TJDFT - 0709686-93.2020.8.07.0004
1ª instância - 1º Juizado Especial Civel e Criminal do Gama
Polo Ativo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/08/2023 13:39
Arquivado Definitivamente
-
04/08/2023 13:38
Transitado em Julgado em 03/08/2023
-
03/08/2023 01:20
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 02/08/2023 23:59.
-
19/07/2023 00:27
Publicado Sentença em 19/07/2023.
-
19/07/2023 00:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
-
18/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRGAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Número do processo: 0709686-93.2020.8.07.0004 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR REQUERIDO: MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA, EVELINE BRANDAO SARAIVA DE OLIVEIRA S E N T E N Ç A Vistos etc.
Cuida-se de fase de cumprimento forçado de sentença, no curso da qual, instada a indicar bens da parte devedora passíveis de constrição judicial, a parte credora deixou transcorrer o prazo concedido, inviabilizando, por consequência, o prosseguimento do feito.
Conforme se sabe, o procedimento executivo possui natureza real, em que se objetiva a expropriação dos bens da parte devedora.
Assim, não havendo bens conhecidos, não se justifica o seu estéril prosseguimento, sobretudo diante da ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do processo, tendo em vista a impossibilidade de localização de bens da parte devedora.
Pelo exposto, promovo o arquivamento do feito, a teor do art. 53, § 4º da Lei 9.099/95, ressaltando que eventual reabertura do procedimento apenas será legitimada com a indicação PRECISA e OBJETIVA de novos bens passíveis de constrição.
Arquivem-se.
RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDÃO Juíza de Direito -
13/07/2023 19:10
Recebidos os autos
-
13/07/2023 19:10
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
13/07/2023 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
13/07/2023 01:42
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 12/07/2023 23:59.
-
05/07/2023 00:30
Publicado Decisão em 05/07/2023.
-
05/07/2023 00:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
-
29/06/2023 18:24
Recebidos os autos
-
29/06/2023 18:24
Indeferido o pedido de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR - CPF: *90.***.*29-15 (EXEQUENTE)
-
26/06/2023 13:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/06/2023 21:07
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2023 00:11
Publicado Decisão em 15/06/2023.
-
14/06/2023 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
-
13/06/2023 14:16
Juntada de Certidão
-
13/06/2023 14:16
Juntada de Alvará de levantamento
-
30/05/2023 18:36
Juntada de Certidão
-
24/05/2023 18:14
Recebidos os autos
-
24/05/2023 18:14
Outras decisões
-
22/05/2023 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
20/05/2023 01:22
Decorrido prazo de MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA em 19/05/2023 23:59.
-
12/05/2023 00:28
Publicado Despacho em 12/05/2023.
-
12/05/2023 00:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
-
09/05/2023 16:37
Recebidos os autos
-
09/05/2023 16:37
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 18:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
04/05/2023 18:04
Juntada de Certidão
-
03/04/2023 17:30
Recebidos os autos
-
03/04/2023 17:30
Proferido despacho de mero expediente
-
29/03/2023 08:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
28/03/2023 21:45
Juntada de Petição de petição
-
27/03/2023 19:04
Juntada de Certidão
-
16/03/2023 13:16
Recebidos os autos
-
16/03/2023 13:16
Deferido o pedido de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR - CPF: *90.***.*29-15 (EXEQUENTE).
-
15/03/2023 11:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
14/03/2023 22:33
Juntada de Petição de petição
-
07/03/2023 00:34
Publicado Despacho em 07/03/2023.
-
07/03/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
-
27/02/2023 16:27
Recebidos os autos
-
27/02/2023 16:27
Proferido despacho de mero expediente
-
26/02/2023 09:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
26/02/2023 09:50
Juntada de Certidão
-
31/01/2023 03:51
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 30/01/2023 23:59.
-
26/01/2023 18:33
Juntada de Certidão
-
24/01/2023 00:58
Publicado Certidão em 23/01/2023.
