19/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
19/03/2025 02:41

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 18/03/2025 23:59.
18/03/2025 23:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/03/2025 16:12

Juntada de Petição de contrarrazões
20/02/2025 02:20

Publicado Certidão em 20/02/2025.
20/02/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2025
18/02/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/02/2025 02:41

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 22:29

Juntada de Petição de apelação
14/02/2025 21:47

Juntada de Petição de certidão
14/02/2025 18:27

Juntada de Petição de apelação
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 02:30

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2025 23:59.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de JORGE FOGACA FILHO em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de HERMES DIAS DOS SANTOS em 31/01/2025 23:59.
01/02/2025 02:31

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 31/01/2025 23:59.
28/01/2025 03:16

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 27/01/2025 23:59.
26/01/2025 02:30

Publicado Sentença em 21/01/2025.
26/01/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
25/01/2025 21:25

Publicado Sentença em 21/01/2025.
24/01/2025 02:33

Publicado Sentença em 24/01/2025.
24/01/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2025
23/01/2025 02:28

Publicado Certidão em 23/01/2025.
23/01/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2025
22/01/2025 10:53

Recebidos os autos
22/01/2025 10:53

Expedição de Outros documentos.
22/01/2025 10:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
21/01/2025 16:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/01/2025 16:51

Expedição de Certidão.
21/01/2025 16:48

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/01/2025 12:07

Expedição de Certidão.
21/01/2025 10:13

Juntada de Petição de resposta ao ofício
13/01/2025 12:39

Expedição de Outros documentos.
13/01/2025 10:59

Recebidos os autos
13/01/2025 10:59

Outras decisões
10/01/2025 17:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
10/01/2025 17:50

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/12/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
18/12/2024 17:12

Recebidos os autos
18/12/2024 17:12

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 17:12

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
12/12/2024 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/12/2024 17:39

Expedição de Certidão.
12/12/2024 17:02

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/12/2024 02:19

Publicado Sentença em 05/12/2024.
05/12/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
03/12/2024 11:36

Recebidos os autos
03/12/2024 11:36

Expedição de Outros documentos.
03/12/2024 11:36

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
22/11/2024 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/11/2024 22:22

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 28/10/2024.
26/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 14:17

Recebidos os autos
24/10/2024 14:17

Expedição de Outros documentos.
24/10/2024 14:17

Outras decisões
01/10/2024 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/10/2024 02:22

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 30/09/2024 23:59.
21/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 20/09/2024 23:59.
20/09/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 10:10

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:35

Publicado Certidão em 13/09/2024.
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
13/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
11/09/2024 16:39

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 16:39

Expedição de Certidão.
11/09/2024 16:16

Recebidos os autos
11/09/2024 16:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
29/08/2024 16:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/08/2024 16:00

Recebidos os autos
29/08/2024 16:00

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 16:00

Outras decisões
23/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
23/08/2024 13:55

Expedição de Certidão.
23/08/2024 02:18

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 22/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
18/08/2024 01:15

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 14/08/2024 23:59.
17/08/2024 01:40

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 14/08/2024 23:59.
14/08/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
07/08/2024 02:34

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
07/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 16:51

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 16:51

Expedição de Certidão.
05/08/2024 16:45

Recebidos os autos
05/08/2024 16:45

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
24/07/2024 04:34

Publicado Decisão em 24/07/2024.
24/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
24/07/2024 04:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
22/07/2024 13:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/07/2024 13:06

Recebidos os autos
22/07/2024 13:06

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 13:06

Outras decisões
05/07/2024 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/07/2024 14:11

Expedição de Certidão.
05/07/2024 04:14

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 04/07/2024 23:59.
27/06/2024 04:14

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 26/06/2024 23:59.
26/06/2024 17:44

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
26/06/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:57

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 06/06/2024 23:59.
07/06/2024 03:35

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 06/06/2024 23:59.
05/06/2024 02:59

Publicado Decisão em 05/06/2024.
05/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
03/06/2024 15:49

Recebidos os autos
03/06/2024 15:49

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 15:49

Embargos de declaração não acolhidos
03/06/2024 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2024 03:24

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 29/05/2024 23:59.
29/05/2024 21:56

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2024 02:53

Publicado Despacho em 27/05/2024.
25/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
23/05/2024 11:23

Recebidos os autos
23/05/2024 11:23

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2024 12:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
22/05/2024 12:16

Expedição de Certidão.
22/05/2024 02:37

Publicado Certidão em 22/05/2024.
21/05/2024 18:32

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/05/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
17/05/2024 17:51

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 17:51

Expedição de Certidão.
17/05/2024 17:10

Recebidos os autos
17/05/2024 17:10

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
14/05/2024 02:50

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
13/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021108-24.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS, HERMES DIAS DOS SANTOS, JORGE FOGACA FILHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SONIA FOGACA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de Cumprimento de Sentença.

