TJDFT - 0018107-64.2016.8.07.0001

1ª instância - 3ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

BRB BANCO DE BRASILIA SA

CNPJ: 00.000.208/0001-00

Advogados

GUSTAVO DAL BOSCO

OAB: 43986/DF

CPF *85.***.*80-34

PATRICIA FREYER

OAB: 62325/RS

CPF *20.***.*57-34

GENESIO FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 10747/PR

CPF *33.***.*84-15

JOAO PEDRO KOSTIN FELIPE DE NATIVIDADE

OAB: 86214/PR

CPF *45.***.*98-39

DIRCEU MARCELO HOFFMANN

OAB: 16538/GO

CPF *40.***.*85-20

Polo Passivo

Partes

MONICA INGRID HOFMANN

CPF *34.***.*18-87

LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA

CPF *61.***.*99-68

PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME

CNPJ: 26.998.914/0001-87

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

HOFFMANN ADVOGADOS ASSOCIADOS S/S - EPP

CNPJ: 01.133.507/0001-86

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/08/2025 15:53

    Arquivado Definitivamente

  • 01/08/2025 13:17

    Recebidos os autos

  • 01/08/2025 09:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 01/08/2025 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 11/06/2025 23:59.

  • 12/06/2025 03:10

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 11/06/2025 23:59.

  • 07/05/2025 02:26

    Publicado Edital em 07/05/2025.

  • 07/05/2025 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025

  • 05/05/2025 15:28

    Expedição de Edital.

  • 05/05/2025 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 18:07

    Recebidos os autos

  • 30/04/2025 18:07

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.

  • 24/04/2025 09:08

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 24/04/2025 09:07

    Transitado em Julgado em 08/04/2025

  • 08/04/2025 03:02

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 02/04/2025 23:59.

  • 03/04/2025 03:01

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 02/04/2025 23:59.

  • 17/03/2025 18:28

    Juntada de Petição de petição

  • 11/03/2025 02:25

    Publicado Sentença em 11/03/2025.

  • 10/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 10/03/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0018107-64.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: BRB BANCO DE BRASILIA SA EXECUTADO: LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA, MONICA INGRID HOFMANN, PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em Cédula de Crédito Bancária.

    Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 37849976 – 24/05/2019).

    A presente execução está paralisada desde então.

    As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

    Decido.

    Os títulos executivos que fundamentam a presente execução é Cédula de Crédito Bancária (ID 30664410 - Pág. 5/10), cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 70 do Decreto Lei 57.663/66 – Lei Uniforme de Genebra).

    O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

    III e §1º, do CPC).

    Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 11/09/2023.

    Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

    Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

    Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

    Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

    Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

    Sentença registrada eletronicamente nesta data.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

    Brasília/DF, Segunda-feira, 06 de Março de 2025, às 09:10:02.

    Documento Registrado, Datado e Assinado Digitalmente Pelo(a) Juíz(a) de Direito Signatário(a)

  • 09/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 09/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 09/03/2025 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 08/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 08/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 08/03/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025

  • 06/03/2025 09:37

    Recebidos os autos

  • 06/03/2025 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/03/2025 09:37

    Declarada decadência ou prescrição

  • 27/02/2025 06:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 27/02/2025 06:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 02:42

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 16:57

    Juntada de Petição de petição

  • 06/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 05/02/2025 23:59.

  • 06/02/2025 02:28

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 05/02/2025 23:59.

  • 29/01/2025 02:27

    Publicado Despacho em 29/01/2025.

  • 29/01/2025 02:27

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

  • 27/01/2025 10:13

    Recebidos os autos

  • 27/01/2025 10:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/01/2025 10:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2025 06:56

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/12/2024 02:33

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 13/12/2024 23:59.

  • 26/11/2024 11:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/11/2024 11:45

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 15:50

    Juntada de Certidão

  • 24/10/2024 04:46

    Processo Desarquivado

  • 23/10/2024 13:49

    Juntada de Ofício entre órgãos julgadores

  • 13/08/2024 16:51

    Arquivado Provisoramente

  • 12/08/2024 09:59

    Recebidos os autos

  • 12/08/2024 09:59

    Processo Suspenso por Execução Frustrada

  • 06/08/2024 18:05

    Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/08/2024 18:04

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2024 02:34

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 26/07/2024 23:59.

  • 25/06/2024 09:06

    Recebidos os autos

  • 25/06/2024 09:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/06/2024 09:06

    Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE)

  • 19/06/2024 13:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 19/06/2024 04:55

    Processo Desarquivado

  • 18/06/2024 22:48

    Juntada de Petição de petição

  • 14/06/2024 09:42

    Arquivado Provisoramente

  • 14/06/2024 09:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2024 05:30

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 13/06/2024 23:59.

