28/04/2025 13:45

Juntada de Certidão
19/04/2025 10:23

Juntada de Certidão
18/12/2024 09:15

Juntada de Certidão
30/10/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/10/2024.
29/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2024
28/10/2024 17:02

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 17:19

Recebidos os autos
25/10/2024 17:19

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2024 10:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
19/10/2024 10:27

Juntada de Certidão
18/10/2024 16:55

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
02/10/2024 02:25

Publicado Decisão em 02/10/2024.
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017240-71.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Devedora TPL3 informa ao ID nº 209414948 que o processo de recuperação judicial está em sede recursal, diante da interposição de recurso de apelação contra a sentença que homologou o plano de recuperação judicial, e que o crédito exequendo está parcialmente habilitado.

Intime-se a parte credora para informar acerca da habilitação total de seu crédito perante os autos falimentares, no prazo de 15 (quinze) dias. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
30/09/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2024 18:11

Recebidos os autos
28/09/2024 18:11

Outras decisões
04/09/2024 17:46

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
02/09/2024 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/09/2024 18:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:02

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 15:08

Recebidos os autos
09/08/2024 15:08

Outras decisões
09/08/2024 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/08/2024 13:16

Juntada de Certidão
24/07/2024 11:17

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
04/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2024.
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017240-71.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão o credor ao afirmar que o acordo foi considerado sem efeito tão somente quanto a pessoa jurídica MASTER, nos termos da decisão de ID nº 182920932.

Diante da intimação, sem sucesso, do devedor para cumprir a obrigação de fazer ajustada no acordo, a parte credora requer a sua conversão em perdas e danos (ID nº 199055090).

Considerando-se que restou impossibilitado cumprimento da obrigação de fazer (transferência da propriedade de bens imóveis específicos, infungíveis), recebo o requerimento.

Intime-se a devedora acerca da memória de cálculos apresentada pela credora para fins de liquidação das perdas e danos (ID nº 199055091), facultado instruir o feito com documentos elucidativos para fins de liquidação das perdas e danos, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito
01/07/2024 17:18

Recebidos os autos
01/07/2024 17:17

Outras decisões
18/06/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
17/06/2024 18:48

Juntada de Certidão
05/06/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:39

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 18:26

Recebidos os autos
20/05/2024 18:26

Decisão Interlocutória de Mérito
15/05/2024 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
15/05/2024 18:19

Juntada de Certidão
09/05/2024 17:33

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 12:19

Juntada de Certidão
09/04/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/04/2024 03:51

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 03/04/2024 23:59.
03/04/2024 22:08

Juntada de Certidão
28/03/2024 16:45

Juntada de Petição de petição
28/03/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
08/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/03/2024.
07/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017240-71.2016.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME EXECUTADO: TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA, MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A DECISÃO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Cuida-se de embargos de declaração opostos pelas partes em face da decisão de ID nº 182920932, a qual acolheu a manifestação da devedora MASTER e reconheceu a ineficácia do acordo para alcançar a sua esfera jurídica.

A embargante MASTER aponta que houve omissão no decisum ao deixar de fixar honorários.

A embargante TPL3 alega omissão em relação a seus requerimentos, imprimindo caráter infringente ao recurso.

O credor apresentou resposta pela rejeição dos embargos pela sua rejeição.

Decido.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que no ato processual impugnado houver obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Presentes os pressupostos objetivos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

Deveras, da leitura atenta da decisão infere-se que o Julgador procedera ao escorreito cotejo analítico da prova dos autos em busca de aferir a existência ou não de verossimilhança das alegações deduzidas, manifestando-se expressamente acerca dos pontos suscitados pelas partes capazes de influir na formação de seu convencimento, a evidenciar inafastável liame lógico entre a fundamentação e a conclusão nela exaradas, de modo que não há se falar omissão capaz de sustentar a oposição dos embargos.

