TJDFT - 0029733-27.2009.8.07.0001

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Fernando Antonio Habibe Pereira

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL

DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ROGERIA BESERRA COSTA

CPF *60.***.*74-87

Advogados

SARAH DA COSTA OLIVEIRA

OAB: 38264/DF

CPF *23.***.*20-59

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/10/2022 06:57

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) em 18/10/2022.

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 18/10/2022 23:59:59.

  • 19/10/2022 00:06

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 18/10/2022 23:59:59.

  • 26/08/2022 00:06

    Publicado Ementa em 26/08/2022.

  • 26/08/2022 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022

  • 24/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 15:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2022 17:34

    Conhecido o recurso de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL (APELANTE) e DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) e não-provido

  • 19/08/2022 16:40

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 18/07/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2022 14:48

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 14:20

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 21/06/2022 17:21

    Recebidos os autos

  • 20/06/2022 13:37

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 20/06/2022 13:18

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2022 16:11

    Recebidos os autos

  • 21/02/2022 17:52

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 21/02/2022 10:47

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA - CPF: *60.***.*74-87 (APELADO) em 17/02/2022.

  • 18/02/2022 00:07

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA em 17/02/2022 23:59:59.

  • 10/02/2022 12:33

    Publicado Despacho em 10/02/2022.

  • 10/02/2022 12:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022

  • 07/02/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2022 16:30

    Recebidos os autos

  • 07/02/2022 16:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2022 15:46

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 25/01/2022 00:23

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/01/2022 23:59:59.

  • 12/11/2021 14:18

    Conclusos para Relator(a)

  • 12/11/2021 14:18

    Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

  • 12/11/2021 10:40

    Juntada de Petição de petição

  • 03/11/2021 00:06

    Publicado Ementa em 03/11/2021.

  • 29/10/2021 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021

  • 27/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2021 14:12

    Recebidos os autos

  • 21/10/2021 22:48

    Conhecido o recurso de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) e não-provido

  • 21/10/2021 19:37

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 21/09/2021 13:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/09/2021 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2021 09:46

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 30/08/2021 02:16

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 30/08/2021 02:16

    Publicado Certidão em 30/08/2021.

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 27/08/2021 14:48

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2021

  • 26/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/08/2021 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2021 20:41

    Deliberado em Sessão - Retirado

  • 05/08/2021 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2021 10:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2021 10:33

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 20/07/2021 02:28

    Publicado Certidão em 20/07/2021.

  • 19/07/2021 02:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2021

  • 15/07/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2021 19:39

    Deliberado em Sessão - Adiado

  • 15/07/2021 19:36

    Juntada de Certidão

  • 31/05/2021 15:05

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2021 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/05/2021 13:30

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 05/05/2021 02:15

    Publicado Certidão em 05/05/2021.

  • 04/05/2021 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021

  • 30/04/2021 16:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/04/2021 16:33

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2021 14:46

    Deliberado em Sessão - Pedido de Vista

  • 30/04/2021 14:30

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

  • 15/03/2021 13:38

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2021 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/03/2021 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 09/03/2021 14:26

    Recebidos os autos

  • 09/03/2021 14:25

    Conclusos para julgamento - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 29/07/2020 16:10

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FERNANDO ANTONIO HABIBE PEREIRA

  • 29/07/2020 12:58

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Fernando Habibe - (em grau de recurso)

  • 28/07/2020 04:01

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 27/07/2020 23:59:59.

  • 28/07/2020 04:01

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 27/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/07/2020 23:59:59.

  • 25/07/2020 02:21

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 24/07/2020 23:59:59.

  • 23/07/2020 02:20

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA em 22/07/2020 23:59:59.

  • 21/07/2020 07:53

    Publicado Despacho em 21/07/2020.

  • 20/07/2020 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 16/07/2020 18:52

    Juntada de Certidão

  • 16/07/2020 18:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2020 15:25

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 18:48

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO2 - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 18:48

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 18:48

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/07/2020 16:07

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/07/2020 16:07

    Recebidos os autos

  • 13/07/2020 15:37

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 13/07/2020 15:37

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 15:11

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 13/07/2020 15:11

    Juntada de Certidão

  • 11/07/2020 02:31

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA em 10/07/2020 23:59:59.

  • 30/06/2020 16:12

    Desentranhamento de documento (ID: 17313298 - Certidão)

  • 30/06/2020 13:55

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA em 29/06/2020 23:59:59.

  • 19/06/2020 02:19

    Publicado Certidão em 19/06/2020.

  • 19/06/2020 02:19

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 15:40

    Juntada de Certidão

  • 17/06/2020 14:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2020 02:20

    Publicado Decisão em 05/06/2020.

  • 05/06/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 04/06/2020 15:25

    Juntada de Certidão

  • 03/06/2020 15:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/06/2020 09:31

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 02/06/2020 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

  • 02/06/2020 18:15

    Recebidos os autos

  • 02/06/2020 18:15

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 18:57

    Negativa de Seguimento

  • 01/06/2020 13:33

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

  • 01/06/2020 13:33

    Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 13:29

    Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

  • 01/06/2020 13:27

    Juntada de Certidão

  • 02/07/2019 03:03

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 01/07/2019 23:59:59.

  • 02/07/2019 03:03

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 01/07/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 05:15

    Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 26/06/2019 23:59:59.

  • 27/06/2019 05:15

    Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 26/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 02:37

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 22/06/2019 02:37

    Decorrido prazo de ROGERIA BESERRA COSTA em 21/06/2019 23:59:59.

  • 17/06/2019 16:02

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

  • 17/06/2019 16:00

    Juntada de Certidão

  • 15/06/2019 07:19

    Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

  • 14/06/2019 16:39

    Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Fernando Habibe para SERECO - (em grau de recurso)

  • 04/06/2019 02:54

    Publicado Certidão em 04/06/2019.

  • 03/06/2019 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 31/05/2019 16:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 31/05/2019 16:47

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2019 17:28

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/05/2019

Ultima Atualização
23/08/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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