03/05/2024 15:48

Arquivado Definitivamente
03/05/2024 15:46

Transitado em Julgado em 03/05/2024
03/05/2024 03:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/05/2024 23:59.
15/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727914-20.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO GONCALVES CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 189797717).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 32.074,46 (trinta e dois mil e setenta e quatro reais e quarenta e seis centavos) referentes ao principal; e b) R$ 3.292,45 (três mil, duzentos e noventa e dois reais e quarenta e cinco centavos ) a título de honorários de sucumbência, via PIX.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/03/2024 18:05

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
14/03/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 14:33

Recebidos os autos
14/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 14:33

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 13:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/03/2024 13:06

Juntada de Certidão
13/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 12/03/2024 23:59.
05/03/2024 03:19

Publicado Despacho em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:57

Recebidos os autos
01/03/2024 14:57

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/02/2024 15:53

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 03:49

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/02/2024 23:59.
05/12/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 14:17

Expedição de Ofício.
04/12/2023 14:17

Expedição de Ofício.
01/12/2023 03:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/11/2023 23:59.
05/10/2023 14:05

Recebidos os autos
05/10/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 14:05

Determinada expedição de Precatório/RPV
05/10/2023 14:05

Outras decisões
04/10/2023 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
04/10/2023 10:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/10/2023 23:59.
21/08/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727914-20.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO GONCALVES CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 18 de agosto de 2023 15:34:08.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
18/08/2023 15:34

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 15:29

Recebidos os autos
18/08/2023 15:29

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/08/2023 15:00

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 17/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:13

Decorrido prazo de CENTRAL DE MANDADOS em 26/07/2023 23:59.
25/07/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
19/07/2023 00:51

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
17/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0727914-20.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: JUSCELINO GONCALVES CARDOSO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Às partes para juntarem histórico de créditos atualizados dos benefícios previdenciários concedidos, no prazo de 10 (dez) dias.

Após, remetam-se os autos à contadoria judicial para apurar o valor devido no presente feito.

Com a juntada dos cálculos, dê-se vista às partes no prazo de 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
14/07/2023 18:35

Recebidos os autos
14/07/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:35

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2023 19:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/07/2023 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/07/2023 16:58

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 00:43

Publicado Certidão em 11/07/2023.
10/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
07/07/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 23:17

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 13:12

Juntada de Petição de petição
22/06/2023 17:31

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 12:14

Expedição de Mandado.
19/06/2023 14:02

Recebidos os autos
19/06/2023 14:02

Outras decisões
19/06/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2023 01:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/06/2023 23:59.
31/05/2023 15:40

Recebidos os autos
31/05/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 15:40

Outras decisões
23/05/2023 20:32

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/05/2023 16:13

Recebidos os autos
18/05/2023 16:13

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
18/05/2023 15:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/05/2023 15:32

Recebidos os autos
18/05/2023 15:32

Proferido despacho de mero expediente
16/05/2023 11:08

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/05/2023 02:50

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 11/05/2023 23:59.
04/05/2023 02:29

Publicado Despacho em 04/05/2023.
04/05/2023 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 15:26

Recebidos os autos
02/05/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 20/04/2023 23:59.
19/04/2023 02:47

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:20

Recebidos os autos
29/03/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
29/03/2023 17:20

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2023 12:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/03/2023 12:16

Juntada de Petição de petição
01/03/2023 15:03

Recebidos os autos
01/03/2023 15:03

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 15:03

Outras decisões
24/02/2023 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/02/2023 03:02

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/02/2023 23:59.
18/01/2023 18:52

Recebidos os autos
18/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
18/01/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
09/01/2023 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/12/2022 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/12/2022 23:59.
30/11/2022 02:53

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/11/2022 23:59.
17/11/2022 15:30

Recebidos os autos
17/11/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/11/2022 15:30

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2022 08:35

Recebidos os autos
17/11/2022 08:35

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
16/11/2022 15:47

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/11/2022 14:08

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 13:48

Recebidos os autos
03/11/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 13:48