A decisão de ID 186591068 rejeitou os aclaratórios e intimou os executados Cleuza e Jorge, para que informassem os valores que deverão ser devolvidos a cada um, bem como comprová-los por meio de planilha, observando o disposto no acórdão de ID nº 182164991, o qual conheceu e deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0725710-09.2023.8.07.0000 para determinar “a devolução dos valores penhorados a partir de julho de 2018 e que não integraram os cálculos da contadoria, ressalvando que sobre eles não deve incidir atualização monetária, a não ser a aplicação do índice utilizado para atualizar os depósitos judiciais, por ser questão preclusa”.

Os executados manifestaram-se no ID 188309315 e apresentam a planilha de ID 188309315, com a ressalva de que os valores não se encontram atualizados.

A parte exequente, intimada, manifestou-se no ID 193455510 e impugnou os valores apresentados.

Argumentou pela aplicação do Tema 677, do STJ, que firmou a tese segundo a qual “o depósito realizado – a título de garantia ou penhora de ativos – NÃO isenta o devedor dos juros e correção monetária, até que haja o efetivo levantamento dos valores.”. É o relato do necessário, decido.

O tema 677, inicialmente, em sua redação originária, foi fixado pela Corte Especial do STJ, no REsp 1348640-RS, de relatoria do Min.

Paulo de Tarso Sanseverino, em 7/5/2014, no sentido de que, na fase de execução, o depósito judicial do montante (integral ou parcial) da condenação extingue a obrigação do devedor nos limites da quantia depositada, de modo a não incidir nenhum encargo, em face do cumprimento da obrigação.

Assim, o entendimento era no sentido de que, depois de fazer o depósito, o devedor cumpriu a sua obrigação e teria apenas que aguardar o resultado do julgamento, livre de qualquer outro encargo.

De modo que o exequente, neste caso, tinha direito apenas aos juros e correção monetária pagos pela instituição financeira que ficou responsável pelo depósito da quantia.

No entanto, em novo julgamento realizado pela Corte Especial do STJ, no REsp 1820963-SP, de relatoria da Min.

Nancy Andrighi, em 19/10/2022, o Tribunal Superior mudou seu posicionamento, fixando a seguinte tese para o mesmo tema 677: “Na execução, o depósito efetuado a título de garantia do juízo ou decorrente da penhora de ativos financeiros não isenta o devedor do pagamento dos consectários de sua mora, conforme previstos no título executivo, devendo-se, quando da efetiva entrega do dinheiro ao credor, deduzir do montante final devido o saldo da conta judicial” Nas discussões, ficou decidido que a instituição financeira responsável pelo depósito continua encarregada pelos juros e correção monetária que já incidiam sobre o valor depositado.

Mas, além disso, o devedor, por sua vez, será responsável pelos encargos de mora previstos contratualmente e surgidos após o depósito, já descontada a atualização realizada pelas instituições financeiras.

Conforme o novo entendimento firmado pela Corte Superior, “a purga da mora na obrigação de pagar quantia certa, assim como ocorre no adimplemento pontual desse tipo de prestação, não se consuma com a simples perda da posse do valor pelo devedor; é necessário, deveras, que ocorra a efetiva entrega da soma de valor ao credor, ou, ao menos, a entrada da quantia na sua esfera de disponibilidade.”.

Isso porque, salienta-se, a satisfação do crédito se dá pela entrega do dinheiro ao credor.

Dessa forma, extrai-se da razão de decidir expressa no referido julgado, que o STJ teve como objetivo corrigir injustiça gerada pelo precedente anterior, que considerava quitado o débito, sem mais consectários legais, antes de o valor ingressar na esfera de disponibilidade do credor.

Pois, em conformidade com este entendimento anterior, o valor final alcançado pelo credor era inferior ao valor devido, tendo em vista que a correção monetária e os juros aplicados pelo banco depositários eram inferiores àqueles efetivamente devidos.

