01/07/2025 15:54

Arquivado Provisoramente
01/07/2025 03:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/06/2025 23:59.
24/06/2025 03:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 13/06/2025 23:59.
14/06/2025 03:14

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/06/2025 23:59.
06/06/2025 02:32

Publicado Certidão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
03/06/2025 19:15

Expedição de Outros documentos.
03/06/2025 19:13

Juntada de Certidão
01/04/2025 17:40

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
01/04/2025 17:40

Juntada de Ofício de requisição
29/12/2024 14:17

Juntada de Certidão
08/11/2024 14:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
06/11/2024 13:25

Juntada de Certidão
29/10/2024 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 16/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:20

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:23

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
04/10/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
04/10/2024 17:42

Recebidos os autos
04/10/2024 17:42

Determinada expedição de Precatório/RPV
04/10/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 03/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:18

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 03/10/2024 23:59.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
12/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 12/09/2024.
11/09/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024
11/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0035220-48.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME, ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 _ Diga a parte exequente sobre a impugnação apresentada pelo Distrito Federal (Id. 210099385).

Prazo de 15 (quinze) dias. 2 _ Após, venham conclusos para decisão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
09/09/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
09/09/2024 17:28

Recebidos os autos
09/09/2024 17:28

Outras decisões
05/09/2024 16:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
05/09/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
29/08/2024 18:42

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 15:40

Recebidos os autos
29/08/2024 15:40

Outras decisões
23/08/2024 11:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/08/2024 11:43

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
23/08/2024 11:42

Transitado em Julgado em 27/07/2024
25/07/2024 05:26

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 24/07/2024 23:59.
05/07/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:15

Publicado Sentença em 05/07/2024.
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 03:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0035220-48.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME, ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS, DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL, ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS SENTENÇA Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado pelo DISTRITO FEDERAL em desfavor de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME.

O Distrito Federal requereu o cumprimento da sentença, com intimação do devedor para pagamento dos honorários sucumbenciais fixados na decisão da impugnação ID 187623793, ID 193025307.

Intimada a promover o pagamento voluntário, ID 193316710 a parte executada efetuou depósito judicial no valor de R$ 2.799,09, ID 195677589 Por sua vez, a parte exequente concordou com o valor depositado, deu quitação e requereu a expedição de alvará de transferência bancária, ID 195986001 É o relatório.

DECIDO.

Converto o valor depositado em pagamento. 1 _ Ante o exposto, reconheço a satisfação integral da obrigação e declaro extinta a fase de cumprimento da sentença, com fulcro nos artigos 924, inc.

II, c/c art. 513, caput, ambos do Código de Processo Civil. 2 _ Considerando que não há divergências quanto ao valor do crédito, porquanto o depósito foi voluntário e a parte credora concordou com o seu valor, independente do trânsito em julgado, oficie-se à instituição bancária solicitando a transferência do valor depositado em juízo para a conta da parte exequente, indicada na petição ID 195986001 2.1 _ Caso requerido, desde já defiro o pedido de substituição do alvará de levantamento pela transferência para a conta corrente da parte credora ou de seu patrono(a), em face da procuração com amplos poderes citada no item 2. 3 _ Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se. 4 _ Custas finais, se houver, serão pagas pela parte requerida.

II _ DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA AJUIZADO POR ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS. 8 _ Aguarde-se a expedição do precatório, conforme certificado ID 193809221 9 _ Após, aguarde-se o pagamento.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Ana Beatriz Brusco Juíza de Direito Substituta
02/07/2024 21:31

Expedição de Certidão.
02/07/2024 21:30

Juntada de Certidão
28/06/2024 14:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
11/06/2024 15:38

Juntada de Certidão
11/06/2024 15:37

Juntada de Alvará de levantamento
10/06/2024 16:26

Recebidos os autos
10/06/2024 16:26

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
08/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
08/05/2024 11:27

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
22/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 22/04/2024.
20/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
18/04/2024 15:16

Juntada de Certidão
18/04/2024 15:03

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/04/2024 14:59

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
17/04/2024 16:10

Recebidos os autos
17/04/2024 16:10

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
12/04/2024 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
12/04/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 20:14

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 03:36

Decorrido prazo de ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS em 20/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:31

Publicado Decisão em 28/02/2024.
27/02/2024 15:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0035220-48.2014.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME, ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença no tocante aos honorários sucumbenciais requerido por ERLON FERNANDES & ADVOGADOS ASSOCIADOS.

Autos relatados na decisão ID 169926737 O pedido foi recebido pela decisão ID 174336415, de 05/10/2023.

O Distrito Federal apresentou impugnação.