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2022 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 09:53

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:23

Recebidos os autos
24/10/2022 14:23

Expedição de Outros documentos.
24/10/2022 14:23

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2022 11:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2022 11:30

Recebidos os autos
24/10/2022 11:30

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/10/2022 17:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
21/10/2022 16:10

Recebidos os autos
21/10/2022 16:10

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/10/2022 15:24

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 14:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2022 00:41

Publicado Despacho em 12/09/2022.
09/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
07/09/2022 21:54

Recebidos os autos
07/09/2022 21:54

Expedição de Outros documentos.
07/09/2022 21:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/09/2022 15:52

Recebidos os autos
02/09/2022 15:52

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/09/2022 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/09/2022 13:26

Recebidos os autos
01/09/2022 13:26

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 00:44

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 23/08/2022 23:59:59.
19/08/2022 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/08/2022 09:58

Juntada de Petição de manifestação
18/08/2022 02:25

Publicado Despacho em 16/08/2022.
15/08/2022 17:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2022
10/08/2022 21:21

Recebidos os autos
10/08/2022 21:21

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/07/2022 01:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 19/07/2022 23:59:59.
27/05/2022 18:00

Recebidos os autos
27/05/2022 18:00

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 18:00

Decisão interlocutória - deferimento
24/05/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/05/2022 01:03

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2022 23:59:59.
20/04/2022 09:11

Recebidos os autos
20/04/2022 09:11

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 09:11

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 11:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2022 10:31

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 06/04/2022.
06/04/2022 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 12:04

Recebidos os autos
04/04/2022 12:04

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2022 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/04/2022 00:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 31/03/2022 23:59:59.
15/03/2022 17:54

Recebidos os autos
15/03/2022 17:54

Expedição de Outros documentos.
15/03/2022 17:54

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/03/2022 00:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/03/2022 23:59:59.
08/02/2022 12:23

Recebidos os autos
08/02/2022 12:23

Expedição de Outros documentos.
08/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 19:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/02/2022 19:29

Juntada de Petição de petição
18/11/2021 08:38

Recebidos os autos
18/11/2021 08:38

Expedição de Outros documentos.
18/11/2021 08:38

Decisão interlocutória - deferimento
17/11/2021 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 14:20

Juntada de Petição de petição
19/10/2021 16:13

Expedição de Outros documentos.
19/10/2021 15:52

Recebidos os autos
19/10/2021 15:52

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2021 11:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/10/2021 23:51

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 11:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2021 02:36

Publicado Despacho em 20/09/2021.
18/09/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 13:12

Recebidos os autos
16/09/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
16/09/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 20:16

Juntada de Petição de petição
13/09/2021 07:53

Juntada de Petição de exceção de pré-executividade
10/09/2021 23:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 23:34

Recebidos os autos
10/09/2021 22:05

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
10/09/2021 16:51

Remetidos os Autos da(o) Vara de Ações Previdenciárias do DF para Contadoria - (em diligência)
10/09/2021 16:21

Recebidos os autos
10/09/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2021 10:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2021 02:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2021 23:59:59.
17/07/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
16/07/2021 14:31

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 14:12

Juntada de Petição de petição
15/07/2021 17:08

Recebidos os autos
15/07/2021 17:08

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2021 02:38

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 14/07/2021 23:59:59.
07/07/2021 02:35

Publicado Despacho em 07/07/2021.
06/07/2021 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2021
02/07/2021 17:36

Recebidos os autos
02/07/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2021 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/07/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/07/2021 23:59:59.
07/06/2021 16:40

Recebidos os autos
07/06/2021 16:40

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 16:40

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2021 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2021 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2021 23:59:59.
11/05/2021 13:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2021 17:33

Juntada de Certidão
06/05/2021 17:03

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 04/05/2021.
03/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2021
30/04/2021 13:44

Juntada de Certidão
14/03/2021 08:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/03/2021 08:03

