12/09/2024 15:25

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 17:28

Juntada de Certidão
11/09/2024 17:28

Juntada de Alvará de levantamento
10/09/2024 10:28

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
02/09/2024 13:00

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 05:25

Expedição de Certidão.
30/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/08/2024 23:59.
23/08/2024 03:03

Juntada de Certidão
06/08/2024 10:12

Expedição de Outros documentos.
06/08/2024 10:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 04:20

Processo Desarquivado
06/08/2024 02:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
06/08/2024 02:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
02/08/2024 08:32

Arquivado Provisoramente
02/08/2024 08:32

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:49

Juntada de Certidão
01/08/2024 15:49

Juntada de Alvará de levantamento
30/07/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 08:27

Expedição de Certidão.
09/07/2024 11:58

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 19:12

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 15:40

Recebidos os autos
03/07/2024 15:40

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
03/07/2024 07:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
03/07/2024 04:41

Processo Desarquivado
02/07/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
25/06/2024 13:42

Arquivado Provisoramente
19/06/2024 19:45

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
19/06/2024 19:45

Juntada de Petição de ofício de requisição
17/06/2024 21:39

Juntada de Certidão
14/06/2024 05:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2024 23:59.
28/05/2024 19:50

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:24

Juntada de Certidão
21/05/2024 13:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 19:04

Expedição de Ofício.
15/05/2024 05:18

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 05:18

Expedição de Certidão.
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
03/04/2024 13:32

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 09:58

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, -, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n° 0036393-71.2008.8.07.0001 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Polo ativo: IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS Polo passivo: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos por IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS, em face da decisão de ID 179124644.

Sustenta, como lastro de sua irresignação, que a decisão está eivada de contradição pois considera que o valor que sucumbiu no presente cumprimento é mínimo, que não ensejaria sua condenação em honorários advocatícios relativos à essa parte.

Sem manifestação do Distrito Federal, embora intimado. É o relato do necessário.

DECIDO.

Porquanto tempestivos, recebo os embargos de declaração.

Como cediço, os embargos de declaração estão previstos art. 1022, II, CPC e servem para sanar eventuais vícios de contradição, omissão, obscuridade ou erro material.

No caso em apreço, observo não haver a contradição apontada pelo embargante.

Não é possível considerar o valor de R$ 42.163,02 (quarenta e dois mil, cento e sessenta e três reais e dois centavos) como ínfimo.

Ao contrário trata-se de valor expressivo.

Assim, não há contradição quando este Juízo condena o autor em pagar honorários advocatícios sobre essa diferença entre o valor homologado e o cobrado porque está apenas cumprindo o art. 85 do Código de Processo Civil.

Assim, restando comprovado que não houve contradição por parte deste Juízo, nota-se que o fim almejado, rediscussão do julgado, não pode se dar pela via eleita.

Diante de tais razões, NÃO ACOLHO os embargos opostos.

Intimem-se.

Preclusa esta decisão, cumpram-se as ordens precedentes.

BRASÍLIA, DF, 19 de março de 2024 17:38:47.

PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA Juiz de Direito o
20/03/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.
19/03/2024 18:06

Recebidos os autos
19/03/2024 18:06

Embargos de declaração não acolhidos
19/03/2024 08:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
19/03/2024 08:38

Expedição de Certidão.
19/03/2024 03:59

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/03/2024 23:59.
22/02/2024 16:35

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 15:36

Recebidos os autos
22/02/2024 15:36

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2024 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/02/2024 08:32

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:27

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2024 23:59.
05/12/2023 15:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
29/11/2023 07:44

Publicado Decisão em 29/11/2023.
28/11/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
24/11/2023 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 17:30

Recebidos os autos
23/11/2023 17:30

Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
17/11/2023 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/11/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 14:47

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 02:57

Publicado Certidão em 31/10/2023.
31/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 12:15

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:16

Recebidos os autos
26/10/2023 18:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
15/09/2023 03:22

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:30

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 16/08/2023 23:59.
25/07/2023 00:38

Publicado Despacho em 25/07/2023.
24/07/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
20/07/2023 19:58

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/07/2023 19:58

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 19:08

Recebidos os autos
20/07/2023 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 08:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
15/07/2023 10:33

Juntada de Petição de impugnação
29/06/2023 16:27

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 00:21

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
26/06/2023 19:45

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:45

Expedição de Certidão.
21/06/2023 16:48

Recebidos os autos
21/06/2023 16:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
12/04/2023 00:44

Publicado Despacho em 12/04/2023.
11/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
03/04/2023 18:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/04/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
03/04/2023 18:02

Recebidos os autos
03/04/2023 18:02

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
23/03/2023 08:26

Juntada de Petição de impugnação
10/03/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 08/03/2023.
07/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
04/03/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
04/03/2023 12:43

