17/10/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/02/2024 13:46

Expedição de Certidão.
02/02/2024 02:57

Publicado Decisão em 02/02/2024.
02/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7VARCIVBSB 7ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0017911-02.2013.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: HENRY FORD TELLES MATHNE EXECUTADO: RENATO ALVES BARBOSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promovidas as pesquisas de bens pelos sistemas disponíveis ao Juízo, decorreu in albis o prazo para que a parte exequente indicasse bens à penhora.

No presente processo, já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, esgotando a possibilidade de cooperação do juízo para a localização de bens.

Assim, deve ser aplicado o disposto no art. 921, III, §§ 1º, 4º e 4º-A, do CPC, com a nova redação dada pela Lei 14.195/2021: Art. 921.

Suspende-se a execução: [...] III - quando não for localizado o executado ou bens penhoráveis; (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) [...] § 1º Na hipótese do inciso III, o juiz suspenderá a execução pelo prazo de 1 (um) ano, durante o qual se suspenderá a prescrição. § 2º Decorrido o prazo máximo de 1 (um) ano sem que seja localizado o executado ou que sejam encontrados bens penhoráveis, o juiz ordenará o arquivamento dos autos. § 3º Os autos serão desarquivados para prosseguimento da execução se a qualquer tempo forem encontrados bens penhoráveis. § 4º O termo inicial da prescrição no curso do processo será a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis, e será suspensa, por uma única vez, pelo prazo máximo previsto no § 1º deste artigo. (Redação dada pela Lei nº 14.195, de 2021) § 4º-A A efetiva citação, intimação do devedor ou constrição de bens penhoráveis interrompe o prazo de prescrição, que não corre pelo tempo necessário à citação e à intimação do devedor, bem como para as formalidades da constrição patrimonial, se necessária, desde que o credor cumpra os prazos previstos na lei processual ou fixados pelo juiz.

O prazo prescricional de 5 (cinco) anos passa a ter o curso iniciado no dia 22/01/2024, que corresponde à intimação do credor acerca da não localização de bens penhoráveis.

O prazo, contudo, ficará suspenso por 1 (um) ano, conforme prescrito no art. 921, § 1º, findo o qual, será retomado em 22/01/2025, independente de nova intimação.

Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte interessada, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis (§ 3º).

Operada a prescrição em 21/01/2030, intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, manifestarem-se na forma do art. 921, § 5º, do CPC.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica do executado. (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Intimem-se.

LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA Juíza de Direito *documento datado e assinado eletronicamente pela Magistrada.
31/01/2024 13:41

Recebidos os autos
31/01/2024 13:41

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/01/2024 14:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
30/01/2024 04:48

Decorrido prazo de HENRY FORD TELLES MATHNE em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 04:33

Publicado Certidão em 22/01/2024.
11/01/2024 18:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024
09/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
30/11/2023 09:47

Juntada de Petição de certidão de desbloqueio de valores (sisbajud)
27/11/2023 16:08

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
17/11/2023 02:38

Publicado Decisão em 17/11/2023.
16/11/2023 09:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2023
13/11/2023 17:37

Recebidos os autos
13/11/2023 17:37

Determinado o bloqueio/penhora on line
13/11/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
11/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
10/11/2023 19:45

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 09:02

Expedição de Certidão.
09/11/2023 03:40

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 08/11/2023 23:59.
17/10/2023 03:15

Publicado Certidão em 17/10/2023.
17/10/2023 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 13:19

Expedição de Certidão.
11/10/2023 03:30

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 10/10/2023 23:59.
11/10/2023 03:29

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 10/10/2023 23:59.
22/09/2023 03:53

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 21/09/2023 23:59.
19/09/2023 02:48

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
19/09/2023 02:42

Publicado Decisão em 19/09/2023.
18/09/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
15/09/2023 12:17

Classe Processual alterada de EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/09/2023 17:57

Recebidos os autos
14/09/2023 17:56

Outras decisões
14/09/2023 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA SETTE TORRES DE OLIVEIRA
14/09/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
14/09/2023 02:40

Publicado Certidão em 14/09/2023.
14/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2023
13/09/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 15:00

Expedição de Certidão.
11/09/2023 18:04

Recebidos os autos
11/09/2023 18:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
05/09/2023 07:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
05/09/2023 07:06