Por isso, conforme a nova tese, cabe ao credor executado a responsabilidade pelos encargos devidos e surgidos após o depósito, descontada a atualização realizada pelas instituições financeiras.

Afinal, o depósito, em si, antes de sua entrega ao credor exequente, não tem a finalidade de pronto pagamento ao credor.

O que apenas se satisfaz com a efetiva liberação da quantia, apto a atribuir o efeito liberatório do devedor.

No caso dos autos, entretanto, já houve a efetiva entrega do numerário ao credor, antes do novo entendimento do STJ, conforme documentos de IDs 36454432, 36454546, 36454727 e 36454758.

Assim, verifico que o exequente já levantou os valores na época das respectivas penhoras.

O novo entendimento aplicado ao tema 677, portanto, não se aplica ao caso dos autos, tendo em vista que não se trata de valores depositados em conta judicial e ainda não transferidos e inseridos na esfera de disponibilidade do exequente credor após o novo entendimento.

Inclusive, ao revés, conforme se extrai da ratio decidendi, neste caso, entende-se satisfeita a finalidade de pronto pagamento ao credor, idôneo á quitação do débito, de modo que incabível se falar em dívida de consectários legais.

Em face do exposto, homologo os cálculos de ID 188309310, que totalizaram o valor de R$ 418.193,02, sendo R$ 256.396,31 (duzentos e cinquenta e seis mil, trezentos e noventa e seis reais e trinta e um centavos), devidos a CLEUZA DE OLIVEIRA FOGAÇA SANTOS e R$ 161.796,71 (cento e sessenta e um mil, setecentos e noventa e seis reais e setenta e um centavos) devidos a JORGE FOGAÇA FILHO.

Indefiro o pedido de condenação do exequente por litigância de má-fé, pois não há prova do elemento subjetivo no sentido de tentar prejudicar os executados, mas entendo que se tratou de exercício do direito de ação.

Determino o envio dos autos à contadoria para acréscimo de correção monetária, para aplicação do índice utilizado para atualizar os depósitos judiciais, nos termos do acórdão de ID nº 182164991 até a data da cálculo.

Com a apresentação da planilha, intimem-se as partes para manifestação no prazo de 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/05/2024 19:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/05/2024 19:00

Recebidos os autos
09/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 19:00

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/05/2024 12:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/04/2024 19:28

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 03:10

Publicado Despacho em 23/04/2024.
22/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021108-24.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS, HERMES DIAS DOS SANTOS, JORGE FOGACA FILHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SONIA FOGACA BRITO DESPACHO Intimo os executados para que se manifestem quanto ao alegado no ID 193455510, no prazo de 05 dias.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
18/04/2024 21:32

Recebidos os autos
18/04/2024 21:32

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 14:10

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
16/04/2024 12:31

Expedição de Certidão.
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 15/04/2024 23:59.
19/03/2024 10:33

Recebidos os autos
19/03/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 10:33

Outras decisões
18/03/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
18/03/2024 18:03

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:07

Recebidos os autos
29/02/2024 19:07

Expedição de Outros documentos.
29/02/2024 19:07

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 17:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
21/02/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/02/2024.
21/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
20/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0021108-24.1997.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA EXECUTADO: CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS, HERMES DIAS DOS SANTOS, JORGE FOGACA FILHO EXECUTADO ESPÓLIO DE: SONIA FOGACA BRITO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte exequente opôs embargos de declaração ao ID n. 185165864 em face da decisão de ID 183973432, arguindo erro material e processual.

Não ocorre, portanto, qualquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

O que pretende a parte embargante discutir constitui questão de mérito, somente apreciável na via do recurso próprio.

Em face das considerações alinhadas, não acolho os embargos declaratórios e mantenho íntegra a decisão proferida.

