19/05/2025 15:52

Baixa Definitiva
19/05/2025 15:51

Transitado em Julgado em 09/05/2025
16/05/2025 15:54

Juntada de Certidão
13/05/2025 13:50

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
08/05/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 07/05/2025 23:59.
02/05/2025 13:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/04/2025 02:15

Publicado Ementa em 22/04/2025.
16/04/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2025
14/04/2025 14:11

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 12:38

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
10/04/2025 12:32

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/04/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 03/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Certidão em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 23:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2025 15:41

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/03/2025 15:35

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 15:34

Juntada de Certidão
27/03/2025 15:09

Recebidos os autos
13/02/2025 13:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
12/02/2025 21:59

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 03/02/2025 23:59.
29/01/2025 18:58

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 18:32

Recebidos os autos
29/01/2025 18:32

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
19/12/2024 15:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CRIMINAL (420)
19/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 02:15

Publicado Ementa em 17/12/2024.
17/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024
13/12/2024 20:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/12/2024 14:43

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 15:29

Conhecido o recurso de HELIO RODRIGUES MELO - CPF: *10.***.*32-72 (APELANTE) e provido em parte
12/12/2024 14:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/11/2024 21:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/11/2024 16:26

Expedição de Outros documentos.
25/11/2024 16:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/11/2024 16:22

Recebidos os autos
21/11/2024 11:23

Conclusos ao revisor - Magistrado(a) JESUINO APARECIDO RISSATO
20/11/2024 12:39

Recebidos os autos
26/09/2024 12:19

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
26/09/2024 12:19

Juntada de Petição de decisão de tribunais superiores
02/09/2024 11:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
29/08/2024 21:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 15:07

Recebidos os autos
14/08/2024 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2024 12:33

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 12:33

Juntada de Certidão
14/08/2024 12:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/08/2024 12:31

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 12:30

Juntada de Certidão
08/08/2024 09:05

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
08/08/2024 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 07/08/2024 23:59.
30/07/2024 02:17

Publicado Despacho em 30/07/2024.
30/07/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
25/07/2024 19:02

Recebidos os autos
25/07/2024 19:02

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
24/07/2024 04:17

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 23/07/2024 23:59.
15/07/2024 02:15

Publicado Certidão em 15/07/2024.
13/07/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
10/07/2024 16:15

Juntada de Certidão
10/07/2024 16:11

Recebidos os autos
10/07/2024 16:11

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
10/07/2024 15:44

Classe retificada de RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) para APELAÇÃO CRIMINAL (417)
09/07/2024 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/07/2024 15:38

Processo Desarquivado
28/05/2024 17:47

Arquivado Definitivamente
28/05/2024 16:36

Recebidos os autos
28/05/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
28/05/2024 16:32

Recebidos os autos
28/05/2024 16:32

Processo Reativado
26/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
26/10/2023 10:34

Juntada de Certidão
25/10/2023 15:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/10/2023 15:31

Juntada de Certidão
24/10/2023 10:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 23/10/2023 23:59.
18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Publicado Despacho em 18/10/2023.
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
18/10/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
15/10/2023 23:03

Recebidos os autos
15/10/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:03

Recebidos os autos
15/10/2023 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
15/10/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
15/10/2023 23:03

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2023 14:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
26/09/2023 14:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
26/09/2023 14:48

Recebidos os autos
26/09/2023 14:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
26/09/2023 02:16

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 25/09/2023 23:59.
25/09/2023 22:26

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/09/2023 10:15

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 21:51

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:05

Publicado Decisão em 08/09/2023.
07/09/2023 10:22

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/09/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
05/09/2023 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 15:59

Recebidos os autos
26/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:59

Recebidos os autos
26/08/2023 15:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/08/2023 15:59

Recurso Extraordinário não admitido
26/08/2023 15:59

Recurso Especial não admitido
15/08/2023 12:35

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/08/2023 12:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/08/2023 12:32

Recebidos os autos
15/08/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/08/2023 20:18

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 20:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/07/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
17/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 13:48

Juntada de Certidão
17/07/2023 08:54

Recebidos os autos
17/07/2023 08:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/07/2023 08:54

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (FISCAL DA LEI) em 10/07/2023.
13/07/2023 00:10

Decorrido prazo de HELIO RODRIGUES MELO em 12/07/2023 23:59.
12/07/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 00:09

Publicado Ementa em 27/06/2023.
27/06/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
23/06/2023 18:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/06/2023 16:07

Expedição de Outros documentos.
22/06/2023 13:44

Conhecido o recurso de HELIO RODRIGUES MELO - CPF: *10.***.*32-72 (RECORRENTE) e não-provido
22/06/2023 13:12

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/06/2023 20:35

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/05/2023 14:05

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 14:05

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/05/2023 21:53

Recebidos os autos
03/05/2023 12:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) NILSONI DE FREITAS CUSTODIO
02/05/2023 20:00

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/04/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
24/04/2023 12:06

Juntada de Certidão
21/04/2023 16:52

Recebidos os autos
21/04/2023 16:52

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Criminal
18/04/2023 17:15

Recebidos os autos
18/04/2023 17:02

Recebidos os autos
18/04/2023 17:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/04/2023 17:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2023

Ultima Atualização
11/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão de recebimento da denúncia • Arquivo

Decisão • Arquivo

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