01/09/2023 10:45

Baixa Definitiva
01/09/2023 10:45

Transitado em Julgado em 28/08/2023
01/09/2023 10:44

Juntada de Certidão
27/06/2023 15:40

Juntada de Certidão
09/03/2023 12:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/03/2023 12:56

Juntada de Certidão
08/03/2023 19:44

Juntada de Certidão
08/03/2023 13:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
08/03/2023 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:05

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2023 23:59.
07/02/2023 09:56

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 16:37

Recebidos os autos
02/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 16:37

Recebidos os autos
02/02/2023 16:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/02/2023 16:37

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 13:46

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/02/2023 13:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/02/2023 13:41

Recebidos os autos
02/02/2023 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
01/02/2023 14:49

Juntada de Petição de contrarrazões
14/12/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2022
07/12/2022 00:10

Publicado Certidão em 07/12/2022.
05/12/2022 08:33

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/12/2022 11:21

Juntada de Petição de petição
26/10/2022 00:08

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 25/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 00:23

Publicado Decisão em 18/10/2022.
17/10/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2022
14/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 11:21

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 22:34

Recebidos os autos
11/10/2022 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 22:34

Recebidos os autos
11/10/2022 22:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
11/10/2022 22:34

Recurso Especial não admitido
26/09/2022 10:50

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2022 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2022 08:14

Recebidos os autos
26/09/2022 08:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/09/2022 15:05

Juntada de Petição de contrarrazões
01/09/2022 00:05

Publicado Certidão em 01/09/2022.
01/09/2022 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2022
30/08/2022 10:49

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:48

Juntada de Certidão
30/08/2022 10:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/08/2022 12:15

Recebidos os autos
29/08/2022 12:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/08/2022 12:10

Processo Reativado
10/05/2022 18:07

Recebidos os autos
16/03/2022 17:10

Baixa Definitiva
16/03/2022 17:00

Expedição de Certidão.
15/03/2022 18:33

Transitado em Julgado em 28/01/2022
25/02/2022 00:07

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/02/2022 23:59:59.
16/02/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
29/01/2022 00:14

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 28/01/2022 23:59:59.
03/12/2021 02:18

Publicado Ementa em 03/12/2021.
03/12/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2021
01/12/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:10

Expedição de Outros documentos.
01/12/2021 08:07

Recebidos os autos
25/11/2021 20:49

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
25/11/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/11/2021 17:57

Expedição de Certidão.
08/11/2021 00:06

Publicado Certidão em 08/11/2021.
05/11/2021 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2021
04/11/2021 15:30

Expedição de Certidão.
03/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 17:37

Expedição de Certidão.
03/11/2021 16:58

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:51

Expedição de Outros documentos.
03/11/2021 16:51

Expedição de Certidão.
26/10/2021 13:58

Expedição de Certidão.
25/10/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:55

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 16:55

Expedição de Certidão.
25/10/2021 15:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
03/08/2021 18:52

Recebidos os autos
03/08/2021 18:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/06/2021 18:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
23/06/2021 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
18/06/2021 02:17

Publicado Despacho em 18/06/2021.
18/06/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2021
16/06/2021 16:49

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 14:54

Recebidos os autos
16/06/2021 14:54

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2021 14:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
07/05/2021 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/05/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:21

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 02:20

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 07/04/2021 23:59:59.
05/04/2021 12:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
30/03/2021 19:27

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
30/03/2021 10:21

Juntada de Petição de petição
12/03/2021 02:17

Publicado Ementa em 12/03/2021.
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
12/03/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2021
10/03/2021 10:25

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 10:25

Recebidos os autos
04/03/2021 20:38

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGANTE) e não-provido
04/03/2021 20:38

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (EMBARGANTE) e provido em parte
04/03/2021 20:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/12/2020 12:28

Expedição de Certidão.
11/12/2020 15:05

Expedição de Certidão.
11/12/2020 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/12/2020 16:53

Recebidos os autos
09/12/2020 16:51

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
16/09/2020 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/09/2020 23:59:59.
26/08/2020 18:36

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2020 13:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/08/2020 09:40

Juntada de Petição de petição
19/08/2020 02:15

Publicado Despacho em 19/08/2020.
18/08/2020 12:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/08/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
14/08/2020 16:55

Recebidos os autos
14/08/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 16:53

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/08/2020 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
14/08/2020 15:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
07/08/2020 02:17

Publicado Despacho em 07/08/2020.
06/08/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/08/2020 22:11

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 17:07

Recebidos os autos
03/08/2020 17:07

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/08/2020 16:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
03/08/2020 16:40

Classe Processual APELAÇÃO CÍVEL (198) alterada para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2020 22:40

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2020 02:18

Publicado Ementa em 24/07/2020.
24/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/07/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 06:23

Expedição de Outros documentos.
22/07/2020 06:22

Recebidos os autos
17/07/2020 00:07

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
16/07/2020 23:52

Deliberado em Sessão - julgado
28/05/2020 14:26

Expedição de Certidão.
27/05/2020 14:12

Expedição de Outros documentos.
27/05/2020 14:12

Incluído em pauta para 08/07/2020 12:00:00 Sala Virtual - 4TCiv.
20/05/2020 18:19

Recebidos os autos
20/05/2020 18:17

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
07/01/2020 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/12/2019 16:10

Expedição de Certidão.
06/05/2019 12:59

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELANTE) e SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF - CNPJ: 03.***.***/0001-15 (APELADO) em 30/04/2019.
06/05/2019 12:58

Juntada de Certidão
01/05/2019 02:29

Decorrido prazo de SINDICATO DOS SERV.PUBLICOS CIVIS DA ADM.DIR AUT.FUND. E TCDF em 30/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 02:15

Publicado Decisão em 04/04/2019.
03/04/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/03/2019 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 16:45

Recebidos os autos
29/03/2019 16:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
27/03/2019 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
26/03/2019 20:18

Juntada de Petição de agravo interno
26/02/2019 02:23

Publicado Decisão em 26/02/2019.
25/02/2019 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/02/2019 14:18

Expedição de Outros documentos.
21/02/2019 17:48

Recebidos os autos
21/02/2019 17:48

Defiro
21/02/2019 16:04

Conclusos para decisão - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
09/11/2018 02:18

Publicado Despacho em 09/11/2018.
08/11/2018 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/11/2018 15:46

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA
06/11/2018 14:55

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
06/11/2018 14:55

Juntada de Certidão
06/11/2018 14:40

Juntada de Certidão
06/11/2018 14:39

Expedição de Outros documentos.
06/11/2018 13:49

Recebidos os autos
06/11/2018 13:49

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2018 18:37

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete da Desa. Simone Lucindo
05/11/2018 17:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
05/11/2018 17:26

Juntada de Certidão
29/10/2018 10:33

Juntada de Certidão
26/10/2018 17:30

Recebidos os autos
26/10/2018 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/11/2018

Ultima Atualização
01/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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