10/07/2025 17:23

Arquivado Definitivamente
10/07/2025 17:22

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO - CPF: *59.***.*47-53 (REU) em 03/07/2025.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 03/07/2025 23:59.
04/07/2025 03:23

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 03/07/2025 23:59.
18/06/2025 07:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2025 02:41

Publicado Certidão em 10/06/2025.
10/06/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
05/06/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
30/05/2025 17:03

Recebidos os autos
30/08/2024 12:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
30/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
30/08/2024 12:20

Expedição de Certidão.
29/08/2024 20:45

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:05

Juntada de Certidão
29/08/2024 18:05

Juntada de Alvará de levantamento
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
19/08/2024 04:34

Publicado Decisão em 19/08/2024.
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
15/08/2024 16:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/08/2024 17:54

Recebidos os autos
14/08/2024 17:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 17:54

Deferido o pedido de ANDRE SILVEIRA GONCALVES BELTRAO - CPF: *89.***.*41-91 (PERITO).
14/08/2024 00:37

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 12/08/2024 23:59.
12/08/2024 23:28

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 23:13

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 19:27

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 18:19

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/07/2024 17:55

Juntada de Certidão
30/07/2024 02:27

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 29/07/2024 23:59.
30/07/2024 02:26

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 29/07/2024 23:59.
22/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 22/07/2024.
22/07/2024 03:13

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
20/07/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
17/07/2024 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
08/07/2024 02:51

Publicado Sentença em 08/07/2024.
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
03/07/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:22

Recebidos os autos
03/07/2024 15:22

Julgado improcedente o pedido
03/06/2024 13:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
29/05/2024 21:31

Recebidos os autos
29/05/2024 16:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
29/05/2024 16:49

Recebidos os autos
25/03/2024 10:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
23/03/2024 04:39

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 18:34

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 18:31

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 18:30

Juntada de Petição de alegações finais
22/03/2024 15:22

Juntada de Petição de alegações finais
01/03/2024 06:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/03/2024 02:50

Publicado Decisão em 01/03/2024.
29/02/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0027903-62.2015.8.07.0018 Classe judicial: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) Assunto: Improbidade Administrativa (10011) Requerente: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Requerido: EVANDRO DE SOUZA MACHADO e outros EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Os réus Maruska, Nilson, Evandro e Josimar interpuseram embargos de declaração em face da decisão registrada em ata de audiência (ID 182013090), relativa ao pedido de depoimento dos réus.

Em razão da possibilidade de atribuição de efeitos modificativos à decisão, foi deferido prazo para manifestação do réu quanto aos embargos opostos, tendo ele se manifestado pelo seu improvimento (ID 186189032).

DECIDO.

Os embargos de declaração são cabíveis para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão ou para corrigir erro material (artigo 1.022 do Código de Processo Civil).

Alegam os réus que há obscuridade na ata da audiência de instrução e julgamento registrada no ID 182013090, pois não foram perguntados acerca do interesse na colheita dos seus depoimentos, ficando o registro em descompasso com a realidade.

Consoante se observou acima, os embargos de declaração são espécie de recurso de fundamentação vinculada, ou seja, prestam-se apenas para sanar os vícios indicados no artigo 1.022.

No presente caso, todavia, não há qualquer dos vícios elencados na norma.

A ata é clara quanto ao conteúdo da solenidade e do pedido dos réus, tendo sido este, no entanto, indeferido pelo juiz que presidia a solenidade, decisão esta amplamente fundamentada.

Ressalte-se ainda que a questão também ficou gravada em vídeo disponível nestes autos, podendo ser consultada a qualquer tempo pelas partes.

Assim, não havendo qualquer vício na decisão, não há hipótese de cabimento dos aclaratórios.

Em face das considerações alinhadas, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

O Ministério Público reiterou as alegações finais previamente apresentadas (ID 186189032) e a ré Greenleaf apresentou as suas no ID 185848301.

Assim, concedo aos demais réus o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação das alegações finais.

Em seguida, venham os autos conclusos para sentença.

BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 27 de Fevereiro de 2024.

MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8.
27/02/2024 20:41

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 18:11

Recebidos os autos
27/02/2024 18:11

Embargos de declaração não acolhidos
10/02/2024 03:46

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 09/02/2024 23:59.
09/02/2024 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/02/2024 11:02

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/02/2024 10:37

Juntada de Petição de alegações finais
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:43

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
24/01/2024 07:53

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 07:53

Expedição de Certidão.
23/01/2024 23:51

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/12/2023 02:57

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 13:48

Juntada de Certidão
14/12/2023 22:18

Recebidos os autos
14/12/2023 22:17

Juntada de ata
14/12/2023 13:42

Juntada de Petição de petição
11/12/2023 09:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
07/12/2023 16:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/11/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
13/11/2023 14:33

Juntada de Certidão
12/11/2023 01:47

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
07/11/2023 15:29

Juntada de Certidão
07/11/2023 09:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/11/2023 17:50

Juntada de Certidão
02/11/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 19:46

Juntada de Certidão
29/10/2023 19:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2023 18:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/10/2023 16:48

Mandado devolvido dependência
27/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
26/10/2023 22:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/10/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2023 08:46

Expedição de Mandado.
20/10/2023 14:04

Juntada de Certidão
19/10/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/10/2023 18:50

Expedição de Mandado.
17/10/2023 15:08

Juntada de Certidão
17/10/2023 15:01

Expedição de Ofício.
05/10/2023 09:01

Publicado Certidão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 09:47

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 18:51

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 18:04

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/10/2023 18:03

Juntada de Certidão
02/10/2023 17:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 14/12/2023 14:00, 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
23/08/2023 10:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
23/08/2023 10:02

Expedição de Certidão.
23/08/2023 03:45

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 22/08/2023 23:59.
21/08/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 11:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 07:29

Publicado Despacho em 15/08/2023.
14/08/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
09/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:06

Recebidos os autos
09/08/2023 18:06

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/08/2023 16:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
17/07/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/07/2023 00:33

Publicado Despacho em 13/07/2023.
13/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
11/07/2023 13:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF
11/07/2023 13:03

Expedição de Outros documentos.
11/07/2023 12:51

Recebidos os autos
11/07/2023 12:51

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/07/2023 17:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
27/06/2023 20:46

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 09:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/06/2023 00:18

Publicado Despacho em 19/06/2023.
16/06/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 19:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:11

Recebidos os autos
14/06/2023 18:10

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2023 08:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
19/04/2023 23:58

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 23:45

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 23:44

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 23:40

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 18:10

Juntada de Petição de alegações finais
19/04/2023 17:57

Juntada de Petição de alegações finais
24/03/2023 00:17

Publicado Certidão em 24/03/2023.
23/03/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
20/03/2023 14:25

Juntada de Certidão
17/03/2023 18:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 16:56

Recebidos os autos
17/03/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
03/03/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/03/2023 12:45

Juntada de Certidão
27/01/2023 17:49

Expedição de Outros documentos.
27/01/2023 17:17

Recebidos os autos
27/01/2023 17:17

Proferido despacho de mero expediente
25/01/2023 08:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/01/2023 08:03

Expedição de Certidão.
24/01/2023 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/12/2022 16:31

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:55

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 29/11/2022 23:59.
30/11/2022 02:54

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLA em 29/11/2022 23:59.
28/11/2022 19:22

Juntada de Petição de petição
12/11/2022 00:10

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA GONCALVES BELTRAO em 11/11/2022 23:59:59.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
04/11/2022 00:34

Publicado Certidão em 04/11/2022.
03/11/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
29/10/2022 00:19

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA GONCALVES BELTRAO em 28/10/2022 23:59:59.
28/10/2022 13:47

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 13:46

Juntada de Certidão
21/10/2022 12:49

Juntada de Petição de petição
08/10/2022 00:16

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA GONCALVES BELTRAO em 07/10/2022 23:59:59.
29/09/2022 00:28

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA GONCALVES BELTRAO em 28/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 18:19

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:40

Recebidos os autos
15/09/2022 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2022 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/09/2022 15:27

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:13

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:45

Recebidos os autos
06/09/2022 16:45

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/08/2022 12:07

Expedição de Certidão.
29/08/2022 21:41

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 15:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 15/08/2022 23:59:59.
16/08/2022 03:08

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 15/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 18:42

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 13:56

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/07/2022 10:08

Juntada de Petição de petição
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
19/07/2022 13:09

Expedição de Outros documentos.
19/07/2022 09:31

Recebidos os autos
19/07/2022 09:31

Deferido o pedido de
18/07/2022 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
15/07/2022 22:29

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 19:56

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 15:11

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 02:33

Decorrido prazo de ANDRE SILVEIRA GONCALVES BELTRAO em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:23

Publicado Certidão em 23/06/2022.
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
24/06/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 17:45

Expedição de Outros documentos.
20/06/2022 17:45

Juntada de Certidão
13/06/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 15:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:33

