13/05/2025 16:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 08/05/2025 23:59.
09/05/2025 03:14

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 08/05/2025 23:59.
01/05/2025 13:52

Recebidos os autos
01/05/2025 13:52

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
30/04/2025 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
25/04/2025 02:27

Publicado Decisão em 25/04/2025.
25/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2025
15/04/2025 18:34

Recebidos os autos
15/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 18:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/04/2025 22:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
07/04/2025 22:42

Juntada de Certidão
03/04/2025 14:24

Recebidos os autos
29/07/2024 18:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
22/07/2024 18:20

Juntada de Petição de contrarrazões
08/07/2024 18:44

Recebidos os autos
08/07/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
08/07/2024 18:44

Outras decisões
03/07/2024 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
01/07/2024 14:37

Juntada de Petição de manifestação
22/06/2024 04:19

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 21/06/2024 23:59.
20/06/2024 18:38

Juntada de Petição de apelação
29/05/2024 02:58

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 17:03

Recebidos os autos
24/05/2024 17:03

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 17:03

Embargos de declaração não acolhidos
22/05/2024 11:44

Juntada de Certidão
19/05/2024 20:33

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/05/2024 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/05/2024 03:35

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 08/05/2024 23:59.
07/05/2024 19:11

Juntada de Petição de contrarrazões
07/05/2024 19:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
30/04/2024 03:22

Publicado Certidão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 08:36

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:36

Expedição de Certidão.
24/04/2024 18:30

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/04/2024 02:42

Publicado Sentença em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
13/04/2024 10:32

Recebidos os autos
13/04/2024 10:32

Expedição de Outros documentos.
13/04/2024 10:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
13/04/2024 10:32

Declarada decadência ou prescrição
10/04/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/04/2024 03:59

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:09

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 12:17

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
26/03/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVSAM 1ª Vara Cível de Samambaia Processo: 0034661-79.2013.8.07.0001 Classe: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Assunto: Cheque (4970) EXEQUENTE: INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: ALVARO HENRIQUE RIBEIRO, REGINALDO LOURENCO DA SILVA & CIA LTDA - ME, REGINALDO LOURENCO DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de ação de execução de título extrajudicial.

De início este Juízo manifesta ciência acerca do acórdão prolatado no ID. 189304627, no qual a 5ª Turma Cível do TJDFT deu provimento ao agravo de instrumento interposto pelo exequente para, reformando a decisão agravada, determinar novo juízo de admissibilidade do incidente de desconsideração da personalidade jurídica, superada a exigência de apresentação por meio de autos apartados.

Todavia, compulsando os autos verifico que a pretensão do credor foi fulminada pela prescrição intercorrente.

Isto porque a penhora no rosto dos autos n.º 0702910-33.2018.8.07.0009, requerida pelo exequente em 04/06/2019 (ID. 36268329), configura mera expectativa de direito quanto ao adimplemento do débito pleiteado, não sendo suficiente para interromper a contagem do prazo prescricional.

Assim, considerando que em 26/09/2018 os autos foram suspensos, com fulcro no artigo 921, inciso III, do CPC (ID. 32835403), tem-se que a prescrição operou-se em 27/03/2020 (artigo 921, §4º, do CPC, antes das alterações promovidas pela Lei n.º 14.195/2021 c/c artigo 59 da Lei n.º 7.357/85).

Intimem-se, então, as partes para se manifestarem acerca da prescrição no curso do processo no prazo de 5 (cinco) dias.

Findo o prazo concedido retornem os autos conclusos.

Cumpra-se. - Datado e assinado eletronicamente conforme certificação digital -
24/03/2024 15:22

Recebidos os autos
24/03/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
24/03/2024 15:22

Outras decisões
11/03/2024 20:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
11/03/2024 20:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
08/03/2024 14:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
22/11/2023 02:40

Publicado Decisão em 22/11/2023.
21/11/2023 08:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 15:50

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
18/11/2023 13:47

Recebidos os autos
18/11/2023 13:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
16/11/2023 18:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
16/11/2023 12:10

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
13/11/2023 19:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/10/2023 02:36

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
19/10/2023 17:38

Recebidos os autos
19/10/2023 17:38

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
19/10/2023 17:38

Embargos de declaração não acolhidos
18/10/2023 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
09/10/2023 19:38

Juntada de Petição de embargos de declaração
02/10/2023 02:27

Publicado Decisão em 02/10/2023.
29/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
28/09/2023 09:09

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 09:09

Expedição de Certidão.
28/09/2023 08:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/09/2023 08:39

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/09/2023 17:24

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 17:31

Recebidos os autos
19/09/2023 17:31

Deferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE).
05/09/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/09/2023 04:04

Processo Desarquivado
04/09/2023 20:06

Juntada de Petição de petição
29/08/2023 06:52

Arquivado Provisoramente
29/08/2023 06:52

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:34

Publicado Decisão em 29/08/2023.
28/08/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
24/08/2023 13:48

