05/03/2024 10:19

Baixa Definitiva
05/03/2024 10:18

Expedição de Certidão.
05/03/2024 10:18

Transitado em Julgado em 04/03/2024
05/03/2024 02:18

Decorrido prazo de THALITA DE SOUZA SOARES SILVA em 04/03/2024 23:59.
07/02/2024 11:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/02/2024 02:16

Publicado Ementa em 07/02/2024.
06/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2024
06/02/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

INDENIZAÇÃO.

DANO MORAL.

CONFIGURAÇÃO.

TRATAMENTO ODONTOLÓGICO.

CLÍNICA QUE ENCERRA ATIVIDADES DURANTE O TRATAMENTO.

ABALO PSICOLÓGICO.

I – A situação vivenciada por consumidor de serviço odontológico que constata o encerramento de atividades da clínica no decorrer de longo tratamento, e não logra êxito em contato com os representantes legais do estabelecimento, extrapola o mero aborrecimento e causa abalo psicológico capaz gerar dano moral.

II - A valoração da compensação moral deve observar os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, a gravidade e a repercussão dos fatos, a intensidade e os efeitos da lesão.

A sanção, por sua vez, deve observar a finalidade didático-pedagógica, evitar valor excessivo ou ínfimo, e objetivar sempre o desestímulo à conduta lesiva.

III - Apelação parcialmente provida.
02/02/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 13:50

Conhecido o recurso de ALMIRALICE DOS SANTOS OLIVEIRA MORAIS - CPF: *37.***.*03-15 (APELANTE) e provido em parte
23/01/2024 19:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
11/12/2023 15:10

Juntada de Petição de manifestação
24/11/2023 11:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/11/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
20/11/2023 18:12

Recebidos os autos
13/11/2023 14:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) VERA LUCIA ANDRIGHI
13/11/2023 14:18

Recebidos os autos
13/11/2023 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
08/11/2023 17:58

Recebidos os autos
08/11/2023 17:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
08/11/2023 17:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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