10/09/2022 21:20

Baixa Definitiva
10/09/2022 21:10

Transitado em Julgado em 18/08/2022
10/09/2022 21:09

Juntada de Certidão
20/07/2022 14:21

Juntada de Certidão
20/05/2022 16:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
20/05/2022 16:33

Juntada de Certidão
13/05/2022 14:32

Juntada de Certidão
25/04/2022 08:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
20/04/2022 11:43

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
31/03/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 17:37

Recebidos os autos
30/03/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:37

Recebidos os autos
30/03/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
30/03/2022 17:37

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 11:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
30/03/2022 11:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
30/03/2022 11:36

Recebidos os autos
30/03/2022 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
30/03/2022 11:35

Juntada de Certidão
30/03/2022 00:06

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 29/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 09:33

Juntada de Petição de contrarrazões
08/03/2022 12:23

Publicado Certidão em 08/03/2022.
07/03/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2022
05/03/2022 00:00

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 10:40

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
03/03/2022 20:01

Juntada de Petição de agravo
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.
23/02/2022 00:07

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 22/02/2022 23:59:59.
01/02/2022 12:12

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 23:31

Juntada de Petição de petição
31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
28/01/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:37

Recebidos os autos
27/01/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2022 17:37

Recebidos os autos
27/01/2022 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/01/2022 17:37

Recurso Especial não admitido
27/01/2022 11:26

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/01/2022 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/01/2022 11:25

Recebidos os autos
27/01/2022 11:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/01/2022 00:06

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 26/01/2022 23:59:59.
13/12/2021 10:38

Juntada de Petição de contrarrazões
02/12/2021 17:45

Juntada de Petição de petição
01/12/2021 00:05

Publicado Certidão em 01/12/2021.
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
01/12/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:49

Juntada de Certidão
29/11/2021 13:47

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
28/11/2021 20:13

Recebidos os autos
28/11/2021 20:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
26/11/2021 15:13

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-16 (EMBARGADO) em 17/11/2021.
24/11/2021 22:21

Juntada de Petição de recurso especial
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 02:23

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/11/2021 23:59:59.
21/10/2021 22:59

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:05

Publicado Acórdão em 21/10/2021.
20/10/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:54

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:53

Recebidos os autos
14/10/2021 20:46

Conhecido o recurso de TERRACAP - CNPJ: 00.***.***/0001-73 (EMBARGANTE) e não-provido
14/10/2021 17:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/09/2021 18:24

Juntada de Petição de petição
24/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 12:34

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 16:11

Juntada de Certidão
23/09/2021 15:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/09/2021 02:21

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 17/09/2021 23:59:59.
15/09/2021 14:12

Recebidos os autos
13/09/2021 15:14

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/09/2021 14:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
10/09/2021 14:16

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
09/09/2021 16:11

Juntada de Petição de contrarrazões
31/08/2021 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/08/2021 02:15

Publicado Acórdão em 25/08/2021.
25/08/2021 02:15

Publicado Acórdão em 25/08/2021.
24/08/2021 22:37

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2021
21/08/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 07:34

Expedição de Outros documentos.
21/08/2021 07:33

Recebidos os autos
19/08/2021 23:12

Conhecido o recurso de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (APELANTE) e provido em parte
19/08/2021 22:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/07/2021 17:15

Juntada de Certidão
21/07/2021 16:33

Juntada de Petição de petição
19/07/2021 18:44

Juntada de Petição de petição
16/07/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 13:55

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/06/2021 19:42

Recebidos os autos
07/06/2021 13:37

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/05/2021 17:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SIMONE COSTA LUCINDO FERREIRA
20/05/2021 17:28

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
18/05/2021 16:55

Recebidos os autos
18/05/2021 16:55

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (em grau de recurso)
18/05/2021 16:55

Juntada de Certidão
18/05/2021 16:53

Processo Reativado
30/04/2021 18:08

Recebidos os autos
09/10/2020 17:30

Baixa Definitiva
06/10/2020 12:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/10/2020 13:50