Publicado Decisão em 01/06/2022.
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 08:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
27/05/2022 19:30

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 19:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2022 19:15

Recebidos os autos
27/05/2022 19:15

Decisão interlocutória - deferimento
27/05/2022 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/05/2022 17:00

Juntada de Certidão
12/05/2022 13:23

Juntada de Petição de petição
10/05/2022 14:26

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
20/04/2022 15:34

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 02:37

Decorrido prazo de ANDRÉ SILVEIRA GONÇALVES BELTRÃO em 18/04/2022 23:59:59.
07/03/2022 19:24

Juntada de Petição de petição
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
04/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 04/02/2022.
03/02/2022 08:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
03/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2022
01/02/2022 17:40

Expedição de Certidão.
01/02/2022 16:49

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 16:39

Recebidos os autos
01/02/2022 16:39

Deferido o pedido de
01/02/2022 13:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/02/2022 13:39

Juntada de Certidão
31/01/2022 16:50

Juntada de Certidão
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 28/01/2022 23:59:59.
29/01/2022 00:17

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 28/01/2022 23:59:59.
28/01/2022 12:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2022 07:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:21

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
15/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2022
13/01/2022 12:50

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 12:48

Juntada de Certidão
17/12/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
07/12/2021 22:55

Expedição de Certidão.
07/12/2021 02:36

Decorrido prazo de ANDRÉ SILVEIRA GONÇALVES BELTRÃO em 06/12/2021 23:59:59.
29/11/2021 22:58

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 22:58

Expedição de Certidão.
29/11/2021 09:26

Juntada de Petição de petição
23/11/2021 02:50

Publicado Despacho em 22/11/2021.
20/11/2021 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2021
18/11/2021 13:14

Juntada de Certidão
18/11/2021 08:21

Recebidos os autos
18/11/2021 08:21

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2021 15:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
10/11/2021 15:37

Juntada de Certidão
09/11/2021 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
03/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 03/11/2021.
28/10/2021 15:54

Juntada de Certidão
28/10/2021 15:23

Expedição de Ofício.
28/10/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
27/10/2021 10:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/10/2021 17:53

Juntada de Certidão
26/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:52

Expedição de Outros documentos.
26/10/2021 17:13

Recebidos os autos
26/10/2021 17:13

Decisão Interlocutória de Mérito
21/10/2021 11:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/10/2021 11:16

Juntada de Certidão
16/10/2021 15:50

Expedição de Certidão.
16/10/2021 02:35

Decorrido prazo de ANDRÉ SILVEIRA GONÇALVES BELTRÃO em 15/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 18:30

Expedição de Outros documentos.
07/10/2021 18:30

Expedição de Certidão.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLA em 05/10/2021 23:59:59.
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 05/10/2021 23:59:59.
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
28/09/2021 02:47

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
27/09/2021 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
22/09/2021 10:19

Juntada de Petição de petição
21/09/2021 02:58

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 20/09/2021 23:59:59.
18/09/2021 02:25

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 17/09/2021 23:59:59.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Decisão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
16/09/2021 19:04

Publicado Certidão em 13/09/2021.
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
10/09/2021 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2021
09/09/2021 17:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/09/2021 09:51

Expedição de Ofício.
08/09/2021 19:52

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:51

Juntada de Certidão
08/09/2021 19:48

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:47

Expedição de Outros documentos.
08/09/2021 19:24

Recebidos os autos
08/09/2021 19:24

Decisão interlocutória - indeferimento
02/09/2021 15:05

Decorrido prazo de ANDRÉ SILVEIRA GONÇALVES BELTRÃO em 01/09/2021 23:59:59.
01/09/2021 22:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
01/09/2021 22:28

Juntada de Certidão
27/08/2021 14:10

Publicado Decisão em 27/08/2021.
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
27/08/2021 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2021
26/08/2021 18:21

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 21:16

Expedição de Certidão.
24/08/2021 14:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/08/2021 12:47

Juntada de Certidão
24/08/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 12:45

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 11:24

Recebidos os autos
24/08/2021 11:24

Decisão interlocutória - deferimento
16/08/2021 10:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:38

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 05/08/2021 23:59:59.
03/08/2021 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
30/07/2021 02:37

Publicado Certidão em 29/07/2021.
30/07/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2021
27/07/2021 13:59

Expedição de Outros documentos.
27/07/2021 13:59

Expedição de Certidão.
26/07/2021 12:35

Juntada de Petição de petição
13/07/2021 02:47

Publicado Decisão em 13/07/2021.
12/07/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2021
09/07/2021 11:08

