14/11/2024 13:47

Baixa Definitiva
14/11/2024 13:47

Transitado em Julgado em 12/11/2024
14/11/2024 13:45

Juntada de decisão de tribunais superiores
06/08/2024 22:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
06/08/2024 22:45

Juntada de Certidão
15/07/2024 09:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/07/2024 02:18

Decorrido prazo de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME em 12/07/2024 23:59.
25/06/2024 13:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 19:02

Recebidos os autos
24/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 19:02

Recebidos os autos
24/06/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/06/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2024 12:19

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
24/06/2024 12:07

Recebidos os autos
24/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/06/2024 11:42

Juntada de Certidão
21/06/2024 02:18

Decorrido prazo de CENTRO INDIGENA DE ESTUDOS E PESQUISAS em 20/06/2024 23:59.
28/05/2024 10:53

Publicado Certidão em 28/05/2024.
28/05/2024 10:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
24/05/2024 13:30

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/05/2024 18:09

Juntada de Petição de agravo
03/05/2024 02:16

Decorrido prazo de CENTRO INDIGENA DE ESTUDOS E PESQUISAS em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:18

Publicado Decisão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
20/04/2024 21:51

Recebidos os autos
20/04/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:51

Recebidos os autos
20/04/2024 21:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
20/04/2024 21:51

Recurso Especial não admitido
08/04/2024 11:21

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/04/2024 11:21

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/04/2024 10:03

Recebidos os autos
08/04/2024 10:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/04/2024 10:03

Juntada de Certidão
06/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO INDIGENA DE ESTUDOS E PESQUISAS em 05/04/2024 23:59.
12/03/2024 02:18

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
07/03/2024 21:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:43

Juntada de Certidão
07/03/2024 21:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
07/03/2024 18:30

Recebidos os autos
07/03/2024 18:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/03/2024 17:51

Juntada de Petição de recurso especial
20/02/2024 02:17

Decorrido prazo de CENTRO INDIGENA DE ESTUDOS E PESQUISAS em 19/02/2024 23:59.
07/02/2024 02:19

Publicado Ementa em 07/02/2024.
07/02/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
05/02/2024 16:57

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 14:03

Conhecido o recurso de EGA - ADMINISTRACAO, PARTICIPACOES E SERVICOS LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-16 (APELANTE) e não-provido
01/02/2024 11:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/11/2023 15:36

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/11/2023 09:54

Recebidos os autos
24/11/2023 13:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
24/11/2023 13:23

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
22/11/2023 13:44

Recebidos os autos
22/11/2023 13:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
22/11/2023 13:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2023

Ultima Atualização
14/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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