TJDFT - 0010421-17.1999.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS

Advogados

YANA FERNANDES MEDEIROS SILVA

OAB: 21485/DF

CPF *21.***.*26-72

Polo Passivo

Partes

COMPANHIA IMOBILIARIA DE BRASILIA - TERRACAP

CNPJ: 00.359.877/0001-73

WELLINGTON CARLOS CURADO ENEAS

CPF *95.***.*07-20

EVANDRO DE ANDRADE BASTOS

CPF *04.***.*44-68

EBENEZER LEMOS E FILHO

ELIANA ALMEIDA

ALDINEIA DE SOUSA

FILOMENA MOREIRA DE LIMA

ENILSON DE SALES FERNANDES

EVANDRA APARECIDA D. LOPES

MARIA TEREZINHA CABRAL

MARIA DE FATIMA GOMES SILVA

ELIAS LUIZ DOS SANTOS

PAULO ROBERTO DE LIMA RIBEIRO

RENATO MOTA DA SILVA

JOAO ALVES MORAES

SIRLENE C DE JESUS ALVES

WANIA PEREIRA CARDOSO RIBEIRO

ONOFRE JOSE RODRIGUES

ROSENO DE SIQUEIRA E SILVA

CPF *97.***.*00-72

OSVALDO DORNELES DE OLIVEIRA JUNIOR

LUCIANA CARVALHO DE LIMA SIQUEIRA E SILVA

DOROTEIA VIEIRA RODRIGUES

ROBERIO DE PAIVA RIVEIRO

JARY XAVIER DE LIMA

EURIPEDES AURELIANO

SONIA APARECIDA ALVES RIBEIRO

DINORA MARIA DOS SANTOS

Advogados

ADILSON LELES MENDES

OAB: 13008/DF

CPF *57.***.*06-91

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/12/2023 12:05

    Baixa Definitiva

  • 13/12/2023 12:01

    Transitado em Julgado em 13/12/2023

  • 12/12/2023 18:02

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/11/2023 02:16

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA ALVES RIBEIRO em 22/11/2023 23:59.

  • 22/11/2023 09:10

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2023 02:17

    Publicado Decisão em 14/11/2023.

  • 14/11/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023

  • 13/11/2023 15:47

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 10/11/2023 08:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/11/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:32

    Recebidos os autos

  • 08/11/2023 00:32

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 08/11/2023 00:32

    Recurso Especial não admitido

  • 23/10/2023 11:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 11:33

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

  • 23/10/2023 10:05

    Recebidos os autos

  • 23/10/2023 10:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

  • 21/10/2023 02:16

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA ALVES RIBEIRO em 20/10/2023 23:59.

  • 13/10/2023 09:58

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/10/2023 11:24

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 28/09/2023 11:19

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 27/09/2023 02:17

    Publicado Certidão em 27/09/2023.

  • 27/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023

  • 25/09/2023 10:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de ONOFRE JOSE RODRIGUES em 21/09/2023 23:59.

  • 22/09/2023 02:18

    Decorrido prazo de EVANDRO DE ANDRADE BASTOS em 21/09/2023 23:59.

  • 14/09/2023 02:17

    Publicado Certidão em 14/09/2023.

  • 14/09/2023 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023

  • 12/09/2023 16:46

    Juntada de Certidão

  • 12/09/2023 15:47

    Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)

  • 12/09/2023 15:39

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 15:39

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

  • 11/09/2023 19:34

    Juntada de Petição de petição

  • 10/08/2023 00:07

    Publicado Ementa em 10/08/2023.