Recebidos os autos
09/07/2021 11:08

Decisão interlocutória - deferimento
07/07/2021 09:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 01/07/2021 23:59:59.
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 01/07/2021 23:59:59.
22/06/2021 17:26

Juntada de Petição de petição
22/06/2021 14:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Publicado Despacho em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 13:12

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 11:42

Recebidos os autos
08/06/2021 11:42

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2021 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
25/05/2021 19:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/05/2021 22:11

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 22:09

Juntada de Petição de petição
04/05/2021 14:56

Juntada de Petição de petição
25/04/2021 20:22

Juntada de Petição de especificação de provas
24/04/2021 02:28

Decorrido prazo de MARCIO SOARES SANTANA em 23/04/2021 23:59:59.
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
19/04/2021 02:32

Publicado Despacho em 19/04/2021.
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
16/04/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2021
15/04/2021 18:45

Expedição de Certidão.
14/04/2021 13:23

Juntada de Certidão
14/04/2021 13:22

Expedição de Outros documentos.
14/04/2021 10:31

Recebidos os autos
14/04/2021 10:31

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
30/03/2021 16:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/03/2021 22:18

Juntada de ficha de inspeção judicial
03/03/2021 16:36

Expedição de Outros documentos.
03/03/2021 16:33

Recebidos os autos
03/03/2021 16:33

Decisão interlocutória - deferimento
03/03/2021 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
02/03/2021 15:03

Juntada de Petição de petição
02/03/2021 13:26

Expedição de Certidão.
02/03/2021 02:51

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 01/03/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 26/02/2021 23:59:59.
27/02/2021 02:36

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 26/02/2021 23:59:59.
26/02/2021 20:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2021 20:28

Juntada de Petição de impugnação
03/02/2021 02:32

Publicado Despacho em 02/02/2021.
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
01/02/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2021
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 29/01/2021 23:59:59.
30/01/2021 02:24

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 29/01/2021 23:59:59.
29/01/2021 19:01

Juntada de Petição de petição
28/01/2021 11:31

Recebidos os autos
28/01/2021 11:31

Proferido despacho de mero expediente
27/01/2021 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/01/2021 16:07

Expedição de Certidão.
27/01/2021 11:36

Juntada de Petição de petição
07/12/2020 03:23

Publicado Certidão em 07/12/2020.
07/12/2020 03:23

Publicado Certidão em 07/12/2020.
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
04/12/2020 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2020
01/12/2020 19:15

Expedição de Outros documentos.
01/12/2020 19:15

Expedição de Certidão.
09/11/2020 15:29

Juntada de Petição de especificação de provas
18/10/2020 10:59

Juntada de Petição de petição
13/10/2020 22:35

Juntada de Certidão
13/10/2020 18:30

Recebidos os autos
13/10/2020 18:30

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.
09/10/2020 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
06/10/2020 21:35

Juntada de Petição de especificação de provas
05/10/2020 11:33

Juntada de Petição de petição
29/09/2020 16:06

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/09/2020 20:27

Juntada de Petição de petição
11/09/2020 16:00

Juntada de Certidão
11/09/2020 14:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/09/2020 19:43

Juntada de termo
08/09/2020 13:36

Juntada de Certidão
08/09/2020 13:33

Expedição de Outros documentos.
08/09/2020 11:35

Recebidos os autos
08/09/2020 11:35

Outras decisões
03/09/2020 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
03/09/2020 11:46

Expedição de Certidão.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 01/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 02:43

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 01/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 21:28

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 21:14

Juntada de Petição de petição
01/09/2020 19:27

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2020 18:11

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/08/2020 19:39

Juntada de Petição de impugnação
12/08/2020 18:29

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
03/08/2020 02:32

Publicado Decisão em 03/08/2020.
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/07/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/07/2020 02:46

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:46

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:46

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:46

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 29/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 02:46

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 29/07/2020 23:59:59.
29/07/2020 14:19

Expedição de Outros documentos.
29/07/2020 14:04

Recebidos os autos
29/07/2020 14:04

Decisão interlocutória - deferimento em parte
28/07/2020 14:41

Juntada de Petição de petição
28/07/2020 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
27/07/2020 17:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/07/2020 16:59

Juntada de Petição de petição
21/07/2020 16:55

Juntada de Petição de petição
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 26/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:23

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 26/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:00

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Decisão em 26/05/2020.
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 11:09

