14/02/2025 12:16

Arquivado Provisoramente
14/02/2025 12:15

Expedição de Certidão.
14/02/2025 02:21

Publicado Decisão em 14/02/2025.
14/02/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2025
12/02/2025 09:08

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:15

Recebidos os autos
11/02/2025 17:15

Outras decisões
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 05/02/2025 23:59.
06/02/2025 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 05/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:21

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 04/02/2025 23:59.
30/01/2025 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/01/2025 21:20

Juntada de Petição de petição
24/01/2025 02:33

Publicado Despacho em 24/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/12/2024 22:40

Recebidos os autos
23/12/2024 22:40

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2024 09:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/12/2024 12:52

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 16/12/2024.
13/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

DECISÃO Sobre o pedido de id. 216476426.

Com efeito, nada a prover quanto ao pedido do executado de extinção da presente demanda, uma vez que as questões apresentadas já foram enfrentadas por este Juízo e confirmadas pela Instância Revisora.

Quanto ao requerimento de condenação por litigância de má-fé, apesar de desidiosa, tenho que a conduta imputada ao executado não restou assim configurada, não cabendo a aplicação da reprimenda, razão pela qual indefiro aludido requerimento.

Nada mais havendo, retornem-se os autos ao arquivo provisório, até 18/12/2024 (id. 207222982).

Taguatinga/DF, Terça-feira, 10 de Dezembro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
10/12/2024 23:13

Recebidos os autos
10/12/2024 23:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
10/12/2024 23:13

Outras decisões
25/11/2024 20:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/11/2024 21:26

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:20

Publicado Despacho em 12/11/2024.
11/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
05/11/2024 17:52

Recebidos os autos
05/11/2024 17:52

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/11/2024 14:49

Processo Desarquivado
04/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 10:00

Arquivado Provisoramente
04/11/2024 10:00

Expedição de Certidão.
04/11/2024 01:17

Publicado Decisão em 04/11/2024.
31/10/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 17:23

Recebidos os autos
29/10/2024 17:23

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
29/10/2024 17:23

Outras decisões
15/10/2024 21:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/10/2024 10:45

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 23:22

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.
07/10/2024 02:24

Publicado Despacho em 07/10/2024.
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2024
04/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

DESPACHO Intimem-se os autores para se manifestarem quanto à quitação do débito, conforme noticiado nos autos (id. 212949887), no prazo de 5 dias úteis, sob pena de quitação tácita.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 02 de Outubro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
02/10/2024 20:44

Recebidos os autos
02/10/2024 20:44

Proferido despacho de mero expediente
02/10/2024 09:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/10/2024 11:35

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 20:50

Expedição de Certidão.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Publicado Decisão em 25/09/2024.
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 00:00

Intimação

Ciente das decisões proferidas nos autos dos processos AGI nº 0724414-15.2024.8.07.0000 e AGI nº 0701142-55.2024.8.07.9000.Retornem-se os autos ao arquivo provisório, até 18/12/2024 (id. 207222982).
20/09/2024 14:34

Recebidos os autos
20/09/2024 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
20/09/2024 14:34

Outras decisões
20/09/2024 10:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
20/09/2024 08:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/09/2024 16:59

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
27/08/2024 10:08

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/08/2024 08:45

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/08/2024.
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
14/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Tendo em vista a certidão de id retro, retornem-se os autos ao arquivo provisório, até 18/12/2024 (id. 206986351).
12/08/2024 14:52

Recebidos os autos
12/08/2024 14:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
12/08/2024 09:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/08/2024 19:29

Juntada de Certidão
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 07/08/2024 23:59.
08/08/2024 02:24

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 07/08/2024 23:59.
31/07/2024 02:23

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 30/07/2024 23:59.
16/07/2024 03:24

Publicado Intimação em 16/07/2024.
16/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, faço anexar a comunicação do Juízo de São Paulo - autos 1041961-65.2018.8.26.0100, que informa a anotação da penhora no rosto dos autos.

Faço intimar as partes para ciência e manifestação.