Desse modo, verifica-se que não há obscuridade, contradição interna ou omissão na decisão, de maneira que os embargos não prosperam.

Não é caso de fixação de honorários, pois não houve a extinção do cumprimento de sentença, apenas ineficácia do acordo, sem prejuízo de inclusão da empresa em incidente de desconsideração de personalidade jurídica/formação de grupo econômico, consoante fundamentação da decisão embargada.

Ademais, a empresa TPL3 e seu sócio, pelo princípio da causalidade, deram causa à intimação da MASTER e posterior reconhecimento de ineficácia, de modo que não se divisa causalidade adequada para imputar ao credor o ônus de a MASTER apresentar impugnação.

Note-se ainda que não houve sucumbência em sentido estrito, apenas declaração de ineficácia de acordo em relação a tal empresa, não se pondo fim ao cumprimento de sentença.

Em relação aos embargos da TPL3, a decisão foi clara em intimar o credor acerca da liquidação das perdas e danos (art. 806 do CPC) ou outras medidas adequadas ao caso, de modo que não há que se falar em omissão na decisão.

Em todo o caso, não é caso de suspensão do processo, cabendo primeiro aguardar a conduta processual do credor, ficando sobrestada, por óbvio, a análise dos requerimentos da embargante.

Na verdade, às partes embargantes pretendem a alteração do ato, objetivando que prevaleça o seu entendimento acerca da questão controvertida.

Contudo, a decisão encontra-se fundamentada, como determina a Constituição Federal, sem os vícios apontados pelo embargante.

Esse natural inconformismo não endossa o aviamento dos aclaratórios, uma vez que a jurisprudência torrencial pontifica que tal recurso tem moldura estreita, não sendo sucedâneo da Corte Revisora.

Se a parte embargante entende que a decisão foi injusta ou não aplicou o melhor direito, deve recorrer a tempo e modo, e não opor embargos infundados, sob pena de incorrer em multa (art. 1.026, §2º, do CPC).

Por tais fundamentos, REJEITO os embargos de declaração.

Intimem-se. [assinado digitalmente] JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
05/03/2024 17:28

Recebidos os autos
05/03/2024 17:28

Outras decisões
05/03/2024 17:28

em cooperação judiciária
16/02/2024 05:09

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 15/02/2024 23:59.
14/02/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/02/2024 14:46

Juntada de Certidão
01/02/2024 15:51

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 02:54

Publicado Despacho em 25/01/2024.
25/01/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
23/01/2024 15:33

Recebidos os autos
23/01/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2024 04:06

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
22/01/2024 20:00

Juntada de Certidão
22/01/2024 16:07

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/01/2024 16:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/01/2024 11:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
02/01/2024 16:33

Recebidos os autos
02/01/2024 16:33

Deferido o pedido de MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A - CNPJ: 18.***.***/0001-44 (EXECUTADO).
29/11/2023 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/11/2023 21:11

Juntada de Certidão
28/11/2023 19:01

Juntada de Petição de petição
06/11/2023 02:41

Publicado Decisão em 06/11/2023.
04/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
31/10/2023 13:05

Recebidos os autos
31/10/2023 13:05

Outras decisões
29/09/2023 19:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/09/2023 19:20

Juntada de Certidão
29/09/2023 03:34

Decorrido prazo de MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 08:32

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/09/2023.
05/09/2023 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2023
01/09/2023 18:27

Recebidos os autos
01/09/2023 18:27

Outras decisões
29/08/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/08/2023 16:28

Juntada de Certidão
24/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 09:22

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 00:54

Publicado Decisão em 03/08/2023.
02/08/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 18:39

Recebidos os autos
31/07/2023 18:39

Outras decisões
02/05/2023 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
02/05/2023 16:33

Juntada de Certidão
28/04/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 01:10

Decorrido prazo de MASTER PARTICIPACOES & INVESTIMENTOS S/A em 13/04/2023 23:59.
10/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 10/04/2023.
04/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 19:20