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)
02/10/2020 17:50

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Gabinete da Desa. Simone Lucindo - (trânsito em julgado)
02/10/2020 17:50

Transitado em Julgado em 29/09/2020
02/10/2020 17:45

Juntada de Certidão
04/05/2020 09:04

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/05/2020 08:58

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
04/05/2020 08:57

Juntada de Certidão
04/05/2020 08:21

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
04/05/2020 08:21

Juntada de Certidão
30/04/2020 19:01

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)
30/04/2020 18:59

Juntada de Certidão
30/04/2020 11:31

Juntada de Certidão
06/03/2020 13:52

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
05/03/2020 14:43

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
05/03/2020 14:31

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
05/03/2020 14:31

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:25

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:24

Juntada de Certidão
28/02/2020 13:23

Juntada de Certidão
21/02/2020 17:13

Remetidos os Autos da(o) SERATS para SERECO - (em grau de recurso)
21/02/2020 17:12

Juntada de Certidão
21/02/2020 07:52

Juntada de Certidão
26/12/2019 15:39

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
20/12/2019 08:33

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERECO - (em grau de recurso)
20/12/2019 08:32

Juntada de Certidão
18/12/2019 13:26

Juntada de Petição de petição
14/12/2019 02:49

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 02:38

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 02:36

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 13/12/2019 23:59:59.
13/12/2019 07:18

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUDIPA - (em grau de recurso)
13/12/2019 07:18

Juntada de Certidão
09/12/2019 02:21

Publicado Decisão em 09/12/2019.
07/12/2019 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/12/2019 08:35

Juntada de Certidão
05/12/2019 08:29

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 08:29

Juntada de Certidão
04/12/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2019 14:54

Recebidos os autos
04/12/2019 14:54

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
04/12/2019 14:54

Recurso especial admitido
02/12/2019 18:24

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2019 18:24

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
02/12/2019 18:08

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
28/11/2019 09:25

Juntada de Petição de manifestação
13/11/2019 11:07

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2019 16:28

Recebidos os autos
12/11/2019 16:28

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
12/11/2019 16:28

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 15:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2019 15:40

Recebidos os autos
12/11/2019 15:05

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/11/2019 15:05

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2019 14:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
12/11/2019 10:58

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (APELADO) e CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-16 (APELADO) em 31/10/2019.
12/11/2019 10:57

Juntada de Certidão
01/11/2019 02:36

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
01/11/2019 02:36

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 31/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 12:24

Juntada de Petição de contrarrazões
09/10/2019 02:20

Publicado Certidão em 09/10/2019.
09/10/2019 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
08/10/2019 10:34

Juntada de Certidão
01/10/2019 12:29

Juntada de Certidão
27/09/2019 15:26

Expedição de Outros documentos.
27/09/2019 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
24/09/2019 14:38

Remetidos os Autos da(o) Gabinete da Desa. Simone Lucindo para SERECO - (em grau de recurso)
24/09/2019 14:19

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME - CNPJ: 26.***.***/0001-10 (APELADO), TORK CONSTRUCOES LTDA - ME - CNPJ: 00.***.***/0001-20 (APELADO) e CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-16 (APELADO) em 19/09/2019.
24/09/2019 14:19

Juntada de Certidão
23/09/2019 22:22

Juntada de Petição de recurso especial
23/09/2019 12:30

Juntada de Petição de petição
20/09/2019 05:50

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:04

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:04

Decorrido prazo de CONSTRUTORA PLAN LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:03

Decorrido prazo de TORK CONSTRUCOES LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:03

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 04:03

Decorrido prazo de ML CONSTRUCOES INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 19/09/2019 23:59:59.
28/08/2019 02:16

Publicado DECISÕES SEGUNDO GRAU em 28/08/2019.
28/08/2019 02:16

Publicado Ato Ordinatório em 28/08/2019.
27/08/2019 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/08/2019 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 17:13

Expedição de Outros documentos.
23/08/2019 17:11

Juntada de ato ordinatório
23/08/2019 16:08

Juntada de decisões segundo grau
21/08/2019 13:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2019

Ultima Atualização
10/09/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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