28/04/2023 14:50

Baixa Definitiva
28/04/2023 14:49

Expedição de Certidão.
28/04/2023 14:49

Transitado em Julgado em 27/04/2023
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ELTOM SANTOS CARNEIRO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 27/04/2023 23:59.
28/04/2023 00:05

Decorrido prazo de RDB FARMACIA E LABORATORIOS FARMACEUTICOS LTDA - EPP em 27/04/2023 23:59.
29/03/2023 00:06

Publicado Acórdão em 29/03/2023.
28/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
23/03/2023 18:27

Conhecido o recurso de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR - CPF: *24.***.*15-87 (APELANTE) e provido em parte
23/03/2023 14:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/03/2023 22:20

Expedição de Outros documentos.
02/03/2023 18:55

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/02/2023 18:08

Recebidos os autos
02/02/2023 18:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
02/02/2023 09:20

Recebidos os autos
02/02/2023 09:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete do Des. Alfeu Machado
02/02/2023 09:20

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO - CPF: *42.***.*22-53 (APELADO) em 01/02/2023.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR em 01/02/2023 23:59.
02/02/2023 00:05

Decorrido prazo de ELTOM SANTOS CARNEIRO em 01/02/2023 23:59.
25/01/2023 00:07

Publicado Despacho em 25/01/2023.
24/01/2023 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2023
30/12/2022 23:37

Recebidos os autos
30/12/2022 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:37

Recebidos os autos
30/12/2022 23:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/12/2022 23:37

Proferido despacho de mero expediente
15/12/2022 16:38

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2022 16:38

Recebidos os autos
15/12/2022 15:08

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2022 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/12/2022 14:57

Recebidos os autos
15/12/2022 14:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/12/2022 14:55

Juntada de Certidão
16/11/2022 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
16/11/2022 15:15

Juntada de Certidão
25/10/2022 21:30

Juntada de Certidão
04/10/2022 09:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
04/10/2022 09:15

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR - CPF: *24.***.*15-87 (APELANTE) em 03/10/2022.
04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 00:25

Decorrido prazo de ELTOM SANTOS CARNEIRO em 03/10/2022 23:59:59.
26/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.
26/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.
26/09/2022 00:06

Publicado Despacho em 26/09/2022.
24/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
21/09/2022 23:58

Recebidos os autos
21/09/2022 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:58

Recebidos os autos
21/09/2022 23:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/09/2022 23:58

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 15:31

Recebidos os autos
19/09/2022 14:07

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/09/2022 14:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/09/2022 13:57

Recebidos os autos
19/09/2022 13:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
19/09/2022 13:56

Juntada de Certidão
01/07/2022 11:18

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:29

Juntada de Certidão
01/02/2021 18:29

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1046)
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de ELTOM SANTOS CARNEIRO em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR em 28/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 02:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 28/01/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2021.
21/01/2021 02:18

Publicado Certidão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
18/12/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
15/12/2020 19:24

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Alfeu Machado para SERECO - (em grau de recurso)
15/12/2020 19:24

Recebidos os autos
15/12/2020 19:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
15/12/2020 19:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
15/12/2020 15:12

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2020 15:12

Recebidos os autos
15/12/2020 13:04

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/12/2020 13:04

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
14/12/2020 18:33

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
14/12/2020 18:32

Juntada de Certidão
13/07/2020 17:35

Juntada de Certidão
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de RICARDO AUGUSTO DE MORAIS BELTRAO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de ELTOM SANTOS CARNEIRO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:18

Decorrido prazo de ROOSEVELT DIAS BELTRAO JUNIOR em 15/05/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 02:18

Publicado Certidão em 11/03/2020.
11/03/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/03/2020 09:36

Juntada de Certidão
03/03/2020 14:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
18/02/2020 16:22

Remetidos os Autos da(o) 9121 para SERECO - (em grau de recurso)
18/02/2020 16:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2020

Ultima Atualização
24/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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