10/04/2023 19:01

Baixa Definitiva
10/04/2023 19:00

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:13

Expedição de Certidão.
10/04/2023 16:13

Transitado em Julgado em 03/04/2023
04/04/2023 00:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL em 03/04/2023 23:59.
04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:05

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIRIAM TOMKOWSKI WALTON em 31/03/2023 23:59.
15/03/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:09

Publicado Ementa em 08/03/2023.
08/03/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
06/03/2023 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/03/2023 08:52

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido em parte
03/03/2023 21:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/12/2022 13:13

Expedição de Certidão.
15/12/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 16:49

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/12/2022 10:46

Recebidos os autos
07/12/2022 13:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
06/12/2022 22:17

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIRIAM TOMKOWSKI WALTON em 25/11/2022 23:59.
26/11/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL em 25/11/2022 23:59.
18/11/2022 02:01

Publicado Despacho em 18/11/2022.
18/11/2022 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022
15/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
15/11/2022 22:44

Expedição de Outros documentos.
11/11/2022 18:50

Recebidos os autos
11/11/2022 18:50

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2022 18:48

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
09/11/2022 13:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
08/11/2022 19:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
22/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 22/09/2022.
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
21/09/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2022
19/09/2022 16:45

Expedição de Mandado.
19/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
19/09/2022 15:34

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 15:35

Recebidos os autos
15/09/2022 15:35

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 15:30

Conclusos para despacho - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
23/08/2022 13:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
22/08/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 19:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL - CNPJ: 26.***.***/0001-97 (APELADO), ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 05.***.***/0001-23 (APELADO), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e ESP
23/04/2022 00:19

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE MIRIAM TOMKOWSKI WALTON em 22/04/2022 23:59:59.
21/04/2022 00:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2022 23:59:59.
26/03/2022 20:18

Juntada de entregue (ecarta)
25/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO NACIONAL DE EQUOTERAPIA ANDE BRASIL em 24/03/2022 23:59:59.
25/03/2022 00:09

Decorrido prazo de ASSOCIACAO PROTETORA DOS ANIMAIS DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2022 23:59:59.
10/03/2022 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2022 13:56

Expedição de Mandado.
03/03/2022 00:06

Publicado Decisão em 03/03/2022.
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
01/03/2022 15:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2022
24/02/2022 16:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 16:22

Expedição de Outros documentos.
24/02/2022 11:33

Recebidos os autos
24/02/2022 11:33

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1074)
24/02/2022 11:18

Conclusos para decisão - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/11/2021 16:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SERGIO XAVIER DE SOUZA ROCHA
25/11/2021 15:28

Recebidos os autos
25/11/2021 15:28

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
24/11/2021 15:04

Recebidos os autos
24/11/2021 15:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
24/11/2021 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/11/2021

Ultima Atualização
06/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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SENTENÇA • Arquivo

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Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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