Transitado em Julgado em 09/08/2023
31/08/2023 08:52

Recebidos os autos
27/02/2020 14:20

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para 2º Grau - (em grau de recurso)
27/02/2020 14:18

Expedição de Certidão.
17/02/2020 18:26

Juntada de Petição de contrarrazões
28/01/2020 20:56

Publicado Certidão em 28/01/2020.
27/01/2020 07:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/01/2020 17:11

Expedição de Certidão.
14/01/2020 16:51

Juntada de Petição de recurso adesivo
14/01/2020 16:48

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2019 11:15

Publicado Certidão em 06/12/2019.
06/12/2019 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/12/2019 20:38

Decorrido prazo de HENRY FORD TELLES MATHNE em 03/12/2019 23:59:59.
04/12/2019 16:38

Expedição de Certidão.
04/12/2019 16:38

Juntada de Certidão
27/11/2019 23:53

Juntada de Petição de apelação
26/11/2019 07:27

Publicado Certidão em 26/11/2019.
25/11/2019 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/11/2019 20:09

Recebidos os autos
21/11/2019 20:09

Juntada de Certidão
19/11/2019 16:10

Remetidos os Autos da Contadoria ao 7ª Vara Cível de Brasília.
18/11/2019 10:01

Juntada de Petição de Ciência
12/11/2019 16:37

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
12/11/2019 16:37

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:36

Transitado em Julgado em 11/11/2019
12/11/2019 16:36

Juntada de Certidão
12/11/2019 16:03

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 11/11/2019 23:59:59.
12/11/2019 16:03

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 11/11/2019 23:59:59.
05/11/2019 08:05

Publicado Decisão em 05/11/2019.
05/11/2019 08:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/10/2019 12:06

Recebidos os autos
31/10/2019 12:06

Decisão interlocutória - deferimento
30/10/2019 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
30/10/2019 17:17

Expedição de Certidão.
30/10/2019 17:17

Juntada de Certidão
28/10/2019 16:57

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/10/2019 08:48

Publicado Sentença em 17/10/2019.
17/10/2019 08:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/10/2019 08:45

Publicado Sentença em 17/10/2019.
17/10/2019 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/10/2019 14:50

Recebidos os autos
14/10/2019 14:50

Julgado improcedente o pedido
14/10/2019 14:50

Julgado improcedente o pedido
10/10/2019 16:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
10/10/2019 16:09

Expedição de Certidão.
10/10/2019 16:09

Juntada de Certidão
07/10/2019 16:09

Juntada de Petição de alegações finais
19/09/2019 13:07

Juntada de Certidão
18/09/2019 22:08

Juntada de Petição de alegações finais
28/08/2019 18:09

Recebidos os autos
28/08/2019 18:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2019 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
27/08/2019 03:07

Publicado Decisão em 27/08/2019.
26/08/2019 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 14:03

Expedição de Certidão.
23/08/2019 14:03

Juntada de Certidão
21/08/2019 15:37

Juntada de Petição de petição
20/08/2019 16:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2019 14:55

Recebidos os autos
15/08/2019 14:55

Decisão interlocutória - indeferimento
13/08/2019 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARILZA NEVES GEBRIM
13/08/2019 15:28

Juntada de Certidão
06/08/2019 12:24

Juntada de Petição de petição
02/08/2019 20:32

Juntada de Petição de renúncia de mandato
01/08/2019 02:26

Publicado Decisão em 01/08/2019.
31/07/2019 12:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2019 17:01

Audiência instrução e julgamento designada - 28/08/2019 14:00
26/07/2019 17:38

Recebidos os autos
26/07/2019 17:38

Decisão interlocutória - deferimento
19/07/2019 19:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO MATOS DE ARRUDA
19/07/2019 19:17

Expedição de Certidão.
19/07/2019 19:17

Juntada de Certidão
11/07/2019 13:48

Decorrido prazo de RENATO ALVES BARBOSA em 09/07/2019 23:59:59.
11/07/2019 13:48

Decorrido prazo de HENRY FORD TELLES MATHNE em 09/07/2019 23:59:59.
17/06/2019 16:59

Publicado Certidão em 17/06/2019.
15/06/2019 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/06/2019 18:19

Juntada de Certidão
16/04/2019 12:09

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2019

Ultima Atualização
01/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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