Recebidos os autos
24/08/2023 13:48

Determinado o arquivamento
24/08/2023 13:48

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
24/08/2023 13:48

Indeferido o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
10/08/2023 16:35

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/08/2023 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
05/08/2023 04:05

Processo Desarquivado
04/08/2023 18:54

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
31/07/2023 09:14

Arquivado Provisoramente
30/07/2023 17:24

Recebidos os autos
30/07/2023 17:24

Outras decisões
28/07/2023 21:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
28/07/2023 21:28

Juntada de Certidão
27/07/2023 01:14

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:45

Publicado Decisão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
13/07/2023 15:54

Recebidos os autos
13/07/2023 15:54

Outras decisões
13/07/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
12/07/2023 20:00

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 17:11

Recebidos os autos
03/07/2023 17:11

Outras decisões
27/06/2023 01:46

Juntada de Petição de petição
23/06/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
22/06/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:49

Publicado Decisão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
18/06/2023 14:54

Recebidos os autos
18/06/2023 14:54

Expedição de Outros documentos.
18/06/2023 14:54

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/06/2023 14:54

Deferido em parte o pedido de INSTRUMENTAL CONSTRUCOES LTDA - CNPJ: 00.***.***/0001-38 (EXEQUENTE)
06/06/2023 01:16

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 05/06/2023 23:59.
05/06/2023 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
04/06/2023 19:47

Juntada de Petição de petição
01/06/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 00:11

Publicado Decisão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 13:35

Recebidos os autos
10/05/2023 13:35

Expedição de Outros documentos.
10/05/2023 13:35

Outras decisões
19/04/2023 18:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
19/04/2023 02:52

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 18/04/2023 23:59.
18/04/2023 19:38

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 14:45

Juntada de Petição de petição
11/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 11/04/2023.
10/04/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2023
31/03/2023 22:56

Expedição de Outros documentos.
31/03/2023 22:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/03/2023 22:53

Juntada de Certidão
24/06/2020 18:10

Juntada de Certidão
16/06/2020 21:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
16/06/2020 21:56

Classe Processual CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) alterada para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
28/02/2020 17:21

Expedição de Certidão.
27/02/2020 16:01

Juntada de Petição de manifestação
02/12/2019 07:41

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 07:41

Expedição de Certidão.
02/12/2019 07:41

Juntada de Certidão
28/11/2019 18:53

Decorrido prazo de REGINALDO LOURENCO DA SILVA em 27/11/2019 23:59:59.
04/10/2019 06:54

Publicado Edital em 04/10/2019.
04/10/2019 06:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/10/2019 02:27

Publicado Decisão em 04/10/2019.
03/10/2019 14:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
01/10/2019 23:23

Expedição de Edital.
01/10/2019 23:23

Juntada de edital
27/09/2019 12:52

Recebidos os autos
27/09/2019 12:51

Decisão interlocutória - recebido
25/09/2019 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
24/09/2019 18:01

Juntada de Petição de petição
23/09/2019 02:44

Publicado Decisão em 23/09/2019.
20/09/2019 12:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:20

Recebidos os autos
18/09/2019 14:20

Decisão interlocutória - recebido
16/09/2019 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
16/09/2019 15:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2019 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/08/2019 17:59

Decorrido prazo de INSTRUMENTAL PRODUCOES MUSICAIS LTDA - ME em 08/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 19:05

Expedição de Mandado.
29/07/2019 19:05

Juntada de mandado
18/07/2019 03:09

Publicado Decisão em 18/07/2019.
17/07/2019 12:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2019 15:29

Recebidos os autos
15/07/2019 15:29

Decisão interlocutória - deferimento
10/07/2019 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/07/2019 16:40

Juntada de Petição de petição
05/07/2019 06:53

Publicado Decisão em 05/07/2019.
05/07/2019 06:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 17:47

Recebidos os autos
02/07/2019 17:47

Decisão interlocutória - recebido
26/06/2019 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
22/06/2019 05:18

Decorrido prazo de ALVARO HENRIQUE RIBEIRO em 21/06/2019 23:59:59.
22/06/2019 05:18

Decorrido prazo de REGINALDO LOURENCO DA SILVA em 21/06/2019 23:59:59.
04/06/2019 17:47

Juntada de Petição de penhora no rosto dos autos
30/05/2019 04:31

Publicado Certidão em 30/05/2019.
29/05/2019 21:31

Juntada de Petição de manifestação
29/05/2019 12:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 20:29

Expedição de Outros documentos.
27/05/2019 20:29

Expedição de Certidão.
27/05/2019 20:29

Juntada de Certidão
30/04/2019 09:07

Recebidos os autos
30/04/2019 09:07

Decisão interlocutória - recebido
26/04/2019 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
25/04/2019 19:04

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
25/04/2019 19:04

Audiência instrução e julgamento cancelada - 10/06/2019 14:30
24/04/2019 17:52

Audiência instrução e julgamento designada - 10/06/2019 14:30
24/04/2019 17:52

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2019

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

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