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/03/2021 07:53

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/02/2021 16:32

Expedição de Outros documentos.
23/02/2021 16:32

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
23/02/2021 16:05

Recebidos os autos
23/02/2021 16:05

Decisão interlocutória - deferimento
23/02/2021 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/02/2021 08:33

Transitado em Julgado em 30/01/2021
23/02/2021 02:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/02/2021 23:59:59.
09/12/2020 16:36

Recebidos os autos
09/12/2020 16:36

Expedição de Outros documentos.
09/12/2020 16:36

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2020 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/12/2020 16:35

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 16:33

Juntada de Petição de petição
03/12/2020 03:52

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 02/12/2020 23:59:59.
02/12/2020 03:34

Publicado Certidão em 02/12/2020.
01/12/2020 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2020
27/11/2020 11:49

Juntada de Petição de petição
12/11/2020 02:41

Publicado Intimação em 11/11/2020.
10/11/2020 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2020
06/11/2020 20:25

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 19:14

Recebidos os autos
06/11/2020 19:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/11/2020 10:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2020 23:59:59.
17/09/2020 20:56

Expedição de Outros documentos.
17/09/2020 14:03

Juntada de Petição de alegações finais
15/09/2020 03:14

Publicado Certidão em 15/09/2020.
14/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2020 17:26

Expedição de Certidão.
10/09/2020 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2020 23:59:59.
02/08/2020 20:30

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
21/07/2020 14:31

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 03:28

Publicado Decisão em 21/07/2020.
20/07/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 13:45

Recebidos os autos
17/07/2020 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 22:58

Concedida a Antecipação de tutela
16/07/2020 10:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/07/2020 10:39

Juntada de Certidão
15/07/2020 18:08

Juntada de Petição de laudo
02/07/2020 14:30

Expedição de Outros documentos.
30/06/2020 14:14

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/06/2020 23:59:59.
19/06/2020 02:38

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 18/06/2020 23:59:59.
17/06/2020 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/06/2020 13:14

Expedição de Carta.
10/06/2020 02:21

Publicado Despacho em 10/06/2020.
09/06/2020 03:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/06/2020 18:08

Recebidos os autos
05/06/2020 18:08

Expedição de Outros documentos.
05/06/2020 15:17

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2020 23:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/05/2020 14:45

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/05/2020 02:40

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/05/2020 23:59:59.
13/05/2020 02:22

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:01

Publicado Despacho em 04/05/2020.
28/04/2020 16:07

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/04/2020 18:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2020 18:21

Expedição de Carta.
27/03/2020 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/03/2020 17:46

Recebidos os autos
25/03/2020 17:46

Expedição de Outros documentos.
25/03/2020 16:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2020 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/03/2020 04:03

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 16/03/2020 23:59:59.
12/03/2020 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2020 16:44

Expedição de Carta.
11/03/2020 17:37

Recebidos os autos
11/03/2020 17:37

Expedição de Outros documentos.
11/03/2020 17:37

Decisão interlocutória - indeferimento
11/03/2020 17:31

Juntada de Certidão
11/03/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/03/2020 15:44

Juntada de Petição de contestação
19/02/2020 03:36

Publicado Intimação em 19/02/2020.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 17:12

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:11

Recebidos os autos
14/02/2020 15:55

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/02/2020 15:55

Decisão interlocutória - recebido
13/02/2020 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/01/2020 16:05

Decorrido prazo de JUSCELINO GONCALVES CARDOSO em 29/01/2020 23:59:59.
04/12/2019 04:14

Publicado Decisão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/11/2019 18:03

Recebidos os autos
29/11/2019 18:03

Declarada incompetência
22/11/2019 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/11/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
21/11/2019 03:59

Publicado Despacho em 21/11/2019.
21/11/2019 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/11/2019 17:44

Recebidos os autos
18/11/2019 17:43

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2019 17:37

Juntada de Petição de certidão
07/11/2019 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/11/2019 16:01

Recebidos os autos
07/11/2019 14:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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