TJDFT - 0018213-31.2013.8.07.0001

12/02/2025 19:30

Arquivado Definitivamente

12/02/2025 18:21

Transitado em Julgado em 11/02/2025

12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025 02:31

Decorrido prazo de BITTAR, LOMBARDI E ADVOGADOS ASSOCIADOS em 11/02/2025 23:59.

22/01/2025 14:28

Publicado Sentença em 21/01/2025.

22/01/2025 14:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

19/12/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.

19/12/2024 15:51

Recebidos os autos

19/12/2024 15:51

Extinto o processo por ausência das condições da ação

19/12/2024 02:22

Publicado Certidão em 19/12/2024.

19/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024

17/12/2024 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

17/12/2024 13:18

Expedição de Outros documentos.

17/12/2024 13:18

Expedição de Certidão.

17/12/2024 13:08

Expedição de Certidão.

16/12/2024 13:55

Recebidos os autos

16/12/2024 13:55

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/12/2024 03:15

Juntada de Petição de petição

04/12/2024 02:19

Publicado Certidão em 04/12/2024.

04/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

02/12/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024 11:49

Expedição de Certidão.

28/11/2024 17:25

Expedição de Certidão.

27/11/2024 02:31

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 26/11/2024 23:59.

13/11/2024 08:46

Juntada de Petição de petição

05/11/2024 17:40

Juntada de Certidão

05/11/2024 11:22

Recebidos os autos

05/11/2024 11:22

Proferido despacho de mero expediente

30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.

29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024

26/10/2024 15:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

26/10/2024 15:34

Juntada de Certidão

26/10/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.

26/10/2024 08:17

Recebidos os autos

26/10/2024 08:17

Recebida a emenda à inicial

18/10/2024 08:58

Juntada de Petição de manifestação

16/10/2024 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

11/10/2024 19:15

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.

09/10/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024

07/10/2024 11:53

Expedição de Outros documentos.

04/10/2024 19:24

Recebidos os autos

04/10/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial

27/09/2024 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

25/09/2024 09:51

Classe retificada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/09/2024 05:10

Processo Desarquivado

24/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição

14/06/2024 14:58

Arquivado Definitivamente

14/06/2024 14:58

Expedição de Certidão.

14/06/2024 03:16

Publicado Decisão em 10/06/2024.

14/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024

06/06/2024 15:30

Recebidos os autos

06/06/2024 15:30

Indeferido o pedido de FRANKLIM RENATO BITTAR - CPF: *90.***.*87-04 (PERITO)

05/06/2024 12:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

01/06/2024 04:40

Processo Desarquivado

31/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição

29/05/2024 13:19

Arquivado Definitivamente

29/05/2024 13:17

Juntada de comunicações

29/05/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.

29/05/2024 07:44

Recebidos os autos

29/05/2024 07:44

Indeferido o pedido de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-86 (AUTOR)

28/05/2024 08:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

26/05/2024 04:39

Processo Desarquivado

25/05/2024 16:42

Juntada de Petição de petição

30/04/2024 14:19

Arquivado Definitivamente

30/04/2024 14:18

Processo Desarquivado

30/04/2024 13:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

29/02/2024 12:14

Arquivado Definitivamente

28/02/2024 19:14

Transitado em Julgado em 28/02/2024

28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 27/02/2024 23:59.

15/02/2024 07:40

Juntada de Petição de petição

01/02/2024 02:37

Publicado Sentença em 01/02/2024.

31/01/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024

26/01/2024 14:15

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024 14:15

Recebidos os autos

26/01/2024 14:15

Julgado procedente o pedido

12/12/2023 15:33

Juntada de Petição de petição

07/12/2023 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

07/12/2023 19:41

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023 19:41

Expedição de Certidão.

07/12/2023 19:37

Expedição de Certidão.

05/12/2023 18:32

Recebidos os autos

05/12/2023 18:32

Deferido o pedido de FRANKLIM RENATO BITTAR - CPF: *90.***.*87-04 (PERITO).

04/12/2023 17:27

Juntada de Petição de petição

28/11/2023 14:26

Juntada de Petição de petição

23/11/2023 02:31

Publicado Decisão em 23/11/2023.

22/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

20/11/2023 17:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

20/11/2023 17:58

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 17:57

Expedição de Outros documentos.

20/11/2023 17:24

Recebidos os autos

20/11/2023 17:24

Decisão ou Despacho de Homologação

13/11/2023 15:30

Juntada de Petição de petição

13/11/2023 13:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

10/11/2023 21:54

Juntada de Petição de petição

19/10/2023 10:19

Publicado Certidão em 19/10/2023.

18/10/2023 09:59

Juntada de Petição de petição

18/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

16/10/2023 19:39

Expedição de Outros documentos.

16/10/2023 19:39

Expedição de Certidão.

