17/10/2023 17:43

Expedição de Certidão.
17/10/2023 03:04

Publicado Certidão em 17/10/2023.
16/10/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
10/10/2023 18:21

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:22

Juntada de Certidão
10/10/2023 16:22

Juntada de Alvará de levantamento
09/10/2023 15:07

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 02:41

Publicado Certidão em 09/10/2023.
07/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
05/10/2023 13:27

Expedição de Certidão.
05/10/2023 13:25

Processo Desarquivado
05/10/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 15:10

Arquivado Definitivamente
24/08/2023 15:10

Expedição de Certidão.
23/08/2023 09:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2023 10:37

Publicado Intimação em 18/08/2023.
18/08/2023 10:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
17/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708187-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ENDEL FILIPE DA SILVA VALENTIM S E N T E N Ç A Trata-se de ação de execução em que litigam as partes em epígrafe, devidamente qualificadas na inicial.

Dispensado o relatório nos termos do art. 38, "caput", da Lei n. 9.099/95.DECIDO.

A petição de ID 165666720 noticia que as partes postularam pelo arquivamento do feito em face da superveniência do acordo que ultimaram.

Assim, HOMOLOGO o acordo celebrado pelas partes para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, julgo EXTINTO o processo, nos termos do art. 51, "caput", da Lei n. 9.099/95, c/c art. 487, inciso III, b (por analogia), do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários, nos termos da Lei de regência.

Fica facultado à parte credora, mediante simples petição, requerer a execução do acordo, caso não seja adimplido.

No mais, não há que se falar em suspensão do processo de execução, incabível nos Juizados Especiais, notadamente porque enquanto perdurar a avença, não haverá a realização de nenhum ato expropriatório de bens da parte ré, cabendo à parte autora pugnar, em momento oportuno, e se o caso, a execução do acordo.

Por fim, tendo em vista que o acordo foi celebrado em relação ao valor total do débito, determino o cancelamento da ordem de penhora online (teimosinha) e o desbloqueio do valor de R$ 67,12 (Sessenta e sete reais e doze centavos) em favor da parte exequente.

Por fim, proceda a expedição de alvará/transferência das eventuais quantias remanescente no SISBAJUD em favor do devedor.

Determino o cancelamento da audiência designada para o dia 27/07/2023, às 15:00.

Observo que não há audiência a ser cancelada.

Sentença transitada em julgado nesta data.

Intimem-se as partes.

Dê-se baixa e arquivem-se.

MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA Juiz de Direito
14/08/2023 00:27

Publicado Certidão em 14/08/2023.
11/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
10/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708187-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ENDEL FILIPE DA SILVA VALENTIM CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para imprimir o alvará expedido em seu favor.
09/08/2023 10:38

Expedição de Certidão.
08/08/2023 17:19

Juntada de Alvará de levantamento
02/08/2023 01:19

Decorrido prazo de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME em 01/08/2023 23:59.
24/07/2023 09:52

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
24/07/2023 00:13

Publicado Certidão em 24/07/2023.
21/07/2023 09:59

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
21/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSAM 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0708187-54.2023.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME EXECUTADO: ENDEL FILIPE DA SILVA VALENTIM CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em razão do Convênio celebrado entre este Eg.

Tribunal e o Banco de Brasília - BRB, nesta fase de implementação da transferência eletrônica pela Chave PIX, o sistema SOMENTE aceita a transferência com a utilização do CPF ou CNPJ das partes ou CPF dos advogados constituídos com poderes expressos para receber e dar quitação.

Assim, nos termos da Portaria nº 02/2022 deste Juízo, intime-se a parte credora para que, no prazo de 5 (cinco) dias, informe os dados bancários ou chave PIX para efetivação da transferência via BANKJUS, nos termos a seguir. - Dados bancários e/ou as chaves PIX de CPF ou CNPJ das partes; - Dados bancários e/ou chave PIX de CPF (apenas CPF) de advogado constituídos; Não podem ser transferidos valores para dados bancários de terceiros, inclusive estagiários, nem para chaves PIX diversas das indicadas anteriormente via BANKJUS.

Registre-se que a transferência via PIX ocorre, em regra, na mesma data da assinatura do documento pelo magistrado.

Transcorrido o prazo sem manifestação ou sem indicação dos dados, nos termos acima, será expedido o alvará eletrônico para saque na agência bancária.
20/07/2023 15:17

Juntada de Certidão
19/07/2023 17:24

Expedição de Certidão.
19/07/2023 15:57

Juntada de Certidão
19/07/2023 15:56

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
19/07/2023 15:56

Transitado em Julgado em 18/07/2023
18/07/2023 15:41

Recebidos os autos
18/07/2023 15:41

Homologada a Transação
18/07/2023 12:47

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIO ANTONIO SANTOS ROCHA
18/07/2023 12:06

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 09:54

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
06/07/2023 09:37

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
26/06/2023 22:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/06/2023 00:19

Publicado Certidão em 01/06/2023.
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 18:15

Expedição de Mandado.
29/05/2023 17:49

Juntada de Certidão
29/05/2023 17:49

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 27/07/2023 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/05/2023 16:01

Recebidos os autos
29/05/2023 16:01

Deferido o pedido de MARTINS PRODUCOES FOTOGRAFICAS - LTDA - ME - CNPJ: 15.***.***/0001-06 (EXEQUENTE).
26/05/2023 14:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
26/05/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/05/2023

Ultima Atualização
17/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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