17/07/2025 21:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/06/2025 16:08

Expedição de Mandado.
23/06/2025 19:40

Recebidos os autos
23/06/2025 19:40

Deferido o pedido de SANTA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
21/06/2025 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/06/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:28

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
09/06/2025 16:05

Juntada de Certidão
05/06/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/05/2025 17:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2025 17:15

Expedição de Mandado.
21/05/2025 12:37

Recebidos os autos
21/05/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2025 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/05/2025 14:21

Juntada de Petição de petição
14/05/2025 02:30

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
09/05/2025 12:02

Juntada de Certidão
14/04/2025 09:48

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
03/04/2025 16:53

Juntada de Petição de petição
31/03/2025 02:24

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
26/03/2025 18:54

Juntada de Certidão
25/03/2025 12:13

Juntada de Certidão
24/03/2025 18:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/03/2025 18:34

Expedição de Mandado.
24/03/2025 15:55

Juntada de Certidão
20/03/2025 02:21

Publicado Decisão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
17/03/2025 18:36

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 14:49

Recebidos os autos
17/03/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 14:49

Deferido o pedido de SANTA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
13/03/2025 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2025 11:04

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:19

Publicado Despacho em 10/03/2025.
07/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
28/02/2025 17:54

Recebidos os autos
28/02/2025 17:54

Proferido despacho de mero expediente
24/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2025 04:21

Processo Desarquivado
21/02/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:21

Arquivado Provisoramente
13/11/2024 12:21

Expedição de Certidão.
11/11/2024 16:14

Recebidos os autos
11/11/2024 16:14

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
07/11/2024 11:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2024 02:19

Publicado Decisão em 03/10/2024.
02/10/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 09:49

Desentranhado o documento
30/09/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 14:57

Recebidos os autos
30/09/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
30/09/2024 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
27/09/2024 19:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
25/09/2024 18:16

Recebidos os autos
06/06/2024 15:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/06/2024 15:46

Juntada de Certidão
04/06/2024 19:09

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2024 13:08

Recebidos os autos
31/05/2024 13:08

Expedição de Outros documentos.
31/05/2024 13:08

Outras decisões
28/05/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2024 13:40

Juntada de Petição de apelação
16/05/2024 02:47

Publicado Sentença em 16/05/2024.
16/05/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 08:14

Recebidos os autos
14/05/2024 08:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
10/05/2024 11:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/05/2024 10:23

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/05/2024 02:52

Publicado Sentença em 08/05/2024.
08/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
06/05/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 10:22

Recebidos os autos
06/05/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 10:22

Declarada decadência ou prescrição
03/05/2024 16:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2024 15:32

Recebidos os autos
02/05/2024 14:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/03/2024 11:18

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 03:06

Publicado Decisão em 29/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0023542-87.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SANTA EIRELI - EPP EXECUTADO: CRISTAL CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - ME, EDMILSON DA SILVA BORGES, HUMBERTO MARX PABLO PINHEIRO MARTINS DE SOUSA DECISÃO As partes foram intimadas no ID 183699657 para se manifestarem quanto ao depósito judicial de R$ 18.271,47, datado de 23/08/2023 relativamente á penhora realizada em desfavor do executado Humberto Marx Pablo Pinheiro (ID 183619033).

No ID 183798832, a parte ré manifestou concordância quanto à planilha da dívida apresentada pela exequente, não tendo impugnado a penhora.

Requereu ainda que se aguardasse o prazo conferido à parte ré, o que já decorreu nos presentes autos.

A parte autora, por sua vez, manifestou-se nos IDs 184813525 e 187453842, tendo pugnado pela conversão da penhora em pagamento e deferimento do levantamento ada quantia em favor do exequente.

Diante dos registros supra e à vista do decurso do prazo sem impugnação à penhora realizada em desfavor do executado Humberto Marx Pablo Pinheiro, cujo depósito consta comprovado no ID 183619033, converto-a em pagamento.

Independente de preclusão desta decisão, expeça-se em favor da parte exequente ofício de transferência, na forma requerida no ID 184813525, onde foram apresentados os dados bancários do autor e do respectivo patrono.

Sem prejuízo, diante do detalhado no ID 157583790, ficam as partes intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição da pretensão executiva, no prazo comum de 15 (quinze) dias.

Documento Datado, Assinado e Registrado Eletronicamente Pelo(a) Juiz(a) de Direito Signatário(a)
27/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 20:07

Juntada de Certidão
27/02/2024 20:07

Juntada de Alvará de levantamento
27/02/2024 09:09

Juntada de Certidão
26/02/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 12:00

Recebidos os autos
26/02/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 12:00

Outras decisões
22/02/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/02/2024 15:04

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:40

Juntada de Certidão
25/01/2024 13:40

Juntada de Alvará de levantamento
23/01/2024 05:39

Publicado Despacho em 23/01/2024.
23/01/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 16:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 17:51

Juntada de Petição de manifestação
16/01/2024 09:44

Recebidos os autos
16/01/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 09:44

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
16/01/2024 09:37

Juntada de Certidão
16/01/2024 09:37

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2024 11:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RAQUEL MUNDIM MORAES OLIVEIRA BARBOSA
15/01/2024 11:24

Juntada de Certidão
28/09/2023 15:33

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:13

Publicado Decisão em 13/09/2023.
12/09/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 16:25

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
19/07/2023 18:49

Recebidos os autos
19/07/2023 18:49

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/07/2023 10:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
18/07/2023 10:09