16/10/2023 15:43

Recebidos os autos

16/10/2023 15:43

Outras decisões

10/10/2023 18:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

10/10/2023 18:32

Juntada de Certidão

10/10/2023 16:51

Juntada de Petição de laudo

26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.

26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023

25/09/2023 11:41

Juntada de Petição de petição

22/09/2023 12:26

Expedição de Outros documentos.

22/09/2023 06:55

Recebidos os autos

22/09/2023 06:55

Outras decisões

13/09/2023 18:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

13/09/2023 18:26

Expedição de Certidão.

13/09/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 12/09/2023 23:59.

04/09/2023 14:17

Juntada de Petição de petição

25/08/2023 17:53

Expedição de Outros documentos.

25/08/2023 17:53

Expedição de Certidão.

25/08/2023 13:12

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 19:23

Expedição de Outros documentos.

16/08/2023 18:54

Recebidos os autos

16/08/2023 18:54

Outras decisões

16/08/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA

16/08/2023 16:14

Juntada de Petição de petição

16/08/2023 15:45

Juntada de Certidão

16/08/2023 14:59

Expedição de Certidão.

16/08/2023 01:14

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 15/08/2023 23:59.

24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição

24/07/2023 17:47

Juntada de Petição de petição

12/07/2023 00:19

Publicado Certidão em 12/07/2023.

11/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023

10/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 10/07/2023.

08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023

07/07/2023 18:07

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023 18:07

Expedição de Certidão.

07/07/2023 11:30

Juntada de Petição de petição

06/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.

06/07/2023 09:55

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023 18:42

Recebidos os autos

05/07/2023 18:42

Outras decisões

14/06/2023 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

13/06/2023 22:40

Juntada de Petição de petição

07/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 07/06/2023.

06/06/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

02/06/2023 15:54

Recebidos os autos

02/06/2023 15:54

Outras decisões

20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 19/05/2023 23:59.

15/05/2023 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

12/05/2023 19:03

Juntada de Petição de petição

02/05/2023 18:27

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023 18:27

Expedição de Certidão.

02/05/2023 14:59

Juntada de Petição de petição

29/04/2023 10:07

Juntada de Petição de petição

27/04/2023 01:06

Decorrido prazo de FRANKLIM RENATO BITTAR em 26/04/2023 23:59.

24/04/2023 00:16

Publicado Certidão em 24/04/2023.

20/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

18/04/2023 18:50

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023 18:50

Expedição de Certidão.

17/04/2023 16:05

Juntada de Petição de petição

14/04/2023 14:36

Expedição de Outros documentos.

14/04/2023 14:35

Decorrido prazo de MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU) em 30/03/2023.

13/04/2023 18:30

Recebidos os autos

13/04/2023 18:30

Outras decisões

30/03/2023 19:33

Juntada de Petição de petição

23/03/2023 15:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

17/03/2023 17:36

Juntada de Petição de petição

17/03/2023 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

17/03/2023 09:34

Juntada de Petição de petição

09/03/2023 00:43

Publicado Decisão em 09/03/2023.

08/03/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023

06/03/2023 21:56

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023 22:20

Recebidos os autos

03/03/2023 22:20

Nomeado perito

03/03/2023 22:20

Gratuidade da justiça não concedida a MASSA FALIDA DE JAT AEROTAXI LTDA - EPP - CNPJ: 02.***.***/0001-64 (REU).

04/02/2023 12:30

Juntada de Petição de petição

03/02/2023 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

02/02/2023 12:10

Juntada de Petição de petição

31/01/2023 02:43

Publicado Despacho em 31/01/2023.

31/01/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2023

27/01/2023 11:24

Recebidos os autos

27/01/2023 11:24

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022 12:10

Juntada de Petição de petição

30/11/2022 11:47

Juntada de Petição de impugnação

29/11/2022 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA LETICIA MARTINS SANTINI

29/11/2022 14:01

Juntada de Petição de petição

29/11/2022 12:07

Juntada de Petição de petição

22/11/2022 13:30

Recebidos os autos do CEJUSC

22/11/2022 13:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 23ª Vara Cível de Brasília

22/11/2022 13:30

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 22/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

21/11/2022 00:11

Recebidos os autos

21/11/2022 00:11

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação

08/08/2022 00:34

Publicado Certidão em 08/08/2022.

30/07/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2022

28/07/2022 11:48

Expedição de Outros documentos.

28/07/2022 11:42

Juntada de Certidão

28/07/2022 11:41

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/11/2022 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.

27/07/2022 10:06

Juntada de Petição de manifestação

25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.

23/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022

21/07/2022 14:24

Recebidos os autos

21/07/2022 14:24

Expedição de Outros documentos.