Juntada de Petição de manifestação;
23/05/2020 10:56

Juntada de Petição de Outras ciências;
23/05/2020 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2020 15:26

Expedição de Outros documentos.
22/05/2020 15:16

Recebidos os autos
22/05/2020 15:16

Decisão interlocutória - deferimento
21/05/2020 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
21/05/2020 16:39

Juntada de Petição de petição
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:47

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 12/03/2020 23:59:59.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
13/03/2020 02:40

Publicado Decisão em 13/03/2020.
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/03/2020 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 18:07

Juntada de Petição de petição interlocutória
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 10/03/2020 23:59:59.
11/03/2020 03:27

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 10/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 12:27

Expedição de Outros documentos.
09/03/2020 19:12

Recebidos os autos
09/03/2020 19:11

Decisão interlocutória - deferimento
09/03/2020 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
09/03/2020 18:24

Expedição de Certidão.
09/03/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
17/02/2020 03:16

Publicado Decisão em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:50

Publicado Certidão em 13/02/2020.
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/02/2020 16:20

Juntada de Petição de petição
12/02/2020 15:55

Juntada de Certidão
12/02/2020 15:14

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 14:27

Recebidos os autos
12/02/2020 14:27

Decisão interlocutória - deferimento
11/02/2020 17:17

Juntada de Certidão
11/02/2020 16:30

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
11/02/2020 13:06

Expedição de Outros documentos.
11/02/2020 13:06

Expedição de Certidão.
11/02/2020 12:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 12:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2020 12:12

Juntada de Petição de petição
29/01/2020 09:50

Juntada de Petição de petição
23/01/2020 20:09

Publicado Certidão em 21/01/2020.
21/01/2020 09:29

Publicado Decisão em 21/01/2020.
16/01/2020 08:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/01/2020 12:12

Expedição de Certidão.
20/12/2019 13:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/12/2019 16:59

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/12/2019 20:36

Expedição de Outros documentos.
17/12/2019 17:07

Recebidos os autos
17/12/2019 17:07

Decisão interlocutória - deferimento
17/12/2019 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
17/12/2019 14:31

Juntada de Certidão
16/12/2019 02:55

Publicado Decisão em 16/12/2019.
13/12/2019 14:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 15:24

Juntada de Petição de Outras ciências;
11/12/2019 14:45

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 14:12

Recebidos os autos
11/12/2019 14:12

Decisão interlocutória - deferimento
10/12/2019 09:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) BRUNO ANDRE SILVA RIBEIRO
10/12/2019 09:48

Expedição de Certidão.
10/12/2019 09:48

Juntada de Certidão
05/12/2019 18:45

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 04/12/2019 06:00:00.
05/12/2019 18:45

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 04/12/2019 06:00:00.
05/12/2019 18:45

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 04/12/2019 06:00:00.
05/12/2019 18:45

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 04/12/2019 06:00:00.
05/12/2019 18:45

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 04/12/2019 06:00:00.
05/12/2019 18:45

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 04/12/2019 06:00:00.
19/11/2019 15:38

Juntada de Petição de manifestação;
18/11/2019 06:48

Publicado Certidão em 18/11/2019.
15/11/2019 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/11/2019 13:30

Expedição de Outros documentos.
12/11/2019 18:09

Juntada de Petição de certidão
27/06/2019 18:00

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 26/06/2019 23:59:59.
13/06/2019 20:44

Expedição de Certidão.
13/06/2019 18:42

Recebidos os autos
05/06/2019 08:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
04/06/2019 03:40

Publicado Certidão em 04/06/2019.
03/06/2019 07:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/05/2019 17:11

Expedição de Certidão.
07/05/2019 21:45

Juntada de Certidão
02/04/2019 12:41

Decorrido prazo de EVANDRO DE SOUZA MACHADO em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:41

Decorrido prazo de GREENLEAF PROJETOS E SERVICOS SA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:40

Decorrido prazo de JOSIMAR FERREIRA EVANGELISTA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:40

Decorrido prazo de LUIZ ROGERIO PINTO GONCALVES em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:40

Decorrido prazo de MARUSKA LIMA DE SOUSA HOLANDA em 01/04/2019 23:59:59.
02/04/2019 12:39

Decorrido prazo de NILSON MARTORELLI em 01/04/2019 23:59:59.
11/03/2019 03:59

Publicado Certidão em 11/03/2019.
08/03/2019 07:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/03/2019 17:41

Juntada de Petição de Outras ciências;
06/03/2019 15:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2019 15:40

Expedição de Certidão.
26/02/2019 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2019

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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