23/07/2025 02:15

Publicado Despacho em 23/07/2025.
23/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
18/07/2025 14:22

Recebidos os autos
18/07/2025 14:22

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 10:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2025 10:51

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO - CPF: *54.***.*63-00 (AGRAVADO) e FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES - CPF: *50.***.*78-20 (AGRAVADO) em 16/07/2025.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 16/07/2025 23:59.
17/07/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 16/07/2025 23:59.
15/07/2025 08:58

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2025 13:21

Juntada de Petição de contrarrazões
25/06/2025 02:15

Publicado Certidão em 25/06/2025.
25/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2025
23/06/2025 12:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/06/2025 12:30

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
23/06/2025 12:11

Juntada de Petição de agravo
18/06/2025 15:31

Juntada de Petição de agravo
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 06/06/2025 23:59.
07/06/2025 02:16

Decorrido prazo de GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME em 06/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
30/05/2025 02:15

Publicado Decisão em 30/05/2025.
30/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 15:41

Recebidos os autos
27/05/2025 15:41

Recurso Especial não admitido
27/05/2025 12:01

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 02:17

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 26/05/2025 23:59.
21/05/2025 17:53

Juntada de Petição de contrarrazões
20/05/2025 15:09

Juntada de Petição de contrarrazões
05/05/2025 02:15

Publicado Certidão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:38

Juntada de Certidão
29/04/2025 13:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
25/04/2025 10:51

Recebidos os autos
25/04/2025 10:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 10:50

Juntada de Certidão
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 24/04/2025 23:59.
23/04/2025 19:14

Juntada de Petição de recurso especial
23/04/2025 14:30

Juntada de Certidão
23/04/2025 11:55

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
23/04/2025 11:52

Juntada de Petição de recurso especial
28/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
21/03/2025 18:06

Conhecido o recurso de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-19 (APELANTE) e provido
21/03/2025 14:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/02/2025 16:32

Expedição de Outros documentos.
25/02/2025 16:32

Expedição de Intimação de Pauta.
24/02/2025 15:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/02/2025 14:39

Recebidos os autos
14/02/2025 09:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:15

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 11/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de CESAR ROMERO NEPOMUCENO em 10/02/2025 23:59.
11/02/2025 02:16

Decorrido prazo de FABRICIO DIEDY EXPEDITO ARANTES em 10/02/2025 23:59.
05/02/2025 02:16

Publicado Ementa em 21/01/2025.
04/02/2025 11:08

Juntada de Petição de contrarrazões
03/02/2025 02:15

Publicado Despacho em 03/02/2025.
31/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025
29/01/2025 16:34

Recebidos os autos
29/01/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 14:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/01/2025 14:14

Juntada de Certidão
20/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2024
19/12/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 16:23

Conhecido o recurso de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA - CNPJ: 21.***.***/0001-19 (APELANTE) e GREAT TIME FRANQUIAS LTDA - ME - CNPJ: 13.***.***/0001-09 (APELANTE) e provido em parte
13/12/2024 14:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
22/11/2024 18:15

Expedição de Outros documentos.
22/11/2024 18:15

Expedição de Intimação de Pauta.
22/11/2024 15:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/11/2024 13:53

Deliberado em Sessão - Retirado
12/11/2024 13:53

Juntada de Certidão
11/11/2024 17:36

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 17:36

Expedição de Intimação de Pauta.
11/11/2024 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/11/2024 12:58

Recebidos os autos
04/09/2024 10:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
04/09/2024 02:15

Decorrido prazo de CHICAGO STEAKHOUSE CALDAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
03/09/2024 17:00

Juntada de Petição de contrarrazões
29/08/2024 12:08

Juntada de Petição de contrarrazões
27/08/2024 02:19

Publicado Despacho em 27/08/2024.
27/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
23/08/2024 14:29

Recebidos os autos
23/08/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 12:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
20/08/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 13:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2024 17:13

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
14/08/2024 19:36

Juntada de Petição de embargos de declaração
14/08/2024 02:16

Publicado Ementa em 14/08/2024.
13/08/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
08/08/2024 17:45

Juntada de Certidão de julgamento
17/07/2024 19:16

Conhecido o recurso de CESAR ROMERO NEPOMUCENO - CPF: *54.***.*63-00 (APELANTE) e provido em parte
17/07/2024 18:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/07/2024 21:54

Juntada de Certidão
14/07/2024 16:04

Juntada de Certidão
12/07/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:20

Juntada de Certidão
09/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 18:54

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/07/2024 13:49

Juntada de Certidão
04/07/2024 16:51

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 18:17

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 17:56

Juntada de intimação de pauta
28/06/2024 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/06/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
21/06/2024 13:27

Juntada de Certidão
21/06/2024 11:12

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/06/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
15/06/2024 13:22

Recebidos os autos
06/05/2024 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
06/05/2024 12:14

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2024 16:35

Recebidos os autos
03/05/2024 16:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2024 16:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/05/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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