21/07/2022 14:24

Deferido o pedido de

21/07/2022 09:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO

20/07/2022 19:38

Juntada de Petição de petição

19/07/2022 14:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

05/07/2022 16:52

Juntada de Petição de petição

01/07/2022 13:08

Recebidos os autos

30/06/2022 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

30/06/2022 14:00

Publicado Despacho em 30/06/2022.

30/06/2022 14:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022

28/06/2022 14:39

Recebidos os autos

28/06/2022 14:39

Expedição de Outros documentos.

28/06/2022 14:39

Proferido despacho de mero expediente

24/06/2022 00:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

23/06/2022 17:37

Juntada de Petição de petição

22/06/2022 00:45

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 21/06/2022 23:59:59.

14/06/2022 01:24

Publicado Decisão em 14/06/2022.

13/06/2022 07:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2022

09/06/2022 21:00

Recebidos os autos

09/06/2022 21:00

Expedição de Outros documentos.

09/06/2022 21:00

Decisão interlocutória - recebido

08/06/2022 10:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

06/06/2022 15:53

Juntada de Petição de petição

02/06/2022 00:24

Publicado Despacho em 02/06/2022.

01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022

30/05/2022 16:09

Recebidos os autos

30/05/2022 16:09

Proferido despacho de mero expediente

26/05/2022 22:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

24/05/2022 20:39

Juntada de Petição de petição

19/05/2022 13:37

Expedição de Outros documentos.

18/05/2022 18:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

18/12/2020 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2020 16:14

Expedição de Certidão.

18/12/2020 14:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

10/12/2020 22:17

Expedição de Outros documentos.

10/12/2020 22:17

Expedição de Certidão.

10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 09/12/2020 23:59:59.

10/12/2020 03:55

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 09/12/2020 23:59:59.

17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.

17/11/2020 03:40

Publicado Decisão em 17/11/2020.

16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

16/11/2020 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2020

13/11/2020 09:19

Recebidos os autos

13/11/2020 09:19

Decisão interlocutória - indeferimento

10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 09/11/2020 23:59:59.

09/11/2020 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

09/11/2020 11:15

Juntada de Petição de petição

05/11/2020 02:39

Publicado Certidão em 05/11/2020.

05/11/2020 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2020

03/11/2020 14:10

Expedição de Certidão.

03/11/2020 10:05

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 29/10/2020 23:59:59.

29/10/2020 23:51

Juntada de Petição de petição

29/10/2020 23:37

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/10/2020 02:36

Publicado Decisão em 22/10/2020.

22/10/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2020

20/10/2020 07:45

Recebidos os autos

20/10/2020 07:45

Decisão interlocutória - deferimento

13/10/2020 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

13/10/2020 16:26

Juntada de Petição de petição

13/10/2020 16:26

Juntada de Petição de petição

09/10/2020 02:31

Publicado Certidão em 09/10/2020.

09/10/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/10/2020 13:25

Expedição de Certidão.

07/10/2020 11:39

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 06/10/2020 23:59:59.

06/10/2020 22:32

Juntada de Petição de petição

15/09/2020 03:14

Publicado Despacho em 15/09/2020.

14/09/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/09/2020 08:32

Recebidos os autos

11/09/2020 08:32

Proferido despacho de mero expediente

10/09/2020 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

10/09/2020 15:40

Juntada de Petição de petição

03/09/2020 02:36

Publicado Despacho em 03/09/2020.

02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

02/09/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/09/2020 12:37

Decorrido prazo de INFRAMERICA CONCESSIONARIA DO AEROPORTO DE BRASILIA S/A em 31/08/2020 23:59:59.

31/08/2020 17:36

Recebidos os autos

31/08/2020 17:36

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDILSON ENEDINO DAS CHAGAS

28/08/2020 22:53

Juntada de Petição de petição

07/08/2020 12:54

Publicado Decisão em 07/08/2020.

07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico

04/08/2020 18:09

Recebidos os autos

04/08/2020 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento

03/08/2020 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES

03/08/2020 17:23

Processo Desarquivado

03/08/2020 17:03

Juntada de Petição de petição

03/08/2020 12:31

Arquivado Definitivamente

03/08/2020 12:30

Julgado procedente o pedido

03/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.

03/08/2020 11:38

Expedição de Certidão.

01/08/2020 02:32

Decorrido prazo de JAT AEROTAXI LTDA - EPP em 31/07/2020 23:59:59.

24/07/2020 02:46

Publicado Certidão em 24/07/2020.

23/07/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico

21/07/2020 18:06

Expedição de Certidão.

21/07/2020 18:04

Recebidos os autos

21/07/2020 15:44

Remetidos os Autos da Contadoria ao 23ª Vara Cível de Brasília.

02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.

02/07/2020 02:28

Publicado Certidão em 02/07/2020.

01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico

29/06/2020 18:01

Remetidos os Autos da(o) 23ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)

29/06/2020 18:00

Expedição de Certidão.

26/06/2020 18:30

Recebidos os autos