15/08/2023 09:07

Arquivado Definitivamente
15/08/2023 09:06

Transitado em Julgado em 08/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de GELVANE TAVARES DE ARAUJO em 08/08/2023 23:59.
24/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0703866-58.2023.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: GELVANE TAVARES DE ARAUJO REQUERIDO: OI S.A. (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL) S E N T E N Ç A Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95.

A parte autora, embora intimada da audiência designada (ID 158096205 - Certidão), deixou de comparecer e de apresentar justificativa legal ou tempestiva, dando, assim, causa à extinção do feito por sua desídia.

Note-se que o não comparecimento da parte autora resultou em prejuízo ao regular andamento do feito.

Desta forma, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fulcro no artigo 51, inciso I, da Lei nº 9099/95.

Condeno a parte autora, por imposição do artigo 51, § 2º, da Lei nº 9.099/95, ao pagamento das custas e despesas processuais.

Defiro à parte autora o desentranhamento de documentos que eventualmente tenham sido entregues em cartório, mediante certidão.

Após, dê-se baixa e arquive-se, com as cautelas de praxe.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

Assinado e datado digitalmente.
17/07/2023 15:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/07/2023 15:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
17/07/2023 15:04

Recebidos os autos
17/07/2023 15:04

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
11/07/2023 14:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
11/07/2023 14:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
11/07/2023 13:08

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:14

Recebidos os autos
10/07/2023 00:14

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/06/2023 00:23

Publicado Decisão em 23/06/2023.
22/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
20/06/2023 18:22

Recebidos os autos
20/06/2023 18:22

Recebida a emenda à inicial
20/06/2023 08:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
19/06/2023 21:17

Juntada de Petição de emenda à inicial
12/06/2023 00:18

Publicado Decisão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:40

Recebidos os autos
06/06/2023 18:40

Determinada a emenda à inicial
06/06/2023 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
09/05/2023 19:01

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 11/07/2023 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/05/2023 19:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/05/2023

Ultima Atualização
15/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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