TJDFT - 0025738-69.2010.8.07.0001
1ª instância - 2ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
11/03/2025 18:28
Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
-
14/08/2024 00:36
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/08/2024 23:59.
-
06/08/2024 13:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
02/08/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/08/2024 23:59.
-
30/07/2024 02:19
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/07/2024 23:59.
-
25/07/2024 11:04
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2024 21:38
Expedição de Outros documentos.
-
24/07/2024 16:34
Recebidos os autos
-
24/07/2024 16:34
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
24/07/2024 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
23/07/2024 18:51
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/07/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
-
21/07/2024 01:13
Decorrido prazo de NILVA MARTINS PASSOS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de NILVA MARTINS PASSOS em 18/07/2024 23:59.
-
20/07/2024 01:36
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 18/07/2024 23:59.
-
11/07/2024 03:23
Publicado Decisão em 11/07/2024.
-
11/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
11/07/2024 03:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
-
09/07/2024 14:31
Expedição de Outros documentos.
-
09/07/2024 14:08
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
08/07/2024 16:32
Recebidos os autos
-
08/07/2024 16:32
Outras decisões
-
08/07/2024 13:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
05/07/2024 15:27
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2024 04:20
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 04/07/2024 23:59.
-
26/06/2024 17:56
Juntada de Petição de petição
-
14/06/2024 03:52
Publicado Decisão em 13/06/2024.
-
14/06/2024 03:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
-
10/06/2024 16:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
07/06/2024 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
06/06/2024 17:30
Recebidos os autos
-
06/06/2024 17:30
Indeferido o pedido de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR - CPF: *73.***.*89-00 (EXECUTADO)
-
04/06/2024 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/06/2024 13:26
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/05/2024 14:09
Juntada de Petição de petição
-
17/05/2024 03:32
Decorrido prazo de NILVA MARTINS PASSOS em 16/05/2024 23:59.
-
17/05/2024 03:32
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 16/05/2024 23:59.
-
15/05/2024 16:36
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
15/05/2024 16:35
Juntada de Certidão
-
13/05/2024 07:15
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/05/2024 13:59
Juntada de Certidão
-
09/05/2024 13:59
Juntada de Alvará de levantamento
-
09/05/2024 02:29
Publicado Decisão em 09/05/2024.
-
08/05/2024 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
-
05/05/2024 03:28
Juntada de Certidão
-
05/05/2024 03:26
Expedição de Outros documentos.
-
05/05/2024 03:24
Juntada de Certidão
-
02/05/2024 17:14
Recebidos os autos
-
02/05/2024 17:14
Outras decisões
-
02/05/2024 10:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
04/03/2024 09:08
Juntada de Petição de petição
-
23/02/2024 10:09
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
-
20/02/2024 04:05
Decorrido prazo de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
20/02/2024 04:05
Decorrido prazo de ELLA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA em 19/02/2024 23:59.
-
08/02/2024 18:19
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
04/02/2024 22:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
02/02/2024 04:24
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 01/02/2024 23:59.
-
01/02/2024 18:24
Recebidos os autos
-
01/02/2024 18:24
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE).
-
31/01/2024 22:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/01/2024 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 19:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
31/01/2024 18:23
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
26/01/2024 02:29
Publicado Decisão em 22/01/2024.
-
25/01/2024 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/01/2024 16:58
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/01/2024 14:39
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
09/01/2024 08:39
Expedição de Mandado.
-
21/12/2023 19:29
Expedição de Mandado.
-
21/12/2023 18:21
Expedição de Mandado.
-
20/12/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 19:00
Juntada de Petição de petição
-
15/12/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
15/12/2023 08:09
Recebidos os autos
-
15/12/2023 08:09
Deferido em parte o pedido de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXEQUENTE)
-
13/12/2023 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
13/12/2023 10:02
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2023 17:42
Juntada de Petição de petição
-
01/12/2023 14:32
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
01/12/2023 03:49
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 30/11/2023 23:59.
-
23/11/2023 02:46
Publicado Certidão em 23/11/2023.
-
23/11/2023 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
-
21/11/2023 14:48
Expedição de Outros documentos.
-
21/11/2023 14:32
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
21/11/2023 14:31
Juntada de Certidão
-
11/11/2023 04:00
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/11/2023 23:59.