Taguatinga/DF, Domingo, 07 de Julho de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
15/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2024
07/07/2024 22:44

Juntada de Certidão
15/06/2024 03:51

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 14/06/2024 23:59.
15/06/2024 03:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 14/06/2024 23:59.
13/06/2024 02:42

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 11/06/2024 23:59.
27/05/2024 15:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 03:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 21/05/2024 23:59.
22/05/2024 02:27

Publicado Decisão em 22/05/2024.
21/05/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
18/05/2024 03:34

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/05/2024 23:59.
17/05/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 18:53

Juntada de Certidão
16/05/2024 18:34

Recebidos os autos
16/05/2024 18:34

Outras decisões
16/05/2024 03:30

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 15/05/2024 23:59.
15/05/2024 22:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
14/05/2024 17:05

Juntada de Petição de contrarrazões
13/05/2024 14:51

Expedição de Certidão.
13/05/2024 02:41

Publicado Certidão em 13/05/2024.
13/05/2024 00:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
10/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 10/05/2024.
09/05/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 20:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/05/2024 08:27

Expedição de Certidão.
07/05/2024 04:22

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 06/05/2024 23:59.
06/05/2024 21:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/05/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:47

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 30/04/2024 23:59.
29/04/2024 02:30

Publicado Decisão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 02:38

Publicado Despacho em 26/04/2024.
26/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

DECISÃO Nada a prover (id. 194237591/194238552).

Advirto a parte exequente de que esta tumultuando o trâmite regular do feito, ao reiterar, incontáveis vezes, pedidos que já foram apreciados e indeferidos anteriormente, inclusive pela Instância Revisora (id. 194107604 e id. 193445891).

Trata-se, portanto, de matérias já atingidas pela preclusão, não mais comportando discussão.

Prossiga-se, desse modo, com a suspensão do processo, conforme determinado em id. 186194822 e id. 182260584, observando-se a certidão de id. 194228503.

A data a ser considerada como termo a quo é a da decisão proferida em 18 de dezembro de 2023.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 24 de Abril de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
25/04/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2024
24/04/2024 14:23

Recebidos os autos
24/04/2024 14:23

Processo Suspenso por Execução Frustrada
23/04/2024 23:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/04/2024 20:21

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 18:52

Expedição de Certidão.
22/04/2024 14:34

Recebidos os autos
22/04/2024 14:34

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2024 22:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/04/2024 21:54

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/04/2024 03:01

Publicado Certidão em 11/04/2024.
11/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:09

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
06/04/2024 04:26

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
03/04/2024 04:02

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 02/04/2024 23:59.
25/03/2024 23:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
25/03/2024 22:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/03/2024.
20/03/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 09:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:32

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Dou efetividade à decisão proferida no AGI 0709134-04.2024.8.07.0000, segundo ID 189369765.Penhore-se, no rosto dos autos nº 1041961-65.2018.8.26.0100, que tramita na 30ª Vara Cível do Foro central de São Paulo/SP, dos créditos existentes nos autos em benefício de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A., CNPJ 67.***.***/0001-41, para garantia da presente execução, no valor de R$ 94.573,30 (noventa e quatro mil, quinhentos e setenta e três reais e trinta centavos), atualizado até 11/03/2024.

Confiro à presente decisão força de ofício.
11/03/2024 17:01

Recebidos os autos
11/03/2024 17:01

Outras decisões
11/03/2024 10:56

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 09:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/03/2024 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

DESPACHO Ciente quanto ao teor da decisão proferida pela Instância Revisora, carregada em id. 188011196/188011197, que não conheceu do recurso de agravo de instrumento interposto pela parte exequente.

Assim, observe-se o último parágrafo da decisão de id. 186194822, com a suspensão do processo.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 29 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
01/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
01/03/2024 18:16

Expedição de Certidão.
29/02/2024 18:05

Recebidos os autos
29/02/2024 18:05

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 09:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/02/2024 04:19

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 27/02/2024 23:59.
27/02/2024 18:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/02/2024 03:03

Publicado Decisão em 21/02/2024.
20/02/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

DECISÃO em Embargos de Declaração Cuida-se de embargos de declaração, opostos por CLAUDIO MANOEL DA SILVA e MARIA DAS GRAÇAS TAVARES DE MACEDO, em face da decisão proferida em id. 182260584, ao argumento de que o ato decisório estaria eivado de contradição e omissão, imprimindo caráter infringente ao recurso (id. 185032941).

