 16:37

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:12

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 06/02/2023 23:59.
07/02/2023 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/02/2023 19:59

Juntada de Petição de petição
13/12/2022 02:47

Publicado Decisão em 13/12/2022.
13/12/2022 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2022
08/12/2022 14:14

Recebidos os autos
08/12/2022 14:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
07/12/2022 16:03

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 16:10

Juntada de Certidão
22/07/2022 14:43

Juntada de Petição de petição
29/04/2022 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/04/2022 21:53

Juntada de Petição de petição interlocutória
20/04/2022 00:07

Publicado Despacho em 20/04/2022.
19/04/2022 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2022
12/04/2022 16:28

Recebidos os autos
12/04/2022 16:28

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/04/2022 21:26

Juntada de Petição de impugnação
16/03/2022 00:35

Publicado Decisão em 16/03/2022.
16/03/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2022
14/03/2022 12:48

Expedição de Certidão.
11/03/2022 09:24

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 10/03/2022 23:59:59.
14/02/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/02/2022.
11/02/2022 12:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2022
09/02/2022 16:34

Recebidos os autos
09/02/2022 16:34

Decisão interlocutória - recebido
03/02/2022 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/01/2022 00:22

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 27/01/2022 23:59:59.
17/01/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
02/12/2021 00:21

Publicado Despacho em 02/12/2021.
01/12/2021 10:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2021
30/11/2021 09:38

Recebidos os autos
30/11/2021 09:38

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2021 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 18/11/2021 23:59:59.
19/11/2021 02:45

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 18/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 13:05

Juntada de Petição de petição
10/11/2021 02:26

Publicado Certidão em 10/11/2021.
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
10/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021
08/11/2021 09:22

Expedição de Certidão.
04/11/2021 20:57

Recebidos os autos
22/04/2020 13:36

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível do Gama para 2º Grau - (em grau de recurso)
22/04/2020 13:34

Expedição de Certidão.
20/04/2020 19:34

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2020 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 15:33

Expedição de Certidão.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 17/03/2020 23:59:59.
18/03/2020 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 17/03/2020 23:59:59.
17/03/2020 22:29

Juntada de Petição de apelação
20/02/2020 03:14

Publicado Sentença em 20/02/2020.
20/02/2020 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 17:19

Recebidos os autos
17/02/2020 17:19

Embargos de Declaração Acolhidos
10/02/2020 14:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
09/02/2020 16:35

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 28/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 03:56

Publicado Despacho em 21/01/2020.
20/01/2020 10:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/01/2020 15:47

Recebidos os autos
17/01/2020 15:47

Proferido despacho de mero expediente
20/12/2019 19:21

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 19:21

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 19/12/2019 23:59:59.
20/12/2019 19:21

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 19/12/2019 23:59:59.
16/12/2019 13:32

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 12/12/2019 23:59:59.
10/12/2019 14:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
05/12/2019 20:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2019 03:16

Publicado Despacho em 05/12/2019.
04/12/2019 19:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 16:35

Recebidos os autos
02/12/2019 16:35

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2019 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/11/2019 20:08

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/11/2019 08:31

Publicado Sentença em 28/11/2019.
27/11/2019 18:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/11/2019 09:42

Recebidos os autos
26/11/2019 09:42

Julgado procedente em parte o pedido e improcedente o pedido contraposto
12/11/2019 14:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/10/2019 21:24

Juntada de Petição de memoriais
10/10/2019 12:14

Juntada de Petição de petição
07/10/2019 09:07

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
07/10/2019 04:49

Publicado Ata em 07/10/2019.
05/10/2019 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/09/2019 20:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 16:56

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 23/09/2019 14:30
23/09/2019 16:55

Decisão interlocutória - deferimento
23/09/2019 09:40

Juntada de Petição de petição
21/08/2019 19:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 19/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:17

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 19/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:17

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 19/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:17

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 19/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 17:21

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 17:21

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 16/08/2019 23:59:59.
17/08/2019 17:21

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 16/08/2019 23:59:59.
16/08/2019 12:25

Publicado Decisão em 16/08/2019.
16/08/2019 12:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 03:10

Publicado Decisão em 15/08/2019.
14/08/2019 16:30

Juntada de Certidão
14/08/2019 16:26

Audiência instrução e julgamento redesignada - 23/09/2019 14:30
14/08/2019 16:07

Recebidos os autos
14/08/2019 16:07

Decisão interlocutória - deferimento
14/08/2019 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/08/2019 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/08/2019 13:22

Juntada de Certidão
12/08/2019 18:20

Audiência instrução e julgamento redesignada - 11/09/2019 14:30
12/08/2019 16:45

Recebidos os autos
12/08/2019 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
12/08/2019 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/08/2019 18:34

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 05/08/2019 23:59:59.
07/08/2019 18:34

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 05/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 17:34

Juntada de Petição de petição
03/08/2019 08:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:09

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:09

Decorrido prazo de NUMERO PARTICIPACOES E INVESTIMENTOS EIRELI em 02/08/2019 23:59:59.
03/08/2019 08:09

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO MARECHAL RONDON em 02/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 07:27

Publicado Certidão em 02/08/2019.
02/08/2019 07:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/08/2019 05:47

Publicado Certidão em 01/08/2019.
01/08/2019 05:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2019 14:20

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:52

Expedição de Certidão.
31/07/2019 13:52

Juntada de Certidão
31/07/2019 13:51

Audiência instrução e julgamento designada - 19/08/2019 15:30
30/07/2019 12:26

Expedição de Certidão.
30/07/2019 12:26

Juntada de Certidão
17/07/2019 15:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2019

Ultima Atualização
02/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Outros Documentos • Arquivo

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