STJ - 0016647-63.2012.8.07.0007

07/02/2022 14:37

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

16/12/2021 11:46

Transitado em Julgado em 08/10/2021 a decisão de fls. 1698/1702 em atendimento ao acórdão retro

16/12/2021 05:39

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/12/2021 Petição Nº 904782/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no

15/12/2021 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2021 21:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0904782 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1754015 - Publicação prevista para 16/12/2021

07/12/2021 23:59

Não conhecido o recurso de ERANI RAMIRA DA ROCHA , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00904782/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1754015/DF

22/11/2021 05:38

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2021

19/11/2021 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

19/11/2021 17:40

Incluído em pauta para 01/12/2021 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 904782/2021 - ARE no RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1754015/DF

08/11/2021 18:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

08/11/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/10/2021 e término em 05/11/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 904782/2021 (AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1705.

11/10/2021 05:21

Publicado Vista ao(s) Agravado(s) para resposta em 11/10/2021 Petição Nº 904782/2021 -

08/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao(s) Agravado(s) para resposta

08/10/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao(s) Agravado(s) para resposta - PETIÇÃO Nº 904782/2021. Publicação prevista para 11/10/2021)

08/10/2021 06:01

Juntada de Petição de AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 904782/2021

08/10/2021 05:55

Protocolizada Petição 904782/2021 (ARE - AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 07/10/2021

16/09/2021 05:15

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/09/2021 Petição Nº 635480/2021 - RE no AgInt nos EDcl no

15/09/2021 18:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/09/2021 13:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0635480 - RE no AgInt nos EDcl no AREsp 1754015 - Publicação prevista para 16/09/2021

15/09/2021 13:10

Negado seguimento ao recurso de ERANI RAMIRA DA ROCHA - Petição Nº 2021/00635480 - RE no AgInt nos EDcl AREsp 1754015

03/09/2021 18:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

03/09/2021 14:49

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 13/08/2021 e término em 02/09/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 635480/2021 (RECURSO EXTRAORDINÁRIO), de fls. 1631.

12/08/2021 05:24

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 12/08/2021 Petição Nº 635480/2021 -

10/08/2021 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

10/08/2021 16:14

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE (petição nº 635480/2021 ). Publicação prevista para 12/08/2021)

03/08/2021 09:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

03/08/2021 09:36

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

03/08/2021 08:49

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE RECURSOS PARA O STF

05/07/2021 09:15

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 635480/2021

05/07/2021 09:12

Protocolizada Petição 635480/2021 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 02/07/2021

11/06/2021 05:13

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 11/06/2021 Petição Nº 366144/2021 - AgInt nos EDcl no

10/06/2021 19:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

10/06/2021 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0366144 - AgInt nos EDcl no AREsp 1754015 - Publicação prevista para 11/06/2021

10/06/2021 11:22

Recebidos os autos no(a) TERCEIRA TURMA

09/06/2021 07:29

Conclusos para julgamento ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora)

09/06/2021 05:04

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/06/2021 Petição Nº 530085/2021 - RtPaut

08/06/2021 19:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

08/06/2021 15:11

Conhecido o recurso de ERANI RAMIRA DA ROCHA e não-provido,por unanimidade, pela TERCEIRA TURMA Petição Nº366144/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp AREsp 1754015

07/06/2021 18:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0530085 - RtPaut no AREsp 1754015 - Publicação prevista para 09/06/2021

04/06/2021 18:31

Juntada de Petição de PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA nº 530085/2021

04/06/2021 18:19

Protocolizada Petição 530085/2021 (RtPaut - PEDIDO DE RETIRADA DE PAUTA) em 04/06/2021

02/06/2021 14:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000076-2021-AJC-3T)

28/05/2021 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 28/05/2021

27/05/2021 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

27/05/2021 14:23

Incluído em pauta para 08/06/2021 14:00:00 pela TERCEIRA TURMA - Petição Nº 00366144/2021 - AgInt nos EDcl no AREsp 1754015/DF

18/05/2021 16:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

17/05/2021 14:23

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 26/04/2021 e término em 14/05/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 366144/2021 (AGRAVO INTERNO), de fls. 1557.