Em id. 186013221 e id. 186035487 , as embargadas se manifestaram pela rejeição dos embargos.

Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos declaratórios.

De acordo com o artigo 1.022 do Código de Processo Civil, qualquer das partes, no prazo de cinco dias, poderá opor embargos de declaração sempre que o ato processual impugnado estiver maculado pelos vícios da obscuridade, contradição, omissão ou erro material.

Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

Analisada a decisão combatida (id. 182260584), nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração opostos pelo embargante devem ser rejeitados.

Assim, no caso em tela, observa-se que o embargante se mostra irresignado com o próprio mérito da decisão, pretendendo, em verdade, a sua modificação, em ordem a ajustá-la ao seu particular entendimento nos pontos em que entendeu lhe serem desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

Para tanto, caso queira, a parte deverá interpor o recurso pertinente, se discorda do teor da decisão.

Por estas razões, REJEITO os embargos de declaração, e mantenho íntegra a decisão vergastada, proferida em id. 182260584.

Adicionalmente, indefiro o requerimento voltado à reiteração de pesquisa de bens de titularidade da parte executada, com a utilização do sistema SISBAJUD, tendo em vista que a diligência efetivada anteriormente, em id. 156067628/156067634, conta com menos de 01 (um) ano, sem sucesso.

Conquanto não haja um limite legal para a reiteração da medida, convencionou a jurisprudência a adoção do prazo de 01 (um) ano para essa finalidade.

A esse respeito, transcrevo: "(...) 1.

A reiteração de diligências no sistema SISBAJUD para penhora de ativos financeiros do Executado, sujeita-se a dois critérios, que podem ser cumulativos ou independentes: (i) razoável lapso temporal entre as pesquisas; (ii) indícios de modificação da situação financeira do devedor. 2.

Não há qualquer disposição legal que imponha critério temporal objetivo entre uma requisição e outra, ou mesmo limitação em relação à quantidade de requisições a serem feitas, merecendo ser levada em conta no caso concreto a viabilidade de se proceder a novas tentativas de penhora on-line, objetivando conferir efetividade à prestação jurisdicional. 3.

O período mínimo de 1 (um) ano para reiteração da diligência emerge de interpretação sistemática, baseando-se no lapso temporal que antecede o termo inicial da prescrição intercorrente (CPC, art. 921, § 4º). (...)" (TJDFT, Acórdão 1698276, 07367658820228070000, Relator: Roberto Freitas Filho, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 4/5/2023, publicado no PJe: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) Com essas considerações, prossiga-se no cumprimento das determinações precedentes (id. 182260584), com a suspensão do processo.

Taguatinga/DF, Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2024.

Lívia Lourenço Gonçalves Juíza de Direito
16/02/2024 05:49

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 15/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 08/02/2024 23:59.
09/02/2024 03:29

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 08/02/2024 23:59.
08/02/2024 15:51

Recebidos os autos
08/02/2024 15:50

Indeferido o pedido de CLAUDIO MANOEL DA SILVA - CPF: *58.***.*50-25 (EXEQUENTE) e MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO - CPF: *90.***.*74-87 (EXEQUENTE)
08/02/2024 03:44

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 07/02/2024 23:59.
07/02/2024 23:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/02/2024 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões
07/02/2024 13:57

Juntada de Certidão
07/02/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
01/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 01/02/2024.
01/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0021859-60.2015.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLAUDIO MANOEL DA SILVA, MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO EXECUTADO: LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA, VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a parte Autora anexou EMBARGOS DE DECLARAÇÃO tempestivos - id 185032941.

Assim, faço intimar a parte Requerida.

Prazo de 5(cinco) dias.