Juntada de Certidão
31/03/2023 15:27

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
31/03/2023 15:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/03/2023 04:44

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/03/2023 10:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/03/2023 10:43

Expedição de Mandado.
02/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 02/03/2023.
01/03/2023 06:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2023
27/02/2023 19:41

Recebidos os autos
27/02/2023 19:41

Outras decisões
08/02/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
08/02/2023 08:41

Juntada de Certidão
07/02/2023 19:14

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 14:05

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/02/2023 23:59.
12/01/2023 09:56

Juntada de Certidão
26/12/2022 19:40

Juntada de Petição de não entregue - retornado ao remetente (ecarta)
14/12/2022 02:56

Publicado Despacho em 14/12/2022.
14/12/2022 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 16:17

Recebidos os autos
12/12/2022 16:17

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2022 00:17

Publicado Decisão em 09/12/2022.
08/12/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
08/12/2022 15:55

Juntada de Certidão
08/12/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
08/12/2022 04:58

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/12/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2022
06/12/2022 14:04

Recebidos os autos
06/12/2022 14:04

Decisão interlocutória - recebido
02/12/2022 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERONIMO GRIGOLETTO GOELLNER
02/12/2022 09:57

Juntada de Certidão
30/11/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
22/11/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/11/2022 17:05

Expedição de Mandado.
22/11/2022 17:03

Expedição de Mandado.
22/11/2022 16:58

Juntada de Certidão
21/11/2022 11:53

Publicado Decisão em 21/11/2022.
21/11/2022 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
17/11/2022 15:22

Recebidos os autos
17/11/2022 15:22

Decisão interlocutória - recebido
06/09/2022 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
06/09/2022 17:29

Juntada de Certidão
02/09/2022 18:30

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 00:56

Publicado Decisão em 30/08/2022.
29/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
25/08/2022 14:09

Recebidos os autos
25/08/2022 14:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/08/2022 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
18/08/2022 21:41

Juntada de Certidão
18/08/2022 18:48

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:27

Publicado Decisão em 17/08/2022.
18/08/2022 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2022
15/08/2022 22:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/08/2022 15:29

Recebidos os autos
14/08/2022 15:29

Decisão interlocutória - recebido
12/08/2022 20:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
12/08/2022 20:38

Juntada de Certidão
10/08/2022 04:05

Processo Desarquivado
09/08/2022 15:09

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 19:32

Arquivado Definitivamente
11/03/2022 19:31

Juntada de Certidão
11/02/2022 12:24

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 10/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 09:24

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:24

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2022
19/01/2022 13:25

Processo Desarquivado
19/01/2022 13:24

Juntada de Certidão
16/12/2021 15:16

Arquivado Definitivamente
16/12/2021 15:15

Juntada de Certidão
15/12/2021 18:32

Expedição de Ofício.
15/12/2021 18:31

Expedição de Ofício.
13/12/2021 14:14

Recebidos os autos
13/12/2021 14:14

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2021 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
09/11/2021 14:15

Juntada de Certidão
09/11/2021 11:26

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 05/11/2021 23:59:59.
06/11/2021 00:26

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 05/11/2021 23:59:59.
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
26/10/2021 02:26

Publicado Despacho em 26/10/2021.
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
25/10/2021 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2021
21/10/2021 18:45

Recebidos os autos
21/10/2021 18:45

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2021 13:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/10/2021 13:52

Juntada de Certidão
14/09/2021 14:57

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 13/09/2021 23:59:59.
06/09/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 13:03

Juntada de Certidão
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:43

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 19/08/2021 23:59:59.
19/08/2021 02:04

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
02/08/2021 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2021 13:06

Expedição de Mandado.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
28/07/2021 02:32

Publicado Decisão em 28/07/2021.
28/07/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
26/07/2021 12:03

Recebidos os autos
26/07/2021 12:03

Decisão interlocutória - recebido
29/06/2021 12:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/06/2021 04:04