23/04/2021 05:25

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 23/04/2021 Petição Nº 366144/2021 -

22/04/2021 19:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

21/04/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 366144/2021. Publicação prevista para 23/04/2021)

20/04/2021 22:51

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 366144/2021

20/04/2021 22:47

Protocolizada Petição 366144/2021 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 20/04/2021

13/04/2021 05:06

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 13/04/2021 Petição Nº 243023/2021 - EDcl nos EDcl no

12/04/2021 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/04/2021 10:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0243023 - EDcl nos EDcl no AREsp 1754015 - Publicação prevista para 13/04/2021

12/04/2021 10:30

Proferido despacho de mero expediente determinando intimação da embargante para complementar ou alterar suas razões no prazo de 5 (cinco) dias (Publicação prevista para 13/04/2021)

06/04/2021 17:33

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

06/04/2021 14:53

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 05/04/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 243023/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1543.

06/04/2021 14:50

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 05/04/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 243023/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1543.

06/04/2021 14:39

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 25/03/2021 e término em 05/04/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 243023/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1543.

24/03/2021 05:38

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 24/03/2021 Petição Nº 243023/2021 -

23/03/2021 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

23/03/2021 18:30

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 243023/2021. Publicação prevista para 24/03/2021)

23/03/2021 18:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 243023/2021

23/03/2021 18:00

Protocolizada Petição 243023/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 23/03/2021

16/03/2021 08:01

Juntada de Certidão : Certifico que, em cumprimento a r. decisão de fls. 1507/1509, cadastrei a gratuidade de justiça para o presente autos

16/03/2021 05:01

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 16/03/2021 Petição Nº 70557/2021 - EDcl

15/03/2021 22:21

Juntada de Petição de MEMORIAL nº 205432/2021

15/03/2021 22:16

Protocolizada Petição 205432/2021 (MEMO - MEMORIAL) em 15/03/2021

15/03/2021 20:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/03/2021 16:01

Retirado de pauta da sessão virtual Petição Nº 70557/2021 - EDcl no AREsp 1754015

15/03/2021 15:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2021/0070557 - EDcl no AREsp 1754015 - Publicação prevista para 16/03/2021

15/03/2021 15:30

Embargos de Declaração de ERANI RAMIRA DA ROCHA Acolhidos parcialmente (Publicação prevista para 16/03/2021)

10/03/2021 15:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000019-2021-AJC-3T)

08/03/2021 05:55

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 08/03/2021

05/03/2021 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

05/03/2021 15:29

Incluído em pauta para 16/03/2021 00:00:00 pela TERCEIRA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 70557/2021 - EDcl no AREsp 1754015/DF

23/02/2021 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relator)

23/02/2021 14:18

Juntada de Certidão : Certifico que teve início em 12/02/2021 e término em 22/02/2021 o prazo para LUIZ XAVIER PINTO apresentar resposta à petição n. 70557/2021 (EMBARGOS DE DECLARAÇÃO), de fls. 1493.

11/02/2021 05:31

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 11/02/2021 Petição Nº 70557/2021 -

10/02/2021 20:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

10/02/2021 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 70557/2021. Publicação prevista para 11/02/2021)

09/02/2021 22:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 70557/2021

09/02/2021 22:36

Protocolizada Petição 70557/2021 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 09/02/2021

02/02/2021 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 02/02/2021

01/02/2021 20:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

27/01/2021 18:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 02/02/2021

27/01/2021 18:10

Não conhecido o agravo de ERANI RAMIRA DA ROCHA

13/01/2021 14:06

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) NANCY ANDRIGHI (Relatora) - pela SJD

13/01/2021 09:02

Redistribuído por dependência, em razão de encaminhamento NARER, à Ministra NANCY ANDRIGHI - TERCEIRA TURMA. Processo prevento: AREsp 861932 (2016/0029406-9)

07/01/2021 14:52

Recebidos os autos no(a) COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS

07/01/2021 13:57

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE ANÁLISE E CLASSIFICAÇÃO DE TEMAS JURÍDICOS E DISTRIBUIÇÃO DE FEITOS, em razão de a hipótese dos autos não se enquadrar nas atribuições da Presidência, previstas no art. 21 - E do Regimento Inter

01/10/2020 17:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ Relator com encaminhamento ao NARER

01/10/2020 16:21

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 762608/2020

01/10/2020 16:18

Protocolizada Petição 762608/2020 (PET - PETIÇÃO) em 01/10/2020

24/09/2020 05:26

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2020

23/09/2020 19:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2020 17:31

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2020

23/09/2020 17:31

Proferido despacho de mero expediente determinando pagamento, comprovação ou complementação do preparo

18/09/2020 09:21

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

18/09/2020 09:02

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2020 15:50

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJDF - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS