12/07/2025 13:46

Recebidos os autos
12/07/2025 13:46

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/07/2025 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSE RONALDO ROSSATO
10/07/2025 11:27

Recebidos os autos
26/07/2024 15:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
24/07/2024 13:25

Juntada de Certidão
23/07/2024 17:33

Recebidos os autos
23/07/2024 17:33

Decisão Interlocutória de Mérito
23/07/2024 14:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
23/07/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2024 18:33

Juntada de Certidão
22/07/2024 18:25

Juntada de guia de execução
19/07/2024 17:42

Expedição de Carta.
15/07/2024 17:10

Recebidos os autos
15/07/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Criminal de Brasília.
10/07/2024 16:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
10/07/2024 16:35

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:35

Transitado em Julgado em 08/07/2024
08/07/2024 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/07/2024 13:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 13:43

Juntada de Certidão
02/07/2024 17:51

Recebidos os autos
02/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 14:52

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
02/07/2024 14:52

Juntada de Certidão
29/06/2024 04:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
29/06/2024 04:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2024 23:59.
28/06/2024 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/06/2024 04:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 18:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/06/2024 16:42

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 16:42

Expedição de Certidão.
25/06/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 14:09

Expedição de Certidão.
24/06/2024 10:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/06/2024 03:39

Publicado Intimação em 21/06/2024.
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 19:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0022450-40.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDINEY GOMES DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo os Recursos de Apelação interpostos por HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL (ID 197318323) e VALDINEY GOMES DOS SANTOS (ID 197318323), uma vez que tempestivos.

A Defesa de HELISSON informou que apresentará as razões do recurso na instância superior (ID 198265524).

Dê-se vista à Defesa de VALDINEY para apresentar as razões do recurso.

Em seguida, ao Ministério Público para contrarrazões.

Junte-se a certidão de cumprimento do mandado de intimação de MOACYR RIBEIRO NETO.

Desmembre-se o feito em relação ao acusado DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO, citado no ID 199797593.

P.R.I.

BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 17 de Junho de 2024 16:43:38.

MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA Juíza de Direito Substituta
19/06/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 18:19

Expedição de Certidão.
19/06/2024 18:15

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:06

Desmembrado o feito
19/06/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 16:59

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 18:49

Recebidos os autos
17/06/2024 18:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
17/06/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
17/06/2024 15:52

Juntada de Certidão
14/06/2024 04:57

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 04:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 13:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/06/2024 15:21

Expedição de Certidão.
11/06/2024 18:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/06/2024 18:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2024 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 20:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2024 15:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2024 03:07

Publicado Certidão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 14:44

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 14:44

Expedição de Certidão.
22/05/2024 14:42

Expedição de Certidão.
22/05/2024 03:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/05/2024 23:59.
20/05/2024 17:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2024 14:56

Expedição de Mandado.
15/05/2024 14:48

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:33

Juntada de Certidão
15/05/2024 14:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
14/05/2024 16:15

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:56

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:46

Expedição de Mandado.
14/05/2024 15:38

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:47

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:35

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:31

Expedição de Mandado.
10/05/2024 16:16

Transitado em Julgado em 09/05/2024
09/05/2024 21:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
08/05/2024 19:46

Recebidos os autos
08/05/2024 19:46

Julgado procedente o pedido
08/05/2024 18:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
08/05/2024 18:43

Cancelada a movimentação processual
08/05/2024 18:43

Desentranhado o documento
08/05/2024 18:30

Recebidos os autos
02/05/2024 14:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARIANA ROCHA CIPRIANO EVANGELISTA
11/04/2024 16:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/04/2024 12:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 18:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 02:44

Publicado Certidão em 25/03/2024.
23/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 13:10

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:10

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:09

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/03/2024 13:05

Expedição de Certidão.
20/03/2024 16:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2024 10:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 03:44

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/03/2024 06:00.
08/03/2024 02:50

Publicado Intimação em 08/03/2024.
08/03/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCRIBSB 6ª Vara Criminal de Brasília Número do processo: 0022450-40.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: VALDINEY GOMES DOS SANTOS, MOACYR RIBEIRO NETO, HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL, DIOGO AUGUSTO DE ANDRADE ARRELARO CERTIDÃO CERTIFICO E DOU FÉ que intimo o(a) ré(u): HELISSON DE JESUS PELEGRINI GENTIL, por meio de seu Defensor, na fase do ART. 402 do CPP pelo prazo de 48 horas.

Brasília-DF, 06/03/2024 14:00.

ALEX ARAUJO BRANDAO Servidor Geral
06/03/2024 14:11

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:06

Juntada de Certidão
06/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
05/03/2024 18:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/02/2024 23:59.
27/02/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:08

Expedição de Certidão.
27/02/2024 17:06

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
21/02/2024 09:36

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/02/2024 17:32

Expedição de Ata.
20/02/2024 17:13

Juntada de Certidão
20/02/2024 17:08

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2024 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
20/02/2024 17:07

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
07/02/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 16:54

Expedição de Mandado.
07/02/2024 13:41

Recebidos os autos
07/02/2024 13:41

Decisão Interlocutória de Mérito
07/02/2024 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/02/2024 13:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 07/02/2024.
07/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Criminal de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, BLOCO B, 6º ANDAR, ALA C, SALA 636, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0022450-40.2015.8.07.0001 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Assunto: Estelionato (3431) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: VALDINEY GOMES DOS SANTOS e outros DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Aplicando-se, por analogia, o disposto no artigo 112, caput, do Código de Processo Civil (artigo 45, caput, do anterior Código de Processo Civil), combinado com o disposto no artigo 3º, caput, do Código de Processo Penal, a renúncia ao mandato deve ser precedida de notificação ao mandante, provando o causídico que o cientificou, a fim de possibilitar-lhe a nomeação de substituto.

Este encargo não é do juízo.

Saliente-se, ainda, que apenas e tão somente após a notificação ao seu constituinte, é que o prazo de 10 (dez) dias, estabelecido no artigo 5º, § 3º, do Estatuto da OAB, passa a ser computado.

Este prazo é mais do que suficiente para apresentação das razões recursais.

Art. 5º O advogado postula, em juízo ou fora dele, fazendo prova do mandato. (...) § 3º O ADVOGADO QUE RENUNCIAR AO MANDATO CONTINUARÁ, DURANTE OS DEZ DIAS SEGUINTES À NOTIFICAÇÃO DA RENÚNCIA, A REPRESENTAR O MANDANTE, salvo se for substituído antes do término desse prazo.

Nesse sentido, entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça, conforme ementa de seguinte teor: EMENTA PROCESSUAL PENAL.

RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.

MULTA COMINADA A ADVOGADO POR ABANDONO DO PROCESSO.

ART. 265 DO CPP.

CONSTITUCIONALIDADE.

RENÚNCIA AO MANDATO.

NOTIFICAÇÃO DO CLIENTE.

PRAZO DECENDIAL.

ART. 45 DO CPC, C/C ART. 3º DO CPP.

CUMPRIMENTO.

AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A APLICAÇÃO DA PENALIDADE.

RECURSO PROVIDO. 1.

Esta Corte Superior firmou entendimento pela constitucionalidade do art. 265 do Código de Processo Penal, cuja aplicação não acarreta ofensa ao contraditório e à ampla defesa, mas representa, isto sim, estrita observância do regramento legal. 2.

O advogado que renuncia ao mandato deverá, durante os 10 (dez) dias posteriores à notificação do constituinte, praticar os atos para os quais foi nomeado (art. 45 do Código de Processo Civil, c/c art. 3º do CPP). 3.

Os recorrentes comunicaram sua renúncia ao constituinte no dia 22/9/2008, sendo que a audiência à qual não compareceram estava designada para o dia 7/10/2008.

Por conseguinte, foi cumprido, com folga, o prazo de 10 (dez) dias legalmente estabelecido, o que afasta a justa causa para a aplicação da multa por abandono da causa. 4.

Recurso ordinário em mandado de segurança a que se dá provimento para conceder a ordem, a fim de revogar a aplicação da multa prevista no art. 265 do CPP e afastar a inscrição dos recorrentes na dívida ativa, decorrente de aludida penalidade.

RMS 33229/SP, RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA 2010/0211680-6, Relator Ministro RIBEIRO DANTAS, Órgão Julgador T5 - QUINTA TURMA, Data do Julgamento 05/04/2016, Data da Publicação/Fonte DJe 15/04/2016 Assim, a simples comunicação de renúncia ao juízo, feita pelo causídico, não produz efeitos.

Ao contrário, mantem-se na totalidade o instrumento do mandato e as obrigações e deveres dele decorrentes.

Comunique-se a Defesa, inclusive a respeito de sua intimação para a audiência já designada para 20.02.2024, às 15hs30min, conforme ato de 16.01.2024, tempo suficiente para que houvesse diligência visando à renúncia com ciência do réu, inclusive com prazo para constituição de novo causídico, se fosse o caso.

Brasília-DF, Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2024.

NELSON FERREIRA JUNIOR Juiz de Direito
05/02/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:13

Recebidos os autos
05/02/2024 14:13

Decisão Interlocutória de Mérito
05/02/2024 13:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/02/2024 10:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2024 18:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/01/2024 13:10

Juntada de Certidão
18/01/2024 06:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
16/01/2024 22:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 11:31

Juntada de Certidão
16/01/2024 11:30

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/02/2024 15:30, 6ª Vara Criminal de Brasília.
14/12/2023 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 19:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2023 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2023 02:50

Publicado Certidão em 24/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
22/11/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:33

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2023 13:23

Expedição de Ofício.
20/10/2023 14:03

Recebidos os autos
20/10/2023 14:03

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2023 13:42

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
20/10/2023 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/10/2023 16:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2023 16:23

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 16:23

Expedição de Certidão.
26/09/2023 16:23

Expedição de Ata.
26/09/2023 15:57

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/09/2023 15:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 15:56

Juntada de Certidão
25/09/2023 12:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2023 13:43

Expedição de Ofício.
05/09/2023 21:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2023 01:59

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2023 23:59.
25/08/2023 13:02

Juntada de Ofício
24/08/2023 19:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
24/08/2023 17:22

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:18

Expedição de Mandado.
24/08/2023 17:12

Juntada de Ofício
23/08/2023 02:31

Publicado Notificação em 23/08/2023.
22/08/2023 15:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2023
21/08/2023 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 15:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/08/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 18:24

Juntada de Certidão
18/08/2023 18:24

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/09/2023 15:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
18/08/2023 07:42

Recebidos os autos
18/08/2023 07:42

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 17:18

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/08/2023 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 14:24

Expedição de Certidão.
08/08/2023 14:22

Juntada de Certidão
31/07/2023 17:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/07/2023 17:24

Expedição de Ata.
31/07/2023 17:13

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/07/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
31/07/2023 17:13

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2023 17:01

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2023 14:51

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:50

Juntada de Certidão
12/07/2023 12:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2023 13:10

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:10

Expedição de Certidão.
11/07/2023 13:09

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 13:08

Juntada de Certidão
03/07/2023 11:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/06/2023 08:45

Publicado Ata em 28/06/2023.
28/06/2023 08:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2023
27/06/2023 19:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/06/2023 16:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 16:22

Juntada de Certidão
26/06/2023 16:19

Expedição de Mandado.
26/06/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 16:13

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:58

Expedição de Ata.
26/06/2023 15:16

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/07/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2023 15:16

Juntada de Certidão
26/06/2023 15:14

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/06/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
26/06/2023 15:14

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2023 13:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/06/2023 16:26

Recebidos os autos
23/06/2023 16:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2023 14:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
22/06/2023 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/06/2023 12:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/06/2023 14:22

Expedição de Ofício.
02/06/2023 14:08

Recebidos os autos
02/06/2023 14:08

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
02/06/2023 12:58

Juntada de Certidão
02/06/2023 05:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 14:22

Recebidos os autos
01/06/2023 14:22

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2023 13:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
01/06/2023 13:21

Juntada de Certidão
01/06/2023 10:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2023 09:41

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 09:41

Juntada de Certidão
29/05/2023 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/05/2023 14:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 12:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 11:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 19:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 15:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 14:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/05/2023 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/05/2023 13:48

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:45

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:37

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:36

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:35

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:33

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:31

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:30

Expedição de Mandado.
17/05/2023 13:26

Expedição de Mandado.
09/05/2023 17:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 16:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2023 10:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 14:28

Juntada de Certidão
08/05/2023 14:27

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/06/2023 14:00, 6ª Vara Criminal de Brasília.
08/05/2023 13:46

Recebidos os autos
08/05/2023 13:46

Decisão Interlocutória de Mérito
08/05/2023 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
08/05/2023 12:45

Juntada de Certidão
05/05/2023 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 14:19

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 14:19

Expedição de Certidão.
03/05/2023 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2023 14:50

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 14:50

Expedição de Certidão.
14/03/2023 17:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 15:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 16:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2023 13:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:42

Expedição de Certidão.
08/03/2023 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:39

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 13:18

Recebidos os autos
08/03/2023 13:18

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
07/03/2023 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
07/03/2023 15:18

Juntada de Certidão
07/03/2023 14:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 14:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
07/03/2023 01:08

Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2023 23:59.
09/02/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
09/02/2023 16:07

Expedição de Certidão.
09/02/2023 16:04

Juntada de Certidão
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 03:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/02/2023 23:59.
09/02/2023 02:35

Publicado Edital em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Publicado Edital em 09/02/2023.
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
09/02/2023 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
07/02/2023 15:08

Expedição de Edital.
07/02/2023 15:08

Expedição de Edital.
03/02/2023 15:24

Recebidos os autos
03/02/2023 15:24

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
03/02/2023 13:04

Juntada de Certidão
03/02/2023 12:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 14:21

Expedição de Certidão.
30/01/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/01/2023 13:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2023 10:50

Juntada de Certidão
15/12/2022 20:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/11/2022 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/11/2022 17:02

Juntada de Certidão
11/11/2022 13:44

Juntada de carta
11/11/2022 13:28

Expedição de Carta.
11/11/2022 13:10

Expedição de Mandado.
11/11/2022 13:04

Expedição de Mandado.
11/11/2022 13:00

Expedição de Mandado.
11/11/2022 12:57

Expedição de Mandado.
09/11/2022 17:48

Juntada de Certidão
07/04/2022 19:35

Juntada de carta
04/04/2022 13:23

Juntada de Certidão
16/03/2022 15:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6ª Vara Criminal de Brasília
14/03/2022 11:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para CEJUSC-BSB
21/02/2022 16:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/02/2022 19:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/02/2022 00:43

Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/01/2022 23:59:59.
31/01/2022 12:11

Juntada de carta
31/01/2022 09:35

Expedição de Carta.
28/01/2022 18:21

Expedição de Mandado.
28/01/2022 18:14

Expedição de Mandado.
28/01/2022 17:58

Juntada de carta
28/01/2022 17:44

Juntada de Certidão
28/12/2021 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/11/2021 14:09

Expedição de Carta.
22/11/2021 18:30

Expedição de Mandado.
09/11/2021 19:01

Juntada de Certidão
03/11/2021 19:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/10/2021 16:49

Recebidos os autos
15/10/2021 16:49

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2021 14:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/10/2021 14:19

Juntada de Certidão
14/10/2021 00:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/10/2021 15:35

Mandado devolvido dependência
01/10/2021 10:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/09/2021 15:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2021 17:11

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:32

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:26

Expedição de Mandado.
21/09/2021 17:18

Expedição de Mandado.
14/09/2021 18:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2021 18:06

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2021 15:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/08/2021 15:19

Recebidos os autos
18/08/2021 15:19

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 13:55

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
18/08/2021 13:55

Juntada de Certidão
17/08/2021 19:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/08/2021 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 15:02

Expedição de Certidão.
16/08/2021 14:58

Juntada de Certidão
28/07/2021 11:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 09:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2021 21:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/07/2021 14:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 13:29

Recebidos os autos
15/07/2021 13:29

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
15/07/2021 12:56

Juntada de Certidão
15/07/2021 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2021 18:37

Expedição de Outros documentos.
14/07/2021 18:37

Expedição de Certidão.
14/07/2021 18:35

Juntada de carta
14/07/2021 18:12

Expedição de Carta.
14/07/2021 17:36

Expedição de Mandado.
14/07/2021 17:33

Expedição de Mandado.
14/07/2021 17:30

Expedição de Mandado.
13/07/2021 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/06/2021 16:02

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
29/06/2021 15:59

Recebidos os autos
29/06/2021 15:59

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
29/06/2021 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) NELSON FERREIRA JUNIOR
29/06/2021 13:43

Juntada de Certidão
28/06/2021 18:31

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2021 18:30

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2021 18:26

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
28/06/2021 18:24

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
22/06/2021 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/06/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/06/2021 23:59:59.
31/05/2021 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:05

Expedição de Certidão.
28/05/2021 17:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2021 14:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2021 18:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2021 12:11

Expedição de Outros documentos.
18/05/2021 12:11

Expedição de Certidão.
18/05/2021 11:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2021 18:43

Expedição de Outros documentos.
17/05/2021 18:43

Expedição de Certidão.
17/05/2021 18:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 10:51

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:51

Expedição de Certidão.
10/03/2021 10:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 20:11

Expedição de Outros documentos.
05/03/2021 20:11

Juntada de Certidão
05/03/2021 20:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/03/2021 20:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
29/01/2021 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/01/2021 23:59:59.
30/09/2020 12:52

Juntada de Certidão
30/09/2020 11:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2020 14:34

Expedição de Outros documentos.
28/09/2020 14:34

Expedição de Certidão.
25/09/2020 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2020 11:36

Expedição de Outros documentos.
25/09/2020 11:36

Expedição de Certidão.
24/09/2020 17:16

Expedição de Outros documentos.
24/09/2020 17:16

Expedição de Certidão.
18/09/2020 15:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2020

Ultima Atualização
12/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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