Taguatinga/DF, Terça-feira, 30 de Janeiro de 2024 CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
29/01/2024 20:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/01/2024 15:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/01/2024 02:40

Publicado Decisão em 22/01/2024.
20/12/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 13:53

Recebidos os autos
18/12/2023 13:53

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/12/2023 13:53

Indeferido o pedido de CLAUDIO MANOEL DA SILVA - CPF: *58.***.*50-25 (EXEQUENTE) e MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO - CPF: *90.***.*74-87 (EXEQUENTE)
18/12/2023 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/12/2023 02:24

Publicado Decisão em 18/12/2023.
15/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2023
14/12/2023 21:18

Juntada de Petição de petição
14/12/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 10:42

Cancelada a movimentação processual
14/12/2023 10:42

Desentranhado o documento
14/12/2023 03:53

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 13/12/2023 23:59.
13/12/2023 14:43

Recebidos os autos
13/12/2023 14:43

Embargos de declaração não acolhidos
12/12/2023 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/12/2023 14:40

Juntada de Petição de contrarrazões
06/12/2023 15:10

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 08:01

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
29/11/2023 18:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/11/2023 02:28

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
17/11/2023 17:22

Recebidos os autos
17/11/2023 17:22

Outras decisões
17/11/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
16/11/2023 14:49

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:14

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:08

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:05

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 26/10/2023 23:59.
23/10/2023 02:18

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:28

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:26

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 19/10/2023 23:59.
20/10/2023 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 03:31

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 13:21

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 10:15

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 04/10/2023 23:59.
05/10/2023 08:50

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
01/10/2023 04:07

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 29/09/2023 23:59.
29/09/2023 20:51

Recebidos os autos
29/09/2023 20:51

Revogada decisão anterior #Não preenchido# datada de 20/09/2023
29/09/2023 14:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
28/09/2023 09:16

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 18:58

Juntada de Petição de pedido de reconsideração
27/09/2023 15:12

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:25

Publicado Certidão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 02:40

Publicado Decisão em 26/09/2023.
25/09/2023 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
20/09/2023 22:36

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/09/2023 17:29

Recebidos os autos
19/09/2023 23:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/09/2023 03:48

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 14/09/2023 23:59.
15/09/2023 03:45

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 13:43

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:12

Publicado Certidão em 08/09/2023.
06/09/2023 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 00:32

Publicado Despacho em 05/09/2023.
04/09/2023 18:00

Juntada de Certidão
04/09/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 14:31

Recebidos os autos
31/08/2023 14:31

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2023 20:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/08/2023 21:02

Juntada de Petição de petição
23/08/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/08/2023 02:44

Publicado Certidão em 22/08/2023.
21/08/2023 10:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
17/08/2023 17:43

Juntada de Certidão
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 25/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 25/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:21

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 21/07/2023 23:59.
19/07/2023 01:14

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 18/07/2023 23:59.
17/07/2023 00:07

Publicado Certidão em 17/07/2023.
14/07/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
11/07/2023 12:36

Expedição de Certidão.
10/07/2023 15:40

Expedição de Certidão.
04/07/2023 09:40

Expedição de Certidão.
03/07/2023 17:30

Expedição de Certidão.
30/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 30/06/2023.
29/06/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
26/06/2023 17:58

Recebidos os autos
26/06/2023 17:58

Embargos de declaração não acolhidos
14/06/2023 09:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/06/2023 13:07

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 21:31

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 16:11

Juntada de Certidão
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:16

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 06/06/2023 23:59.
06/06/2023 02:34

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 05/06/2023 23:59.
01/06/2023 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
01/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
28/05/2023 18:48

Juntada de Certidão
26/05/2023 19:55

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/05/2023 18:29

Juntada de Petição de contrarrazões
26/05/2023 09:53

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 23/05/2023 23:59.
22/05/2023 09:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/05/2023 01:20

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 18/05/2023 23:59.
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
19/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
18/05/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
16/05/2023 00:48

Publicado Despacho em 16/05/2023.
15/05/2023 21:41

Recebidos os autos
15/05/2023 21:41

Indeferido o pedido de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-25 (EXECUTADO)
15/05/2023 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
15/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:11

Expedição de Certidão.
10/05/2023 19:54

Recebidos os autos
10/05/2023 19:54

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/05/2023 12:48

Expedição de Certidão.
04/05/2023 12:59

Juntada de Petição de petição
28/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:52

Publicado Certidão em 25/04/2023.
25/04/2023 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
25/04/2023 00:34