-
24/12/2022 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2022
-
23/12/2022 16:00
Juntada de Petição de petição
-
19/12/2022 18:17
Juntada de Certidão
-
16/12/2022 18:47
Recebidos os autos
-
16/12/2022 18:47
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
16/12/2022 00:26
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 15/12/2022 23:59.
-
15/12/2022 20:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
15/12/2022 17:30
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2022 00:36
Publicado Decisão em 27/10/2022.
-
26/10/2022 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2022
-
20/10/2022 16:42
Recebidos os autos
-
20/10/2022 16:42
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
19/10/2022 19:51
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
19/10/2022 11:36
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
06/10/2022 15:16
Recebidos os autos
-
06/10/2022 15:16
Decisão interlocutória - indeferimento
-
04/10/2022 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
04/10/2022 14:41
Juntada de Certidão
-
16/08/2022 18:52
Juntada de Certidão
-
29/06/2022 00:43
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 28/06/2022 23:59:59.
-
23/06/2022 19:48
Juntada de Certidão
-
14/06/2022 18:28
Recebidos os autos
-
14/06/2022 18:28
Decisão interlocutória - deferimento
-
10/06/2022 14:02
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
10/06/2022 11:29
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 11:27
Juntada de Petição de petição
-
06/06/2022 07:03
Publicado Despacho em 06/06/2022.
-
04/06/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2022
-
02/06/2022 08:21
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2022 11:21
Recebidos os autos
-
30/05/2022 11:21
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2022 15:19
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
24/05/2022 15:19
Juntada de Certidão
-
24/05/2022 01:04
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 23/05/2022 23:59:59.
-
17/05/2022 11:56
Juntada de Certidão
-
16/05/2022 13:22
Expedição de Outros documentos.
-
13/05/2022 15:36
Recebidos os autos
-
13/05/2022 15:36
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/05/2022 16:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
04/05/2022 16:16
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
04/05/2022 02:34
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 03/05/2022 23:59:59.
-
29/04/2022 10:47
Expedição de Outros documentos.
-
27/04/2022 12:38
Recebidos os autos
-
27/04/2022 12:38
Decisão interlocutória - deferimento em parte
-
26/04/2022 02:19
Publicado Certidão em 26/04/2022.
-
25/04/2022 07:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
-
22/04/2022 16:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/04/2022 16:15
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
20/04/2022 17:35
Juntada de Certidão
-
08/04/2022 00:18
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 07/04/2022 23:59:59.
-
07/04/2022 18:53
Juntada de Certidão
-
05/04/2022 14:50
Recebidos os autos
-
05/04/2022 14:50
Deferido o pedido de
-
31/03/2022 13:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
21/03/2022 14:45
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2022 12:35
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2022 12:35
Juntada de Certidão
-
17/03/2022 16:28
Expedição de Ofício.
-
09/03/2022 16:29
Juntada de Certidão
-
17/02/2022 18:20
Juntada de Certidão
-
02/02/2022 11:24
Recebidos os autos
-
02/02/2022 11:24
Proferido despacho de mero expediente
-
01/02/2022 14:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
29/01/2022 00:19
Decorrido prazo de MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA em 28/01/2022 23:59:59.
-
28/01/2022 00:24
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 27/01/2022 23:59:59.
-
21/01/2022 07:21
Publicado Decisão em 21/01/2022.
-
15/01/2022 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
-
12/01/2022 13:12
Expedição de Outros documentos.
-
11/01/2022 16:44
Recebidos os autos
-
11/01/2022 16:44
Decisão interlocutória - indeferimento
-
07/01/2022 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
18/12/2021 00:20
Decorrido prazo de MARCELO TOMAS DE OLIVEIRA em 17/12/2021 23:59:59.
-
17/12/2021 15:38
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
10/12/2021 15:27
Expedição de Certidão.
-
08/12/2021 17:04
Recebidos os autos
-
08/12/2021 17:04
Proferido despacho de mero expediente
-
07/12/2021 11:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
06/12/2021 19:56
Juntada de Petição de contestação
-
04/11/2021 16:21
Expedição de Outros documentos.