  • 10/08/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

  • 09/08/2023 12:22

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/08/2023 11:20

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 08/08/2023 14:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/07/2023 13:26

    Conhecido o recurso de COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (APELANTE) e não-provido

  • 28/07/2023 19:32

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/06/2023 09:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 23/06/2023 13:55

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2023 12:43

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 22/06/2023 16:49

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/06/2023 15:58

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2023 14:53

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 23/05/2023 18:20

    Recebidos os autos

  • 08/03/2023 22:27

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 01/03/2023 18:33

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 01/03/2023 11:09

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 24/02/2023 02:15

    Decorrido prazo de PAULO ROBERTO DE LIMA RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:15

    Decorrido prazo de MARIA TEREZINHA CABRAL em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 02:15

    Decorrido prazo de DOROTEIA VIEIRA RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de RENATO MOTA DA SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de EVANDRA APARECIDA D. LOPES em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de JARY XAVIER DE LIMA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de ENILSON DE SALES FERNANDES em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de MARIA DE FATIMA GOMES SILVA em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de OSVALDO DORNELES DE OLIVEIRA JUNIOR em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de EURIPEDES AURELIANO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de ONOFRE JOSE RODRIGUES em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de SONIA APARECIDA ALVES RIBEIRO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de EBENEZER LEMOS E FILHO em 23/02/2023 23:59.

  • 24/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de EVANDRO DE ANDRADE BASTOS em 23/02/2023 23:59.

  • 14/02/2023 08:51

    Juntada de Petição de manifestação

  • 13/02/2023 00:07

    Publicado Despacho em 13/02/2023.

  • 11/02/2023 00:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2023

  • 09/02/2023 16:11

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 09/02/2023 15:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2023 00:07

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS em 06/02/2023 23:59.

  • 25/01/2023 17:46

    Recebidos os autos

  • 25/01/2023 17:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/01/2023 15:35

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 07/12/2022 18:35

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 06/12/2022 18:58

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/12/2022 14:15

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 05/12/2022 18:00

    Desentranhado o documento

  • 05/12/2022 16:48

    Juntada de Certidão

  • 05/12/2022 16:09

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 29/11/2022 21:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 11/11/2022 00:05

    Publicado Ementa em 11/11/2022.

  • 11/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 11/11/2022 00:05

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022

  • 10/11/2022 09:31

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 09/11/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/11/2022 07:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2022 20:21

    Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DF TERRITORIOS (AGRAVANTE) e não-provido

  • 28/10/2022 19:49

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/09/2022 15:48

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 22:40

    Juntada de Petição de manifestação

  • 26/09/2022 16:16

    Expedição de Certidão.

  • 26/09/2022 11:16

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 24/09/2022 07:28

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 23/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2022 13:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/09/2022 13:13

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 31/08/2022 19:25

    Recebidos os autos

  • 21/03/2022 16:53

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/03/2022 15:32

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 04/02/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/02/2022 12:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 20:50

    Recebidos os autos

  • 03/02/2022 20:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/02/2022 17:13

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 27/01/2022 17:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 27/01/2022 16:15

    Recebidos os autos

  • 27/01/2022 16:15

    Processo Reativado

  • 25/11/2021 16:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Instância

  • 25/11/2021 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 25/11/2021 16:56

    Expedição de Certidão.

  • 23/11/2021 02:15

    Publicado Despacho em 23/11/2021.

  • 23/11/2021 02:15

    Publicado Despacho em 23/11/2021.

  • 22/11/2021 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021

  • 19/11/2021 15:41

    Juntada de Petição de manifestação

  • 18/11/2021 18:26

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 18/11/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2021 17:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/11/2021 15:06

    Recebidos os autos

  • 17/11/2021 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/11/2021 15:05

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 07/10/2021 13:50

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 07/10/2021 13:50

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 06/10/2021 17:15

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 06/10/2021 02:16

    Publicado Decisão em 06/10/2021.

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 06/10/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021

  • 05/10/2021 11:13

    Juntada de Petição de manifestação

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2021 16:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/10/2021 16:02

    Recebidos os autos

  • 01/10/2021 16:02

    Outras Decisões

  • 01/10/2021 16:01

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 23/09/2021 19:20

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 23/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de manifestação do mpdft

  • 22/09/2021 19:42

    Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

  • 22/09/2021 19:42

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2021 19:42

    Recebidos os autos

  • 22/09/2021 19:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível

  • 17/09/2021 14:44

    Recebidos os autos

  • 17/09/2021 14:43

    Remetidos os Autos da(o) 4ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)

  • 17/09/2021 14:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2021

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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Advogado: Joao Roberto Salazar Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/07/2023 18:33

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