Processo Desarquivado
28/06/2021 17:18

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
20/04/2021 12:22

Arquivado Definitivamente
20/04/2021 04:17

Processo Desarquivado
20/04/2021 02:46

Publicado Decisão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 11:47

Arquivado Definitivamente
16/04/2021 11:47

Expedição de Certidão.
16/04/2021 08:48

Recebidos os autos
16/04/2021 08:48

Decisão interlocutória - deferimento
14/04/2021 20:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
14/04/2021 20:36

Juntada de Certidão
13/04/2021 11:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
05/04/2021 18:36

Juntada de Certidão
05/04/2021 16:54

Processo Desarquivado
30/03/2021 16:31

Arquivado Definitivamente
30/03/2021 14:30

Expedição de Certidão.
30/03/2021 14:29

Juntada de Certidão
30/03/2021 13:03

Expedição de Ofício.
30/03/2021 13:03

Expedição de Ofício.
22/03/2021 02:37

Publicado Decisão em 22/03/2021.
19/03/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2021
17/03/2021 19:12

Recebidos os autos
17/03/2021 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
03/03/2021 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
03/03/2021 15:20

Juntada de Certidão
16/02/2021 02:25

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 12/02/2021 23:59:59.
05/02/2021 02:25

Publicado Despacho em 05/02/2021.
04/02/2021 09:07

Juntada de Certidão
04/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2021
02/02/2021 23:14

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/02/2021 16:55

Recebidos os autos
02/02/2021 16:55

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2021 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
25/01/2021 17:25

Juntada de Certidão
22/01/2021 04:19

Processo Desarquivado
21/01/2021 11:55

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2020 18:52

Arquivado Definitivamente
11/11/2020 18:51

Expedição de Certidão.
11/11/2020 18:44

Recebidos os autos
11/11/2020 18:44

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 11:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/11/2020 11:56

Juntada de Certidão
10/11/2020 03:25

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 09/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 02:40

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 05/11/2020 23:59:59.
05/11/2020 02:43

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 04/11/2020 23:59:59.
03/11/2020 09:52

Publicado Certidão em 29/10/2020.
28/10/2020 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2020
23/10/2020 14:33

Juntada de Certidão
09/10/2020 13:15

Juntada de Certidão
09/10/2020 02:30

Publicado Decisão em 09/10/2020.
08/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/10/2020 21:18

Recebidos os autos
06/10/2020 21:18

Decisão interlocutória - deferimento
05/10/2020 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
05/10/2020 14:24

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME - CNPJ: 17.***.***/0001-62 (AUTOR) em 01/10/2020.
02/10/2020 02:33

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 01/10/2020 23:59:59.
10/09/2020 02:33

Publicado Despacho em 10/09/2020.
09/09/2020 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/08/2020 21:48

Recebidos os autos
31/08/2020 21:48

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2020 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
07/08/2020 16:38

Juntada de Certidão
07/08/2020 13:06

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 06/08/2020 23:59:59.
16/07/2020 02:33

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/07/2020 15:26

Recebidos os autos
14/07/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/07/2020 04:29

Processo Desarquivado
10/07/2020 12:52

Juntada de Certidão
10/07/2020 11:10

Juntada de Petição de petição
13/02/2020 14:08

Arquivado Definitivamente
12/02/2020 17:55

Juntada de Certidão
09/02/2020 03:33

Decorrido prazo de TPL3 TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 06/02/2020 23:59:59.
09/02/2020 03:33

Decorrido prazo de PAULO HENRIQUE DA SILVA em 06/02/2020 23:59:59.
05/02/2020 01:10

Decorrido prazo de IDELCIO RAMOS MAGALHAES FILHO - ME em 04/02/2020 23:59:59.
17/12/2019 13:15

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 10:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/12/2019 15:38

Juntada de Certidão
13/12/2019 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2019

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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