Portanto, intimo, pela derradeira vez, os executados Cleuza e Jorge, para que, no prazo de 15 dias, informem os valores que deverão ser devolvidos a cada um, bem como comprová-los por meio de planilha, observando o disposto no acórdão de ID nº 182164991, o qual conheceu e deu provimento ao Agravo de Instrumento nº 0725710-09.2023.8.07.0000 para determinar “a devolução dos valores penhorados a partir de julho de 2018 e que não integraram os cálculos da contadoria, ressalvando que sobre eles não deve ser incidir atualização monetária, a não ser a aplicação do índice utilizado para atualizar os depósitos judiciais, por ser questão preclusa”.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/02/2024 11:52

Recebidos os autos
19/02/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 11:51

Embargos de declaração não acolhidos
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 16/02/2024 23:59.
15/02/2024 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
15/02/2024 14:22

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 02:37

Publicado Despacho em 05/02/2024.
02/02/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024
31/01/2024 17:08

Recebidos os autos
31/01/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/01/2024 17:45

Expedição de Certidão.
30/01/2024 17:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 06:24

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
19/01/2024 14:33

Expedição de Termo.
19/01/2024 11:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/01/2024 11:05

Recebidos os autos
19/01/2024 11:05

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 11:05

Outras decisões
12/01/2024 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
12/01/2024 12:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
15/12/2023 17:32

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
05/12/2023 09:16

Recebidos os autos
05/12/2023 09:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 09:16

Outras decisões
29/11/2023 16:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/11/2023 14:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/08/2023 00:46

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 10:03

Recebidos os autos
25/08/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 10:03

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
24/08/2023 12:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/08/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 11:03

Recebidos os autos
24/07/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 11:03

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/07/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 21:10

Juntada de Certidão
11/07/2023 07:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 06/07/2023.
06/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 14:20

Recebidos os autos
04/07/2023 14:20

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/06/2023 18:03

Expedição de Certidão.
30/06/2023 01:17

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 29/06/2023 23:59.
07/06/2023 00:51

Publicado Decisão em 07/06/2023.
07/06/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023
05/06/2023 11:06

Recebidos os autos
05/06/2023 11:06

Outras decisões
30/05/2023 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/05/2023 15:47

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:16

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 29/05/2023 23:59.
28/04/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
28/04/2023 18:56

Expedição de Certidão.
28/04/2023 18:51

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:44

Publicado Decisão em 04/04/2023.
04/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 09:46

Recebidos os autos
31/03/2023 09:46

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 09:46

Deferido em parte o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
24/03/2023 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
24/03/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 10:42

Recebidos os autos
07/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 10:42

Indeferido o pedido de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-06 (EXEQUENTE)
02/03/2023 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
02/03/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
01/02/2023 11:02

Recebidos os autos
01/02/2023 11:02

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 11:02

Proferido despacho de mero expediente
26/01/2023 19:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/01/2023 19:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
26/01/2023 17:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
11/01/2023 17:49

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/12/2022 16:08

Juntada de Certidão
06/12/2022 19:08

Recebidos os autos
06/12/2022 19:08

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
06/12/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/08/2022 13:33

Juntada de Certidão
25/05/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/05/2022.
25/05/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
23/05/2022 09:56

Recebidos os autos
23/05/2022 09:56

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 09:56

Decisão interlocutória - recebido
20/05/2022 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
20/05/2022 10:16

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 17:31

Recebidos os autos
03/05/2022 17:31

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 17:31

Decisão interlocutória - recebido
29/04/2022 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/04/2022 17:58

Juntada de Petição de petição
21/04/2022 00:21

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 20/04/2022 23:59:59.
20/04/2022 18:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
12/04/2022 10:24

Recebidos os autos
12/04/2022 10:24

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 10:24

Decisão interlocutória - recebido
05/04/2022 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
05/04/2022 09:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2022 00:10

Publicado Decisão em 01/04/2022.
31/03/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
29/03/2022 17:07

Recebidos os autos
29/03/2022 17:07

Decisão interlocutória - recebido
29/03/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
29/03/2022 14:09

Expedição de Certidão.
29/03/2022 01:12

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 28/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:45

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 23/03/2022 23:59:59.
23/03/2022 12:18

Juntada de Petição de petição
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
01/03/2022 15:35

Publicado Decisão em 25/02/2022.
01/03/2022 15:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2022
23/02/2022 13:12

Recebidos os autos
23/02/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 13:12

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2022 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
14/02/2022 14:17

Expedição de Certidão.
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 09/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 00:27

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 09/02/2022 23:59:59.
23/01/2022 13:25

Cancelada a movimentação processual
23/01/2022 13:25

Desentranhado o documento
17/12/2021 12:42

Juntada de Certidão
16/12/2021 00:16

Publicado Decisão em 16/12/2021.
16/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2021
14/12/2021 18:18

Juntada de Certidão
14/12/2021 17:34

Expedição de Ofício.
14/12/2021 14:22

Recebidos os autos
14/12/2021 14:22

Expedição de Outros documentos.
14/12/2021 14:22

Decisão interlocutória - recebido
30/11/2021 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
30/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
17/11/2021 15:32

