10/10/2024 10:33

Arquivado Definitivamente
10/10/2024 10:31

Expedição de Certidão.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 07/10/2024 23:59.
08/10/2024 02:22

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 07/10/2024 23:59.
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
30/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 30/09/2024.
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
28/09/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
30/08/2024 02:19

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 29/08/2024 23:59.
28/08/2024 02:19

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 27/08/2024 23:59.
12/08/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 15:00

Juntada de Certidão
01/08/2024 17:02

Recebidos os autos
21/05/2024 14:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 10:15

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:27

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 09/05/2024 23:59.
17/04/2024 02:47

Publicado Decisão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
15/04/2024 08:25

Recebidos os autos
15/04/2024 08:25

Outras decisões
12/04/2024 03:55

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 16:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
11/04/2024 14:17

Juntada de Petição de apelação
18/03/2024 02:36

Publicado Sentença em 18/03/2024.
15/03/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024
15/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0030828-48.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP EXECUTADO: MMA GRAND ACADEMIA LTDA SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em cheques.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (ID 127321489, na data de 8/6/2022).

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC. É o relatório.

Decido.

Os títulos executivos que fundamentam a presente execução são cheques (ID 31210881 - p. 8/14), cuja prescrição é de 6 (seis) meses (art. 59 da Lei n.º 7.357/1985 – Lei do Cheque).

O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 14/12/2023.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Vale ressaltar que o reconhecimento da prescrição da pretensão executiva não é óbice ao direito do credor de tentar reaver o seu crédito pelos outros meios previstos no ordenamento jurídico, inclusive valendo-se das cártulas juntadas neste feito como início de prova, se for o caso.

Ante o exposto, reconheço a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus para as partes, nos termos do art. 921, §5º, do CPC.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Transitada em julgado, liberem-se eventuais constrições porventura efetuadas em desfavor da parte executada e arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Brasília/DF, Quarta-feira, 13 de Março de 2024, às 13:47:38.

Documento Assinado Digitalmente
13/03/2024 20:10

Recebidos os autos
13/03/2024 20:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/03/2024 07:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
13/03/2024 07:11

Expedição de Certidão.
09/03/2024 04:08

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 08/03/2024 23:59.
05/03/2024 12:41

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 03:00

Publicado Certidão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 14:14

Expedição de Certidão.
08/02/2024 14:13

Processo Desarquivado
28/09/2023 11:33

Arquivado Provisoramente
28/09/2023 03:28

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 27/09/2023 23:59.
05/09/2023 00:40

Publicado Decisão em 05/09/2023.
04/09/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
31/08/2023 18:47

Recebidos os autos
31/08/2023 18:47

Indeferido o pedido de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
31/08/2023 15:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2023 15:15

Processo Desarquivado
31/08/2023 13:24

Juntada de Petição de petição
25/08/2023 09:38

Arquivado Provisoramente
25/08/2023 09:38

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:29

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 25/07/2023 23:59.
04/07/2023 00:30

Publicado Decisão em 04/07/2023.
03/07/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2023
29/06/2023 17:00

Recebidos os autos
29/06/2023 17:00

Indeferido o pedido de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP - CNPJ: 10.***.***/0001-37 (EXEQUENTE)
28/06/2023 17:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/06/2023 12:05

Juntada de Petição de petição
23/03/2023 18:47

Recebidos os autos
23/03/2023 18:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada
21/03/2023 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/10/2022 13:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
19/07/2022 02:19

Publicado Decisão em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
11/07/2022 09:52

Recebidos os autos
11/07/2022 09:52

Decisão interlocutória - recebido
08/07/2022 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
06/07/2022 00:38

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 05/07/2022 23:59:59.
29/06/2022 16:27

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 14:31

Recebidos os autos
08/06/2022 14:30

Decisão interlocutória - recebido
27/05/2022 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/05/2022 16:13

Juntada de Petição de petição
07/07/2021 02:41

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 06/07/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 16/06/2021.
15/06/2021 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 16:26

Recebidos os autos
11/06/2021 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
10/06/2021 18:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
10/06/2021 16:55

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:38

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 09/06/2021 23:59:59.
08/06/2021 03:00

Decorrido prazo de JHT AGUAS CLARAS COMERCIO DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS ESPORTIVOS LTDA - EPP em 07/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:40

Publicado Decisão em 01/06/2021.
02/06/2021 02:33

Publicado Decisão em 02/06/2021.
02/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
31/05/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2021
28/05/2021 17:06

Recebidos os autos
28/05/2021 17:06

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2021 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
28/05/2021 15:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
27/05/2021 19:05

Recebidos os autos
27/05/2021 19:05

Outras decisões
27/05/2021 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
27/05/2021 11:55

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 11:35

Juntada de Certidão
14/04/2021 19:26

Juntada de ficha de inspeção judicial
31/08/2020 21:38

Recebidos os autos
31/08/2020 21:38

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2020 16:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
31/08/2020 14:48

Juntada de Petição de petição
29/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/04/2020 20:41

Recebidos os autos
24/04/2020 20:41

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2020 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA IYKIE ASSAO GARCIA
24/04/2020 15:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2020 14:29

Juntada de Certidão
05/08/2019 08:19

Juntada de Certidão
29/06/2019 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2019 16:51

Juntada de Petição de petição
26/06/2019 11:58

Expedição de Certidão.
26/06/2019 11:58

Juntada de Certidão
16/06/2019 21:07

Juntada de Certidão
18/05/2019 05:42

Decorrido prazo de MMA GRAND ACADEMIA LTDA em 16/05/2019 23:59:59.
24/04/2019 02:30

Publicado Certidão em 24/04/2019.
23/04/2019 10:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2019 14:59

Juntada de Petição de petição
09/04/2019 12:48

Expedição de Certidão.
09/04/2019 12:48

Juntada de Certidão
29/03/2019 16:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/03/2019

Ultima Atualização
15/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0030234-67.2012.8.07.0003

Beatriz Regina de Mesquita

Advogado: Amantino Alves da Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/11/2012 22:00

Exibir Processo

Processo nº 0029400-23.2010.8.07.0007

Francisca de Fatima Paulino Torres

Maria Alves Paulino

Advogado: Jose de Oliveira Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/07/2019 17:06

Exibir Processo

Processo nº 0029560-72.2015.8.07.0007

S. Y. a Factoring Fomento Mercantil LTDA

Osnir Marinho da Costa Junior

Advogado: Cristiane Maria Goncalves

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/02/2020 13:54

Exibir Processo

Processo nº 0028202-90.2015.8.07.0001

Condominio do St. Regis Special Residenc...

Marcello Brito Maia

Advogado: Dannubia Santos Sousa Nascimento

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 17/06/2019 15:54

Exibir Processo

Processo nº 0032500-96.2013.8.07.0001

Mrcf Auto Locadora e Imobiliaria LTDA

Sebastiao Ribeiro da Paixao

Advogado: Igor Viana Reis

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/03/2019 16:10

Exibir Processo