TJDFT - 0012789-03.2016.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA

CPF *21.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL

CNPJ: 33.754.482/0001-24

JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA

CPF *21.***.*11-49

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 01/08/2023 11:20

    Baixa Definitiva

  • 01/08/2023 11:18

    Transitado em Julgado em 23/06/2023

  • 01/08/2023 11:17

    Juntada de Certidão

  • 21/06/2023 16:57

    Juntada de Certidão

  • 20/07/2022 14:02

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2022 11:18

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

  • 31/05/2022 11:18

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2022 13:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

  • 24/05/2022 00:22

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 23/05/2022 23:59:59.

  • 05/05/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/05/2022 07:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/05/2022 23:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 23:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/05/2022 23:19

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 23:19

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 04/05/2022 23:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 13:57

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 04/05/2022 13:57

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 04/05/2022 13:43

    Recebidos os autos

  • 04/05/2022 13:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 03/05/2022 19:23

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 29/04/2022 02:16

    Publicado Certidão em 29/04/2022.

  • 28/04/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2022

  • 26/04/2022 17:30

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 17:26

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)

  • 26/04/2022 15:36

    Recebidos os autos

  • 26/04/2022 15:36

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 26/04/2022 15:36

    Juntada de Certidão

  • 26/04/2022 15:36

    Transitado em Julgado em 25/04/2022

  • 23/04/2022 00:19

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2022 23:59:59.

  • 28/03/2022 19:31

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA - CPF: *21.***.*11-49 (AGRAVADO) em 25/03/2022.

  • 26/03/2022 00:10

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA em 25/03/2022 23:59:59.

  • 22/03/2022 02:22

    Publicado Ementa em 18/03/2022.

  • 22/03/2022 02:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022

  • 16/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/03/2022 09:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/03/2022 17:52

    Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 14/03/2022 16:57

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 11/02/2022 12:29

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/02/2022 23:59:59.

  • 04/02/2022 17:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 17:58

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 03/02/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 02/02/2022 16:00

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 01/02/2022 18:38

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMEU GONZAGA NEIVA

  • 01/02/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 01/02/2022 16:05

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 16:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura

  • 01/02/2022 16:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/02/2022 11:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/02/2022 11:56

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 01/02/2022 08:00

    Recebidos os autos

  • 01/02/2022 08:00

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 31/01/2022 20:56

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/01/2022 00:18

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/01/2022 23:59:59.

  • 25/01/2022 00:22

    Publicado Certidão em 24/01/2022.

  • 25/01/2022 00:22

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2022

  • 20/01/2022 07:09

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2022 07:08

    Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 20/01/2022 00:48

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 20/01/2022 00:47

    Juntada de Petição de agravo

  • 18/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 18/12/2021 00:10

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA em 17/12/2021 23:59:59.

  • 11/12/2021 00:09

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 10/12/2021 23:59:59.

  • 10/12/2021 00:06

    Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 10/12/2021 00:06

    Publicado Decisão em 10/12/2021.

  • 09/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 09/12/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021

  • 07/12/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:36

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/12/2021 16:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/12/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2021 18:14

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 18:14

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 06/12/2021 18:14

    Defiro

  • 06/12/2021 18:14

    Indefiro

  • 06/12/2021 11:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 06/12/2021 11:37

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 06/12/2021 07:10

    Recebidos os autos

  • 06/12/2021 07:10

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 04/12/2021 07:05

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 18/11/2021 22:14

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 10/11/2021 00:05

    Publicado Certidão em 10/11/2021.

  • 10/11/2021 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

  • 08/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 14:04

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:09

    Recebidos os autos

  • 08/11/2021 13:09

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2021 13:09

    Juntada de Certidão

  • 08/11/2021 13:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2021 14:14

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 05/11/2021 22:09

    Juntada de Petição de petição

  • 05/11/2021 21:43

    Juntada de Petição de recurso especial

  • 11/10/2021 02:16

    Publicado Ementa em 11/10/2021.