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:46

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
17/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
17/04/2023 09:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 00:18

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 18:28

Juntada de Certidão
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 04/04/2023 23:59.
05/04/2023 01:22

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 04/04/2023 23:59.
04/04/2023 02:55

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 03/04/2023 23:59.
28/03/2023 00:46

Publicado Despacho em 28/03/2023.
27/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 01:09

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 22/03/2023 23:59.
21/03/2023 17:45

Recebidos os autos
21/03/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
01/03/2023 04:25

Publicado Certidão em 01/03/2023.
28/02/2023 17:28

Juntada de Certidão
28/02/2023 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2023
27/02/2023 22:16

Juntada de Petição de contrarrazões
25/02/2023 11:24

Juntada de Certidão
24/02/2023 03:04

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 23/02/2023 23:59.
31/01/2023 13:22

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
30/01/2023 02:22

Publicado Decisão em 30/01/2023.
27/01/2023 01:00

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 26/01/2023 23:59.
27/01/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2023
11/01/2023 18:40

Classe Processual alterada de LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/01/2023 18:20

Recebidos os autos
11/01/2023 18:20

Decisão interlocutória - recebido
11/01/2023 09:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/01/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
20/12/2022 16:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/12/2022 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2022
14/12/2022 22:20

Recebidos os autos
14/12/2022 22:20

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2022 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
07/12/2022 13:58

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 19/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 09:21

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 19/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 15/09/2022 23:59:59.
16/09/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 15/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 12/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 01:12

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 12/09/2022 23:59:59.
08/09/2022 00:29

Publicado Despacho em 08/09/2022.
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
06/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
01/09/2022 18:53

Recebidos os autos
01/09/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
01/09/2022 18:53

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2022 07:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
19/08/2022 18:41

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 18:22

Recebidos os autos
07/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2022 00:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 30/03/2022 23:59:59.
31/03/2022 00:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 30/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 28/03/2022 23:59:59.
28/03/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/03/2022 11:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
21/03/2022 12:07

Juntada de Petição de emenda à inicial
10/03/2022 21:38

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
09/03/2022 13:31

Publicado Decisão em 09/03/2022.
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
08/03/2022 01:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2022
04/03/2022 20:02

Recebidos os autos
04/03/2022 20:02

Decisão interlocutória - deferimento
16/02/2022 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/02/2022 00:19

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 11/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 22:48

Expedição de Certidão.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 08/02/2022 23:59:59.
09/02/2022 16:07

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 08/02/2022 23:59:59.
03/02/2022 00:32

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 02/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:10

Juntada de Petição de petição
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Certidão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
24/01/2022 13:58

Expedição de Certidão.
24/01/2022 12:06

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:16

Publicado Decisão em 21/01/2022.
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
21/12/2021 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/12/2021
17/12/2021 18:30

Recebidos os autos
17/12/2021 18:30

Decisão interlocutória - indeferimento
02/12/2021 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 29/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 00:43

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 29/11/2021 23:59:59.
29/11/2021 22:51

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:49

Publicado Despacho em 22/11/2021.
19/11/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
16/11/2021 21:40

Recebidos os autos
16/11/2021 21:40

Proferido despacho de mero expediente
25/10/2021 13:45

Conclusos para decisão
21/10/2021 00:29

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 20/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 18/10/2021 23:59:59.
14/10/2021 15:26

Juntada de Petição de petição
13/10/2021 02:37

Publicado Despacho em 13/10/2021.
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
11/10/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2021
06/10/2021 18:36

Recebidos os autos
06/10/2021 18:36

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 29/09/2021 23:59:59.
30/09/2021 02:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 29/09/2021 23:59:59.
20/09/2021 16:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
08/09/2021 02:36

Publicado Decisão em 08/09/2021.
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
04/09/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021
24/08/2021 19:37

Recebidos os autos
24/08/2021 19:37

Decisão interlocutória - emenda à inicial
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 19/08/2021 23:59:59.
20/08/2021 02:44

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 19/08/2021 23:59:59.
16/08/2021 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 12/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 02:39

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 12/08/2021 23:59:59.
12/08/2021 12:27

Expedição de Certidão.
12/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/08/2021.
12/08/2021 02:36

