13/07/2024 07:59

Baixa Definitiva
13/07/2024 07:59

Expedição de Certidão.
13/07/2024 07:59

Transitado em Julgado em 09/07/2024
11/07/2024 19:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/07/2024 14:55

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 09:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
10/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 14:39

Conhecido o recurso de Sob sigilo e provido em parte
14/06/2024 14:29

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/05/2024 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 16:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/05/2024 20:25

Recebidos os autos
01/04/2024 13:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
25/03/2024 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 15:59

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:53

Juntada de Certidão
08/03/2024 14:48

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
07/03/2024 12:27

Recebidos os autos
07/03/2024 12:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
07/03/2024 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/03/2024

Ultima Atualização
11/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

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Distrato • Arquivo

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Distrato • Arquivo

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