TJDFT - 0034616-17.2009.8.07.0001

24/08/2022 02:11

Baixa Definitiva

09/08/2022 15:42

Transitado em Julgado em 04/08/2022

09/08/2022 15:41

Juntada de Certidão

26/07/2022 10:32

Juntada de Certidão

26/07/2022 10:29

Juntada de Certidão

06/05/2022 15:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais

06/05/2022 15:25

Juntada de Certidão

06/05/2022 09:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC

06/05/2022 00:08

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 05/05/2022 23:59:59.

22/03/2022 02:25

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 21/03/2022 23:59:59.

15/03/2022 02:21

Publicado Decisão em 14/03/2022.

15/03/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022

10/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.

10/03/2022 13:12

Expedição de Outros documentos.

09/03/2022 18:51

Recebidos os autos

09/03/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022 18:51

Recebidos os autos

09/03/2022 18:51

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

09/03/2022 18:51

Defiro

08/03/2022 14:30

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

08/03/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal

08/03/2022 14:30

Recebidos os autos

08/03/2022 14:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal

08/03/2022 12:24

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 07/03/2022 23:59:59.

09/02/2022 00:05

Publicado Certidão em 09/02/2022.

08/02/2022 14:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2022

07/02/2022 06:58

Juntada de Certidão

07/02/2022 06:58

Juntada de Certidão

07/02/2022 06:57

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)

06/02/2022 21:39

Recebidos os autos

06/02/2022 21:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC

03/02/2022 00:05

Decorrido prazo de DETRAN - DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 02/02/2022 23:59:59.

03/02/2022 00:05

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 02/02/2022 23:59:59.

28/11/2021 11:35

Juntada de Petição de recurso extraordinário

19/11/2021 00:06

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 18/11/2021 23:59:59.

10/11/2021 00:05

Publicado Ementa em 10/11/2021.

10/11/2021 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2021

08/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

08/11/2021 12:30

Recebidos os autos

08/11/2021 12:29

Juntada de Certidão

03/11/2021 17:05

Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/11/2021 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

17/10/2021 02:20

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 15/10/2021 23:59:59.

17/10/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 15/10/2021 23:59:59.

28/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.

28/09/2021 08:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

23/09/2021 18:31

Recebidos os autos

21/09/2021 22:07

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/08/2021 18:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/08/2021 15:17

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 04.***.***/0001-34 (EMBARGADO) em 26/08/2021.

27/08/2021 14:48

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 26/08/2021 23:59:59.

20/08/2021 02:21

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 19/08/2021 23:59:59.

18/08/2021 02:16

Publicado Despacho em 18/08/2021.

18/08/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2021

14/08/2021 09:44

Recebidos os autos

14/08/2021 09:44

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2021 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

12/08/2021 12:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

10/08/2021 16:54

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/07/2021 02:17

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 28/07/2021 23:59:59.

21/07/2021 02:15

Publicado Ementa em 21/07/2021.

21/07/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2021

19/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 11:55

Expedição de Outros documentos.

19/07/2021 11:54

Recebidos os autos

08/07/2021 16:48

Conhecido o recurso de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (EMBARGANTE) e não-provido

08/07/2021 15:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 11/06/2021 23:59:59.

13/06/2021 02:19

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 11/06/2021 23:59:59.

27/05/2021 17:33

Expedição de Outros documentos.

26/05/2021 14:51

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

13/05/2021 17:03

Recebidos os autos

13/05/2021 15:23

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/04/2021 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

15/04/2021 02:17

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 14/04/2021 23:59:59.

13/04/2021 02:17

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 12/04/2021 23:59:59.

05/04/2021 02:17

Publicado Despacho em 05/04/2021.

31/03/2021 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2021

26/03/2021 18:42

Recebidos os autos

26/03/2021 18:42

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2021 15:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/03/2021 18:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

25/03/2021 12:22

Juntada de Petição de petição

02/03/2021 02:25

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 01/03/2021 23:59:59.

22/02/2021 02:16

Publicado Ementa em 22/02/2021.

19/02/2021 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2021

18/02/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2021 12:29

Recebidos os autos

28/01/2021 18:52

Conhecido o recurso de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF (APELANTE) e DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF (APELANTE) e não-provido

28/01/2021 14:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2020 16:28

Expedição de Outros documentos.

11/11/2020 16:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

03/11/2020 19:32

Recebidos os autos

02/11/2020 15:38

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

30/07/2020 17:27

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALVARO CIARLINI

28/07/2020 13:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

27/07/2020 18:06

Juntada de Certidão

27/07/2020 14:15

Recebidos os autos

25/06/2020 02:20

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 24/06/2020 23:59:59.

25/06/2020 02:20

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 24/06/2020 23:59:59.

18/06/2020 02:18

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 17/06/2020 23:59:59.

17/06/2020 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HUMBERTO ADJUTO ULHOA

17/06/2020 19:06

Juntada de Certidão

17/06/2020 17:47

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa - (em grau de recurso)

17/06/2020 17:46

Juntada de Certidão

16/06/2020 15:14

Publicado Despacho em 16/06/2020.

15/06/2020 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico

12/06/2020 16:31

Expedição de Outros documentos.

12/06/2020 08:49

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

11/06/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO2 - (em grau de recurso)

11/06/2020 17:23

Recebidos os autos

11/06/2020 17:23

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)

10/06/2020 17:28

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2020 17:26

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

10/06/2020 17:26

Recebidos os autos

09/06/2020 11:20

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal

09/06/2020 11:20

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)

08/06/2020 18:58

Remetidos os Autos da(o) NUGEP para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)

08/06/2020 18:58

Juntada de Certidão

19/10/2019 02:35

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 18/10/2019 23:59:59.

19/10/2019 02:35

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 18/10/2019 23:59:59.

12/10/2019 02:48

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 11/10/2019 23:59:59.

27/07/2019 02:42

Decorrido prazo de DFTRANS TRANSPORTE URBANO DO DF em 26/07/2019 23:59:59.

27/07/2019 02:41

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO NACIONAL DE TRÂNSITO - DETRAN DF em 26/07/2019 23:59:59.

23/07/2019 03:05

Decorrido prazo de NOVO MILLENIUM COMUNICACAO LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.

19/07/2019 02:18

Publicado Certidão em 19/07/2019.

19/07/2019 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico

18/07/2019 09:11

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (Tema 546)

18/07/2019 09:10

Juntada de Certidão

17/07/2019 12:43

Expedição de Outros documentos.

17/07/2019 12:41

Juntada de Certidão

17/07/2019 05:57

Remetidos os Autos da(o) SERECO para NUGEP - (em grau de recurso)

16/07/2019 15:10

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Humberto Adjuto Ulhôa para SERECO - (em grau de recurso)

01/07/2019 02:16

Publicado Petição Inicial em 01/07/2019.

28/06/2019 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/06/2019 16:45

Expedição de Outros documentos.

26/06/2019 15:18

Distribuído por sorteio