TJDFT - 0036092-92.2016.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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13/04/2023 17:06
Baixa Definitiva
-
13/04/2023 17:05
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:27
Expedição de Certidão.
-
13/04/2023 15:27
Transitado em Julgado em 10/04/2023
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12/04/2023 00:08
Publicado Ementa em 12/04/2023.
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12/04/2023 00:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
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10/04/2023 18:40
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/04/2023 13:34
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2023 13:08
Conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS - CNPJ: 26.***.***/0002-93 (APELANTE) e não-provido
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31/03/2023 20:56
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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27/02/2023 16:08
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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24/02/2023 12:13
Expedição de Certidão.
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23/02/2023 15:12
Expedição de Outros documentos.
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23/02/2023 15:12
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
16/02/2023 18:23
Recebidos os autos
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17/12/2022 00:05
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 16/12/2022 23:59.
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01/12/2022 17:21
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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30/11/2022 02:15
Decorrido prazo de ALDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:07
Decorrido prazo de JOSE SALVADOR DAS NEVES E SUA ESPOSA, ENOI MARLENE BORGES DAS NEVES em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de CAROLINO DOS SANTOS COSTA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES ALARCAO em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de CLECI D ABADIA COSTA em 29/11/2022 23:59.
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30/11/2022 00:06
Decorrido prazo de EVERSON PAULO ALARCAO em 29/11/2022 23:59.
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08/11/2022 06:55
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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04/11/2022 17:59
Juntada de Petição de petição
-
04/11/2022 00:20
Publicado Despacho em 04/11/2022.
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03/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
03/11/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
-
28/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 16:12
Expedição de Outros documentos.
-
28/10/2022 10:39
Recebidos os autos
-
28/10/2022 10:39
Proferido despacho de mero expediente
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21/10/2022 18:19
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
17/10/2022 17:18
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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17/10/2022 17:18
Expedição de Certidão.
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08/02/2022 14:01
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1025)
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03/08/2021 11:03
Juntada de Petição de petição
-
07/07/2021 12:58
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2021 02:18
Publicado Decisão em 02/07/2021.
-
01/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
01/07/2021 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2021
-
29/06/2021 20:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2021 18:13
Recebidos os autos
-
29/06/2021 18:13
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1025)
-
29/06/2021 16:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
14/06/2021 12:57
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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11/06/2021 17:41
Decorrido prazo de EVERSON PAULO ALARCAO (APELADO), CAROLINO DOS SANTOS COSTA - CPF: *72.***.*67-91 (APELADO), CLECI D ABADIA COSTA - CPF: *92.***.*18-72 (APELADO), VERA LUCIA GOMES ALARCAO (APELADO) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO)
-
04/06/2021 18:47
Desentranhamento
-
06/11/2020 02:32
Decorrido prazo de CAROLINO DOS SANTOS COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 02:32
Decorrido prazo de VERA LUCIA GOMES ALARCAO em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:32
Decorrido prazo de EVERSON PAULO ALARCAO em 05/11/2020 23:59:59.
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06/11/2020 02:32
Decorrido prazo de CLECI D ABADIA COSTA em 05/11/2020 23:59:59.
-
28/10/2020 07:41
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2020 17:08
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2020 17:03
Juntada de Petição de certidão
-
27/10/2020 16:57
Juntada de Petição de certidão
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27/10/2020 16:48
Juntada de Petição de certidão
-
01/10/2020 15:16
Juntada de Petição de petição
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27/07/2020 13:12
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 13:12
Expedição de Mandado.
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27/07/2020 13:12
Expedição de Mandado.
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27/07/2020 13:12
Expedição de Mandado.
-
27/07/2020 13:10
Expedição de Mandado.
-
08/06/2020 22:49
Desentranhamento de documento (ID: 16661188 - Mandado)
-
08/06/2020 22:49
Movimentação excluída
-
08/06/2020 22:49
Desentranhamento de documento (ID: 16661190 - Mandado)
-
08/06/2020 22:49
Movimentação excluída
-
08/06/2020 22:49
Desentranhamento de documento (ID: 16661192 - Mandado)
-
08/06/2020 22:49
Movimentação excluída
-
08/06/2020 22:49
Desentranhamento de documento (ID: 16662714 - Mandado)
-
08/06/2020 22:49
Movimentação excluída
-
08/06/2020 22:49
Desentranhamento de documento (ID: 16662717 - Mandado)
-
08/06/2020 22:49
Movimentação excluída
-
08/06/2020 22:48
Desentranhamento de documento (ID: 16662719 - Mandado)
-
08/06/2020 22:48
Movimentação excluída
-
08/06/2020 22:48
Desentranhamento de documento (ID: 16662725 - Mandado)
-
08/06/2020 22:48
Movimentação excluída
-
12/03/2020 19:18
Juntada de Petição de Cota;
-
12/03/2020 19:17
Juntada de Petição de Cota;
-
04/03/2020 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/03/2020 23:59:59.
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24/02/2020 02:21
Decorrido prazo de ALDERICO RODRIGUES DE ALMEIDA em 21/02/2020 23:59:59.
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24/02/2020 02:20
Decorrido prazo de TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA em 21/02/2020 23:59:59.
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14/02/2020 02:31
Publicado Despacho em 14/02/2020.
-
14/02/2020 02:31
Publicado Despacho em 14/02/2020.
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13/02/2020 01:02
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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11/02/2020 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2020 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2020 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2020 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2020 17:53
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/02/2020 17:53
Expedição de Outros documentos.
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11/02/2020 15:48
Recebidos os autos
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11/02/2020 15:48
Proferido despacho de mero expediente
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11/02/2020 15:47
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
06/02/2020 14:15
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
-
31/01/2020 18:22
Juntada de Petição de manifestação em Segundo Grau;
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21/11/2019 02:32
Publicado Despacho em 21/11/2019.
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21/11/2019 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
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19/11/2019 15:48
Expedição de Outros documentos.
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19/11/2019 15:14
Recebidos os autos
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19/11/2019 15:14
Proferido despacho de mero expediente
-
19/11/2019 15:13
Conclusos para despacho - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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14/11/2019 18:13
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
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14/11/2019 18:12
Recebidos os autos
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14/11/2019 18:12
Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
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14/11/2019 18:12
Juntada de Certidão
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06/11/2019 17:12
Recebidos os autos
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06/11/2019 17:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/11/2019
Ultima Atualização
03/04/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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