Expedição de Certidão.
24/02/2023 10:36

Recebidos os autos
24/02/2023 10:36

Remetidos os autos da Contadoria ao 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
03/10/2022 10:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/10/2022 10:02

Expedição de Certidão.
01/10/2022 00:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/09/2022 23:59:59.
07/09/2022 00:31

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 06/09/2022 23:59:59.
24/08/2022 00:42

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 23/08/2022 23:59:59.
20/08/2022 00:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 17:33

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 09/08/2022 23:59:59.
09/08/2022 16:09

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 15:19

Recebidos os autos
09/08/2022 15:19

Decisão interlocutória - deferimento em parte
08/08/2022 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
04/08/2022 08:26

Juntada de Petição de petição
29/07/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/07/2022 23:59:59.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
25/07/2022 00:36

Publicado Decisão em 25/07/2022.
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
23/07/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
21/07/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
21/07/2022 12:38

Recebidos os autos
21/07/2022 12:38

Deferido em parte o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU)
18/07/2022 10:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
15/07/2022 13:32

Juntada de Petição de petição
04/07/2022 14:33

Expedição de Outros documentos.
02/07/2022 00:17

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 01/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 16:58

Recebidos os autos
01/07/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2022 00:29

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 23/06/2022 23:59:59.
23/06/2022 06:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
22/06/2022 11:16

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2022.
14/06/2022 01:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2022
10/06/2022 14:54

Expedição de Certidão.
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 17:45

Juntada de Petição de petição
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 13:29

Juntada de Certidão
06/06/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 19:26

Recebidos os autos
03/06/2022 19:26

Decisão interlocutória - indeferimento
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
30/05/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
27/05/2022 17:40

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:11

Publicado Despacho em 06/05/2022.
06/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
04/05/2022 19:11

Expedição de Certidão.
04/05/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
03/05/2022 18:14

Recebidos os autos
03/05/2022 18:14

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 08:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
20/04/2022 00:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/04/2022 23:59:59.
06/04/2022 15:30

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 15:08

Recebidos os autos
22/03/2022 15:08

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2022 02:41

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
16/03/2022 16:28

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 09:19

Publicado Despacho em 11/03/2022.
10/03/2022 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
09/03/2022 09:56

Juntada de Petição de petição
08/03/2022 16:25

Recebidos os autos
08/03/2022 16:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
07/03/2022 17:47

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Decisão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
03/02/2022 17:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2022 11:32

Expedição de Mandado.
31/01/2022 19:57

Recebidos os autos
31/01/2022 19:57

Decisão interlocutória - deferimento
28/01/2022 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
28/01/2022 00:23

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 27/01/2022 23:59:59.
27/01/2022 14:34

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:21

Publicado Certidão em 17/12/2021.
17/12/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
15/12/2021 12:15

Juntada de Certidão
14/12/2021 18:34

Juntada de Petição de petição
03/12/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 12:07

Recebidos os autos
03/12/2021 12:07

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
01/12/2021 11:34

Juntada de Petição de petição
21/10/2021 00:22

Publicado Decisão em 21/10/2021.
20/10/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
18/10/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
18/10/2021 17:45

Recebidos os autos
18/10/2021 17:45

Decisão interlocutória - recebido
14/10/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
14/10/2021 14:02

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:29

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 13:55

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:30

Recebidos os autos
05/10/2021 17:30

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 11:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
05/10/2021 11:37

Processo Desarquivado
05/10/2021 11:24

Juntada de Petição de petição
27/08/2020 08:16

Arquivado Definitivamente
27/08/2020 08:16

Expedição de Certidão.
27/08/2020 02:49

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/08/2020 23:59:59.
17/08/2020 16:07

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 14/08/2020 23:59:59.
07/08/2020 12:46

Publicado Decisão em 06/08/2020.
05/08/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/08/2020 16:29

Expedição de Outros documentos.
03/08/2020 14:48

Recebidos os autos
03/08/2020 14:48

Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
31/07/2020 16:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
31/07/2020 02:34

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 30/07/2020 23:59:59.
30/07/2020 17:53

Juntada de Petição de petição
23/07/2020 02:35

Publicado Certidão em 23/07/2020.
22/07/2020 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/07/2020 20:47

Expedição de Certidão.
20/07/2020 10:01

Juntada de Petição de petição
18/07/2020 02:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2020 23:59:59.
10/07/2020 05:57

Expedição de Outros documentos.
10/07/2020 05:57

Expedição de Certidão.
06/07/2020 20:55

Juntada de Petição de petição
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de IVANILDE DE OLIVEIRA PASSOS DOS REIS em 03/07/2020 23:59:59.
26/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 26/06/2020.
26/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 10:55

Expedição de Outros documentos.
24/06/2020 10:55

Expedição de Certidão.
23/06/2020 18:50

Recebidos os autos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/05/2008

Ultima Atualização
21/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

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