-
10/11/2023 10:50
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
09/11/2023 13:46
Recebidos os autos
-
09/11/2023 13:46
Outras decisões
-
07/11/2023 08:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/11/2023 12:07
Juntada de Petição de petição
-
11/10/2023 03:30
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 10/10/2023 23:59.
-
29/09/2023 18:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
19/09/2023 02:54
Publicado Decisão em 19/09/2023.
-
19/09/2023 02:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
-
15/09/2023 14:39
Expedição de Outros documentos.
-
15/09/2023 03:23
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
-
12/09/2023 18:53
Recebidos os autos
-
12/09/2023 18:53
Rejeitada a impugnação ao cumprimento de sentença
-
12/09/2023 14:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) VIVIAN LINS CARDOSO ALMEIDA
-
04/09/2023 22:01
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/08/2023 18:48
Recebidos os autos
-
17/08/2023 18:48
Proferido despacho de mero expediente
-
17/08/2023 14:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
17/08/2023 11:02
Juntada de Petição de réplica
-
21/07/2023 14:44
Expedição de Outros documentos.
-
21/07/2023 14:43
Juntada de Certidão
-
21/07/2023 10:19
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
21/07/2023 10:09
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/07/2023 02:09
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
05/07/2023 05:10
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
29/06/2023 14:42
Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
-
27/06/2023 17:05
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:05
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 15:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/06/2023 01:23
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 23/06/2023 23:59.
-
19/06/2023 15:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/06/2023 14:57
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/06/2023 15:54
Recebidos os autos
-
15/06/2023 15:54
Outras decisões
-
14/06/2023 19:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
14/06/2023 17:59
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
06/06/2023 13:50
Recebidos os autos
-
06/06/2023 13:50
Outras decisões
-
05/06/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/06/2023 14:11
Juntada de Petição de petição
-
01/06/2023 00:18
Publicado Despacho em 01/06/2023.
-
31/05/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
-
25/05/2023 18:17
Recebidos os autos
-
25/05/2023 18:17
Proferido despacho de mero expediente
-
25/05/2023 15:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
24/05/2023 20:22
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/05/2023 19:17
Expedição de Outros documentos.
-
03/05/2023 20:01
Recebidos os autos
-
03/05/2023 20:01
Proferido despacho de mero expediente
-
03/05/2023 14:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
03/05/2023 14:30
Juntada de Certidão
-
29/04/2023 01:23
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 28/04/2023 23:59.
-
28/04/2023 15:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/04/2023 13:38
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
04/04/2023 18:12
Expedição de Outros documentos.
-
31/03/2023 17:38
Recebidos os autos
-
31/03/2023 17:38
Outras decisões
-
31/03/2023 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
31/03/2023 14:57
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
31/03/2023 14:57
Juntada de Certidão
-
31/03/2023 00:27
Publicado Decisão em 31/03/2023.
-
30/03/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
-
28/03/2023 17:38
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
28/03/2023 14:32
Classe Processual alterada de AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
23/03/2023 15:43
Recebidos os autos
-
23/03/2023 15:43
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AUTOR).
-
22/03/2023 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
21/03/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
20/03/2023 17:03
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
20/03/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
10/03/2023 18:05
Juntada de Petição de renúncia de mandato
-
07/03/2023 14:36
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
07/03/2023 14:35
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 01:07
Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.
-
02/03/2023 16:46
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
01/03/2023 09:35
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/02/2023 23:59.
-
10/02/2023 20:05
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/02/2023 14:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 15:31
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
09/02/2023 02:26
Publicado Decisão em 09/02/2023.
-
08/02/2023 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
-
06/02/2023 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2023 17:04
Recebidos os autos
-
06/02/2023 17:04
Outras decisões
-
03/02/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
-
02/02/2023 18:52
Juntada de Petição de petição
-
01/02/2023 04:25
Expedição de Certidão.
-
31/01/2023 03:57
Decorrido prazo de RUBENS CESAR BRUNELLI JUNIOR em 30/01/2023 23:59.
-
24/01/2023 02:28
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/01/2023 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
-
16/01/2023 14:27
Expedição de Outros documentos.
-
16/01/2023 14:27
Expedição de Certidão.
-
30/12/2022 18:10
Recebidos os autos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2010
Ultima Atualização
11/03/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Despacho • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Processo nº 0025877-37.2009.8.07.0007
Marilena Rodrigues Dias Vieira
Agrestes Rodrigues de Souza Vieira
Advogado: Lilian Bueno Paiva Alencar
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 28/06/2018 12:56