Afirmou erro quanto ao valor do salário mínimo a ser utilizado para a definição das faixas percentuais previstas no artigo 85, §3º do CPC e, aplicou equivocadamente o percentual da majoração decorrente dos honorários sucumbenciais recursais.

Apontou que o valor devido totalizava R$ 265.878,85, com excesso de R$ 26.312,21, ID 177633001 A parte exequente apresentou a resposta concordando com a manifestação do executado, ID 180444236. É o relatório.

DECIDO.

I _ DA HOMOLOGAÇÃO DOS CÁLCULOS A parte exequente anuiu com os cálculos apresentados pelo Distrito Federal, ID 180444236. 1 _ Assim, acolho a impugnação ao cumprimento de sentença e fixo a quantia exequenda em R$ 265.878,85, nos termos do cálculo da parte exequente, ID 177633002. 2 _ Em face da sucumbência, fixo honorários advocatícios em favor do Distrito Federal em 10% do proveito econômico ( R$ 26.312,21).

Ou seja, a quantia decotada. 3 _ Expeça(m)-se a(s) respectiva(s) requisição(ções) para pagamento. 4 _ Após, aguarde-se o pagamento.

Brasília - DF, data e hora conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
23/02/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:05

Recebidos os autos
23/02/2024 17:05

Acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
06/12/2023 08:54

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 05/12/2023 23:59.
05/12/2023 06:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/12/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:32

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 18:35

Expedição de Certidão.
08/11/2023 18:28

Juntada de Petição de impugnação
10/10/2023 10:42

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:42

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
05/10/2023 18:20

Recebidos os autos
05/10/2023 18:20

Deferido o pedido de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0002-08 (AUTOR).
18/09/2023 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
18/09/2023 08:49

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 02:26

Publicado Decisão em 30/08/2023.
30/08/2023 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2023
28/08/2023 08:00

Recebidos os autos
28/08/2023 08:00

Determinada a emenda à inicial
27/06/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/06/2023 14:39

Expedição de Certidão.
27/06/2023 01:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/06/2023 23:59.
06/06/2023 11:02

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 00:39

Publicado Certidão em 06/06/2023.
06/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2023
02/06/2023 11:29

Expedição de Outros documentos.
02/06/2023 11:29

Expedição de Certidão.
02/06/2023 10:21

Recebidos os autos
01/10/2019 13:18

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
01/10/2019 13:16

Juntada de Certidão
30/09/2019 18:38

Juntada de Petição de contrarrazões
11/09/2019 14:43

Juntada de Petição de Outras ciências;
09/09/2019 02:39

Publicado Certidão em 09/09/2019.
06/09/2019 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/09/2019 12:27

Expedição de Outros documentos.
04/09/2019 12:26

Juntada de Certidão
03/09/2019 11:26

Juntada de Petição de Apelação
10/08/2019 06:17

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 09/08/2019 23:59:59.
02/08/2019 19:04

Juntada de Petição de Sentença
19/07/2019 05:16

Publicado Sentença em 19/07/2019.
18/07/2019 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2019 19:51

Expedição de Outros documentos.
16/07/2019 16:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
16/07/2019 16:20

Recebidos os autos
16/07/2019 16:20

Extinto o processo por ausência das condições da ação
29/04/2019 14:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ATALA CORREIA
10/04/2019 14:31

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
09/04/2019 18:24

Recebidos os autos
09/04/2019 18:24

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
08/04/2019 12:45

Remetidos os Autos da(o) Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
08/04/2019 09:03

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau - (em diligência)
05/04/2019 14:15

Juntada de Petição de Cota;
20/03/2019 12:04

Expedição de Outros documentos.
20/03/2019 12:02

Expedição de Certidão.
20/03/2019 12:02

Juntada de Certidão
18/03/2019 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2019 18:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 12/03/2019 23:59:59.
18/02/2019 10:18

Expedição de Outros documentos.
18/02/2019 10:18

Expedição de Certidão.
18/02/2019 10:18

Juntada de Certidão
15/02/2019 21:29

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/02/2019 23:59:59.
28/01/2019 10:43

Expedição de Outros documentos.
26/01/2019 10:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/01/2019 23:59:59.
26/01/2019 05:43

Decorrido prazo de INTENSICARE GESTAO EM SAUDE LTDA - ME em 25/01/2019 23:59:59.
19/12/2018 03:30

Publicado Despacho em 19/12/2018.
19/12/2018 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/12/2018 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/12/2018 22:39

Recebidos os autos
13/12/2018 22:39

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2018 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/12/2018 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2018

Ultima Atualização
11/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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