  • 26/05/2024 17:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/05/2024 17:27

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2024 18:06

    Recebidos os autos

  • 11/04/2024 18:06

    Outras decisões

  • 01/04/2024 21:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 26/03/2024 20:44

    Recebidos os autos

  • 24/11/2023 09:50

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 24/11/2023 07:50

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 13/11/2023 23:59.

  • 14/11/2023 03:44

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 13/11/2023 23:59.

  • 19/10/2023 10:12

    Publicado Decisão em 19/10/2023.

  • 18/10/2023 03:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023

  • 16/10/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 16/10/2023 16:49

    Outras decisões

  • 16/10/2023 09:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 11/10/2023 17:45

    Juntada de Petição de apelação

  • 07/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 06/10/2023 23:59.

  • 07/10/2023 03:54

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 06/10/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:26

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:26

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 03:26

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 14/09/2023 23:59.

  • 15/09/2023 02:40

    Publicado Sentença em 15/09/2023.

  • 14/09/2023 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

  • 13/09/2023 01:27

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/09/2023 23:59.

  • 12/09/2023 20:23

    Recebidos os autos

  • 12/09/2023 20:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2023 20:23

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 12/09/2023 07:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 04/09/2023 20:17

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/09/2023 18:27

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 04/09/2023 18:26

    Juntada de Certidão

  • 04/09/2023 18:26

    Juntada de Alvará de levantamento

  • 30/08/2023 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 25/08/2023 09:07

    Recebidos os autos

  • 25/08/2023 09:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 09:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 02:38

    Publicado Intimação em 22/08/2023.

  • 21/08/2023 13:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/08/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2023 10:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023

  • 16/08/2023 17:38

    Recebidos os autos

  • 16/08/2023 17:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/08/2023 17:38

    Declarada decadência ou prescrição

  • 09/08/2023 16:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 09/08/2023 16:52

    Processo Desarquivado

  • 09/08/2023 14:56

    Juntada de Petição de petição

  • 30/11/2022 10:40

    Arquivado Provisoramente

  • 30/11/2022 10:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/11/2022 03:02

    Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 29/11/2022 23:59.

  • 27/10/2022 08:02

    Recebidos os autos

  • 27/10/2022 08:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 08:02

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 17/10/2022 14:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 15/10/2022 04:04

    Processo Desarquivado

  • 14/10/2022 15:04

    Juntada de Petição de petição

  • 31/08/2021 13:33

    Arquivado Provisoramente

  • 31/08/2021 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 26/05/2021 19:17

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 08/08/2020 02:28

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 07/08/2020 23:59:59.

  • 07/07/2020 13:21

    Recebidos os autos

  • 07/07/2020 13:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/07/2020 13:21

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 06/07/2020 17:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 06/07/2020 16:42

    Juntada de Petição de petição

  • 14/05/2020 14:52

    Recebidos os autos

  • 14/05/2020 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/05/2020 14:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2020 13:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 13/05/2020 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/05/2020 11:39

    Expedição de Certidão.

  • 13/05/2020 02:24

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/05/2020 23:59:59.

  • 25/04/2020 15:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/04/2020 15:45

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2020 15:00

    Expedição de Alvará.

  • 23/04/2020 14:59

    Expedição de Alvará.

  • 22/04/2020 14:20

    Juntada de Certidão

  • 15/04/2020 17:51

    Recebidos os autos

  • 15/04/2020 17:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/04/2020 17:51

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 15/04/2020 11:17

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 14/04/2020 21:19

    Juntada de Petição de petição

  • 30/07/2019 11:12

    Juntada de Certidão

  • 14/07/2019 11:52

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 11/07/2019 23:59:59.

  • 24/06/2019 18:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/06/2019 16:31

    Recebidos os autos

  • 24/06/2019 16:31

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 21/06/2019 17:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA

  • 21/06/2019 17:53

    Juntada de Certidão

  • 04/06/2019 09:19

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2019 06:08

    Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 09/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 17:49

    Decorrido prazo de LUCELMA DE SOUZA GUIMARAES COSTA em 08/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 17:49

    Decorrido prazo de MONICA INGRID HOFMANN em 08/05/2019 23:59:59.

  • 09/05/2019 17:49

    Decorrido prazo de PAO CIN COMERCIO E IND DE PANIFICACAO LTDA - ME em 08/05/2019 23:59:59.

  • 11/04/2019 02:27

    Publicado Certidão em 11/04/2019.

  • 10/04/2019 09:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 02/04/2019 19:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/04/2019 19:11

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2019 19:11

    Juntada de Certidão

  • 21/03/2019 17:43

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2019

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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