  • 09/10/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

  • 07/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/10/2021 13:37

    Recebidos os autos

  • 06/10/2021 19:16

    Conhecido o recurso de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA - CPF: *21.***.*11-49 (EMBARGANTE) e não-provido

  • 06/10/2021 18:29

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 04/10/2021 15:17

    Recebidos os autos

  • 04/10/2021 14:43

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 01/10/2021 11:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 29/09/2021 22:27

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2021 02:24

    Publicado Despacho em 28/09/2021.

  • 27/09/2021 02:18

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021

  • 24/09/2021 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 24/09/2021 02:54

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 15/09/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 15/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/09/2021 14:58

    Recebidos os autos

  • 15/09/2021 14:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/09/2021 14:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 15/09/2021 13:04

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 14/09/2021 22:43

    Juntada de Petição de petição

  • 01/09/2021 16:55

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 01/09/2021 16:48

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 30/08/2021 02:16

    Publicado Ementa em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 14:15

    Recebidos os autos

  • 26/08/2021 09:24

    Conhecido o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) e provido em parte

  • 25/08/2021 21:30

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/07/2021 15:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2021 15:15

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/07/2021 15:28

    Juntada de Certidão

  • 14/04/2021 19:22

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 14/04/2021 18:40

    Juntada de Certidão

  • 05/03/2021 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2021 15:18

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 25/02/2021 14:39

    Recebidos os autos

  • 25/02/2021 14:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 11/02/2021 14:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 11/02/2021 14:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2021 19:33

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2021 21:33

    Juntada de Petição de petição

  • 01/02/2021 02:17

    Publicado Despacho em 01/02/2021.

  • 30/01/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2021

  • 28/01/2021 16:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/01/2021 16:08

    Recebidos os autos

  • 28/01/2021 16:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/01/2021 15:49

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 18/01/2021 13:28

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 18/01/2021 13:16

    Juntada de Certidão

  • 04/11/2019 17:35

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

  • 04/11/2019 13:24

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA - CPF: *21.***.*11-49 (APELADO) e CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (APELANTE) em 31/10/2019.

  • 04/11/2019 13:24

    Juntada de Certidão

  • 01/11/2019 02:35

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA em 31/10/2019 23:59:59.

  • 01/11/2019 02:34

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 31/10/2019 23:59:59.

  • 09/10/2019 02:16

    Publicado Decisão em 09/10/2019.

  • 08/10/2019 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/10/2019 17:56

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 17:56

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)

  • 04/10/2019 17:34

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 04/10/2019 16:18

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 04/10/2019 16:18

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:18

    Recebidos os autos

  • 04/10/2019 16:17

    Juntada de Certidão

  • 04/10/2019 16:16

    Deliberado em Sessão - retirado de julgamento

  • 18/09/2019 06:13

    Decorrido prazo de JOSE CARLOS MACHADO DA CUNHA em 17/09/2019 23:59:59.

  • 18/09/2019 06:12

    Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 17/09/2019 23:59:59.

  • 28/08/2019 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/08/2019 14:12

    Incluído em pauta para 02/10/2019 12:00:00 Sala Virtual.

  • 26/08/2019 17:18

    Recebidos os autos

  • 23/08/2019 14:11

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 21/08/2019 02:16

    Publicado Decisão em 21/08/2019.

  • 20/08/2019 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2019 13:21

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GISLENE PINHEIRO DE OLIVEIRA

  • 19/08/2019 13:21

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2019 12:05

    Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

  • 19/08/2019 10:00

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 20:03

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 17:54

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 17:54

    Declarada incompetência

  • 16/08/2019 15:56

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Carlos Rodrigues

  • 16/08/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 15:56

    Recebidos os autos

  • 16/08/2019 13:29

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 16/08/2019 13:27

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) CARLOS DIVINO VIEIRA RODRIGUES

  • 16/08/2019 13:27

    Juntada de Certidão

  • 16/08/2019 12:55

    Juntada de Certidão

  • 15/08/2019 14:26

    Recebidos os autos

  • 15/08/2019 14:25

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2019

Ultima Atualização
05/05/2022

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