23/04/2024 15:18

Baixa Definitiva
23/04/2024 15:18

Expedição de Certidão.
23/04/2024 15:18

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 01/04/2024.
27/03/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSUAL CIVIL.

HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS.

EXECUÇÃO FISCAL E EMBARGOS À EXECUÇÃO.

HONORÁRIOS FIXADOS EM SENTENÇA NO VALOR DE R$ 2.500,00.

SENTENÇA MANTIDA EM SEDE DO JULGAMENTO DA APELAÇÃO.

ACÓRDAO ANULADO PELO STJ.

REJULGAMENTO.

ART. 827 DO CPC.

FIXAÇÃO EM 11% DO VALOR DA CAUSA.

SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

Determinação de novo julgamento pelo STJ de recurso de apelação.

Honorários sucumbenciais em execução fiscal a serem fixados de acordo com o artigo 827 do CPC, e não por equidade. 1.1.

Caso em que não houve fixação inicial de honorários na execução, porque o despacho inicial deu-se antes da vigência do CPC de 2015, do que decorre a conclusão de aplicabilidade do art. 827, CPC.

Considerando o alto valor da causa e a baixa complexidade dos trabalhos, fixados os honorários advocatícios em 11% (onze por cento) do valor da causa. 2.

Em rejulgamento, recurso provido.
25/03/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 14:30

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELANTE) e provido
22/03/2024 13:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/03/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 04/03/2024.
01/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
01/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0033923-69.2015.8.07.0018 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: DISTRITO FEDERAL APELADO: CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO E RETIFICAÇÃO DE DATA 7ª Sessão Ordinária Virtual - 5TCV (Período de 18/03 a 22/03) De ordem da Excelentíssima Desembargadora MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS, Presidente da 5ª TURMA CÍVEL, faço público a todos os interessados que o PERÍODO de julgamento do presente processo na 7ª Sessão Ordinária Virtual será do dia 18/03 até o dia 22/03.

Demais informações podem ser obtidas na Secretaria da 5ª Turma Cível, nos telefones informados no site do Tribunal https://www.tjdft.jus.br/funcionamento/enderecos-e-telefones, ou, se houver, pelo balcão virtual https://www.tjdft.jus.br/atendimento-virtual ou por meio do e-mail institucional [email protected].

PATRICIA QUIDA SALLES Diretora de Secretaria da 5ª Turma Cível
28/02/2024 17:53

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 17:53

Expedição de Intimação de Pauta.
24/01/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/01/2024 23:59.
20/01/2024 12:44

Recebidos os autos
10/01/2024 14:52

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
10/01/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
07/12/2023 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em 06/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:18

Publicado Despacho em 29/11/2023.
30/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
27/11/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 15:19

Recebidos os autos
27/11/2023 15:19

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 17:16

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA IVATONIA BARBOSA DOS SANTOS
17/11/2023 17:04

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
17/11/2023 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
17/11/2023 16:27

Juntada de Certidão
17/11/2023 16:17

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
17/11/2023 15:51

Recebidos os autos
17/11/2023 15:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 5ª Turma Cível
17/11/2023 15:50

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:24

Processo Reativado
11/10/2022 15:15

Recebidos os autos
09/11/2021 14:50

Baixa Definitiva
09/11/2021 14:46

Juntada de Certidão
22/03/2021 11:28

Juntada de Certidão
04/05/2020 19:09

Juntada de Certidão
18/03/2020 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 03:03

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em 09/03/2020 23:59:59.
12/02/2020 01:00

Publicado Certidão em 12/02/2020.
12/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 08:43

Juntada de Certidão
10/02/2020 09:59

Juntada de Certidão
10/02/2020 09:59

Expedição de Outros documentos.
05/02/2020 15:58

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
04/02/2020 15:15

Remetidos os Autos da(o) 9122 para SERECO - (em grau de recurso)
04/02/2020 14:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
22/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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