-
04/11/2021 13:17
Recebidos os autos
-
04/11/2021 13:17
Decisão interlocutória - recebido
-
03/11/2021 18:22
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 15:13
Juntada de Certidão
-
03/11/2021 14:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
03/11/2021 14:55
Juntada de Certidão
-
26/10/2021 18:17
Juntada de Certidão
-
22/10/2021 17:22
Juntada de Certidão
-
19/10/2021 14:14
Recebidos os autos
-
19/10/2021 14:14
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2021 14:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
-
05/10/2021 19:01
Juntada de Petição de petição
-
05/10/2021 02:54
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 04/10/2021 23:59:59.
-
23/09/2021 17:55
Recebidos os autos
-
23/09/2021 17:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/09/2021 17:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
22/09/2021 17:20
Juntada de Petição de petição
-
16/09/2021 13:34
Expedição de Outros documentos.
-
13/09/2021 16:52
Recebidos os autos
-
13/09/2021 16:52
Decisão interlocutória - indeferimento
-
10/09/2021 13:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
10/09/2021 13:57
Juntada de Certidão
-
02/09/2021 15:48
Recebidos os autos
-
02/09/2021 15:48
Decisão interlocutória - deferimento
-
27/08/2021 10:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
26/08/2021 14:24
Expedição de Ofício.
-
25/08/2021 14:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2021 15:59
Juntada de Certidão
-
10/08/2021 11:56
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2021 14:56
Recebidos os autos
-
23/07/2021 14:56
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/07/2021 11:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
23/07/2021 11:08
Expedição de Certidão.
-
24/06/2021 18:46
Recebidos os autos
-
24/06/2021 18:46
Decisão interlocutória - recebido
-
23/06/2021 16:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
23/06/2021 16:18
Juntada de Certidão
-
15/06/2021 18:59
Juntada de Certidão
-
10/06/2021 14:04
Juntada de Petição de petição
-
04/06/2021 02:24
Publicado Certidão em 04/06/2021.
-
02/06/2021 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2021
-
31/05/2021 17:47
Classe Processual alterada de HOMOLOGAÇÃO DA TRANSAÇÃO EXTRAJUDICIAL (12374) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
31/05/2021 17:43
Juntada de Certidão
-
15/04/2021 18:27
Recebidos os autos
-
15/04/2021 18:27
Deferido o pedido de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR - CPF: *90.***.*29-15 (REQUERENTE)
-
14/04/2021 22:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
14/04/2021 22:12
Juntada de Certidão
-
31/03/2021 15:23
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
31/03/2021 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2021 10:08
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/03/2021 19:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
17/03/2021 19:01
Juntada de ar - aviso de recebimento
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
24/02/2021 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/02/2021 13:32
Juntada de Petição de petição
-
05/02/2021 17:02
Recebidos os autos
-
05/02/2021 17:02
Decisão interlocutória - deferimento
-
04/02/2021 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
04/02/2021 02:32
Decorrido prazo de ABDEL RHADE ABDEL GHAFFAR em 03/02/2021 23:59:59.
-
01/12/2020 09:58
Expedição de Outros documentos.
-
30/11/2020 18:46
Recebidos os autos
-
30/11/2020 18:46
Proferido despacho de mero expediente
-
30/11/2020 12:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
-
27/11/2020 15:50
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 15:37
Processo Desarquivado
-
27/11/2020 15:28
Juntada de Petição de petição
-
27/11/2020 15:23
Juntada de Petição de petição
-
12/11/2020 18:15
Arquivado Definitivamente
-
12/11/2020 18:15
Transitado em Julgado em 12/11/2020
-
12/11/2020 10:54
Recebidos os autos
-
12/11/2020 10:54
Homologada a Transação
-
11/11/2020 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
-
11/11/2020 10:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/11/2020
Ultima Atualização
04/08/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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