Publicado Despacho em 12/08/2021.
10/08/2021 15:34

Juntada de Petição de petição
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
10/08/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2021
03/08/2021 02:45

Publicado Despacho em 03/08/2021.
03/08/2021 02:45

Publicado Despacho em 03/08/2021.
02/08/2021 22:52

Recebidos os autos
02/08/2021 22:52

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 27/07/2021 23:59:59.
28/07/2021 02:36

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 27/07/2021 23:59:59.
27/07/2021 09:40

Juntada de Petição de petição
22/07/2021 02:34

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 21/07/2021 23:59:59.
19/07/2021 19:13

Recebidos os autos
19/07/2021 19:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2021 11:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
09/07/2021 17:13

Juntada de Petição de petição
06/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 06/07/2021.
06/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
06/07/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2021
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 24/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 02:49

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 24/06/2021 23:59:59.
24/06/2021 18:54

Recebidos os autos
24/06/2021 18:54

Deferido o pedido de CLAUDIO MANOEL DA SILVA - CPF: *58.***.*50-25 (REQUERENTE)
22/06/2021 09:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/06/2021 21:47

Expedição de Certidão.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 18/06/2021 23:59:59.
19/06/2021 02:36

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 18/06/2021 23:59:59.
17/06/2021 02:41

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 16/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 16:02

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:37

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 09/06/2021 23:59:59.
07/06/2021 23:39

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 23:39

Expedição de Certidão.
02/06/2021 14:51

Juntada de Petição de petição
27/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2021.
27/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 27/05/2021.
26/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
26/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2021
13/05/2021 16:14

Recebidos os autos
13/05/2021 16:14

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/05/2021 02:38

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 12/05/2021 23:59:59.
13/05/2021 02:37

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 12/05/2021 23:59:59.
23/04/2021 12:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARINA LEITE MACEDO
20/04/2021 23:41

Expedição de Certidão.
20/04/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
20/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 20/04/2021.
20/04/2021 02:45

Publicado Certidão em 20/04/2021.
19/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2021
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 15/04/2021 23:59:59.
16/04/2021 02:33

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 15/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 10:36

Juntada de Petição de contrarrazões
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
08/04/2021 02:36

Publicado Certidão em 08/04/2021.
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
07/04/2021 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2021
06/04/2021 17:12

Expedição de Certidão.
30/03/2021 02:44

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 29/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 22/03/2021 23:59:59.
23/03/2021 02:49

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 22/03/2021 23:59:59.
22/03/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
19/03/2021 20:06

Expedição de Certidão.
19/03/2021 17:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/03/2021 20:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
15/03/2021 02:33

Publicado Decisão em 15/03/2021.
12/03/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
01/03/2021 22:37

Recebidos os autos
01/03/2021 22:37

Decisão interlocutória - indeferimento
24/02/2021 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 19/02/2021 23:59:59.
20/02/2021 02:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 19/02/2021 23:59:59.
19/02/2021 21:09

Juntada de Petição de petição
09/02/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/02/2021.
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
08/02/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2021
27/01/2021 13:13

Recebidos os autos
27/01/2021 13:12

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2021 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/01/2021 23:56

Expedição de Certidão.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 14/12/2020 23:59:59.
15/12/2020 04:44

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 14/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 11/12/2020 23:59:59.
24/11/2020 14:30

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 12:43

Juntada de Petição de petição
20/11/2020 03:00

Publicado Despacho em 20/11/2020.
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
20/11/2020 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
18/11/2020 10:23

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA PELO PROCEDIMENTO COMUM (152)
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 17/11/2020 23:59:59.
18/11/2020 02:52

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 17/11/2020 23:59:59.
17/11/2020 16:13

Recebidos os autos
17/11/2020 16:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2020 08:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
13/11/2020 21:47

Juntada de Petição de petição
03/11/2020 09:57

Publicado Despacho em 03/11/2020.
03/11/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2020
27/10/2020 19:55

Recebidos os autos
27/10/2020 19:55

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2020 10:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
26/10/2020 21:21

Expedição de Certidão.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 20/10/2020 23:59:59.
21/10/2020 07:56