Juntada de Petição de petição
16/11/2021 12:32

Juntada de Certidão
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
04/11/2021 00:43

Publicado Certidão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
03/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
27/10/2021 18:31

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 18:30

Recebidos os autos
27/10/2021 18:30

Juntada de Certidão
27/10/2021 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 18ª Vara Cível de Brasília.
03/08/2021 02:46

Publicado Decisão em 03/08/2021.
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
02/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2021
30/07/2021 14:55

Remetidos os Autos da(o) 18ª Vara Cível de Brasília para Contadoria - (em diligência)
30/07/2021 14:50

Recebidos os autos
30/07/2021 14:50

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2021 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
26/07/2021 13:37

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/06/2021 14:33

Juntada de Certidão
09/02/2021 15:04

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/01/2021 16:21

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/12/2020 18:06

Juntada de Certidão
09/09/2020 13:25

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/08/2020 16:24

Juntada de Certidão
09/07/2020 18:06

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:45

Juntada de Certidão
15/05/2020 09:25

Juntada de Petição de petição
14/05/2020 11:53

Publicado Decisão em 14/05/2020.
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2020 11:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/05/2020 14:39

Recebidos os autos
12/05/2020 14:39

Decisão interlocutória - recebido
11/05/2020 23:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
11/05/2020 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:07

Expedição de Certidão.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de JORGE FOGACA FILHO em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de HERMES DIAS DOS SANTOS em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:19

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 05/05/2020 23:59:59.
05/05/2020 18:06

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:06

Publicado Decisão em 04/05/2020.
15/04/2020 12:49

Juntada de Certidão
04/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/04/2020 18:45

Recebidos os autos
01/04/2020 18:45

Decisão interlocutória - recebido
01/04/2020 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2020 13:41

Juntada de Certidão
31/03/2020 12:29

Expedição de Certidão.
31/03/2020 12:10

Expedição de Ofício.
03/03/2020 15:01

Juntada de Certidão
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
28/02/2020 05:26

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 13:06

Expedição de Ofício.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/02/2020 09:59

Recebidos os autos
21/02/2020 09:59

Decisão interlocutória - recebido
17/02/2020 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
17/02/2020 18:22

Juntada de Certidão
01/02/2020 20:11

Juntada de Certidão
14/10/2019 12:47

Expedição de Ofício.
14/10/2019 06:29

Publicado Decisão em 14/10/2019.
12/10/2019 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/10/2019 14:21

Expedição de Certidão.
11/10/2019 14:21

Juntada de Certidão
10/10/2019 16:10

Recebidos os autos
10/10/2019 16:10

Decisão interlocutória - recebido
08/10/2019 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2019 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
08/10/2019 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2019 19:16

Juntada de Certidão
26/09/2019 09:25

Publicado Certidão em 26/09/2019.
26/09/2019 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2019 12:59

Expedição de Certidão.
24/09/2019 12:59

Juntada de Certidão
24/09/2019 12:30

Expedição de Termo.
24/09/2019 12:30

Juntada de termo
23/09/2019 19:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2019 17:52

Juntada de Certidão
14/08/2019 17:50

Juntada de Certidão
23/07/2019 18:01

Juntada de Certidão
10/07/2019 07:00

Publicado Certidão em 10/07/2019.
09/07/2019 15:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/07/2019 13:49

Expedição de Certidão.
08/07/2019 13:49

Juntada de Certidão
06/07/2019 07:54

Decorrido prazo de GRUPO OK CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 07:54

Decorrido prazo de CLEUZA DE OLIVEIRA FOGACA SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 07:54

Decorrido prazo de HERMES DIAS DOS SANTOS em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 07:54

Decorrido prazo de JORGE FOGACA FILHO em 03/07/2019 23:59:59.
06/07/2019 07:54

Decorrido prazo de SONIA FOGACA BRITO em 03/07/2019 23:59:59.
11/06/2019 04:20

Publicado Certidão em 11/06/2019.
10/06/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/06/2019 18:24

Juntada de Certidão
06/06/2019 18:18

Expedição de Certidão.
06/06/2019 18:18

Juntada de Certidão
06/06/2019 17:55

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
06/06/2019 17:54

Classe Processual EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/06/2019 14:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2019

Ultima Atualização
22/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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Documentos

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