23/04/2025 13:44

Baixa Definitiva
23/04/2025 13:42

Expedição de Certidão.
23/04/2025 13:40

Transitado em Julgado em 23/04/2025
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de ANDRE QUEZADO AMARO em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de LUCIANO MACEDO MARTINS em 22/04/2025 23:59.
23/04/2025 02:17

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 22/04/2025 23:59.
01/04/2025 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/04/2025 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2025.
01/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 16:17

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:29

Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
27/03/2025 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/03/2025 23:59.
25/03/2025 02:17

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 24/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de DAIANA CARVALHO DE OLIVEIRA em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ANDRE QUEZADO AMARO em 17/03/2025 23:59.
18/03/2025 02:16

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 17/03/2025 23:59.
17/03/2025 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 13:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/03/2025 02:15

Publicado Despacho em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
11/03/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 11/03/2025.
11/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 13:14

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
07/03/2025 13:08

Juntada de intimação de pauta
07/03/2025 12:58

Deliberado em Sessão - Retirado
06/03/2025 16:25

Recebidos os autos
06/03/2025 16:25

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 11:43

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Silvanio Barbosa dos Santos
01/03/2025 17:36

Juntada de Petição de petição
20/02/2025 16:38

Expedição de Intimação de Pauta.
20/02/2025 16:38

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2025 17:18

Recebidos os autos
07/02/2025 12:31

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JAIR OLIVEIRA SOARES
07/02/2025 08:29

Recebidos os autos
19/11/2024 12:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SILVANIO BARBOSA DOS SANTOS
18/11/2024 23:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 18:22

Juntada de Certidão
23/10/2024 18:10

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
23/10/2024 16:36

Evoluída a classe de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
18/10/2024 15:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 15:17

Recebidos os autos
18/10/2024 15:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2ª Turma Criminal
18/10/2024 14:53

Recebidos os autos
18/10/2024 14:47

Recebidos os autos
18/10/2024 14:47

Processo Reativado
22/01/2021 14:12

Recebidos os autos
22/01/2021 14:12

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
28/08/2020 15:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
28/08/2020 15:43

Expedição de Certidão.
26/08/2020 15:05

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
05/08/2020 20:26

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
05/08/2020 20:26

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO - CPF: *58.***.*43-04 (RECORRENTE) em 03/08/2020.
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 03/08/2020 23:59:59.
04/08/2020 17:47

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 03/08/2020 23:59:59.
28/07/2020 03:57

Publicado Certidão em 28/07/2020.
28/07/2020 03:57

Publicado Certidão em 28/07/2020.
27/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/07/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/07/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
23/07/2020 17:23

Recebidos os autos
23/07/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
23/07/2020 14:59

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 14:51

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2020 10:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/07/2020 10:37

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2020 21:51

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
22/07/2020 18:30

Juntada de Petição de petição
22/07/2020 18:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2020 17:29

Expedição de Outros documentos.
07/07/2020 13:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
07/07/2020 13:49

Juntada de Certidão
06/07/2020 17:01

Juntada de Petição de agravo
06/07/2020 17:00

Juntada de Petição de agravo
30/06/2020 13:51

Publicado Decisão em 30/06/2020.
29/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/06/2020 13:57

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO2 - (em grau de recurso)
25/06/2020 13:57

Recebidos os autos
25/06/2020 13:57

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
25/06/2020 09:19

Recurso Extraordinário não admitido
25/06/2020 09:19

Recurso Especial não admitido
19/06/2020 12:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/06/2020 12:12

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
19/06/2020 10:02

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
19/06/2020 10:02

Juntada de Certidão
18/06/2020 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2020 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2020 02:16

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS em 27/05/2020 23:59:59.
20/05/2020 02:26

Decorrido prazo de MIRTES GOMES DA SILVA AMARO em 18/05/2020 23:59:59.
29/04/2020 06:47

Expedição de Outros documentos.
01/04/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) 23256 para SERECO - (em grau de recurso)
01/04/2020 15:14

Recebidos os autos
01/04/2020 15:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
01/04/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2020 12:10

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2020 12:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
01/04/2020 12:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/03/2020 01:58

Juntada de Certidão
18/02/2020 16:53

Juntada de Certidão
14/02/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) 23256 para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 18:13

Recebidos os autos
14/02/2020 18:13

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
14/02/2020 17:01

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2020 16:14

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
14/02/2020 16:14

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/02/2020 15:56

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/02/2020 15:27

Juntada de Petição de Cota;
10/02/2020 08:03

Expedição de Outros documentos.
06/02/2020 14:57

Juntada de Certidão
03/02/2020 17:50

Juntada de Petição de Outras ciências;
01/02/2020 03:01

Publicado Certidão em 31/01/2020.
01/02/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 12:28

Juntada de Certidão
30/01/2020 12:44

Juntada de Certidão
29/01/2020 15:56

Expedição de Outros documentos.
18/12/2019 16:42

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. João Timóteo de Oliveira para SERECO - (em grau de recurso)
18/12/2019 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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