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 20/10/2020 23:59:59.
20/10/2020 16:32

Juntada de Petição de petição
20/10/2020 03:30

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 19/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 13:09

Juntada de Certidão
07/10/2020 17:47

Juntada de Petição de petição
06/10/2020 19:08

Juntada de Certidão
05/10/2020 17:08

Juntada de Petição de petição
28/09/2020 02:32

Publicado Decisão em 28/09/2020.
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/09/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/09/2020 19:58

Recebidos os autos
22/09/2020 19:58

Decisão interlocutória - recebido
22/09/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/09/2020 20:47

Expedição de Certidão.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 17/09/2020 23:59:59.
18/09/2020 02:29

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 17/09/2020 23:59:59.
17/09/2020 21:05

Juntada de Petição de petição
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
26/08/2020 02:29

Publicado Certidão em 26/08/2020.
25/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/08/2020 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 07:44

Expedição de Certidão.
20/08/2020 14:33

Recebidos os autos
30/01/2020 10:22

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
29/01/2020 17:57

Expedição de Certidão.
23/01/2020 11:21

Juntada de Petição de contrarrazões
20/01/2020 10:53

Juntada de Petição de contrarrazões
17/01/2020 17:04

Juntada de Petição de contrarrazões
12/12/2019 16:31

Juntada de Petição de petição
06/12/2019 02:32

Publicado Certidão em 06/12/2019.
05/12/2019 13:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 15:34

Expedição de Certidão.
02/12/2019 15:34

Juntada de Certidão
29/11/2019 15:06

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:06

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:06

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 28/11/2019 23:59:59.
29/11/2019 15:06

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 28/11/2019 23:59:59.
26/11/2019 23:16

Juntada de Petição de apelação
26/11/2019 18:19

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 25/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 11:31

Publicado Sentença em 06/11/2019.
06/11/2019 11:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/10/2019 14:31

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
28/10/2019 12:55

Recebidos os autos
28/10/2019 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
27/09/2019 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/09/2019 16:51

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
26/09/2019 23:50

Recebidos os autos
26/09/2019 23:50

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2019 23:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
20/09/2019 21:40

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 18/09/2019 23:59:59.
18/09/2019 21:00

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2019 09:32

Juntada de Petição de contrarrazões
14/09/2019 23:54

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 13/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 21:58

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 21:58

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 21:58

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 12/09/2019 23:59:59.
13/09/2019 21:58

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 12/09/2019 23:59:59.
12/09/2019 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2019 17:59

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 10/09/2019 23:59:59.
11/09/2019 02:34

Publicado Certidão em 11/09/2019.
10/09/2019 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 18:35

Juntada de Petição de petição
04/09/2019 19:01

Expedição de Certidão.
29/08/2019 18:43

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2019 02:27

Publicado Sentença em 22/08/2019.
21/08/2019 13:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/08/2019 13:48

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 4ª Vara Cível de Taguatinga - (em diligência)
15/08/2019 13:26

Recebidos os autos
15/08/2019 13:26

Julgado improcedente o pedido
15/08/2019 13:26

Julgado improcedente o pedido
05/08/2019 14:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
30/07/2019 20:29

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL DA SILVA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 20:28

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS TAVARES DE MACEDO em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 20:28

Decorrido prazo de JOÃO FORTES ENGENHARIA S.A em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 20:28

Decorrido prazo de LBL VALOR INCORPORACAO E CONSTRUCOES LTDA em 29/07/2019 23:59:59.
30/07/2019 20:28

Decorrido prazo de VIVER INCORPORADORA E CONSTRUTORA S.A. em 29/07/2019 23:59:59.
09/07/2019 19:46

Remetidos os Autos da(o) 4ª Vara Cível de Taguatinga para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/07/2019 19:46

Recebidos os autos
08/07/2019 02:50

Publicado Certidão em 08/07/2019.
05/07/2019 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/07/2019 18:11

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2019 17:28

Recebidos os autos
03/07/2019 17:28

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2019 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
03/07/2019 16:24

Expedição de Certidão.
03/07/2019 16:24

Juntada de Certidão
05/06/2019 16:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2019

Ultima Atualização
13/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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