Expedição de Certidão.
31/05/2023 01:02

Decorrido prazo de SANTA EIRELI - EPP em 30/05/2023 23:59.
24/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 11:37

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 11:36

Juntada de Certidão
09/05/2023 00:37

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 08:47

Juntada de Certidão
08/05/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
05/05/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 20:15

Recebidos os autos
04/05/2023 20:15

Expedição de Outros documentos.
04/05/2023 20:15

Deferido em parte o pedido de SANTA EIRELI - EPP - CNPJ: 05.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
03/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
03/05/2023 14:37

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 00:34

Publicado Despacho em 18/04/2023.
18/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2023
17/04/2023 15:54

Juntada de Petição de petição
14/04/2023 11:58

Recebidos os autos
14/04/2023 11:58

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 11:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 13:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
12/04/2023 04:05

Processo Desarquivado
11/04/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
07/06/2022 11:32

Arquivado Provisoramente
12/05/2022 00:21

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 17:28

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2022 18:58

Recebidos os autos
09/05/2022 18:58

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 18:58

Outras decisões
07/05/2022 00:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/05/2022 13:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/04/2022 10:16

Expedição de Certidão.
10/03/2022 16:59

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:13

Decorrido prazo de SANTA EIRELI - EPP em 09/03/2022 23:59:59.
09/03/2022 19:35

Recebidos os autos
09/03/2022 19:35

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
04/03/2022 14:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/03/2022 15:34

Publicado Decisão em 25/02/2022.
24/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
22/02/2022 18:05

Recebidos os autos
22/02/2022 18:05

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 18:05

Decisão interlocutória - deferimento
18/02/2022 00:10

Publicado Decisão em 18/02/2022.
17/02/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
15/02/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/02/2022 16:14

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 10:25

Recebidos os autos
15/02/2022 10:25

Decisão interlocutória - deferimento
10/02/2022 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/02/2022 16:56

Processo Desarquivado
10/02/2022 15:40

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 21:24

Arquivado Provisoramente
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
23/09/2021 20:26

Juntada de Petição de petição
22/09/2021 15:52

Recebidos os autos
22/09/2021 15:52

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 15:52

Decisão interlocutória - indeferimento
22/09/2021 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
22/09/2021 10:50

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
14/09/2021 18:56

Recebidos os autos
14/09/2021 18:56

Decisão interlocutória - indeferimento
14/09/2021 15:01

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 13/09/2021 23:59:59.
13/09/2021 21:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/09/2021 14:53

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
09/09/2021 17:17

Publicado Decisão em 09/09/2021.
08/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2021
04/09/2021 02:37

Publicado Despacho em 02/09/2021.
04/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
02/09/2021 18:09

Recebidos os autos
02/09/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
02/09/2021 18:09

Decisão interlocutória - indeferimento
01/09/2021 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
01/09/2021 14:02

Juntada de Petição de manifestação
30/08/2021 17:48

Recebidos os autos
30/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2021 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/08/2021 04:03

Processo Desarquivado
27/08/2021 14:47

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 17:17

Arquivado Provisoramente
28/07/2020 17:17

Expedição de Certidão.
28/07/2020 17:16

Processo Desarquivado
15/08/2019 16:01

Arquivado Provisoramente
15/08/2019 16:01

Juntada de Certidão
15/08/2019 15:57

Juntada de Certidão
06/08/2019 19:47

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 05/08/2019 23:59:59.
31/07/2019 17:46

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 30/07/2019 23:59:59.
29/07/2019 02:39

Publicado Decisão em 29/07/2019.
26/07/2019 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2019 17:48

Juntada de Petição de manifestação
24/07/2019 15:36

Recebidos os autos
24/07/2019 15:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2019 15:36

Decisão interlocutória - indeferimento
24/07/2019 14:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/07/2019 13:32

Juntada de Petição de petição
18/07/2019 13:23

Recebidos os autos
18/07/2019 13:23

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2019 21:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
15/07/2019 02:34

Publicado Decisão em 15/07/2019.
12/07/2019 11:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/07/2019 18:04

Expedição de Alvará.
11/07/2019 16:52

Juntada de Certidão
11/07/2019 15:21

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2019 17:44

Juntada de Certidão
04/07/2019 13:20

Juntada de Petição de manifestação
03/07/2019 00:37

Recebidos os autos
03/07/2019 00:37

Expedição de Outros documentos.
03/07/2019 00:37

Decisão interlocutória - deferimento em parte
02/07/2019 15:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
02/07/2019 11:31

Juntada de Petição de petição
28/06/2019 19:46

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 26/06/2019 23:59:59.
26/06/2019 16:45

Publicado Decisão em 25/06/2019.
24/06/2019 06:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/06/2019 15:51

Juntada de Petição de manifestação
21/06/2019 15:48

Juntada de Petição de manifestação
19/06/2019 14:40

Recebidos os autos
19/06/2019 14:40

Expedição de Outros documentos.
19/06/2019 14:40

Decisão interlocutória - deferimento em parte
19/06/2019 11:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
19/06/2019 11:07

Juntada de Certidão
18/05/2019 09:35

Decorrido prazo de KEVIA FRANSSUA DE FREITAS MAGALHAES MARTINS SOUSA em 17/05/2019 23:59:59.
15/05/2019 14:56

Juntada de Petição de petição
08/05/2019 14:57

Juntada de Petição de petição
25/04/2019 02:27

Publicado Certidão em 25/04/2019.
24/04/2019 12:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
09/04/2019 16:41

Expedição de Certidão.
09/04/2019 16:41

Juntada de Certidão
28/03/2019 18:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2019

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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